SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE FORTALEZA MOVE PROCESSO CONTRA AMBIENTALISTA

Por
João Alfredo Melo Telles
Ambientalista. Assessor do Greenpeace. Ex-deputado federal pelo Ceará. Apoiador de primeira hora da então candidata Luizianne Lins, hoje prefeita de Fortaleza.
Antes do PT, hoje milita no Psol.

A seguir, transcrição ipsis literis de e-mail que recebi:

Prezados Companheir@s de luta e de paz das boas causas socioambientais,

O motivo dessa correspondência é lhes informar que ESTOU SENDO PROCESSADO PELA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SRA. DANIELA VALENTE MARTINS, em vista da luta do movimento ecológico de minha cidade, em especial, o Movimento SOS Cocó, contra a construção da Torre Empresarial Iguatemi, cujo proprietário é o Senador Tasso Jereissati, às margens do Rio Cocó, obra que obteve o licenciamento ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cuja prefeita é a Sra. Luizianne Lins, que tem como Secretária do Meio Ambiente, a Sra. Daniela Valente Martins.

Para quem não conhece a história, é preciso lembrar que, contra a construção do referido prédio - devidamente licenciado, repita-se, pela Prefeitura de Fortaleza - se insurgiram não só as pessoas e entidades dos movimentos ecológicos, sociais e socioambientais de Fortaleza (como o SOS Cocó, a Frente Popular Ecológica, a AGB, a Crítica Radical etc.), mas também o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República, os quais, cada um de sua parte, ajuizaram Ações Civis Públicas contra o licenciamento concedido ao empreendimento. As razões que fundamentam essas ações se encontram nos fatos do prédio estar sendo construido em área de preservação permanente (seja porque é margem do rio, seja porque é na área de manguezal); não foi realizado o devido estudo prévio de impacto ambiental; nem tampouco consultado o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Essa é a primeira fundamentação da Ação de Pedido de Explicações que é ajuizada pela Senhora Secretária, com a finalidade, como ela mesmo afirma na petição assinada por seus advogados (Alexandre Rodrigues de Albuquerque, Rodrigo Macêdo de Carvalho e Rui Barros Leal Farias), para "aparelhar o futuro e eventual ajuizamento de ação penal condenatória, nos casos de crimes contra a honra".

Ali, sou acusado de escrever um artigo, intitulado "SOS Cocó: vitórias e perspectivas", onde afirmo que a licença ambiental da Torre do Iguatemi foi dada contra o Direito (artigo esse, inclusive, publicado no jornal O Povo e que tem os mesmos argumentos das ações do Ministério Público).

Além do mais, como suposto "comandante" do SOS Cocó, sou responsabilizado por panfletos e artigos veiculados no blog do movimento, como o que noticiou a reunião no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), em que o ex-secretário Pedro Ivo Batista afirmara, por telefone, não haver sido concedida, em sua gestão, a licença para as obras do prédio. Fato que é desmentido na ação, quando a secretária, por seus advogados, afirma que "o procedimento que redundou na concessão da licença ambiental questionada foi iniciado e completamente instruido na gestão do antigo titular (Pedro Ivo) da pasta municipal que hoje ocupa a requerente" (Daniela).

Na parte final, a senhora secretária, por seus advogados, pede que eu apresente minhas explicações, dizendo se confirmo ou não as acusações contidas na nota (...) e pede a entrega dos autos à suplicante (Daniele) a fim de que possa tomar as providências cíveis e penais cabíveis.

Nota sobre a demissão da Ministra Marina Silva

A Presidência da República e seu Ministério estão em débito com a nação brasileira e com os movimentos sociais que defendem nosso patrimônio natural e a equanimidade na promoção da qualidade de vida e da saúde.

Do
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Em sua 185ª. Reunião Ordinária, em 14 de maio de 2008, o Conselho Nacional de Saúde – órgão de representação do controle social, de caráter deliberativo, fiscalizador e formulador de políticas, vem tornar pública a sua preocupação com os rumos da política de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil, por seus impactos diretos e indiretos sobre a saúde e a qualidade de vida da população, a partir da demissão da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Reconhecemos o esforço de sua gestão no sentido de superar a abordagem setorializada das questões ambientais e de construir a necessária transversalidade nas políticas de desenvolvimento, que traria repercussões positivas também sobre a saúde. Entretanto, muitas têm sido as decisões do governo Lula que vêm constrangendo a perspectiva da sustentabilidade ambiental e social, como a progressiva liberação de transgênicos, especialmente a soja e o milho; a transposição do São Francisco; o licenciamento das usinas hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira; o avanço do agronegócio da soja, da cana, do eucalipto, das frutas e da pecuária sobre o cerrado, o semi-árido e a floresta amazônica; a destruição dos manguezais pela carcinicultura; a atração de investimentos industriais nocivos ao ambiente e à saúde da população, como a siderurgia e o papel, entre outros.

É preciso reafirmar o artigo 200 da Constituição Federal do Brasil: o direito à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Estratégias de desenvolvimento como as acima elencadas, ao consumirem intensivamente recursos naturais; gerarem contaminação do solo, da água, do ar e dos alimentos; transformar profundamente territórios de vida de comunidades humanas, têm trazido impactos negativos sobre a saúde da população. Ameaças à segurança alimentar, re-emergência e difusão de doenças infecto-parasitárias; contaminação de trabalhadores e moradores por produtos químicos como os agrotóxicos; elevação da violência, acidentes e traumas, além das doenças sexualmente transmissíveis; entre muitos outros, são problemas que ameaçam a saúde especialmente de comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, indígenas, e também camponeses e trabalhadores pobres das periferias urbanas, grupos sociais mais vulneráveis.

Alertamos que este não é o caminho de desenvolvimento que interessa à saúde da população brasileira: a Presidência da República e seu Ministério estão em débito com a nação brasileira e com os movimentos sociais que defendem nosso patrimônio natural e a equanimidade na promoção da qualidade de vida e da saúde. Contamos com a reversão destes rumos.
Brasília, 14 de maio de 2007

Conselho Nacional de Saúde