STF Suspende Julgamento de Raposa Serra do Sol

Por
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
(http://www.agenciabrasil.gov.br)

Brasília - Após apresentação do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que deu parecer pela manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".
Em seu voto, o ministro Ayres Britto rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo antropológico e proliferação estimulada de comunidades. Segundo o ministro, são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras "já eram e permanecem indígenas".
Britto argumentou que, em Roraima, há terra em abundância para toda a população do estado. "Tudo em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros quadrados, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil quilômetros quadrados."
Logo após o pedido de vista, Ayres Britto voltou a comentar seu voto e reforçou seu posicionamento favorável à demarcação contínua. "Só a demarcação pelo formato contínuo atende os parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos, costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição."

Algumas Reflexões para Debater um Projeto Para São Luís

Este artigo traz sugestões para a capital do Maranhão, mas, com adaptações, podem ser adotadas em outras cidades.


Por

José Lemos

Professor Associado na Universidade Federal do Ceará.

lemos@ufc.br

Estamos novamente em período de eleições no Brasil, em que pretendentes de todos os perfis fazem muitas promessas tentando seduzir os eleitores. Nessa busca de votos, observa-se que a maioria dos candidatos utiliza lugares comuns e frases prontas. Respaldados por “marqueteiros”, dizem o que imaginam ser o que o eleitor quer ouvir. Alguns, evidentemente, conseguem se eleger, e ao assumirem os respectivos mandatos “esquecem” o que foi prometido nos palanques. Este comportamento tem levado os políticos brasileiros a serem nivelados por baixo, e o exercício de mandato eletivo, que é fundamental para a democracia, vem caindo na vala comum do descrédito.

Com a experiência de alguns anos de Academia, e nesse período ter produzido trabalhos que tentaram entender as causas da pobreza e como fazer para mitigá-la é que resolvi explicitar algumas idéias. Não há a pretensão de ser dono da verdade nem de trazer projetos acabados. Há apenas a intenção de disponibilizar para a sociedade da terra com a qual mantenho vínculos fortíssimos de responsabilidade social, alguns conhecimentos que adquiri na vida. Pesa também o fato de ter participado da equipe do ex-Governador Zé Reinaldo que criou e executou um conjunto de ações que ajudou a retirar o Maranhão da estagnação social e econômica em que se encontrava na virada deste milênio.

Como demonstramos em artigo do dia 2 de agosto deste ano neste espaço, São Luis entrará em 2009 com 26% da sua população, ou 260 mil pessoas, socialmente excluídas. Estima-se um déficit habitacional entre 65 mil e 75 mil imóveis. Obviamente que as prioridades devem ser reduzir drasticamente esta divida social que inclui também reduzir o percentual de excluídos, levando àqueles ainda privados desses serviços, água encanada, saneamento, coleta de lixo e reduzindo-lhes a taxa de analfabetismo.

São Luís precisa aumentar e preservar a sua área verde. O próximo prefeito poderia liderar um grande mutirão para arborizar a cidade. Isto poderia ser feito de forma simultânea através da expansão e da introdução de novas áreas de preservação permanente, mas também através de projetos de arborização de curto, médio e longo prazo. Existem espécies arbustivas e arbóreas que tem maior precocidade, e que no primeiro momento seriam plantadas com maior densidade. Assim o planejamento envolveria o plantio escalonado de espécies frutíferas e ornamentais com diferentes períodos de crescimento

As reservas do Rangedor e do Itapiracó poderiam ser transformadas em parques ou Jardins Botânicos. Esta ação deveria ser feita em sinergia com o Governo do Estado, de tal forma que as espécies que fazem parte daquelas reservas seriam identificadas com nomes científicos e vulgares, e assim também tendo utilidade didática. Dentro desses parques seriam construídas trilhas ecológicas por onde as pessoas poderiam fazer passeios, exercícios aeróbios e praticar esportes. Ações que deveriam ser complementadas com a construção de logradouros públicos para o lazer das famílias, sobretudo nos seus bairros mais pobres. Tudo isso junto tornaria a cidade mais humanizada.

O patrimônio cultural e arquitetônico de São Luis é muito rico e diversificado. Logradouros como as Praças Deodoro, João Lisboa, Pedro II e todo o Centro Histórico precisam ser revigorados, haja vista que as ações até aqui realizadas não foram suficientes e por isso precisando de projetos mais arrojados. Todo aquele conjunto arquitetônico deve ser resgatado em sua harmonia para deixar a cidade mais bela para a sua gente e para quem a visita. Poderia ser trazido de volta o bonde elétrico para fazer um circuito turístico pelo centro, saindo da Praça João Lisboa, descendo a Rua Afonso Pena e passando pelo Mercado Central, que também precisa ser revigorado. A Prefeitura se uniria à iniciativa privada e promoveria, sistematicamente, eventos culturais nesses logradouros resgatados visando atrair a população da capital e os turistas, e assim injetaria efervescência naqueles espaços atualmente pouco freqüentados até por falta de motivações com essas.

Através da Secretaria de Agricultura Municipal, que deveria ser criada, o município trabalharia junto com o Estado e entidades do terceiro setor prestando assistência técnica aos agricultores familiares na construção de um “cinturão verde” no entorno da capital. Esses agricultores familiares deveriam dispor de diferentes espaços para negociarem diretamente com os consumidores em São Luis. Venderiam os seus produtos por preços remuneradores e os consumidores da capital, sobretudo os de baixa renda, teriam produtos de qualidade sendo comprados a preços abaixo daqueles praticados nos supermercados e nas demais feiras livres. Essas feiras de agricultores familiares teriam como vantagem adicional funcionarem como reguladoras dos preços de hortaliças e frutas nos mercado da capital, trazendo-os para baixo. Ficam as sugestões para aqueles que buscam ser prefeito da capital refletirem e se apropriarem, se acharem que vale a pena.

Artigo publicado simultaneamente pelo jornal O Imparcial, de São Luís do Maranhão

MANIFESTO DE APOIO A JOÃO ALFREDO VEREADOR

Nós, professores e ambientalistas de Fortaleza, temos o sonho de construir uma cidade bem diferente do que ela hoje é: pretendemos e lutamos por uma cidade socialmente justa, ecologicamente sustentável, culturalmente desenvolvida. Para isso, aceitamos o desafio de tecer e construir uma nova cultura política, que seja socialmente libertária, ambientalmente responsável e culturalmente elevada, voltada para todas as camadas que perfazem o tecido social urbano.
Essa nova cultura política, que se encontra em pleno processo de maturação e crescimento, exige uma outra cultura ambiental, que trate a questão ambiental como elemento estruturante de uma nova forma de viver, na qual o consumismo, o desperdício ambiental e a superexploração do meio ambiente e dos homens e mulheres não se façam mais presentes. Essa nova cultura política recusa a idéia de crescimento econômico a qualquer preço,
sobretudo quando esse preço é imposto às camadas mais simples da população. A nova cultura política que queremos trabalha na perspectiva da educação pública de qualidade, libertária e construtiva, para todos os
segmentos sociais. Ela prega ainda a radicalização da democracia com participação popular, e a luta contra a injustiça, a pobreza e as desigualdades sociais de toda ordem.
Na atualidade, a cidade de Fortaleza apresenta um grave quadro de degradação sócio-ambiental, sendo também marcante a fragilidade dos seus meios de produção, geração e desenvolvimento de conhecimento, educação e
cultura. A destruição ambiental na nossa cidade anda de mãos dadas com o poder econômico, com o rebaixamento da democracia a um mero procedimento eleitoral, com uma desagregação social explicitada pela violência urbana, pela banalização da vida, pela ausência de convivialidades humanas e com a progressiva destruição do mundo do trabalho. É neste cenário que emerge a necessidade peremptória de uma representação política diferente, que fortaleça o processo de busca e construção dessa nova sociedade que
queremos. Nós, professores e ambientalistas de Fortaleza, entendemos que a presença que fará a diferença na Câmara dos Vereadores é do ambientalista e professor João Alfredo.
João Alfredo é militante do movimento ambientalista há 25 anos. Durante todo esse período, manteve-se atuante, combativo, coerente, comprometido com todas as grandes e pequenas causas ecológicas e socioambientais da cidade e do estado. Tendo sido deputado estadual e federal, conhece os mecanismos de funcionamento do sistema legislativo brasileiro e sabe com eles agir, ao rejeitar toda as formas de maniqueísmo, corrupção e rebaixamento da representação popular. Por ser professor, é comprometido com os anseios de melhoria do processo de ensino-aprendizagem na cidade, que permeiam os nossos sonhos. Assim, nós, professores e ambientalistas abaixo assinados, apoiamos João Alfredo para vereador de Fortaleza. Porque a vida pede coragem!

ASSINAM O DOCUMENTO (por enquanto)

ADEMIR COSTA -- JORNALISTA E AMBIENTALISTA
SORAYA VANNINI TUPINAMBÁ- AMBIENTALISTA
VANDA CLAUDINO SALES - AMBIENTALISTA E PROFESSORA DEPTO GEOGRAFIA UFC
JEOVAH MEIRELES - Ambientalista e Prof. Depto. de Geografia da UFC
JOÃO SARAIVA – ambientalista
MARIA AMÉLIA – militante da causa indígena
URIBAM XAVIER – Prof. Depto Ciências Sociais UFC e Diretor da ADUFC
GIGI CASTRO - CANTORA E AMBIENTALISTA
ARNALDO FERNANDES - AMBIENTALISTA E MILITANTE SOCIO-AMBIENTAL
ZACHARIAS BEZERRA - AMBIENTALISTA E JORNALISTA
FLÁVIO TELLES MELO – PROFESSOR DE FILOSOFIA
CÉLIA GUABIRABA – ambientalista e integrante do IMOPEC
FÁTIMA GUABIRABA – ambientalista e integrante do IMOPEC
MAGNÓLIA SAID – ambientalista e advogada
FERNANDA RODRIGUES - Cientista Social e Doutoranda em Sociologia -UFC
FELIPE DOS REIS BARROSO - advogado e professor universitário
MARIA LOURDES DOS SANTOS - Doutoranda Sociologia UFC e ambientalista
ANA PAULA RABELO, Linguista
NILO SÉRGIO ARAGÃO - Professor de história
REGINA LÚCIA FEITOSA DIAS – ambientalista
ÂNGELA PINHEIRO - Professora da UFC
RAQUEL RIGOTTO – Proa Medicina da UFC
MARIA DO CÉU LIMA - Profa. do Departamento de Geografia da UFC
JOSAEL LIMA Lima - Ambientalista
RENATA NERIS VIANA - Professora
ROGÉRIO COSTA - Psicólogo e ambientalista
CLARISSA TAVARES - Jornalista
JOÃO B.A. FIGUEIREDO - Professor da FACED - UFC
EDSON VICENTE DA SILVA (Cacau) - Prof. do Depto. de Geografia da UFC
EUSTÓGIO DANTAS - Prof. do Depto. de Geografia da UFC
ALEXANDRA OLIVEIRA - Profa. do Depto. de Geografia da UFC
ANTONIO JOSÉ CUNHA – ambientalista e integrante do IMOPEC
NADJA MARIA DE MORAIS SOARES – ambientalista e integrante do IMOPEC
LOURDES CARVALHO NETA – geógrafa e professora da FAC
MARIA ELIA SOARES – geógrafa e professora da FAC
FABIANA FREIRE - médica anestesiologista e ecologista)
ELIZABETH GUABIRABA - Jornalista, fotógrafa e ecologista).
EUDES MOREIRA – Professor de Biologia
TIBÉRIO CÉSAR – Professor de Geografia

Seminário Sobre Agrotóxicos em Quixadá, Ceará

Comunicação da Profa.
Raquel Maria Rigotto

Com a greve dos trabalhadores da Delmont, que abriram uma janela para a sociedade enxergar o que acontece num empreendimento como este e de quê desenvolvimento se trata, encontramos a região do baixo Jaguaribe realmente com novos ares, como profeticamente foi batizado o nosso Seminário sobre agrotóxicos pela Soraya.
Contamos com mais de 300 pessoas nos três dias de trabalho - auditório da FAFIDAM lotado de estudantes do CENTEC, da própria UECE, professores da rede pública, profissionais de saúde, lideranças de ONG e movimentos sociais, trabalhadores. As exposições e os debates foram construindo naquele coletivo um olhar ampliado sobre as transformações em curso naquele território, contexto em que se agrava o problema da contaminação ambiental e humana pelos venenos. Os depoimentos dos trabalhadores, que romperam com o medo apesar das 170 demissões realizadas pela Delmont no dia 21.8, colocaram a história viva no palco e mexeram com as pessoas e instituições.Assim como a fala e o vídeo da comunidade de Lagoa dos Cavalos, do Esplar, das Bananeiras, mostrando que existe um caminho sustentável sendo trilhado por eles, como já adiantara o Prof. Hidelbrando, ao realçar os trunfos do vale.
Ao final, a comissão de encaminhamentos propos a constituição de um Fórum Permanente, composto pelas entidades que organizaram o evento - Ministério Público Estadual, Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos–FAFIDAM, Cáritas, Núcleo Tramas/UFC, Diocese de Limoeiro, Via Campesina, Articulação do Grito dos/as Excluídos/as da Diocese de Limoeiro do Norte, Instituto de Educação e Política em Defesa da Cidadania - IEPDC, Esplar, CENTEC, 10ª CERES- Limoeiro do Norte. Representantes dos estudantes e outras entidades/movimentos poderão aderir. Este Fórum debaterá também as propostas surgidas durante o Seminário e encaminhará.
Entre estas propostas está o envio de uma carta ao Ministério da Saúde, propondo que a região seja incluída nas prioridades de projeto sobre os impactos da transposição do São Francisco sobre a saúde da população. E também para incluir a região como piloto do Plano de Ação Integrada em Vigilância dos Agrotóxicos, que também está sendo preparado pelo Ministério da Saúde.
Paralelamente, tivemos reunião com autoridades públicas do setor saúde dos municípios de Limoeiro, Quixeré e Russas, na presença das Dras. Sheila Pitombeira e Bianca Leal, promotora pública de meio ambiente em Limoeiro. Foram definidos alguns encaminhamentos para ajudar os municípios na tarefa de controlar a contaminação/qualidade da água consumida pelas comunidas da Chapada, e para implantar as ações de saúde do trabalhador e vigilância ambiental no SUS, num esforço conjunto.
Pudemos ainda iniciar o estudo do caso de um dos trabalhadores - Sr. Valderi, bem como anotar contatos com outros trabalhadores, colher informações preciosas sobre os agrotóxicos utilizados e as condições de trabalho, manifestar apoio aos trabalhadores grevistas e aos demitidos, apoiar a negociação das demissões, pela feliz coincidência da chegada na cidade da Promotora do Trabalho, Dra. Hilda Leopoldina, para participar do Seminário; boa cobertura da imprensa = Diário do Nordeste... Enfim, muita luz!
Entre as tantas pessoas que ajudaram nestes avanços, ficam aqui agradecimentos especiais à Soraya e à Pastora, da Cáritas de Limoeiro, mães de boa parte destas luzes.
Atenção, agora, ao movimento dos trabalhadores lá.

A Autora:
Raquel Maria Rigotto
Profa. do Departamento de Saúde Comunitária
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade,
da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará

Está faltando o “marco regulatório do lixo”

Por

Ana Echevenguá

Toda a atividade econômica gera trabalho, renda e... resíduos que, muitas vezes, provocam danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana. A pirita – lixo do carvão mineral – jogada ilegalmente no solo e água de Santa Catarina, pelos Senhores do Carvão, é uma exuberante prova disso.

E você? Está cuidando do seu lixo? A pergunta é endereçada tanto para quem produz o lixo doméstico como o industrial, o hospitalar... Se você está provocando danos com o seu lixo, a Lei 6.938/1981, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, obriga você, "independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados pela sua atividade". Viram? O espírito desta lei é bem claro: poluiu, pagou/reparou.

Ah! Se essa e outras leis fossem cumpridas, teríamos outro Brasil! Está comprovado que a destinação e tratamento correto dos resíduos reflete diretamente na sadia qualidade de vida de todos os seres vivos.

Mas o Brasil, apesar da Constituição Cidadã e da abundância de leis (que não são cumpridas), acha que precisa editar uma que trate especificamente da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por quê? Porque há uma corrente de pensamento que defende o seguinte: o gerador do lixo só vai fazer a coisa certa quando surgir uma nova legislação federal que aponte diretrizes para tanto, que trate de concessão de incentivos fiscais e financeiros àquele que promova o gerenciamento eficiente do seu lixo. Enfim, ele só vai cumprir a sua obrigação de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado quando o Brasil tiver uma lei que preveja o “marco regulatório do lixo”.

Há tempos, o Congresso Nacional acumula vários projetos sobre este assunto que não se transformaram, ainda, em lei. Uma novela que já conta com 17 longos anos! No momento, está em pauta o projeto de lei 1991/2007, elaborado pelo Poder Executivo, que juntou vários projetos sobre o lixo e encontrou adeptos para fazê-lo virar lei. Mas não temos acesso a quaisquer documentos sobre as propostas encaminhadas ao Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados. Sequer sabemos se tais propostas ou críticas serão aproveitadas.

Gente, o Brasil desconhece a dimensão do problema do seu lixo. Não existem estatísticas oficiais a respeito. Ninguém sabe ao certo quanto se produz, como se transporta, quanto se trata e qual a destinação final do lixo. Sabe-se, tão somente, que há uma produção anual de 61,5 milhões de toneladas de resíduos urbanos; que 59% das nossas cidades colocam seu lixo em lixões; que apenas 7% dos nossos municípios contam com algum tipo de coleta seletiva de lixo. Para quem não sabe, o Brasil tem 5.563 municípios.

Até o inventário sobre o lixo-Brasil carece desse tal de “marco regulatório”. Não é piada!

Ora, sem o “marco regulatório”, sem as diretrizes da gestão nacional do lixo, por que o poluidor vai gastar com destinação e tratamento do seu lixo? O ingresso de cada tonelada de lixo em um aterro sanitário representa saída de dinheiro do caixa da empresa. Pra que gastar com isso se a falta do “marco regulatório” é a desculpa perfeita para jogar o lixo que produz em qualquer lugar, até na porta das nossas casas.

Enquanto este poluidor gera renda (para si) e lixo (para os outros), ele espera, sem qualquer pressa, que surja uma nova lei, protetiva dos seus interesses. Esta lei deve estabelecer, para o lixo que ele produz, a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, a iniciativa privada e o Poder Público. Ou seja, ela deve garantir a socialização dos custos do seu lixo entre governo, consumidores, comerciantes e produtores.

Como não poderia ser de outra forma, a CNI - Confederação Nacional da Indústria – abraçou este modelo compartilhado. Dentre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o PL 1991/2007 já prevê uma “articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos”.

E o que nós – pobres mortais – sabemos do conteúdo deste projeto de lei? Sabemos se ele protege nossos interesses? Se ele prevê regras que melhorem a nossa saúde ambiental? Ou isso é um assunto que não nos interessa?

O grande ambientalista Gustavo Cherubine, ao discorrer sobre o tema, sugeriu que cada Estado provocasse uma audiência pública em suas Casas Legislativas para apresentar e discutir o PL 1991/2007. E citou o exemplo do Estado de São Paulo que, em julho de 2008, promoveu debate na Assembléia Legislativa Estadual, com a presença das Cooperativas de Catadores e com representantes da mobilização social envolvida com a necessidade de uma política séria para o caos dos resíduos sólidos.

Boa idéia, caro Gustavo. Vamos provocar nossos eleitos para uma conversa franca sobre o assunto! E vamos exigir que eles defendam os nossos interesses. Eu não quero pagar pelo tratamento do lixo produzido pelas indústrias, pelos hospitais, pelo restaurante da esquina da minha casa... isso é encargo deles.

Mas, ainda que este projeto vire uma lei boa para a sociedade em geral, não esperem milagres! A Lei 11.445/2007, que estabeleceu o tão esperado “marco regulatório do saneamento básico” e a política federal de saneamento básico, não mudou o panorama vergonhoso sobre a falta de tratamento de água e esgoto. Nada saiu do papel. E isso implica elevados custos socioeconômicos e ambientais para o Brasil.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br - www.ecoeacao.com.br - (48) 84014526 - Florianópolis, SC.

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOLIDÁRIAS AO POVO TRUKÁ

Compartilho para que possamos ampliar nossas reflexões, aproveitar as experiências mútuas e crescer em solidariedade.

"Morre o homem, mas não morrem os sonhos" (Neguinho Truká)

"A exemplo de Xicão Xukuru, o sangue das lideranças indígenas que escorrem fecundam a terra e faz nascer novas lideranças" (Zé de Santa – Vice-Cacique Xukuru)

Uma intensa tristeza se abate sobre todos os povos do Nordeste: foi brutalmente assassinado, no dia 23 de agosto de 2008 mais uma grande liderança indígena Truká: Mozeni Araújo. Este dia é mais um dia de sangue para o povo Truká. Mozeni Araújo foi abatido covardemente na cidade de Cabrobó por um pistoleiro, a crime de mando, em razão da luta histórica de seu povo pela efetivação de seus direitos. O assassinato é mais uma tentativa de fragilizar, fragmentar e desarticular o processo de organização dos povos indígenas. Mozeni exercia um papel primordial de ponderação, como facilitador, nos momentos de resolução de conflitos nas lutas enfrentadas e sua morte é resultado de uma ação premeditada, que busca silenciar a voz Truká.

Os Truká, no arquipélago de Assunção na cidade de Cabrobó, vêm se organizando há mais de 70 anos para retomarem seu território e concretizarem o sonho dos seus ancestrais. Esse processo de retomadas se inicia na década de 80 e se acelera na década de 90. A retomada realizada em 1999 é divisor de águas para demarcação e homologação em grande parte do território, e como conseqüência surge uma série de ameaças e violência contra os Truká. Além do embate com posseiros, o Povo representa forte resistência contra grandes projetos desenvolvimentistas, como a transposição do rio São Francisco, onde o território Truká encontra-se invadido pelo Exército brasileiro, e as barragens de Pedra Grande e Riacho Seco, que poderão trazer grandes impactos para a região ("Tudo isso é uma serpente. A cabeça tá nos nossos irmãos Truká e Tumbalalá; aqui, no Povo Anacé, está o rabo que é onde tá o pior veneno" - João, do povo Anacé, do Ceará, referindo-se à transposição).

É nesse contexto da resistência heróica às fortes pressões imprimidas contra esta comunidade que se inserem os motivos e interesses que envolvem o assassinato de Mozeni Araújo, assim como foi o brutal assassinato da liderança Truká Dena e de seu filho Jorge, com apenas 17 anos, no dia 30 de junho de 2005, estes assassinados por 4 policiais militares que estavam à paisana.Dena como Mozeni eram lideranças importantes nos períodos das retomadas de terra.

Quando não são assassinadas, as lideranças são vítimas de um sistemático processo de criminalização com o forte aval de segmentos do Estado brasileiro, principalmente, no caso do povo Truká, por agentes policiais e pela promotoria local. Os caminhos da criminalização e violência se estendem a outros povos indígenas no Nordeste e no Brasil, destacamos: Xukuru de Pesqueira, os Indígenas da Raposa Serra do Sol, os Guarani em Mato Grosso do Sul, os Cinta Larga em Rondônia e os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe na Bahia.

"Nós que somos lideranças corremos este risco. Vivemos num País sem lei.. Aqui se tira a vida de uma pessoa como se matam os passarinhos, principalmente em Pernambuco. É preciso que o mundo possa nos ajudar. Hoje se não bastasse matar nossas lideranças ainda tem o processo de criminalização. Vivo cercado de dois seguranças, sobretudo depois que sofri um atentado e morreram dois jovens que andavam comigo". (Marquinhos Xukuru ao desabafar e lembrar de seu pai - Xicão Xukuru - que teve sua vida ceifada por pistoleiros).

Há quinhentos anos que os povos indígenas são violentados nas terras do Brasil. Escravizados, perseguidos e mortos, tiveram que silenciar por séculos suas identidades indígenas como estratégia de sobrevivência. É visível o nível de vulnerabilidade das lideranças indígenas, constantemente ameaçadas e mortas; a força do modelo político-econômico que violenta seus direitos; a impunidade sobre os crimes contra lideranças; a demora nos processos de demarcação e titulação-posse dos territórios indígenas, como é o caso dos Truká e dos Tumbalalá, aceleram ainda mais acontecimentos dessa natureza, apresentando-se como uma verdadeira estratégia de vulnerabilizar, desgastar e intimidar a luta dos povos indígenas.

"Hoje a gente sofre, com essa dor, mas tudo que Mozeni foi para o povo Truká, nós não vamos deixar cair. A história do povo Truká continua. Hoje tão matando o nosso povo, mas não vão conseguir. Como fez o seu avó Acilon Ciriaco, Mozeni deixou seus filhos, deixou seu povo e nós não vamos desistir não." (Pretinha Truká).

MOZENI ARAÚJO era um homem de natureza terna e pacífica. Conhecido pela forma ponderada com que lidava com a intensidade dos conflitos iniciou muito jovem como liderança, construindo-se nas lutas pela retomada de seu território, em seguida, trabalhando como agente de saúde comunitário. Também era agricultor, logo cedo entrou na luta em defesa da terra, da água e do Povo Truká. Foi Vereador e atualmente era militante do PT e candidato a Vereador. Sua história não permite que os Truká se calem e sua passagem para o Reino dos Encantados nutre em seus herdeiros a força dos maracás.

Nós, diante deste crime repugnante, manifestamos nossa indignação e principalmente nossa solidariedade com a família de Mozeni Araújo e com o povo Truká. Exigimos as devidas investigações sobre os crimes cometidos e que os responsáveis respondam pelos seus atos. Exigimos que o Estado Brasileiro supere a violência neocolonizadora e venha garantir em sua integralidade os direitos fundamentais dos povos indígenas determinados nos tratados internacionais e legislação nacional.

Neste momento de dor, buscamos lembrar o que aprendemos com o povo Truká: seu grande espírito de luta!

NO REINO DE ASSUNÇÃO, REINA TRUKÁ!

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

APOINME, Articulação Popular do São Francisco, Articulação de Mulheres Trabalhadores da Pesca do Estado da Bahia, Articulação do Semi-Árido, MST, Movimento dos Pescadores da Bahia, MAB, MPA, NECTAS-UNEB, CPP, CPT, CIMI, AATR, IRPAA, AGENDHA, CENTRO MACAMBIRA, SINTAGRO, CONSEA – Petrolina, Centro de Cultua Luiz Freire, Plataforma DhESCA Brasil.

Objetivo do PSOL é o debate, diz Plínio

Fonte: Diário do Nordeste - 23/08/2008

ELEIÇÕES EM FORTALEZA

´Nós não temos pretensão de ganhar a eleição agora, ou de ter uma votação imensa, o que queremos é debater´, disse o ex-deputado federal e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Plínio Arruda Sampaio, à reportagem do Diário do Nordeste durante ato de lançamento do programa de governo de Renato Roseno (PSOL) no último dia 21. Este, tendo como uma de suas principais propostas a ampliação das áreas verdes da cidade, optou pelo Parque Rio Branco para oficializar suas propostas em apoio ao ´PróParque´, movimento formado por moradores das proximidades que lutam pela a revitalização do espaço do bairro Joaquim Távora.

Roseno, que acaba de retornar da Argentina onde palestrou no Encontro Latino-Americano Preparatório para o 3º congresso Mundial de Enfrentamento a Exploração Sexual Infantil, discursou para militantes e candidatos a vereador aliados. Apesar de ter destacado pontos voltados apenas para o meio ambiente, como ´recuperação do domínio público das praças e ampliação das áreas verdes´, o programa de governo apresentado a durante a ocasião contém políticas setoriais de curto e longo prazo. O postulante, se eleito, pretende, por exemplo, tornar a escola uma comunidade de aprendizagem; elaborar plano de saneamento municipal; implementar plano de habitação de interesse social e regularização fundiária sustentável, dentre outras propostas.

Exposição de idéias que Plínio Arruda afirmou lhe agradar muito. Ele avalia que o candidato do PSOL à Prefeitura de Fortaleza fez uma reflexão minuciosa sobre a cidade e agora a está apresentando a população, ´se a população se convencer, então acredito que ele mereça ser o prefeito´, destacou. Sendo, segundo Roseno, ´uma das figuras mais inspiradoras da esquerda brasileira´, Plínio Arruda iniciou sua trajetória política ainda antes do Golpe Militar de 1964, quando era deputado federal pelo Partido Democrata Cristão.

Ao retornar para o Brasil (1976) esboçou aquilo que viria a ser o estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual se elegeu deputado por duas vezes. ´Era um partido socialista, mas as mudanças ocorridas no mundo no final dos anos 80, início de 90, o partido fez uma reflexão equivocada. Ela achou que não tinha mais condição de fazer o socialismo e partiu para uma social-democracia meio avacalhada que acabou não dando em nada como pudemos ver´, lamentou. Em 2005, assim como outros dissidentes petistas, deixou o PT e se filiou ao PSOL.

Povos indígenas realizam ato em Fortaleza

No dia 21 de agosto, será realizado, a partir das 16h, partindo da Praça José de Alencar em direção à praça do Ferreira, um ato contra a violação dos direitos indígenas. Com o lema "Nossos direitos estão sendo violados! Vamos lutar juntos! Não nos rendemos, nem nos vendemos!", os Povos Indígenas do Estado do Ceará, Brasil, juntamente com diversos movimentos sociais, ONGs, grupos de pesquisa das Universidades e de assessoria jurídica popular, advogados/as e militantes dos Direitos Humanos irão às ruas para denunciar e dar visibilidade às problemáticas que vêm sendo enfrentadas pelos índios no Estado.
Nos últimos anos, tem-se vivenciado um processo de tentativa de retirada de direitos conquistados por essa população e garantidos constitucionalmente após anos de perseguição, violência e negação da existência e da cultura indígena.

No Ceará, a situação é evidenciada pelos conflitos existentes entre interesses privados e diversas etnias, tais como: o conflito entre os Tremembé de São José e Buriti e o grupo Nova Atlântida, que pretende construir um grande empreendimento turístico imobiliário nas terras habitadas secularmente pelos índios (atualmente a construção da obra está embargada por uma liminar concedida pela Justiça Federal e confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região de Recife); em Caucaia, a oligarquia Arruda, há décadas no poder municipal local, entrou com um mandado de segurança pedindo a anulação do processo demarcatório das terras dos Tapeba, que já lutam há três décadas pela sua demarcação; em Aquiraz, os Jenipapo-Kanindé estão em conflito com o grupo Ypióca, por conta da poluição e retirada da água da Lagoa da Encantada nas terras da Aldeia; em São Gonçalo do Amarante, desde a construção do Porto do Pecém, a situação dos Anacé vem agravando-se (o empreendimento já ocasionou a expulsão de três comunidades e ameaça grande parte das terras por eles ocupadas, além de gerar fortes impactos ambientais); em Maracanaú, os Pitaguary estão ameaçados judicialmente de perder parte de suas terras para um posseiro que ocupa indevidamente um espaço de 600 ha no meio da aldeia Santo Antônio dos Pitaguary.

Tais fatos somam-se à problemática dos índios do sertão que, em municípios como Crateús, Monsenhor Tabosa, Poranga, Quiterianópolis, Novo Oriente e outros, vivem situações de intenso conflito, por conta do da identificação indígena desses povos e da demarcação de seus territórios.

A maioria desses empreendimentos e empresários contam com apoio e incentivo do aparelho estatal, que privilegia os grandes projetos que agravam a concentração de renda e geram enormes impactos negativos ao meio ambiente, em detrimento da sobrevivência e da garantia dos direitos das populações tradicionais.

Diante desse contexto, rompendo o silêncio em relação às problemáticas que vêm sofrendo em todo o país, os Povos Indígenas manifestam-se afirmando sua cultura, sua existência e seus direitos.

Contatos: Madalena Pitaguary (85)88196008 / Nailton Tapeba (85)87664863 / Conceição Jenipapo-Kanindé (85)91130429 / João Paulo Érico Malatesta (Historiador) (85)88530702

Jornalista responsável:
Aline Baima (Jornalista Mtb 1702 JP-CE) (85)88585903

Urbi et Orbi: Sobre a Cidade e o Mundo

DESMONTE DE DUNAS EM CUMBE, CEARÁ
Por
João Luís, de Cumbe.

Olá, Colegas ambientalistas,

Começaram os desmontes de dunas na praia de Cumbe para a implantação dos parques de energia eólica. É um verdadeiro massacre as dunas e da vegetação, sem falar da destruição dos Sítios Arqueológicos.
Tudo isso às claras, para quem quiser ver.
Estão trabalhando com cinco tratores de esteira desmontando e aplainando as dunas.
É isso se chama progresso, desenvolvimento!

(Nota do editor: O desmonte das dunas foi denunciado aos órgãos ambientais do Ceará. Nelas há um sítio arqueológico.)

ÍNDIOS DO CEARÁ FAZEM MANIFESTAÇÃO PARA PROVAREM QUE EXISTEM

Será dia 21, começando às 16h, da Praça José de Alencar para a Praça do Ferreira, em Fortaleza.
Querem mostrar que existem, em carne e osso, depois que autoridades colocaram em dúvida a existência de índios no Ceará. Especialmente em terras de praia, no município de Itapipoca, para onde está planejada a instalação de grandes empreendimentos imobiliários.

As lideranças indígenas ficarão hospedadas em Fortaleza, mas aqui vão os meios para contato com elas, por nação:

Tremembé, Itarema: João Venâncio, Escola Indígena (pedir pra chamar) 031 88 3667.2111
Luis Caboclo (celular do filho) (85 ou 88) 9967.0992
Raimundo Eudes (na Varjota onde tem a escola) 031 88 3667.1419 e-mail eudes15@yahoo.com.br
Tapeba: Nailto (coordenador da COPICE) - res. 3342.1485 - 8766.4863
Weibe - 8851.1380
Dourado - 8881.6672
Pitaguary: Rosinha (COPICE) - 3481.7009 - 3287.5381
Munguba - Ana Clécia - 3345.1299 - 9187.8202
Anacé: João Batista - 8881.6671; Júnior - 8800.6160

Das entidades apoiadoras: Kelanny, Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, <cdepdh@cdepdh.org.br> 8815.3326

Instituto Terramar: Soraya Vanini Tupinambá <vanini@terramar.org.br>


Para refletir:

“Quando os povos se unirem como irmãos, as algemas do mal serão quebradas”.
(De uma música. Autor desconhecido.)

“Não sou nada, nunca serei nada. Não posso querer ser nada. À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo”.
Pessoa, Álvaro de Campos.

“O livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive e, não tendo ação em si mesmo, move os ânimos, e causa grandes efeitos”.
Pe. Antonio Vieira, Sermão de N. Sra. da Penha da França, História do Futuro.

PSOL pede a suspensão do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Fonte: Assessoria de Comunicação do STF – 23 de julho de 2008

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, nesta quarta-feira (23), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4113, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a suspensão do projeto de transposição das águas do rio São Francisco e de todo o Decreto nº 5.995/2006, do presidente da República, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

O PSOL alega que o decreto, editado com objetivo de viabilizar o projeto de transposição das águas do rio, ofende a Constituição Federal (CF) em diversos de seus dispositivos, entre eles os artigos 37, caput; 48, inciso IV; 49, inciso XVI; 70, caput, e 231, parágrafo terceiro.

Lembra que foi a partir desse decreto que se passou a implementar o PISF, tendo sido concedida a licença de instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 23 de março do ano passado, que autorizou o Ministério da Integração Nacional a iniciar as obras dos trechos II e II do Eixo Norte de do trecho V do Eixo Leste do projeto de integração das bacias do rio com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Lei autônoma

O PSOL alega que o decreto 5.955 não é um decreto regulamentar que se fundamente em qualquer lei de natureza orçamentária que tenha previsto, inclusive com anterioridade, as obras de transposição do São Francisco. Conforme o partido, “a base normativa do PISF é, inegavelmente, o Decreto nº 5.995/96”. Tratar-se-ia, portanto, de um decreto autônomo, capaz de suscitar seu controle por meio de ADI. Entretanto, no caso de o STF decidir que não se trata de caso de ação de inconstitucionalidade, ela poderia ser, alternativamente, convertida em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O partido argumenta que o projeto de transposição não pode ser disciplinado apenas pelo presidente da República. Recorda que, segundo previsão do artigo 48, IV, da CF, é da competência do Congresso Nacional dispor sobre matérias da União, especialmente sobre: “IV – planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento”, como é o caso do PISF. Com isso, estaria sendo afrontado, também, o princípio constitucional da separação dos Poderes (artigos 1º, 2º e 60, parágrafo o4º, III, CF).

Terras indígenas

Também o fato de parte das obras do PISF se realizar em território indígena (território truká) exigiria prévia aprovação do Congresso Nacional (artigos 49, XVI, e 231, parágrafo 3º da CF), alega o PSOL. Ele observa que, segundo o artigo 49, XVI, cabe ao Congresso Nacional “autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais”.

Argumenta, ainda, que o PISF fere o caput do artigo 70, que prevê o princípio da eficiência dos gastos públicos. Segundo o partido, o PISF consumirá R$ 7,352 bilhões no período de 2004 a 2011, apenas numa projeção inicial. Quando concluído, em 2025, levará água a cerca de 12 milhões de habitantes, mas afetará apenas 5% do território nordestino e 0,3% da população do semi-árido brasileiro.

A agremiação afirma que há, em contrapartida, dois projetos destinados a combater a seca no semi-árido nordestino, um da Articulação do Semi-Árido (ASA) e outro da Agência Nacional de Águas (Atlas Nordeste).

O primeiro deles compreende dois programas com o mesmo objetivo do PISF: o programa Um Milhão de Cisternas e o programa Uma Terra e Duas Águas. O primeiro deles já beneficiou, até agora, segundo o partido, cerca de 5 milhões de pessoas em 1.031 municípios, por meio de 221.514 cisternas construídas. No projeto foram investidos apenas 287,89 milhões, “um valor quase 50 vezes menor do que o valor abarcado no PISAF e que, inobstante este fato, alcança quase que a metade do número de pessoas que o Projeto de Integração almeja tocar”.

Já o programa Uma Terra e Duas Águas envolve a construção de áreas de captação de água de chuva e tanques de armazenamento, com o propósito de propiciar água para consumo humano e animal e para proporcionar a produção agrícolas. Até 2002, já haviam sido construídos 1,944 milhão de tanques, melhorando a condição de uma área de cerca de 305 mil hectares de sequeiro.

Por seu turno, o programa Atlas para o Nordeste, comparativamente ao PISF, tem uma abrangência três vezes maior de pessoas beneficiadas que ele e exigiria investimentos de R$ 3,6 bilhões, “metade do valor necessário para a implementação do PISF”.

Liminar

O PSOL pede urgência na concessão de medida liminar. Alega que o PISF já teve 17% de seu projeto executado, com efeitos que serão irreversíveis. Daí por que requer que a medida seja concedida sem oitiva prévia do Presidente da República, responsável pela edição do decreto impugnado. Segundo o partido, isso propiciará um maior debate sobre o projeto, inclusive quanto a sua viabilidade hídrica e, em termos mais amplos, eficiência, em face dos demais projetos existentes.

Pede, também, a indicação de peritos ou de uma comissão de peritos para emitirem laudos técnicos e pareceres necessários para comprovar a viabilidade ou não do PISF e sua conseqüente constitucionalidade ou não. No mérito, pede a procedência da ADI com eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante em relação à Administração Pública e ao Judiciário, a declaração de inconstitucionalidade e a conseqüente retirada do Decreto 5.955 do ordenamento jurídico do país.

Plano para Apresentar aos Candidatos Propostas para A Fortaleza Sustentável

Apresentei ao Fórum Cearense de Meio Ambiente e à Frente Popular Ecológica proposta de organização do movimento ecológico de que resultem propostas para os candidatos a prefeito de Fortaleza. Ante os senões de alguns, aqui meus argumentos para a concretização do plano:

Colega,

São pertinentes suas ponderações quanto às dificuldades na elaboração de um documento mais profundo sobre Fortaleza. Entendo, entretanto, que tais dificuldades são contornáveis. A seguir, algumas idéias para criarmos um sistema de discussão presencial e/ou virtual e sairmos com um documento mais amplo:

1. Há um diagnóstico da situação de Fortaleza e de alguns pontos do Ceará no relatório entregue pelo Fórum Cearense de Meio Ambiente às autoridades, na última semana do meio ambiente.

2. Proponho retirar-se daquele documento o que se refere apenas a Fortaleza, ampliar o que for possível ou deixar as constatações como estão e entregar o texto consolidado aos candidatos, com a exigência de que se comprometam no sentido de (a) reverter a tendência de piora, (b) de corrigir as depredações e (c) conservar-preservar o que ainda resta natural em nosso território. Neste tópico entram as áreas verdes.

3. Em acréscimo, proponho colocarmos as reivindicações óbvias: políticas que estanquem a deterioração e preservem ou recuperem recursos naturais; que impeçam e/ou diminuam a poluição; que promovam o crescimento sustentável da cidade; que incluam as populações marginalizadas, que elevem a educação ambiental...

4. Se aprovadas estas diretrizes, proponho seja delegada a uma comissão dos nossos a tarefa de redigir o documento final. Este documento poderia ser distutido em nossas entidades, emendado e aprovado por todos nós via e-mail. Os problemas e as saídas são tão óbvios, que não vejo necessidade de tanta discussão presencial. Podemos usar a tecnologia a nosso favor, já que temos dificuldade para realizar assembléias com 100% de presenças. Emendas, discussões e aprovação podem ser feitas via internet. Vejam bem: se possível, façamos um ou dois encontros presenciais para a discussão frente a frente, eclarecimentos, tira-dúvidas.

5. Podemos até abrir à participação de estudiosos e entidades da sociedade em geral. É só querermos. O que perderíamos? Pelo contrário, isso até daria maior rrespaldo a nosso documento -- que não poderia ser desclassificado como "de grupo fechado". É o tipo da discussão em que a tecnologia de hoje permite radicalizar a democracia . Por que não usar a tecnologia para isso? Por que não ousar? Há caminhos novos a trilhar, há métodos novos a serem experimentados. Mesmo que para dizer o óbvio. Já que ainda não ouviram nem responderam ao óbvio, que o digamos novamente, só que, agora, com o respaldo da participação ampliada pelas possibilidades que se abrem com a tecnologia da internet.

Estas são idéias que coloco para discussão, sem pretensão de esgotar as nossas possibilidades. Quem tiver outras saídas, que se pronuncie. Se ninguém quiser tentar algo mais abrangente, paciência. Retiro-me à minha insignificância. Pelo menos tentei superar aquela sensação de que "ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais" (Belchior).

Um abraço pela cidade sustentável.

Ademir Costa

Situação da Transposição

Por

Roberto Malvezzi (Gogó)

Diante da peça de marketing publicada no Estadão – Exército tira transposição do Rio São Francisco do papel – cabem alguns esclarecimentos para todos que se interessam sobre o assunto:

1. O Exército é responsável por apenas 3% da obra. Realizou 1/3 de sua tarefa. Portanto, todos podem calcular o que realmente já foi feito e o ritmo da obra.

2. A transposição, em cálculos modestos, já consumiu cerca de 600 milhões de reais em consultorias, projetos, assessorias, obras, etc. Esse dinheiro daria para ter feito 20% das adutoras previstas no Atlas do Nordeste.

3. Quanto à revitalização, o governo está realmente investindo em saneamento nas cidades ribeirinhas. Mas essa é uma bandeira da sociedade civil, embora não queiramos retirar os méritos de ninguém, sequer do governo. O governo assumiu a revitalização como moeda de troca da transposição. Nós vamos tentar organizar uma rede ao longo do Vale para monitorar o investimento, já que é da tradição dos prefeitos "comer" o dinheiro do saneamento sem que as obras sejam realizadas.

4. Queremos relembrar que o saneamento é peça importante da revitalização, mas isolada de uma estratégia não vai surtir efeito. O problema maior do São Francisco é o modelo predador implementado no Vale que prossegue com maior intensidade agora com a possível implantação de 510 mil hectares de cana irrigada para o Bahiabio, sem falar nas barragens e da própria transposição.

5. O governo está fazendo investimento em abastecimento de água num raio de 10 km em cada margem do São Francisco. É a resposta às nossas críticas. Basicamente cisternas e "serviços simples" de abastecimento para pequenas comunidades. Ironia, as cisternas que os defensores da transposição dizem não servir para outras regiões, são a solução do governo para as margens do próprio São Francisco. Cidades que precisam de adutoras no Vale do São Francisco não estão vendo suas obras encaminhadas. Uma delas é Campo Alegre de Lurdes, Bahia.

6. Nem o governo federal, nem os estaduais, estão considerando a previsão da Agência Nacional de Águas que até 2015 milhares de municípios de todos os Estados do Nordeste poderão entrar em colapso hídrico se certas obras – basicamente adutoras –, não começarem a ser feitas agora. Portanto, as opções de agora terão conseqüências terríveis em poucos anos.

7. O ministro Geddel utilizou o dinheiro do saneamento para "puxar" os prefeitos para seu partido. Vai ter implicação nas eleições estaduais na Bahia em 2010.

8. Os movimentos sociais não se calaram como diz a matéria do Estadão. Aqueles que concordam agora, já concordavam antes. Apenas temos nossas estratégias e voltaremos na hora adequada.

9. Para quem não sabe, Frei Luis recebeu o prêmio da Pax Christi Internacional como defensor dos direitos humanos e vai receber o prêmio em Sobradinho, na Romaria das Águas no dia 18 de Outubro. O prêmio é para fortificar a sua e nossa luta.

10. São Francisco vivo: terra e água, rio e povo.

http://velhochicovivo.blogspot.com

Fonte:

From: Roberto Malvezzi

Sent: Monday, August 11, 2008 11:49 AM

Subject: Situação da Transposição

Plataforma Dhesca Lança Relatórios de Direitos Humanos

Por

Lu Costa

Última modificação 11/08/2008 13:24

A Plataforma Dhesca Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, lança em Brasília, nesta quarta-feira, 13 de agosto, a partir das 14 horas, seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações aos direitos humanos em território brasileiro. Será durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, plenário 9, Anexo II. A Plataforma tem o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas. O Inesc, como uma das organizações coordenadoras da Plataforma, participa do evento.

Entre os temas tratados nos relatórios estão o processo de implantação das usinas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira (RO); a morte de 13 trabalhadores por super-exploração do trabalho em canaviais (SP); e o problema do acesso às escolas públicas pela comunidade do Complexo do Alemão (RJ). Também foram temas dos relatórios a morte de duas pessoas numa ação de milícia armada contra uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no Centro Experimental da Syngenta (PR); a expulsão de 55 famílias de pescadores das Ilhas de Sirinhaém pela Usina Trapiche (PE) e a proposta de remoção de mil famílias para a construção do Porto do Rio Grande (RS). Cada tema foi estudado e analisado pelos relatores, que finalizaram seus documentos entre 2007 e 2008.

Os relatórios foram produzidos a partir do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma iniciativa da Plataforma inspirada nas relatorias da Organização das Nações Unidas (ONU), que atua no Brasil desde 2002. A partir da escolha dos casos envolvendo direitos humanos, os relatores realizam Missões, em que buscam informações, reúnem-se com atores envolvidos no caso e elaboram as recomendações aos poderes públicos.

As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca Brasil

Em 2002, foram nomeados os primeiros titulares de seis relatorias nacionais, definidas de acordo com a área em que atuam: Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural; Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde, Direito Humano à Educação e Direito Humano ao Trabalho.

Ao longo do Projeto Relatores Nacionais, foram realizadas visitas a 18 estados brasileiros e 76 municípios que serviram para acumular importantes informações sobre a situação dos direitos humanos no país. Os relatórios elaborados nas seis áreas temáticas, baseados nas respectivas missões empreendidas, compõem um quadro fiel e realista das violações dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o território nacional.

O desafio desses especialistas tem sido o de investigar e monitorar a situação dos direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato, articular parcerias em busca de cooperação e apresentar soluções viáveis para o enfrentamento das violações de direitos humanos por meio de políticas públicas e de criação de novas leis que visem tornar mais favoráveis as condições de vida da população brasileira.

As Relatorias Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

Relação dos Relatores:

Relatoria do Direito Humano à Alimentação e Terra Rural

Relator: Clóvis Roberto Zimmermann

Relatoria do Direito Humano à Educação

Relatora: Denise Carreira

Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente

Relatora: Marijane Lisboa

Relatoria do Direito Humano à Moradia e Terra Urbana

Relatora: Lúcia Maria Moraes

Relatoria do Direito Humano ao Trabalho

Relatora: Cândida da Costa

Trechos dos Relatórios:

Missão Complexo do Alemão – Relatoria de Educação: "Considerando a situação investigada pela Relatora, avaliamos que o Estado Brasileiro (executivo, legislativo e judiciário) viola sistematicamente os direitos humanos da população do Complexo do Alemão e de áreas similares, especificamente o direito humano à educação, ao manter uma baixíssima qualidade no atendimento educacional das crianças, jovens e adultos dessas comunidades – o que também ocorre em outros serviços sociais-, e ao priorizar uma política de segurança pública de cunho militarista, que criminaliza as populações de baixa renda, colocando-as recorrentemente sob risco de vida"

Missão Complexo do Rio Madeira – Relatoria Meio Ambiente: "Todas essas obras requerem o uso intensivo de recursos naturais, em particular energia, água e solos, implicando a desapropriação de territórios e a destruição de modos de vida de povos e de comunidades tradicionais, riscos ambientais irreversíveis e destruição igualmente irreversível de patrimônio paisagístico e histórico do país. A concepção de desenvolvimento que fundamenta o PAC é, pois, insustentável do ponto de vista ambiental e injusta, do ponto de vista social, pois privilegia os interesses econômicos já por si privilegiados de grandes empresas nacionais e internacionais, negando a modestas comunidades tradicionais e povos indígenas o direito ao meio ambiente, do qual extraem suas condições de vida. Tal concepção de desenvolvimento sacrifica igualmente os interesses da ampla maioria das gerações atuais e futuras do país, que vêem preciosos recursos públicos desviados para obras de duvidoso retorno social em prol de interesses imediatistas de ordem econômica".

Missão Syngenta Seeds – Relatorias Meio Ambiente e Alimentação e Terra Rural: "A pior situação é na região oeste, onde conflitos arrastam-se desde a década 70, com a construção de Itaipu e inundação de milhares de hectares de terras, expansão do latifúndio monocultor e cultivo da soja e milho transgênicos. Nessa região, que assistiu a organização de muitos movimentos de trabalhadores rurais, vê-se também a organização da Sociedade Rural do Oeste e do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), que, contando com o apoio de multinacionais associadas ao agronegócio, há tempos constituíram um fundo para contratação de empresas de segurança, muitas em situação clandestina, funcionando como verdadeiras milícias paramilitares para promoção de despejos, práticas intimidatórias e violência contra trabalhadores/as rurais".

Missão Rio Grande (RS) – Relatoria à Moradia e Terra Urbana: "A comunidade das Barraquinhas é uma pequena vila de pescadores, existente há mais de 200 anos, dispersa em uma área que atualmente abarca 48 famílias. Doze destas famílias já foram removidas para uma área na própria comunidade por conta da construção do 'Dique Seco' (...). Estas doze famílias foram realocadas, durante um dia chuvoso, em pequenos casebres de madeira, sem isolamento térmico ou ambiental e sem banheiro. Há somente um banheiro coletivo masculino e um banheiro coletivo feminino para as 12 casas e dois alojamentos de pescadores (...). Cada casa é formada por dois cômodos (sala e cozinha) e sofrem com infiltrações, goteiras e areia continuadamente devido às frestas existentes entre as madeiras das paredes das casas".

Missão Ilhas de Sirinahém – Relatorias Alimentação e Terra Rural, Meio Ambiente e Trabalho: "A Usina Trapiche, que está envolvida nos crimes ambientais e ameaças contra as famílias de Sirinhaém, é uma das mais estáveis financeiramente em Pernambuco, procede de Alagoas e está expandindo suas atividades. É responsável pelo despejo de vinhoto no rio e mangue, e pela expulsão de quase todas as famílias que moravam em Sirinhaém".

Missão Canaviais em Ribeirão Preto – Relatoria do Trabalho: "As empresas continuam fixando metas de produtividade, o que leva os trabalhadores a irem além de seus limites para conseguir aumentar a remuneração. Os trabalhadores de Cosmópolis têm um piso salarial de R$500,00 e quem trabalha por produção recebe R$ 2,80 por tonelada cortada. Há casos de trabalhadores cortando até 50 toneladas por dia, os chamados 'campeões do podão'.

Justiça no Pará: Juiz Realiza Cruzada Contra Movimentos Sociais

Por: Rogério Almeida
Jornalista, colaborador da rede www.forumcarajas.org.br

Fossem realizar uma pesquisa para se conhecer o poder que melhor escancara as vísceras das desigualdades econômicas e sociais do país, difícil algum superar o poder Judiciário. Creio que somente a mídia o equivale em parcialidade. No Rio Grande do Sul o governo tucano deseja criar um estado de exceção contra o MST, onde mesmo almeja impedir a qualquer custo reunião que seja de uma dupla de pessoas. E se trajarem vermelho, mesmo que seja camisa do clube Internacional, serão enquadrados como hereges. Na corte superior o cacique máximo se empenha em libertar o mais notável gangster do sistema financeiro nacional.
Já nas bandas do Norte do país, mais precisamente em Marabá, cidade pólo do sudeste do Pará, o juiz Carlos Henrique Haddad desponta como um ás na cruzada em criminalizar as ações dos movimentos sociais da região da nação mais delicada na disputa pela terra.
Talvez se o fôlego da justiça sobrasse em sentido oposto, tanto crimes contra a vida de dirigentes sindicais e seus pares estivessem impunes. Talvez a grilagem de terras freasse, e mesmo as terras apropriadas indevidamente fossem revistas. Talvez Benedito Mutran não tivesse vendido terras públicas usadas em regime de comodato para o banqueiro Daniel Dantas... Talvez uma porrada de coisas...
Nesta semana o juiz Haddad, de Marabá, encorpou ainda mais os serviços prestados aos poderosos com um gol de placa, ao condenar mais três militantes de organizações sociais. Os eleitos desta vez são Luis Salomé de França, Erival Carvalho Martins e Raimundo Benigno Moreira, que integram o MST e o Movimento dos Trabalhadores na Mineração (MTM), a pagarem uma multa de cinco milhões de reais por obstrução da ferrovia da Vale no município de Parauapebas, no sudeste do Pará.
O mesmo juiz já havia condenado a dois anos de prisão o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Batista Afonso, um dos mais aguerridos defensores dos direitos humanos da região e o ex- militante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI), Raimundo Nonato Santos Silva.
O currículo do notável juiz é de encher de orgulho qualquer representante das elites locais e de outras plagas com interesses econômicos na região. Entre os prestimosos serviços prestados, uma nota de repúdio das organizações dos movimentos sociais resume os seguintes pontos:
1. A revogação da prisão preventiva do fazendeiro Aldimir Lima Nunes, o "Branquinho", denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo, aliciamento, ameaças a autoridades federais e grilagem de terra. Preso pela Polícia Federal, depois de ter fugido da delegacia regional de Marabá pelas portas da frente, mesmo assim, foi posto em liberdade em 2004, pela então juiz federal de Marabá.
2. A decretação da prisão de um trabalhador rural, pelo simples fato de o mesmo ter deixado de comparecer a uma audiência de interrogatório porque estava com medo de sair de sua residência e vir a ser assassinado, uma vez que havia sofrido uma emboscada de pistoleiros dias antes, tendo levado quatro tiros. Este trabalhador inclusive havia pedido proteção policial;
3. Deferimento de liminares reintegrando fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento - uma das decisões favoreceu o fazendeiro Olavio Rocha que acumulava ilegalmente 19 lotes no Assentamento Rio Gelado, município de Novo Repartimento;
4. Decisões favorecendo fraudadores da SUDAM e grileiros de terras públicas na região de Anapú - em janeiro de 2004, o então juiz da vara federal de Marabá (que ainda responde pela vara na ausência do atual juiz titular), cassou mais de uma dezena de liminares que devolviam milhares de hectares de terras públicas na Gleba Bacajá ao INCRA. Tais terras tinham sido griladas por madeireiros e fraudadores da SUDAM, entre eles, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, acusados de serem mandantes do assassinato da Missionária Dorothy Stang, crime que ocorreu meses após a decisão da justiça federal de Marabá. A decisão prejudicou também centenas de famílias que lutavam pela implantação dos PDS´s junto com Dorothy;
5. Decisão de requisitar o Exército para dar cumprimento a liminar em fazenda improdutiva ocupada por famílias sem terra e em processo de desapropriação pelo INCRA, no município de Marabá;
6. Deferimento imediato de Liminares em favor da VALE sem ouvir o MPF em ações de interdito e reintegrações de posse envolvendo movimentos sociais;
7. Concessão de liminares para vários fazendeiros da região impedindo o INCRA de realizar vistoria em fazendas parcialmente ocupadas, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que nestes casos não há obstáculo para que o INCRA vistorie o imóvel;
8. Expedição de liminar de reintegração de posse em terra pública onde famílias estão assentadas há 5 anos - devido o INCRA não aceitar pagar, num processo de desapropriação, por uma área que descobriu ter sido grilada por um fazendeiro de Tucuruí, o juiz federal, arbitrariamente determinou o despejo de 112 famílias assentadas, no PA Reunidas, onde existem dezenas de casas construídas e estradas feitas, escola em funcionamento e as famílias produzindo.
9. De seis processos encontrados na Justiça Federal de Marabá onde a VALE responde por crime ou dano ambiental, em quatro deles não há sentença, sendo que um se encontra em fase de investigação pela Polícia Federal há mais de quatro anos. Em outro houve acordo para reparação pecuniária do dano e no último, uma Ação Civil Pública movida pela FUNAI e o Ministério Público Federal processando a VALE por dano ambiental, o juiz julgou improcedente o pedido favorecendo a VALE.
10. Mais de 30 lideranças dos movimentos sociais investigadas pela polícia federal ou com processos na Justiça Federal de Marabá.
Agora só falta a Assembléia Legislativa render homenagens ao juiz. A câmara municipal de Marabá um dia chegou a fazer do major Curió, que acaba de perder o assento de chefe do executivo da cidade que tem o nome em sua homenagem. A mesma casa legislativa, muito tempo depois voltou atrás.