Nasce o Fórum Nacional de Defensores Públicos

Sexta-feira, 24 de setembro de 2010

DEFENSORES PÚBLICOS DE TODO BRASIL, REUNIDOS NO 1º ENCONTRO NACIONAL DEFENSORIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E TUTELA COLETIVA, APROVAM A CARTA DE FORTALEZA

CARTA DE FORTALEZA

Os Defensores Públicos que esta subscrevem, desejando contribuir no processo de compreensão e consolidação das funções institucionais da Defensoria Pública e de re-significação do seu papel social, como fator de construção de uma sociedade mais justa, livre, solidária e igualitária, bem como para a afirmação dos princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, e

Considerando as reformas introduzidas na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública por força da Lei Complementar Federal de nº 132/2009, que alterou o parâmetro normativo de regência das funções institucionais da Defensoria Pública para elevá-la à condição de protagonista no processo de afirmação de direitos dos excluídos em geral, de instrumento de acesso à justiça em sentido lato, na promoção de Direitos Humanos, de defesa dos direitos e interesses de agrupamentos em situação de vulnerabilidade, bem como reafirmando a função de atuar na defesa dos direitos e interesses metaindividuais;

Considerando a inequívoca inter-relação das temáticas tutela coletiva e direitos humanos, bem como que a noção de tutela coletiva abriga dimensão dúplice, uma jurisdicional e outra extra-jurisdicional, e ainda que a expressão dos direitos humanos decorre de fontes nacionais e internacionais do direito, permeadas pela característica inafastável da fundamentalidade e indivisibilidade;

Considerando que Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;

Considerando o caráter propositivo de se propiciar um espaço democrático, voltado para o intercâmbio de ideias, dados, estudos, pesquisas, experiências, teses e produção científica, em nível nacional, especialmente entre Defensores Públicos, bem como a importância de atuação de modo organizado e estratégico na seara dos direitos humanos e tutela coletiva;

Considerando a necessidade de fomentar o debate e a produção científica sobre a nova conformação orgânico-institucional da Defensoria Pública, sobretudo na perspectiva de firmar embasamento teórico e atribuir densidade argumentativa no que pertine à sua atuação na seara da tutela dos direitos metaindividuais e dos direitos humanos;

RESOLVEM

Cláusula 1ª Propor a criação de um Fórum Nacional de Defensores Públicos sobre Direitos Humanos e Tutela Coletiva, que consubstancia um fórum democrático e independente formado por Defensores Públicos interessados nas matérias por ele abordadas, que tem como objetivo fomentar a produção científica, facilitar o intercâmbio e disseminar práticas, atuações conjuntas, experiências, teses, dados, estudos e produção científica, jungidos à atuação da Defensoria na seara dos Direitos Humanos e da Tutela Coletiva.

Cláusula 2ª Realizar o II Encontro Nacional: Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva na cidade de São Paulo, nos meses prováveis de maio ou junho de 2011.

Cláusula 3ª O FNDPTC funcionará em plataforma virtual até a sua regulamentação, por ocasião do II Encontro, na forma a ser decidida pelos seus membros.

Cláusula 4ª Os Defensores Públicos do Fórum reunir-se-ão ordinariamente ao menos 02 (duas) vezes ao ano, sendo 01 (um) evento de caráter científico, à semelhança deste I Encontro.

Cláusula 5ª A participação neste fórum é livre e independe de indicação ou nomeação das chefias das respectivas instituições.

Fortaleza, 24 de setembro de 2010.

Juristas defendem o governo Lula

Carta ao Povo: Juristas lançam manifesto defendendo governo Lula

Um grupo de renomados juristas divulgou nesta segunda-feira (27) manifesto intitulado "Carta ao Povo Brasileiro", onde reafirmam o compromisso do governo Lula com a preservação e a consolidação da democracia no pais. Os juristas rebatem a tese do "autoritarismo e de ameaça à democracia" que setores da grande imprensa e a oposição vêm tentando imputar ao presidente Lula e ao seu governo, após o presidente ter feito críticas ao comportamento da mídia em relação à candidatura de Dilma Rousseff. A iniciativa é uma resposta ao manifesto lançado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB e ao DEM, que lançaram texto a pedido dos empresários da mídia atacando o presidente Lula. (leia mais no sítio www.vermelho.com.br)

"Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República", diz um trecho do documento, assinado por dezenas de personalidades do mundo jurídico, incluindo vários presidentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O documento registra ainda que é preciso deixar o povo "tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros".

Veja abaixo a íntegra do manifesto:

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio

AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC

ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP

ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE

ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP

ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP

CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB

CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e
Professor da UFF

DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ

DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP

ENZO BELLO - Professor da UFF

FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio

FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ

FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP

FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP

FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio

GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP

GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio

GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

GUSTAVO JUST - Professor da UFPE

HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB

HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES

IGOR TAMASAUSKAS - Advogado

JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA

JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da
Universidade Católica de Pernambuco

JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE

JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos
Advogados de São Paulo

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie

LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS

LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE

LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP

LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado

LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça

LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR

MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio

MARCELO CATTONI - Professor da UFMG

MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio

MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado

MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de
Direito da UFC

MARCOS CHIAPARINI - Advogado

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA

MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de
Fortaleza e Professor da UNIFOR

MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP

RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE

REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio

RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da
UFPR

RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ

ROBERTO CALDAS - Advogado

ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio

SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP

THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio

WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ

WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Aquecimento Global e Eleições

Uma semana! Duas semanas!
Por:
Alexandre A. Costa

Car@s Amig@s,

Faltando uma semana para as eleições (03/10) e duas semanas para a mobilização mundial por 350 ppm de CO2 (10/10), quero dirigir-lhes esta mensagem. Nela, torno público meu voto e faço um chamado, em particular, para influenciar na qualidade das bancadas de deputados (estadual e federal). Também convido para nos manifestarmos na semana seguinte.

Vivemos uma conjuntura mundial em que nunca as dimensões ambiental e social andaram tão intimamente ligadas uma a outra. Desconhecendo fronteiras, os componentes do clima - atmosfera, oceano, chão, gelo e biota - se posicionam hoje no holofote de uma grave crise. É verdade que já assistimos há muito a contradição fundamental entre o crescimento exponencial da acumulação capitalista e a não-renovabilidade, ou renovabilidade a um ritmo limitado, dos recursos naturais. Mas hoje não se trata de uma situação em que se possa imaginar substituir um recurso exaurido por outro, na produção dos bens de consumo.

Não há uma segunda atmosfera. Na única que temos, as emissões associadas à queima de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) nos levou a 390 partes por milhão de CO2. Isso é 40% Acima da era pré-industrial, 30% acima do que em qualquer momento nos últimos 800 mil anos, praticamente o dobro do que havia durante as eras glaciais e talvez mais do que já se teve na Terra em 20 milhões de anos. Essas 390 ppm impõem uma vigorosa pressão sobre o sistema climático terrestre, ao mudar substancialmente as trocas de energia na escala do planeta, que, em termos simples, passa a reter mais calor.

É ao mesmo tempo terrivelmente doloroso saber que é sobre as populações, espécies e ambientes mais vulneráveis (ou vulnerabilizados) que os impactos da mudança climática tendem a recair com vigor redobrado. Ainda que não se possa, numa posição rigorosamente científica, atribuir cada evento meteorológico/climático extremo à mudança climática e ao aquecimento global, não se pode deixar de olhar para as tragédias em Niger (seca severa seguida de enchentes fora de época), no Paquistão (enchentes), na Rússia (onda de calor recorde e incêndios) com preocupação.

À Natureza, não interessa o destino de alguns de nós, ou mesmo de nossa espécie inteira ou mesmo da vida como a conhecemos. Na verdade, nosso planeta todo é apenas um insignificante pontinho azul, na perspectiva do Universo inteiro. Mas não é insignificante para nós. Só nós, uma minúscula fração do cosmos que evoluiu ao ponto de pensar, refletir, sentir, amar, podemos responder de outro modo que não seja com indiferença. Sim, é a nós que cabe zelar por nós mesmos, nossos filhos e netos e as gerações depois deles, por nossa família ampla, de tantos primos de DNA, ancestrais comuns da primeira tira. Só posso, com isso, pensar que é necessário agir para cuidar daqueles que amamos, da grande irmandade humana, dessa grande família de homens, gibões, tartarugas, sequóias e borboletas.

Neste momento (uma semana/duas semanas), faço uma pausa, pois esse meu pensar traz dois desdobramentos muito, muito práticos.

Primeiro, quero dizer que faço questão de contar, nos parlamentos, como tribunos, na disputa em torno da opinião pública e das leis, com pessoas sensíveis a estas questões, que as compreendem no patamar necessário para que eu possa chamá-los, com orgulho de "meus representantes". Estivesse em São Paulo, encontraria facilmente em Ivan Valente um nome assim (especialmente ao combate que ele travou contra Aldo Rebelo e sua nefasta revisão do código florestal); no Rio de Janeiro, as figuras de Chico Alencar e Marcelo Freixo me vêm à mente, de imediato. Mas estou, assim como a maioria dos que receberão esta mensagem, nesta terra singular, de semi-árido e de caatinga, de praia e manguezal, de serra e flor, de sol e vento, antes batizada de Siará. E fico feliz que, nesta Seara, eu possa, daqui a uma semana, votar com orgulho, dizendo-lhes o nome em som e em tom, altos, claros e bons. Voto nessa querida e destemida ambientalista chamada Soraya. Voto - e gostaria de chamá-los a todos a fazê-lo, em nome da necessidade de que esse tipo de discussão que fiz - em dois lutadores extremamente atuantes: meu candidato a dep. federal, Renato Roseno (5050) e meu candidato a dep. estadual, João Alfredo (50.050).

Segundo, diz respeito a uma semana depois, dia 10/10/10. Em vários locais do mundo ocorrerão manifestações pela redução das emissões de gases de efeito estufa e por 350 ppm de CO2. Estou querendo que façamos um grande encontro, no Parque Rio Branco, no domingo dia 10, após as eleições, em que possamos ter arte, música e debate! Está lançada a proposta!

Grande abraço a todos.
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Alexandre A. Costa, Ph.D.
Professor Titular
Mestrado em Ciências Físicas Aplicadas
Universidade Estadual do Ceará

O Analfabeto Político

Bertold Brecht
1913 - 1956

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida, a corrupção, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.

Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, a miséria, a violência, a fome, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corruptor e lacaio do sistema capitalista selvagem.

Valoriza o Teu Voto

Por
Frei Betto
Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP-Ceará)

Se votares nas reformas de que o Brasil tanto necessita, não serão os eleitos que te agradecerão, e sim os teus filhos e as gerações futuras.

Nas eleições deste ano, não te submetas ao desencanto, à inércia, à frustração, fraudando o teu voto como moeda sem valor. Amesquinhar o voto é abrir ainda mais espaço à corrupção, ao caudilhismo e à tirania e rejeitar a democracia como meio legítimo e pacífico de conquistas sociais.
Nas eleições deste ano, não te iludas com o marketing que aplica aos candidatos um arsenal de cosméticos capaz de torná-los todos simpáticos, confiáveis, dispostos ao mais imaculado desempenho caso se elejam. Nem te deixes enganar pela retórica dos palanques, das promessas enganosas, das frases de efeito, dos compromissos tão altruístas quanto os de quem dá esmolas para se ver livre dos pedintes. Investiga teu candidato, conhece-lhe os atos, as idéias, a vida pregressa e, sobretudo, a ética de suas atitudes e escolhas.
Nas eleições deste ano, não te deixes saturar de nojo pela política e de repúdio às instituições, pois são elas que nos permitem o acesso a direitos, liberdade e cidadania sem trilhar a sofrida via do conflito armado, do terrorismo, da quebra da convivência democrática.
Lembra que todos os detalhes de tua vida resultam da qualidade da política que predomina no país: o alimento que ingeres, o transporte que utilizas, o salário que recebes, a cultura que respiras, a segurança de que desfrutas. Se a política serve à maioria, reduzem-se as desigualdades sociais, o desemprego, a violência, a miséria e a fome. Pois tudo isso é provocado pela política que serve à minoria, privilegia o sistema financeiro e os credores da dívida pública, favorece a ganância dos oligopólios e o estéril gigantismo do latifúndio.
Tomara que os teus candidatos sejam pessoas imbuídas dessa ousada visão humanista que forjaram Tiradentes, Padre Cícero, Chico Mendes, irmã Dulce, Francisco Cândido Xavier, Betinho, dom Luciano Mendes de Almeida e todos aqueles que tombaram sob a ditadura militar em defesa da democracia.
Nas eleições deste ano, não te deixes embalar pelo entusiasmo fácil, pelas frases de efeito em vinhetas televisivas, pela música envolvente, pelo discurso enfático. Nem permitas iludir-te por impressões superficiais.
Debate com teus amigos, lê análises, convoca candidatos e partidos à sabatina, reflete, tem clareza do projeto de nação que alimenta teus sonhos. Se te mantiveres indiferente e repudiares a campanha, outros haverão de escolher por ti, e pode ser que elejam quem haverá de contrariar teus direitos e anseios.
Nas eleições deste ano, avalia o teu município, o teu Estado, a tua nação. Do que necessita nosso povo? O que macula nossos direitos de cidadania?
Quais as causas do desemprego, da fome, da miséria, da violência e das drogas? Por que metade das crianças que chegam à quarta série é analfabeta? Por que o peso dos impostos, a falta de moradia e saneamento, de saúde e educação? Quem elege os políticos corruptos? Seja o teu voto expressão de tua fome de justiça, de teu respeito pelos direitos humanos, de teu projeto de Brasil independente, livre de discriminações e injustiças.
Nas eleições deste ano, não cometas o erro de dar teu voto a quem defendeu a ditadura, meteu a mão no dinheiro público e jamais beneficiou os que labutam arduamente pela sobrevivência. Nem aos arrivistas, aos alpinistas sociais e aos que multiplicam seu patrimônio familiar à custa do poder público.
A depender de teu voto, pode ser que, na próxima eleição, o Brasil esteja mais endividado, aviltado, conflitado e colonizado. Mas pode ser que se aprimore o espaço democrático, robusteça-se a cidadania, ampliem-se a participação popular e o controle da sociedade sobre o poder público.
Nas eleições deste ano, se for nulo o teu voto, nula serão também as tuas queixas e estarás condenado à amargura cívica. À margem do processo político, teu protesto inócuo haverá de favorecer aqueles que merecem ser banidos da vida política. À tua omissão eleitoral agradecerão os que se locupletam com recursos públicos e promovem tráfico de influências, nepotismo e maracutaias.
Contudo, se votares nas reformas de que o Brasil tanto necessita, como a agrária, e na redução do desemprego e na conquista do desenvolvimento sustentável, com plena soberania nacional, não serão os eleitos que te agradecerão, e sim os teus filhos e as gerações vindouras, pois por elas e nelas estarás votando.

CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO , o Frei Betto, 62, frade dominicano e escritor, é autor de, entre outras obras, "A Mosca Azul - Reflexão sobre o Poder". Foi assessor especial da Presidência da República (2003/4).

Guerra contra Lula e Dilma

A mídia comercial em guerra contra Lula e Dilma

O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de idéias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta. Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. O artigo é de Leonardo Boff.

Leonardo Boff

Sou profundamente pela liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o “silêncio obsequioso”pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o “Brasil Nunca Mais” onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário.

Esta história de vida, me avaliza para fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a midia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de idéias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta.

Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos do Estado de São Paulo, da Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e chulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico, assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem deste povo. Mais que informar e fornecer material para a discussão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição.

Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido à mais alta autoridade do pais, ao Presidente Lula. Nele vêem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha.

Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo.

Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma) “a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e nãocontemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo, Jeca Tatu, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que contiua achando que lhe pertence (p.16)”.

Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles tem pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascendente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidene de todos os brasileiros. Isso para eles é simplesmente intolerável.

Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movimentos sociais organizados de onde vem Lula e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coroneis e de “fazedores de cabeça” do povo. Quando Lula afirmou que “a opinião pública somos nós”, frase tão distorcida por essa midia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da midia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palabra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião.

O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceptual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa de fizeram classe média. Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, em fim, a melhorar de vida.

Outro conceito inovador foi o desenvolvimento com inclusão soicial e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituidas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados.

O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, o fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA faz questão de não ver, protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção.

O que está em jogo neste enfrentamento entre a midia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocoloncial, neoglobalizado e no fundo, retrógrado e velhista ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes.

Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito das má vontade deste setor endurecido da midia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construido com suor e sangue por tantas gerações de brasileiros.

Leonardo Boff é Teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra.

FONTE: Carta Maior

"Os Guarani Kaiowá Sofrem um Martírio"

“É um verdadeiro martírio o que vem sofrendo o povo Guarani Kaiowá”

Dom Pedro Casaldáliga

A declaração foi feita por dom Pedro Casaldáliga em reação á campanha em favor da comunidade indígena Y’poí, em Mato Grosso do Sul

Reagindo à campanha que pede uma ação urgente em favor da comunidade Guarani Kaiowá Y’poí, dom Pedro Casaldáliga, caracteriza como um autêntico martírio, um massacre e genocídio o que este povo tem sofrido. Para ele, a situação é resultado da omissão e da cumplicidade de certas autoridades, que deveriam agir urgentemente em defesa deste povo.

A campanha pede que a população, nacional e internacional, envie denúncias à Secretaria Especial de Direitos Humanos e também ao Ministério da Justiça (MJ) sobre a situação desumana em que vivem os indígenas do estado, em especial as famílias que realizaram a retomada de seu território tracidional, conhecido como Y’poí.

Esse grupo, com aproximadamente 80 pessoas, está sendo ameaçado por homens armados contratados por fazendeiros da região. Eles ainda estão impedidos de sair do acampamento, o que tem dificultado o acesso à água, comida, serviço de saúde e educação. Muitas crianças da comunidade estão doentes e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que já foi notificada da situação, não toma providências alegando falta de segurança para ir ao local.

Diversas denúncias foram encaminhadas pela própria comunidade, organizações sociais e movimentos indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ministério Público Federal (MPF). No entanto, até o momento nenhuma providência foi tomada.

Dom Pedro reafirma ainda seu apoio ás lutas dos povos indígenas, em especial dos Guarani Kaiowá de Y’poí. “Dou todo meu respaldo a essa ação urgente. Seguiremos unidos na luta e na esperança, contando com o Deus da Vida”.

FONTE:
----- Original Message -----
From: "Cimi - Assessoria de Imprensa" imprensa@cimi.org.br
Sent: Qui 16/09/10 22:09
Subject: Fwd: Dom Pedro Casaldáliga: "É um verdadeiro martírio o que vem sofrendo o povo Guarani Kaiowá"

Terras de Quilombolas São Alvo de Disputas

Por racismoambiental, 17/09/2010 21:14

Pequenos produtores e descendentes de quilombos reclamam propriedade de terras em comunidade de Crateús

Crateús – Em dezembro de 2008, a Superintendência do Incra no Ceará tornou pública a conclusão do processo de reconhecimento da comunidade de Queimadas, neste Município, além das comunidades de Alto Alegre (Horizonte), e Base (Pacajus). Foram as primeiras do Ceará reconhecidas pelo Incra como remanescentes de quilombos. O edital com a conclusão dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das três comunidades foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro e abriu prazo de 90 dias para contestações de instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil, além dos proprietários de terras situadas na área do perímetro dos territórios.

A partir daí tornou-se concreto o conflito de terras que já vinha se delineando na comunidade de Queimadas, a 26km da sede de Crateús, entre proprietários de terras e os descendentes de quilombolas, pois com a conclusão dos processos e o fim do prazo de contestações, o Incra-CE delimitaria as áreas dos territórios de quilombos e concederia títulos de propriedade às famílias descendentes destes. São 8,5 mil hectares de terra que fazem parte do processo de desapropriação.

O reconhecimento também irá facilitar o acesso das famílias a programas governamentais de crédito, além de ações integradas de diversos ministérios, previstos no Decreto Presidencial nº 4.887, de novembro de 2003, que determina a identificação e reconhecimento das famílias, a delimitação e demarcação do território, a desintrusão das famílias não descendentes de quilombolas, e a titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes dessas comunidades.

Para Roberto Alves, da coordenação geral de regularização de territórios quilombolas do Incra, os conflitos são comuns porque envolvem posse de terras, mas o Incra tem conseguido avançar em todos esses processos de regularização de terras quilombolas, mesmo com dificuldades. O Incra segue a legislação e busca o avanço em todos os casos, ressalta.

Na regularização fundiária de quilombo, esta é a última etapa do processo e ocorre após os procedimentos de desintrusão do território. O título é coletivo, pró-indiviso e em nome das associações que legalmente representam as comunidades quilombolas. Não há ônus financeiro para as famílias e a inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade no título, o qual deverá ser anotado no Serviço Registral da Comarca de localização do território.

É este o nosso sonho, ter as nossas terras resgatadas para nela plantarmos e vivermos. Queremos somente os nossos direitos e iremos em frente até conseguir a titulação das terras que eram dos nossos descendentes, diz Michele Gomes, que foi elevada à condição de presidente da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombolas de Crateús, após o falecimento de seu pai, Nenê Lourenço, líder comunitário dos descendentes na região, em novembro do ano passado. Ela diz que vê o futuro deles com mais pessoas na Associação e muitos projetos para trabalharem na terra.

Luta continua

A Associação foi criada em 2005 e, de acordo com Michele, possui em torno de 120 sócios. Ela diz estar tranquila e que permanecerá na luta até conseguir a titulação. É um direito deles se defenderem, mas a antropóloga veio, conheceu, pesquisou e viu que aqui existiu a mão-de-obra escrava.

Ela conta que seus avós recordam dos sofrimentos que os escravos passavam na região, citando a escrava Damásia e Santa Felícia. Diz que a bisavó dela, Raimunda, já falecida, contava que conheceu Santa Felícia.

Luís Gomes, avó materno de Michele, nascido em Tucuns, sede do distrito à qual Queimadas pertence, recorda que quando era criança os vizinhos contavam histórias dos quilombos e dos sofrimentos desses povos. Ele reclama da discriminação.

Não podemos plantar na região e não temos acesso a muitos projetos, denuncia Michele. Atualmente, eles trabalham em uma pequena terra do seu avô materno, na sede de Queimadas. Conta que umas 15 famílias ali trabalham e tiram parte do sustento. Reúnem-se quinzenalmente. Árvores frutíferas e hortaliças são cultivadas no pedaço de terra, em que existe um poço profundo. Segundo ela, cestas básicas que recebem da Conab complementam o sustento das famílias. Outros quilombolas foram para São Paulo, devido às dificuldades, mas vão voltar logo que tivermos a titulação.

RTID

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é a primeira etapa do processo de reconhecimento de uma comunidade quilombola por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Sua produção é de responsabilidade das superintendências estaduais da autarquia. O documento é composto de cinco peças: um relatório antropológico sobre a história da comunidade; peças cartográficas e agronômicas referentes à área do território; cadastro das famílias descendentes de quilombolas e não-descendentes; e a cadeia dominial dos imóveis situados na área da comunidade. No caso da comunidade de Queimadas, no Município de Crateús, a produção dos Relatórios teve início no final de 2007. Desde então, os dados vêm sendo contestados por pequenos produtores da referida região.

MOBILIZAÇÃO

Produtores querem recorrer à Justiça

Mobilizações, manifestações nos meios de comunicação locais e audiências públicas já aconteceram em Crateús, promovidas pelos proprietários de terra na tentativa de que a desapropriação não aconteça, além de contestação na Justiça e idas à Brasília.

O Incra indeferiu a contestação e cabe aos proprietários responder em 30 dias com recurso administrativo ao Conselho Diretor da instituição. Agora, o processo se encaminha para a fase conclusiva, que será a de delimitação da área e titulação das terras das famílias descendentes de quilombo em nome da associação local.

Com o objetivo de angariar recursos para entrar com uma ação judicial e unirem-se em torno da questão, cerca de 30 proprietários de terra promoveram reunião em Crateús. Entraremos com uma ação judicial e lutaremos pelas nossas terras, não podemos entregar o que é nosso, temos que nos unir, diz o coordenador das atividades dos proprietários, Edmilson Lopes. Ele e os demais donos da terra afirmam não haver evidências de quilombos. Não existem registros na região de quilombos, sou filho de Queimadas e nunca vimos isso por aqui, nem meus familiares de mais idade, apontando que os líderes que se dizem quilombolas forjaram essa situação.

O presidente da Associação Comunitária de Queimadas, Rogério Rodrigues é contra a desapropriação das terras. Foi tudo forjado, criaram tudo isso para delimitarem estas terras. Diz que é filho de Queimadas e nunca havia escutado falar em descendentes de negros escravos na região. Segundo ele, as 12 Associações Comunitárias existentes na região são a favor dos atuais donos das terras. O presidente da Associação de Tapuio, localidade pertencente ao distrito e que tem quatro proprietários prejudicados, José Aírton, também presente à reunião, posiciona-se pelos proprietários também nunca vi quilombo na região e sou contra injustiças.

Antônio Pinheiro, proprietário de 170 hectares, se diz preocupado. Plantamos milho, feijão e mandioca nas nossas terras e criamos animais, se perdermos ficará difícil pois dali sobrevivemos. Também preocupado, outro proprietário, Luís Leite diz podemos ficar sem nada e não temos ninguém a nosso favor. Ele possui 52ha.

MAIS INFORMAÇÕES

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Av. Américo Barreira, 4700, Fortaleza
http://www.incra.gov.br

Fonte: Diário do Nordeste em 16/09/2010

http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=6626&tit=Not%C3%83%C2%ADcias

Desigualdades raciais diminuem, mas permanecem elevadas

As desigualdades raciais no acesso à educação e no rendimento diminuíram entre 1999 e 2009, mas permanecem elevadas. É o que mostrou a Síntese de Indicadores Sociais divulgada hoje pelo IBGE.
Enquanto 62,6% dos brancos de 18 a 24 anos cursavam o nível superior em 2009, o porcentual era de 28,2% para os pretos e 31,8% para os pardos. O estudo ainda mostra que houve expansão nesse indicador para todos os grupos. Em 1999, esses porcentuais eram de 33,4% para brancos, de 7,5% para pretos e de 8% entre os pardos. Em relação à
população de 25 anos ou mais com ensino superior concluído, cresceu em dez anos a proporção de pretos (2,3% para 4,7%) e pardos (2,3% para 5,3%). O porcentual de brancos com diploma passou de 9,8% para 15%. A população branca de 15 anos ou mais tinha, em média, 8,4 anos de estudo em 2009, enquanto pretos e pardos tinham 6,7. O
rendimento-hora de pretos ou pardos continua inferior, representando, respectivamente 47% e 49,6% do rendimento-hora dos brancos em 1999, passando a 57,4%.

Fonte: Sexta-feira,17 de setembro de 2010, Edição da Tarde nº 4666 - Ano 18

SOS Mata Atlântica lança Plataforma Ambiental

Fundação SOS Mata Atlântica lança Plataforma Ambiental em Fortaleza

Evento será dia 21 de setembro, às 9h, na Assembléia Legislativa do Ceará; Campanha também ganha hotsite onde cidadãos e candidatos podem demonstrar publicamente seu compromisso com as questões ambientais nas eleições 2010

No próximo dia 21 de setembro (terça-feira), início da “Primavera e no Dia da Árvore”, os nossos candidatos e eleitores terão a oportunidade de firmar o seu compromisso com o meio ambiente e assumir a sua responsabilidade em preservar o nosso planeta. Na ocasião a Fundação SOS Mata Atlântica lança em Fortaleza a Plataforma Ambiental para o Brasil. O documento foi produzido com o objetivo de apresentar as principais questões ambientais da atualidade que precisam ser discutidas, respondidas e solucionadas pelos próximos dirigentes do país. Além disto, é um instrumento de apoio ao cidadão na busca do compromisso de seus candidatos que também podem utilizá-la e incorporar os temas em seu Plano de Governo. “Os eleitores precisam cobrar de todos os candidatos uma atenção especial a uma agenda socioambiental que atenda as necessidades da população para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. O evento acontece às 9h, na Assembléia Legislativa em Fortaleza, nos auditórios Dep. Manuel Castro e Dep. Castelo de Castro.

O documento também está disponível para download e todos poderão acompanhar seu andamento no hotsite da campanha (www.sosma.org.br/plataforma). Cidadãos poderão utilizar a Plataforma para entregá-la ao seu candidato e até enviar fotos e vídeos. Já os candidatos poderão mostrar publicamente seu compromisso com os temas apresentados na Plataforma. “Dessa forma, todos poderão participar e acompanhar de perto o andamento da campanha. A sociedade mostrará que está atenta às questões ambientais e os políticos, o seu interesse pela temática”, reforça Mantovani.

Qualquer cidadão interessado pode participar dessa iniciativa. A campanha convoca os eleitores a entregar o documento a seus candidatos, pessoalmente, por email ou correio, e pedir o comprometimento público deles. “Hoje a internet possibilita de forma muito mais fácil o acesso de muitas pessoas a uma iniciativa. Mas o mais importante é refletir sobre o seu voto e acompanhar de perto a atuação de seu candidato, caso eleito. Só assim essas ferramentas serão realmente implantadas”, finaliza Mantovani. No último dia 4, a Plataforma foi lançada, na Câmara dos Deputados, em Brasília com o objetivo de apresentá-la aos deputados e à Frente Parlamentar Ambientalista.

A Plataforma

Além de ter como princípio básico a Constituição Federal Brasileira, com destaque para o artigo 225 (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”), a Plataforma Ambiental foi construída seguindo as determinações da Agenda 21, da legislação ambiental brasileira vigente e dos demais tratados e protocolos internacionais. Com isso, o documento é composto por cinco agendas principais: Água e Saneamento, Incentivos Econômicos e Fiscais, Biodiversidade e Florestas, Mudanças Climáticas e Institucional.

A Plataforma é resultado da colaboração dos voluntários da SOS Mata Atlântica, que se reuniram diversas vezes para discutir as principais questões ambientais da atualidade, gerando relatórios que foram debatidos de forma colaborativa também pelos funcionários da SOS Mata Atlântica e por membros da Frente Parlamentar Ambientalista, dando origem a dois documentos principais: uma versão da Plataforma Ambiental para o Brasil e uma específica para os Estados da Mata Atlântica, que possuem os mesmos eixos.

O documento sugere que os candidatos debatam e se posicionem para garantir que o componente ambiental seja levado em consideração em todas as áreas de políticas públicas federais, construindo uma economia para o país, que tenha o socioambiental como premissa. Sobre licenciamento ambiental, a Plataforma sugere que esses processos sejam realizados a partir de critérios técnicos, com qualidade, responsabilidade, transparência e agilidade, e que os casos de empreendimentos com grande potencial de impactos negativos sejam precedidos por uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Também são mencionadas a importância de incentivar a redução da demanda de energia oriunda de fontes fósseis (petróleo, gás e carvão), por meio de incentivos e subsídios ao desenvolvimento de energias renováveis, a economia de baixo carbono e a criação e integração das ferrovias e hidrovias no transporte de cargas. Na área de Água e Saneamento, o documento pede a criação de políticas públicas orientadas para captação de água das chuvas e aumento da permeabilidade dos solos em todas as bacias hidrográficas do país e o fortalecimento da organização de cooperativas e/ou associações de catadores.

Nas áreas de Biodiversidade e Florestas e Incentivos Econômicos e Fiscais, a Plataforma aponta a necessidade de garantir a integralidade e proteção dos territórios das atuais unidades de conservação. Hoje, há no Congresso Nacional mais de 60 projetos para diminuir essas áreas. Há destaque ainda para o estabelecimento de medidas voltadas à proteção das espécies da flora e da fauna silvestres, especialmente as ameaçadas de extinção, a implementação da Política Nacional de Biodiversidade e incentivos econômicos e fiscais para proprietários de terra que manterem suas áreas preservadas, assim como a aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Plataforma Ambiental para os Estados da Mata Atlântica

A outra versão da Plataforma, voltada aos 17 estados que compõem a Mata Atlântica, propõe iniciativas nas mesmas agendas, porém adaptadas para as competências legislativas e executivas dos estados integrantes do Bioma mais ameaçado do País. Entre as principais sugestões estão medidas que promovam a cooperação com os municípios, com vistas a aumentar a eficácia das ações direcionadas à proteção do meio ambiente, à adoção de parâmetros de sustentabilidade ambiental na contratação de obras e serviços pelo Poder Público estadual, bem como nas compras públicas. Para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas na Mata Atlântica, a Plataforma sugere a criação de vistorias ambientais veicular nos estados e a implementação de programas estaduais direcionados ao combate às mudanças climáticas e ao estímulo à compensação de emissões de carbono por meio da restauração florestal e do desmatamento evitado.

Alguns estados possuem sérios problemas com enchentes e com seus recursos hídricos. Uma das soluções propostas no documento é a implementação e fomento de ações de despoluição dos recursos hídricos estaduais, de forma articulada com a política estadual de saneamento básico. O controle e fiscalização das Reservas Legais das propriedades rurais, estimulando a sua recuperação, preservação e averbação também são citados, além da criação de incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de produção de energia, habitações sustentáveis e atividades rurais de menor impacto.

Histórico

Há 20 anos, a SOS Mata Atlântica trabalha com plataformas ambientais. Sempre com a intenção de propor diretrizes para as três esferas de poder para a implantação de uma agenda ambiental. O objetivo principal da Plataforma é funcionar como uma referência para as questões ambientais de forma ética e responsável. Os conceitos são apresentados na forma de sugestões e normas que tornam possíveis cobrar a atuação futura dos representantes políticos na proteção ao meio ambiente.

A Plataforma Ambiental da SOS Mata Atlântica surgiu em 1989 como contribuição da sociedade civil para a proteção do bioma Mata Atlântica, declarada Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988. Neste mesmo ano, a Fundação lançou a Plataforma Mínima para os Presidenciáveis; em 1990, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os Candidatos ao Governo do Estado – Plataforma Ambiental de São Paulo/1990; em 1998, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para o Brasil – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – 1998, em parceria com o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente; em 2000, visando o período legislativo de 2000-2004, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os candidatos a Prefeito e Vereadores do Município de São Paulo. Em 2006, foi lançada a Agenda Ambiental Voluntária. E em 2008, a Plataforma Ambiental aos municípios, prefeitos e vereadores.

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica

Criada em 1986, a Fundação SOS Mata Atlântica é uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental. A entidade desenvolve projetos de conservação ambiental, produção de dados, mapeamento e monitoramento da cobertura florestal do Bioma, campanhas, estratégias de ação na área de políticas públicas, programas de educação ambiental e restauração florestal, voluntariado, desenvolvimento sustentável e proteção e manejo de ecossistemas.

Informações para a imprensa:

Lead Comunicação e Sustentabilidade

Marcela Ayabe – tel.: (11) 3168-1412 r29 / (11) 8714-9786 – marcela@lead.com.br

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Mariana Salto – tel.: (11) 3168-1412 r14 – mariana@lead.com.br


Lula diz que legislação brasileira prejudica conclusão de obras por ser dúbia


Ivan Richard
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (16) que a legislação brasileira, especialmente a ambiental, é responsável pelo atraso na conclusão de obras no país, como a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Ele comparou as leis à Bíblia, que permite muitas interpretações, durante cerimônia de divulgação de editais para a recuperação de rodovias no Pará.
“Individualmente, ninguém tem culpa [pelo atraso nas obras], afirmou Lula. “Individualmente o Ministério Público está certo, o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] está certo, cada um tenta fazer as coisas como interpreta a lei que nós fizemos e que dá margem para que cada um faça a sua interpretação”, disse o presidente.
Segundo ele, as leis do Brasil não são conclusivas. “Não somos conclusivos nas nossas leis. Somos ambíguos e permitimos que cada um entenda uma mesma lei de 80 formas diferentes, como se fosse a Bíblia. A gente vai criando dificuldade para nós mesmos”.
Ao comentar as dificuldade que o governo enfrentou até fazer o leilão de Belo Monte, o presidente citou o exemplo da construção da Hidrelétrica de Itaipu. De acordo com Lula, na ocasião, se disse que a obra poderia até “mexer com o centro da terra”.
“O nosso lema não é o de proibir de fazer as coisas, mas o de permitir que se façam as coisas perfeitas. Por isso que no projeto de Belo Monte tem R$ 5 bilhões para cuidar das questões ambientais e sociais. A gente não pode permitir que uma mentira atrás de outras vá desmontando uma obra que é necessária para o país”.
O presidente ainda comentou a dificuldade que os Poderes Executivos estaduais, municipais e federal têm nos períodos eleitorais. Segundo ele, o Poder Executivo fica “amarrado, amordaçado e paralisado” em anos eleitorais.
“No Brasil a gente tem dois anos úteis para trabalhar, os outros dois você é truncado em seis meses. Tomei a decisão de não permitir que houvesse qualquer truncamento nos processos do governo federal. Se a gente não aproveita o momento como hoje e vem lançar os editais, que vão mexer com quase 2 mil quilômetros de estrada, isso atrasa três, quatro cinco meses para a frente. Em vez de você estar inaugurando uma coisa daqui a um ano, vai inaugurar em dois anos”.

Fonte:
Paulo A. Pizzi
Presidente
MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais
Rua Lamenha Lins, 1080 - Bairro Rebouças
Cep 80250-020 - Curitiba - Paraná - Brasil
E-mail: pizzi@maternatura.org.br
Site: www.maternatura.org.br.
16 de setembro de 2010 21:50

Brigada de Incêndio em Maranguape
A Prefeitura de Maranguape, através dos núcleos de Defesa Civil e Meio Ambiente e articulação e parceria com o Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, organizaram uma equipe de quarenta homens, militares, para compor a Brigada de incêndio para combate aos focos de incêndios nas Serras de Maranguape e Aratanha(pacatuba).
A Fundação Mata Atlântica Cearense agradeçe a todos os amigos e amigas que divulgaram a ocorrência constante de incêndios na nossa serra, pois serviu para que os órgãos públicos tomassem as devidas providências.
A brigada não só combaterá os focos, mas também diagoticará as causas dos mesmos.
A Fundação Mata Atlântica Cearense materá contato com estes órgão e outros parceiros para avançar na capacitação dos agricultores tb como brigadistas e nos princípios da agroecologia e implantação de sistemas agroflorestais, pois assim estaremos não só prevenindo focos de incêndio e combatendo as queimadas, mas estruturando um novo modelo de prática agrícola, coerente com a sustentabilidade.

Abraços fraternos,

Fonte: Ednaldo Vieira
Presidente da Fundação Mata Atlântica Cearense

Audiência sobre Remoção de Famílias da Vila Cazumba e da Lagoa da Zeza

Câmara de Fortaleza discute em audiência pública o processo de remoção de famílias das comunidades Vila Cazumba e Lagoa da Zeza. Dia 22, às 14h30min. O Movimento dos Conselhos Populares argumenta que tais remoções seguem a lógica de remoção em processo de "higienização" da cidade para a Copa 2014. As famílias se queixam de que, onde estão, as condições são péssimas e não têm como trabalhar.

Mais informações:
(0xx85) 3444.8361 / 8807.7725

I Encontro Nacional Defensoria Pública

Maria da Penha

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública convida para Cerimônia de Abertura do I Encontro Nacional Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva, dia 22, 19h, no Hotel Oásis.
Na oportunidade, serão lançados os livros Sobrevivi: Posso Contar, de de Maria da Penha; e Código Florestal: 45 anos.

Mais informações no nosso site: http://www.primeiroencontronacional.com.br/index.htm

Edital CNPq disponibiliza R$ 51 milhões

Colega, recebi e estou divulgando

R$ 51 milhões em 3 anos - Projetos de 150 mil a 1 milhão.



Edital MCT/CNPq/MEC/CAPES/CT AGRO/CT HIDRO/FAPS/EMBRAPA N º 22/2010 – Redes Nacionais de Pesquisa em Agrobiodiversidade e Sustentabilidade Agropecuária - REPENSA

Divulgação Científica para o Ano Internacional da Química

I - EDITAL
O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq tornam público o presente Edital e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante deste Edital.

I.1 - OBJETIVO

O presente Edital, elaborado com base no Documento Básico “Redes de Pesquisa Nacional em Agrobiodiversidade e Sustentabilidade Agropecuária” – “REPENSA-Brasil”, anexo a este, tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos em redes que visem contribuir significativamente para o avanço da sustentabilidade da agropecuária nacional. Trata-se de uma iniciativa estruturada em ampla articulação e integração de ações de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular e fomentar pesquisas sobre o estado de conhecimento; ameaças e oportunidades para o avanço continuado da sustentabilidade; estímulo à revitalização do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária com ênfase às Organizações Estaduais Pesquisa Agropecuária – OEPAS; geração de bases de dados e informações; definição de indicadores, índices e padrões de sustentabilidade agronômica e zootécnica e conformidade técnica e socioambiental da produção, bem como contribuir para incorporação de uma visão crítica e sistêmica da sustentabilidade e geração e transferência de conhecimentos para a intensificação sustentável da agropecuária. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II – REGULAMENTO, anexo a este Edital, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.

I.2 - APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

I.2.1 - As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, a partir da data indicada no subitem II.1.2-CRONOGRAMA do REGULAMENTO.

I.2.2 - As propostas devem ser transmitidas ao CNPq, até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no subitem II.1.2-CRONOGRAMA do REGULAMENTO. No entanto, o sistema eletrônico (servidor de rede) receberá propostas com tolerância de mais 24 (vinte e quatro horas), encerrando-se, impreterivelmente, às 18h (dezoito horas) do dia posterior à data limite de submissão das propostas, horário de Brasília. O proponente receberá, após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como comprovante da transmissão.

I.2.3 – A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no subitem II.2 -CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE – do REGULAMENTO, contendo rigorosamente todos os itens previstos neste Edital. O arquivo contendo o projeto de pesquisa deve ser gerado fora do Formulário de Propostas On line e anexado a este, nos formatos “doc”, “pdf” “rtf” ou “post script”, limitando-se a 500 kb (quinhentos kibytes). Caso seja necessário utilizar figuras, gráficos, etc, para esclarecer a argumentação da proposta, estas não devem comprometer a capacidade do arquivo, pois propostas que excedam o limite de 500 kb não serão recebidas pelo guichê eletrônico do CNPq.

I.2.4 - Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem I.2.2 acima. Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o CNPq não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.

I.2.5. - Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ela não será aceita pelo sistema eletrônico. Por este motivo e, no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada.

I.2.6 – Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.

I.2.7. – Em se constatando propostas idênticas submetidas por diferentes proponentes, todas serão desclassificadas.

Divulgue e participe.!!!!!
Mais informações em : www.cnpq.br - EDITAIS

Tragédia no Ceará: 255.000 desabrigados

Na data de ontem [15/09] estava previsto o lançamento do GRANDE PACTO PELA MORADIA, Termo de Cooperação Tecnica fruto de 06 meses de trabalho do NAC que marcaria a assinatura de contratos em bloco totalizando 15.000 unidades habitacionais mais uma meta de no mínimo igual qt para os proxs 12 meses. A meta maior seria não permitir que retornasse 0,01 centavo dos recursos federais destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida para o Ceará pelo Ministério das Cidades, que, após 01 ano de vigência do programa (antes da condução do processo pelo NAC) encontrava-se em nível praticamente zero. O Ceará já havia saído da vice-lanterna nacional para a 10ª colocação em função das articulações promovidas pelo núcleo, mediante dezenas de reuniões e 02 audiências públicas, que por si só estimularam a demanda e explodiram a qt de projetos. Com o PACTO, o Ceará ficaria entre os 03 primeiros colocados e tinha grande chance de ir buscar a (dada por perdida) meta federal de construção de 51.000 unidades habitacionais. Considerando a média de 5 membros por família, são 255.000 prejudicados diretos que teriam o sonho da casinha própria realizado, sem falar no colossal impacto positivo na economia, industria, construção civil, serviços, comercio, arrecadação tributária, dentre outros. O Ceará correu o risco de tornar-se orgulho nacional. Quis a Defensora Pública Geral que fossemos motivo de vergonha perante o Brasil. Conforme convite em anexo, todas as autoridades e a imprensa já estavam convidados. Já estava tudo pronto, inclusive material publicitário, website, etc. Tivemos que desconvidar até Ministro (com presença já confirmada e que iria tentar trazer o Presidente Lula para a cerimônia), Presidente da Caixa, etc, em função do lamentável incidente do desmantelamento do NAC, na noite do dia 23/09. Lamentamos profundamente pelo povo cearense. Seria a maior política pública de habitação da história do Ceará. Para os próximos dias, semanas, meses, o NAC tinha dezenas de outros projetos com inauguração marcada de grande relevância social. A cada semana mais e mais projetos estão se perdendo. Até o final do ano, o total de prejudicados ultrapassará a casa de 3 milhões de pessoas. Nossos pêsames ao interesse público.
Fonte:

Thiago Tozzi
Defensor Público
16.set.2010

Grupo indígena em situação crítica

Ação urgente: grupo indígena em situação crítica

Por racismoambiental, 13/09/2010 18:20

Aproximadamente 80 membros do grupo indígena Guarani Kaiowá Y’poí no Brasil estão sendo ameaçados por homens armados contratados por fazendeiros locais. Eles estão impedidos de deixar seu acampamento, resultando na impossibilidade de acesso à água, comida, educação e saúde.

O grupo reocupou fazendas que reivindicam como sendo parte de suas terras ancestrais, próximo a Paranhos, Brasil, em abril. Eles estão cercados por homens armados contratados por fazendeiros locais, que os ameaçam continuamente e tiros têm sido disparados para o ar durante a noite. Eles também estão impedidos de deixar seu acampamento. Isso os deixou em uma situação crítica, sem acesso a água, comida, educação e saúde.

A Fundação Nacional de Saúde do Índio (FUNASA) não tomou providências para prover cuidados à comunidade, alegando falta de segurança. As crianças da comunidade estão ficando doentes devido à falta de assistência médica e de água e às condições do tempo que está muito seco. A comunidade denunciou sua situação ao Ministério Público Federal, à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e às autoridades policiais do estado, mas nenhuma medida foi tomada até agora.

Anteriormente, a comunidade Guarani-Kaiowá Y’poí foi violentamente expulsa de suas terras ancestrais, em outubro de 2009. Durante a expulsão, membros da comunidade disseram que viram Genivaldo Vera sendo levado embora por homens armados e seu primo Rolindo Vera fugindo para a floresta. O corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um rio próximo poucos dias depois. Sua cabeça tinha sido raspada e seu corpo apresentava muitos ferimentos. O paradeiro de Rolindo Vera permanece desconhecido. Após mais de 300 dias a família de Rolindo continua a esperar que a Polícia Federal informe-lhes o que aconteceu com ele ou que traga seu corpo. A comunidade quer procurar por Rolindo, mas estão impedidos de sair do acampamento.

POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA em português ou em seu idioma:

* Pedindo às autoridades que garantam a segurança da comunidade e assegurem que eles tenham acesso à comida, água, cuidados de saúde e que eles possam se deslocar livremente.

* Instando as autoridades a garantir que a FUNASA e a Polícia Federal visitem o local e providenciem cuidados adequados para a comunidade.

* Solicitando que a Polícia Federal conclua a investigação sobre a morte de Genivaldo Vera e sobre o paradeiro de Rolindo Vera e que os responsáveis sejam levados à justiça.

* Instando as autoridades a cumprir plenamente suas obrigações sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição Brasileira, finalizando a demarcação de todas as terras indígenas.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 PARA:

Ministro da Justiça

Exmo. Ministro

Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Esplanada dos Ministérios,

Bloco “T”

70712-902 – Brasília/DF Brasil

Fax: + 55 61 3322 6817/ 3224 3398

Tratamento: Prezado Sr. Ministro



Secretário Especial de Direitos Humanos

Secretaria Especial de Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial

Sr. Paulo de Tarso Vannuchi

Esplanada dos Ministérios-

Bloco “T” – 4º andar,

70064-900 Brasília/DF Brasil

Fax: + 55 61 3226 7980

Tratamento: Prezado Sr. Secretário



E cópias para:

Conselho Indigenista Missionário,

(CIMI – local NGO)

CIMI Regional Mato Grosso do Sul

Av. Afonso Pena, 1557 Sala 208 Bl.B

79002-070 Campo Grande/MS, Brasil

Email: cimims@terra.com.br

Por favor, verifique com o escritório de sua seção se for enviá-los após a data acima mencionada. Esta é a primeira atualização da AU 306/09.

Informações adicionais, em inglês: www.amnesty.org/en/library/info/AMR19/020/2009/en AÇÃO URGENTE

INFORMAÇÃO ADICIONAL

O estado de Mato Grosso do Sul abriga algumas das menores, mais pobres e mais densas áreas de população indígena do Brasil: bolsões de pobreza cercados por grandes plantações de soja e cana-de-açúcar e fazendas de criação de animais, onde a vida é extremamente difícil devido às péssimas condições de saúde e às pobres condições de vida.

Em novembro de 2007, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul assinou um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta, TAC), com a FUNAI, no qual este órgão se comprometia a identificar e delimitar até abril de 2010, 36 áreas diferentes de terras ancestrais dos índios Guarani Kaiowá para futura demarcação. Em 29 de julho, o Ministério Público Federal submeteu uma petição ao Tribunal de Recursos Federais solicitando a execução judicial do TAC. O Ministério Público solicitou que a FUNAI cumprisse os temos do acordo no prazo de 60 dias e, caso isso não fosse feito, que a demarcação fosse feita por uma terceira parte paga pela FUNAI. Eles também pediram que a FUNAI pagasse a multa estipulada no acordo pelo atraso na finalização da identificação das terras ancestrais dos índios.

As terras ancestrais que os Guarani Kaiowá começaram a reocupar já deveriam ter sido vistoriadas por antropólogos a serviço do governo com o objetivo de identificar as terras a serem devolvidas à comunidade, conforme estabelecido no acordo assinado em 2007. Contudo, os fazendeiros da área têm constantemente bloqueado as tentativas de levar adiante os levantamentos necessários para identificar as terras a serem devolvidas.

Por conta do fracasso para dar uma solução às reivindicações de terra, muitas comunidades de Guarani Kaiowá iniciaram a reocupação de suas terras ancestrais. Com isso, tem ocorrido uma série de expulsões violentas frequentemente envolvendo grupos armados. Empresas de segurança irregulares, muitas das quais agindo efetivamente como milícias ilegais a serviço dos proprietários de terra ou da agroindústria, têm se envolvido em diversos abusos de direitos humanos nas áreas rurais do Brasil e permanecem como uma séria ameaça não só aos povos indígenas, mas também aos trabalhadores rurais que lutam pelo direito à terra.

Tanto a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, endossada pelo Brasil em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é Estado parte, garante aos povos indígenas direitos sobre suas terras ancestrais e exige que os Estados estabeleçam mecanismos para garantir que estes direitos sejam adjudicados e reconhecidos. A Constituição Brasileira também garante aos povos indígenas brasileiros o direito a suas terras e a responsabilidade da União em demarcá-las.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4958&eid=352

Continuação do Fórum transnacional da Emancipação Humana

Recebi da coordenaçãom do Fórum e disponibilizo:

ENCONTRO ENCAMINHA AS PROPOSTAS APROVADAS NO
FÓRUM TRANSNACIONAL DA EMANCIPAÇÃO HUMANA

Olá, Pessoas interessadas numa crítica social radical!!

Estamos comunicando e convidando todos(as) para um encontro que realizaremos neste fim de semana.

Neste sábado, 04 de setembro, será realizado o encontro que foi programado na reunião convocada para o dia seguinte ao término do Fórum transnacional da Emancipação Humana. O objetivo é fazer uma apreciação geral sobre o mesmo e enfrentar os desafios para encaminhar as propostas apresentadas e aprovadas por aclamação no debate do último dia. Na oportunidade, todos(as) presentes assumiram, com base nas discussões, o compromisso da organização e realização do próximo fórum, pré-fóruns, encontros, seminários, debates, aqui e em outros estados e países, lançamento de um manifesto e organização do Movimento pela Transnacional da Emancipação Humana, entre outras iniciativas, além da edição de vídeos e publicações com material do Fórum e a utilização dos vários recursos da internet (listas, twitter, rádio e TV web, etc.). Isso pressupõe não só a articulação das pessoas que participaram mas também a ampliação com quem for possível sensibilizar para somar conosco em todo o planeta no enfrentamento desses desafios. Outras questões que forem julgadas pertinentes também poderão ser tratadas.

Foi exatamente levando em conta a magnitude e a complexidade dos desafios colocados, que se decidiu convocar esse encontro. Um encontro com um tempo maior para que pudéssemos amadurecer as propostas, as estratégias, os caminhos, as ações, a sistemática para levarmos a bom termo os nossos propósitos de construir um novo movimento de transformação de toda a sociedade capaz de sair da imanência e ultrapassar o sistema produtor de mercadorias. Tempo também para que as pessoas pudessem manifestar suas opiniões, questionamentos, interrogações e propostas.

Sendo as tarefas por demais desafiadoras, é com alegria que renovamos o convite para a sua participação no encontro de sábado*, a partir das 9h, na Faculdade de Arquitetura da UFC (Av. da Universidade, em frente à Reitoria).

Um abraço

A Coordenação do I Fórum Transnacional da Emancipação Humana

*Foi levantada a possibilidade de ficarmos durante o dia todo para dar conta dos objetivos propostos. No caso de decidirmos isso, sugerimos que as pessoas possam levar um lanche ou, se for o caso, tem uma senhora que fornece quentinhas de boa qualidade por R$ 5,00, sendo necessário avisá-la logo no início da reunião.