Caso Marcelo Freixo: declaração da Anistia Internacional

DECLARAÇÃO DA ANISTIA INTERNACIONAL SOBRE MARCELO FREIXO Anistia Internacional – Declaração Pública Brasil: Fortalecendo a Campanha Internacional contra as Milícias do Rio de Janeiro Conforme noticiado recentemente, o convite que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, recebeu das organizações Front Line Defenders e Anistia Internacional para viajar à Europa a fim de falar sobre a expansão das milícias, faz parte de uma campanha internacional que já dura alguns anos. Por todo o mundo, ativistas de direitos humanos continuam trabalhando para acabar com a disseminação das milícias no Rio de Janeiro. Trata-se de grupos do crime organizado formados, majoritariamente, por ex-agentes da área de segurança pública ou por agentes da ativa que atuam fora do seu horário de serviço. Essas gangues dominam as vidas de centenas de milhares de moradores das comunidades mais vulneráveis do Rio de Janeiro, extorquindo dinheiro, empreendendo negócios irregulares e ilegais, propagando a violência e instituindo currais eleitorais. Sendo assim, para que se consiga eliminar as milícias, é necessário que se tomem medidas de cunho político combinadas com investigações policiais. Tais ações deverão incluir o combate às atividades econômicas irregulares e ilegais que sustentam esses grupos. Os homens e mulheres que tiveram a coragem de enfrentar essas gangues criminosas costumam viver sob extremo perigo, como ficou demonstrado, recentemente, pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, por integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Há muitos anos que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, um ativista de direitos humanos de longa data, tem sido uma das principais figuras públicas cuja face se destaca na luta contra as milícias. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atividades desses grupos, resultando em centenas de detenções. Em consequência de seu trabalho, ele vem sofrendo inúmeras ameaças contra sua vida. Por muitos anos, o Deputado tem contribuído com uma campanha internacional que busca informar o mundo a respeito desses grupos e denunciar sua expansão. Com tal propósito, a Front Line Defenders e a Anistia Internacional convidaram Marcelo Freixo a visitar a Europa em apoio a sua campanha, para encontrar-se com autoridades e ativistas de direitos humanos a fim de captar apoios que fortaleçam essa ação internacional. Recentemente, Marcelo Freixo recebeu sete novas ameaças de morte. Essas ameaças evidenciam o perigo iminente que o Deputado enfrenta, sendo causa de imensa pressão sobre ele e sua família. A Front Line Defenders e a Anistia Internacional reconhecem que as autoridades estaduais têm continuamente fornecido proteção armada ao Deputado, e que tal proteção está sendo atualmente reforçada. Entretanto, está na hora de as autoridades federais, estaduais e municipais implementarem as recomendações pendentes da CPI das Milícias, a fim de garantir que todos os cidadãos do Rio de Janeiro possam viver com mais paz e segurança.

Os Olhos de Kadhafi

Artigo de Sandra Helena de Souza, professora de Filosofia e Ética da Universidade de Fortaleza, publicado dia 02.11.11, no jornal O Povo, de Fortaleza (CE, Brasil). Contato: sandraelena@uol.com.br Tentei escapar desse tema, mas ando acossada pela morte e a coincidência desse texto público no dia dos mortos me obriga a enfrentá-lo. O que nos faz humanos? Você pensa que é humano? Então, sinceramente, o que sentiu vendo o assassinato/linchamento de Kadhafi? E quando soube/viu que ele foi abusado sexualmente antes de morrer? Costuma-se dizer que o tratamento digno dado aos criminosos a quem nossos mais arcaicos instintos recomendam a crueldade é sinal claro da civilidade que se impõe contra a barbárie, ainda que repousando sobre ela. Foi assim que aprendi, foi assim que me constituí e isso não por minha própria conta, mas pelos mais nobres valores herdados da assim chamada civilização ocidental, de matriz judaico-cristã. O iluminismo laicizou as melhores pretensões das grandes religiões mundiais e as tornou princípios soberanos, consolidando o que nos acostumamos a chamar de humanidade, em sentido pleno, no afã de nos destacarmos da animalidade infra-humana. Sinceramente, como muitos, acreditei nisso. Por isso não consigo me livrar das apavorantes imagens a que fomos expostos, e continuamos sendo, à exaustão do assassinato festivo de um ser humano. Não preciso mais falar dos aspectos políticos que envolvem essa morte. Importa-me mais compreender o que somos, ao reagirmos tão docilmente diante disso, quando bem sabemos o que está em jogo. Aqui em nosso Estado, recebemos a oferta diária pela televisão de corpos mutilados, afogados, decompostos, torturados, associados aos gritos lancinantes de parentes, tudo isso apresentado como ornamento da liberdade de expressão e de garantia de direitos. Expressões pérfidas, perversas, de engravatados travestidos de defensores da cidadania e intrépidos guardiões da ordem pública. Uma mentira torpe, uma ilegalidade, uma hipocrisia empresarial de resultados funestos, que cinicamente aceitamos. Mas somos bem seletivos nessa aceitação. Designamos para alguns dentre nós essa condição de párias, completamente excluídos das mais ínfimas noções de dignidade. A morte de Kadhafi, ao vivo, foi uma espécie de programa policial em clímax, em escala global. Já estamos anestesiados. Mas assim como os olhos mortos do Che, a reza interrompida pela corda no pescoço de Saddam Hussein, o espetáculo obscuro da morte de Bin Laden, cena filtrada pelos olhos da cúpula americana, são os olhos aterrorizados de Kadhafi que me interrogam, sem cessar. Fomos expostos sem peias a uma cena primária. Adultos, crianças, todos. Uma cena que não nos deixa espaço para a salvífica elaboração da imaginação e construção de narrativas, assim como podemos fazê-lo em relação aos mortos das torres gêmeas. Ali fomos poupados, em nome da “dignidade humana” e da esperança. Que pureza. Você que me lê deve acreditar-se ao abrigo dessa podridão tornada entretenimento, catártico, pois portador de direitos e cidadão de bem. Pois sim. Volto então a perguntar: o que você sentiu ao ver aquelas imagens se é mesmo que sentiu algo. Responda diante de seu espelho, e não espere por Deus, o que nunca responde. O trabalho é nosso, apenas nosso. Os mortos agradecem.