Apoio a Raquel Rigotto e Islene Rosa

A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO - divulga carta de apoio às pesquisadoras Raquel Maria Rigotto e Islene Ferreira Rosa da Universidade Federal do Ceará (UFC). Elas sofrem perseguição na Justiça, por divulgarem estudo que constata poluição nociva à saúde da população.

A Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) vem a público manifestar seu apoio às pesquisadoras Raquel Maria Rigotto e Islene Ferreira Rosa, da Universidade Federal do Ceará (UFC), assim como seu repúdio à empresa NUFARM (antiga AGRITEC), em função do ocorrido decorrente de solicitação do Ministério Público Estadual/Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, formalizado através do Ofício nº 861/2006, para “aferição que indique, ou não, qualquer nível de poluição emitido pela empresa NUFARM em razão da delicada situação que atravessa considerável parcela da comunidade residente nas proximidades da empresa, acometida por doenças provavelmente ocasionadas pelos produtos químicos utilizados...”, registradas em depoimentos no Processo 001540/2004. Para atender a solicitação referida acima o Reitor da Universidade Federal do Ceará instituiu a Comissão Multidisciplinar de Estudo, através do Ofício nº 711/2006-GR, e designou para compô-la, entre outros, a Professora Raquel Maria Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina, que contou com a colaboração da então Mestranda em Saúde Pública Islene Ferreira Rosa.

Concluídos os estudos, ficou evidenciada a responsabilidade da empresa na emissão dos odores, observados pela comunidade vizinha, devido a contaminantes na matéria prima Metamidofós, que contém cerca de 30% de outros ingredientes ou impurezas. Entre essas impurezas estão o dimetil dissulfeto e o dimetil sulfato, em concentrações relevantes para considerá-los potencialmente perigosos, isto é, superior a 1%. Durante todo o processo de formulação e uso do produto contendo metamidofós há emissão destes vapores e, conseqüentemente, exposição por inalação, tanto pelos trabalhadores como pela população no entorno da fábrica.

As evidências da contaminação ganham relevância devido aos riscos decorrentes dessas exposições. De acordo com o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS, 2008), o dimetil sulfato em exposição de curta duração, causa a corrosão ou irritação do trato respiratório, da pele e dos olhos. E também pode causar câncer: ele foi classificado pela IARC – Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer/OMS – como sendo um agente provavelmente carcinogênico.

O relatório foi entregue em abril de 2009 ao Reitor da UFC, o qual o encaminhou ao Ministério Público Estadual, e seguiu-se uma série de esclarecimentos, não só às comunidades afetadas, mas também à comunidade científica, marcando compromisso da equipe técnica com a transparência científica, o que reafirma importante postura ética diante da sociedade. No entanto a referida empresa, em 21 de setembro p.p., notifica e interpela a Profa. Raquel Maria Rigotto e a Enfermeira Islene Ferreira Rosa, fazendo ameaças com medidas judiciais, numa clara tentativa de coibir a divulgação dos dados científicos que evidenciam a responsabilidade da empresa.

Diante desses fatos, típicos do comportamento obscurantista e opressor e que atentam contra a liberdade de informação, fundamental em qualquer sociedade democrática, queremos manifestar nosso repúdio ao comportamento da empresa e reafirmar nossa solidariedade à equipe técnica envolvida, por ampliar e difundir o conhecimento científico, não só ao Ministério Público, mas ao conjunto da sociedade, principalmente em situações de risco à saúde pública, que não podem ser omitidas das autoridades responsáveis nem dos cidadãos expostos.

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
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