Notícia dá conta de decisão da Justiça condenando o Estado do Ceará por danos Ambientais na construção do Porto do Pecém.
Profa. Vanda Claudino Sales faz um comentário.
22 / 04 / 2009 Justiça determina compensação ambiental no CE
A Justiça Federal no Ceará julgou procedente, em parte, uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal do Ceará em 1999, com referência às obras do Complexo Portuário e Industrial do Pecém.
A sentença, segundo o MPF, condena o Estado do Ceará a implementar, em 90 dias, todas as medidas mitigadoras e compensatórias apontadas pela perícia judicial como necessárias para a compensação dos danos ambientais produzidos pelo Porto, após reconhecer as deficiências do licenciamento realizado pela Secretária do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) para o Porto do Pecém.
A decisão enfatiza que o não cumprimento do prazo máximo de seis meses para apresentar um estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para licenciamento ambiental de toda a área, que deverá ser conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), trará como consequência a suspensão de todas as contratações, avenças ou ajustes do estado do Ceará com novos empreendedores para fins de instalação de novas atividades no complexo até que seja concluído todo o processo de licenciamento geral.
Na sentença, a juíza federal substituta da 4ª Vara Gisele Chaves Sampaio Alcântara reconhece as ilegalidades cometidas pela Semace no licenciamento ambiental do Porto do Pecém, destacando que essas falhas efetivamente geraram graves danos ambientais, alguns com efeitos até hoje, conforme demonstrado em laudo pericial apresentado em juízo por equipe técnica multidisciplinar.
A sentença também reconhece a necessidade de realização urgente de uma licenciamento ambiental para a área do Complexo Industrial do Pecém, inclusive para permitir a implantação ambientalmente sustentável dos empreendimentos futuros. (Fonte: Solange Spigliatti/ Estadão Online)
COMENTÁRIO DA PROFA. VANDA
Companheir@s,
A AGB, nos idos anos de quando?? Acho que mais de doze anos atrás, entrou
com representação no Ministério Público Federal sobre o Porto do Pecém.
Dessa mobilização participou o então tendendo a ambientalista Luis Parente
Maia, o João Alfredo, então Deputado Estadual, a Profa. Maria do Ceú, acho
que a Soraya Vanini também. Eu participei como ambientalista em um
primeiro momento, e como técnica perista em outro. O Dr. Alessander Sales
deu encaminhamento na época e como vemos, também na sequência, e durante
algumas oportunidades, em anos alternados, fomos em equipe técnica ao
Porto do Pecém e elaboramos diversos laudos demonstrando a situaçao
ambiental inadequada da construação do equipamento. Um dos problemas
pautados, que os técnicos do PP jamais haviam olhado - e acho que,
inclusive desconheciam -, dizia respeito ao papel das dunas na
contribuição para a manutenção da faixa de praia do Pecém, que à época foi
erodida em até 13 metros (ano de 1997). O resultado atual do laudo indica
essa situação.
No momento, temos uma situação inversa ocorrendo na Praia do Pecém: a
erosão acabou, e a praia voltou a engordar. Vários dos técnicos que
projetaram a construção do Porto do Pecém vêm utilizando esse argumento
para indicar como as argumentações feitas, do impacto do Porto do Pecém na
erosão da linha de costa, eram falsas, inclusive querendo descreditar a
decisão da Justiça. No entanto, não nos enganemos!!!!!!!!! A engorda do
Praia do Pecém que ocorre hoje é prova material de como o porto alterou a
dinâmica na área!! Pois as areais que alimentam as praias são as mesmas, e
se uma área tem engorda excessiva, outras áreas vão padecer de carência de
areias, e vão sofrer erosão!! A erosão, com efeito, hoje é mais intensa na
Tabuba, a oeste do porto!!! A situação que ocorre no Pecém é igual a de
Fortaleza: há engorda no Vicente Pinzón, criando vários problemas
socioambientais, e a erosão avança a oeste.
Com isso, quero dizer, temos mesmo que formalizar nossas denúncias onde
for possível, como no MFP, pois mesmo que a solução não seja imediata,
pode ainda assim haver resultados em um futuro mais remoto. Segundo, a
nossa justiça é tão desacreditada, que às vezes nem dá para comemorar, e
por vezes, temos que ouvir os comentários de que 'a justiça decidiu, não
quer dizer absolutamente nada'. Nesse caso, é verdadeiro!! O Porto do
Pecém foi e será sempre, assim como o do Mucuripe (só que 50 anos
depois!), um desastre ambiental!!!
Abraços,
Vanda
quinta-feira, 23 de abril de 2009
terça-feira, 21 de abril de 2009
Motosserra na Legislação
Por: Marina Silva, senadora
São Paulo, segunda-feira, 20 de abril de 2009
AQUI VOCÊ SE INFORMA E RESOLVE
COMO SE ENVOLVER
NO ENFRENTAMENTO DESSA SITUAÇÃO
Está acontecendo no Brasil um grave retrocesso. Em 1988, a Constituição atingiu qualidade e modernidade ambiental inéditas, abrindo caminho para avanços importantes, muitos alcançados após processos demorados e difíceis. De uns tempos para cá -sobretudo desde o ano passado-, uma sequência de declarações de autoridades,
desqualificando a legislação ambiental, abriu caminho para iniciativas que se avolumam e convergem para a clara intenção de desconstituir tais avanços, em nome de uma visão superada e imediatista de desenvolvimento.
Paradoxalmente, isso acontece no momento em que o mundo reconhece, em meio ao final de festa de um modelo consumista, poluidor e concentrador de riquezas, que a saída envolverá forte guinada para uma relação mais equilibrada com o meio ambiente. E, justo quando poderíamos assumir liderança inconteste nesse rumo, mergulhamos no atraso. O mais recente desatino foi o cavalo-de-troia que o deputado José Guimarães, do PT, introduziu na medida provisória de criação do Fundo Soberano, dispensando licença ambiental para duplicação e recuperação de estradas. De uma estrada vicinal na Amazônia se poderá fazer uma BR sem nenhum crivo ambiental.
O endereço da emenda é o asfaltamento da BR-319, em meio a 400 quilômetros de mata preservada. É lamentável que tenha sido gestada no Ministério dos Transportes e encaminhada na Câmara com aval do líder do PT. Perdeu-se a noção do que significa um empreendimento desses na Amazônia, sem as devidas salvaguardas socioambientais, em
termos de expansão da frente econômica predatória.
O imediatismo joga no lixo o esforço para estruturar o sistema de licenciamento dentro de uma visão de avaliação ambiental integrada que já apresenta bons resultados. A pressa em driblar o licenciamento é, de certa forma, ato falho, pois escancara que a situação justificaria fortes condicionantes ambientais ou até mesmo a
negação da licença. Daí partiu-se para ganhar o jogo no tapetão.
Duas barreiras ainda se colocam diante dessa vergonha: o Senado e o veto do presidente Lula. Mas, para isso, é preciso sustentação da sociedade. No Acre de Chico Mendes os empates eram um ato de resistência no qual trabalhadores, mulheres e crianças se colocavam diante das árvores prestes a cair a golpes de motosserras, num
movimento pacífico para levar à negociação. Agora o Brasil tem outras formas de empate, inclusive o eletrônico. A hora é essa, porque parte do Congresso e do governo está com as motosserras ligadas, prestes a botar abaixo nossa legislação ambiental.
contatomarinasilva@uol.com.br
Marcelo Fragozo
(85)8724-0052 / (85)8762-0246
São Paulo, segunda-feira, 20 de abril de 2009
AQUI VOCÊ SE INFORMA E RESOLVE
COMO SE ENVOLVER
NO ENFRENTAMENTO DESSA SITUAÇÃO
Está acontecendo no Brasil um grave retrocesso. Em 1988, a Constituição atingiu qualidade e modernidade ambiental inéditas, abrindo caminho para avanços importantes, muitos alcançados após processos demorados e difíceis. De uns tempos para cá -sobretudo desde o ano passado-, uma sequência de declarações de autoridades,
desqualificando a legislação ambiental, abriu caminho para iniciativas que se avolumam e convergem para a clara intenção de desconstituir tais avanços, em nome de uma visão superada e imediatista de desenvolvimento.
Paradoxalmente, isso acontece no momento em que o mundo reconhece, em meio ao final de festa de um modelo consumista, poluidor e concentrador de riquezas, que a saída envolverá forte guinada para uma relação mais equilibrada com o meio ambiente. E, justo quando poderíamos assumir liderança inconteste nesse rumo, mergulhamos no atraso. O mais recente desatino foi o cavalo-de-troia que o deputado José Guimarães, do PT, introduziu na medida provisória de criação do Fundo Soberano, dispensando licença ambiental para duplicação e recuperação de estradas. De uma estrada vicinal na Amazônia se poderá fazer uma BR sem nenhum crivo ambiental.
O endereço da emenda é o asfaltamento da BR-319, em meio a 400 quilômetros de mata preservada. É lamentável que tenha sido gestada no Ministério dos Transportes e encaminhada na Câmara com aval do líder do PT. Perdeu-se a noção do que significa um empreendimento desses na Amazônia, sem as devidas salvaguardas socioambientais, em
termos de expansão da frente econômica predatória.
O imediatismo joga no lixo o esforço para estruturar o sistema de licenciamento dentro de uma visão de avaliação ambiental integrada que já apresenta bons resultados. A pressa em driblar o licenciamento é, de certa forma, ato falho, pois escancara que a situação justificaria fortes condicionantes ambientais ou até mesmo a
negação da licença. Daí partiu-se para ganhar o jogo no tapetão.
Duas barreiras ainda se colocam diante dessa vergonha: o Senado e o veto do presidente Lula. Mas, para isso, é preciso sustentação da sociedade. No Acre de Chico Mendes os empates eram um ato de resistência no qual trabalhadores, mulheres e crianças se colocavam diante das árvores prestes a cair a golpes de motosserras, num
movimento pacífico para levar à negociação. Agora o Brasil tem outras formas de empate, inclusive o eletrônico. A hora é essa, porque parte do Congresso e do governo está com as motosserras ligadas, prestes a botar abaixo nossa legislação ambiental.
contatomarinasilva@uol.com.br
Marcelo Fragozo
(85)8724-0052 / (85)8762-0246
domingo, 19 de abril de 2009
As Energias Solar e Eólica e a Independência Energética do Brasil
Por: Paulo Renato Torres Soares
Estaremos realizando, nos dias 27 e 28 de abril, no Clube de Engenharia, o Seminário: Soluções Para A Implantação Em Escala Comercial das Energias Solar e Eólica, uma promoção conjunta do INEA,CEPER/UERJ e CLUBE DE ENGENHARIA.
A independência de um país, tem na vertente da energia, parâmetro fundamental para ser realmente efetivada.
O Brasil, há pouco tempo, teve o fornecimento de gás natural da Bolívia, repentinamente suspenso. As consequências se fizeram sentir de forma imediata, comprovando a dependência do país, da importação desta fonte de energia não-renovável, para o nosso desenvolvimento.
Esta situação poderia não ter ocorrido ou, pelo menos, bastante minimizada, se nossa matriz energética, fosse mais diversificada.
Matriz energética é por definição: o mosaico das diferentes formas de geração de energia produzidas por um país, objetivando sua auto-sustentação.
O Brasil, apesar de possuir, uma insolação anual intensa, e também uma costa com grande potencial de ventos, está muito longe de chegar aos dois dígitos, quando consideramos as energias renováveis solar e eólica. As duas juntas, não chegam a 2%, da matriz energética brasileira.
Como explicar este fato?
Avaliamos, considerando os quatro ”gargalos”, para um tipo de energia ser incorporado de maneira representativa na matriz energética de um país:
1-técnico: com relação a parte técnica, a engenharia e a ciência nacionais, são perfeitamente capazes de responder pelo incremento, cada vez maior, das energias solar e eólica no painel energético brasileiro.
2-econômico: os financiamentos e incentivos, para o real desenvolvimento destas energias, ainda são, na atualidade, muito pouco atraentes no Brasil, podendo ser citado o PROINFA, para a energia eólica, porém omisso em relação à solar.
3-político: é importante o incentivo da legislação brasileira, objetivando a necessidade do aumento do emprego destas energias renováveis. Podemos citar, entre outros, porém recente e aquém do necessário, as cidades solares, os municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Niterói, possuidores de projetos e leis relativas a energia solar. Destacamos, em escala federal, a lei de autoria do senador Renato Casagrande, para a implantação de 1 milhão da casas utilizando energia solar.
4-mídia: é fundamental a sua participação, visando a conscientização da viabilidade de inundarmos o Brasil com energia solar e eólica, e não, escamotearmos a verdade, como é feito há anos, pela mídia oficial, não permitindo a disseminação em nosso país, destas energias.
Neste primeiro encontro, comentando as energias solar e eólica, gostaria de salientar dois fatos mentirosos contrários à sua implantação:
1-as energias solar e eólica são caras: considero esta uma inverdade, transformada em fato, por quem não reflete e só repete informações.
Justifico: comprei em 1986, uma máquina de calcular, à energia solar, para quatro operações, sem ter tido mais nenhum gasto com ela, até hoje. Imaginemos se tivesse adquirido uma `a pilha ou bateria, o quanto teria custado e principalmente, quanto resíduo teria sido gerado e de difícil descarte. Será que em função destes gastos, já não teria me desfeito dela?
Análise técnica: o custo inicial foi mais caro, porém durante a vida útil, o equipamento tornou-se mais barato, em termos financeiros e ecológicos.
2-estas energias não têm escala de produção: isto é também inverdade, pois para uma forma de energia ganhar escala, é necessária a existência de incentivos e o apoio de uma política séria, para a sua disseminação.
Análise técnica: a citada lei de implantação de 1 milhão de casas, utilizando energia solar, demonstrará esta situação fictícia de falta de escala, pois se hoje tivermos 1 milhão de casas, amanhã poderemos ter: dois, três...trinta milhões, bastando para isso tornar-se política de governo.
Saliento três resultantes importantíssimas das energias solar e eólica sendo realmente desenvolvidas em nosso país:
1-grande geração de empregos, em todos os níveis, desde engenheiros, técnicos e demais operários.
2-trata-se de uma atividade com resultados ambientalmente corretos, com uma tecnologia de ponta e não “lixos industriais”, impingidos pelas grandes potências, a países em desenvolvimento.
3-ao implantarmos sistemas solares e eólicos, não pagaremos mais as contas mensais de energia, cobradas pelas companhias de eletricidade, com aumentos cada vez mais frequentes e significativos.
Concluindo: é fundamental aumentarmos a participação das energias solar e eólica na matriz energética nacional, para sermos de fato independentes e não um país à mercê da vontade e do arrogo de governantes de qualquer nação do planeta.
Gostaria de, ao terminar, salientar o apoio do Dr. Luis Firmino, Presidente do INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente e do Governo do Estado, no sentido de disseminarmos as energias solar e eólica, no Estado do Rio de Janeiro.
Ficamos por aqui neste primeiro encontro. Agradeço às opiniões, a serem enviadas pelo e-mail:paulorents@globo.com
* Engenheiro do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Engenheiro Químico pela UFF e Pós Graduação: Engenharia Ambiental e Sanitária pela UERJ
17/4/2009
Estaremos realizando, nos dias 27 e 28 de abril, no Clube de Engenharia, o Seminário: Soluções Para A Implantação Em Escala Comercial das Energias Solar e Eólica, uma promoção conjunta do INEA,CEPER/UERJ e CLUBE DE ENGENHARIA.
A independência de um país, tem na vertente da energia, parâmetro fundamental para ser realmente efetivada.
O Brasil, há pouco tempo, teve o fornecimento de gás natural da Bolívia, repentinamente suspenso. As consequências se fizeram sentir de forma imediata, comprovando a dependência do país, da importação desta fonte de energia não-renovável, para o nosso desenvolvimento.
Esta situação poderia não ter ocorrido ou, pelo menos, bastante minimizada, se nossa matriz energética, fosse mais diversificada.
Matriz energética é por definição: o mosaico das diferentes formas de geração de energia produzidas por um país, objetivando sua auto-sustentação.
O Brasil, apesar de possuir, uma insolação anual intensa, e também uma costa com grande potencial de ventos, está muito longe de chegar aos dois dígitos, quando consideramos as energias renováveis solar e eólica. As duas juntas, não chegam a 2%, da matriz energética brasileira.
Como explicar este fato?
Avaliamos, considerando os quatro ”gargalos”, para um tipo de energia ser incorporado de maneira representativa na matriz energética de um país:
1-técnico: com relação a parte técnica, a engenharia e a ciência nacionais, são perfeitamente capazes de responder pelo incremento, cada vez maior, das energias solar e eólica no painel energético brasileiro.
2-econômico: os financiamentos e incentivos, para o real desenvolvimento destas energias, ainda são, na atualidade, muito pouco atraentes no Brasil, podendo ser citado o PROINFA, para a energia eólica, porém omisso em relação à solar.
3-político: é importante o incentivo da legislação brasileira, objetivando a necessidade do aumento do emprego destas energias renováveis. Podemos citar, entre outros, porém recente e aquém do necessário, as cidades solares, os municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Niterói, possuidores de projetos e leis relativas a energia solar. Destacamos, em escala federal, a lei de autoria do senador Renato Casagrande, para a implantação de 1 milhão da casas utilizando energia solar.
4-mídia: é fundamental a sua participação, visando a conscientização da viabilidade de inundarmos o Brasil com energia solar e eólica, e não, escamotearmos a verdade, como é feito há anos, pela mídia oficial, não permitindo a disseminação em nosso país, destas energias.
Neste primeiro encontro, comentando as energias solar e eólica, gostaria de salientar dois fatos mentirosos contrários à sua implantação:
1-as energias solar e eólica são caras: considero esta uma inverdade, transformada em fato, por quem não reflete e só repete informações.
Justifico: comprei em 1986, uma máquina de calcular, à energia solar, para quatro operações, sem ter tido mais nenhum gasto com ela, até hoje. Imaginemos se tivesse adquirido uma `a pilha ou bateria, o quanto teria custado e principalmente, quanto resíduo teria sido gerado e de difícil descarte. Será que em função destes gastos, já não teria me desfeito dela?
Análise técnica: o custo inicial foi mais caro, porém durante a vida útil, o equipamento tornou-se mais barato, em termos financeiros e ecológicos.
2-estas energias não têm escala de produção: isto é também inverdade, pois para uma forma de energia ganhar escala, é necessária a existência de incentivos e o apoio de uma política séria, para a sua disseminação.
Análise técnica: a citada lei de implantação de 1 milhão de casas, utilizando energia solar, demonstrará esta situação fictícia de falta de escala, pois se hoje tivermos 1 milhão de casas, amanhã poderemos ter: dois, três...trinta milhões, bastando para isso tornar-se política de governo.
Saliento três resultantes importantíssimas das energias solar e eólica sendo realmente desenvolvidas em nosso país:
1-grande geração de empregos, em todos os níveis, desde engenheiros, técnicos e demais operários.
2-trata-se de uma atividade com resultados ambientalmente corretos, com uma tecnologia de ponta e não “lixos industriais”, impingidos pelas grandes potências, a países em desenvolvimento.
3-ao implantarmos sistemas solares e eólicos, não pagaremos mais as contas mensais de energia, cobradas pelas companhias de eletricidade, com aumentos cada vez mais frequentes e significativos.
Concluindo: é fundamental aumentarmos a participação das energias solar e eólica na matriz energética nacional, para sermos de fato independentes e não um país à mercê da vontade e do arrogo de governantes de qualquer nação do planeta.
Gostaria de, ao terminar, salientar o apoio do Dr. Luis Firmino, Presidente do INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente e do Governo do Estado, no sentido de disseminarmos as energias solar e eólica, no Estado do Rio de Janeiro.
Ficamos por aqui neste primeiro encontro. Agradeço às opiniões, a serem enviadas pelo e-mail:paulorents@globo.com
* Engenheiro do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Engenheiro Químico pela UFF e Pós Graduação: Engenharia Ambiental e Sanitária pela UERJ
17/4/2009
Brasil Cria Painel sobre Mudança do Clima
Por: Paulenir Constancio
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, assinou portaria dia 17 instituindo o Painel Brasileiro sobre Mudança do Clima -- IPCC Brasil. Esse fórum, nos moldes do Painel Intergovernamental da ONU sobre clima, vai reunir 300 renomados cientistas e pesquisadores brasileiros de várias instituições como Inpe, Embrapa, Coppe, centros universitários, entre outras, para atualizar os dados referentes a mudanças climáticas do país. Os mais recentes datam de 1994.
Minc acredita que com o apoio da comunidade científica será possível aproximar essa discussão da população brasileira. "Isso precisa ser discutido pelo povo e é nosso dever trazer esse tema para nossa realidade senão fica igual futebol, todo mundo diz uma coisa", afirmou o ministro.
"Não basta ter plano, meta, Fundo Amazônia. É preciso o apoio da comunidade científica brasileira", disse Minc conclamando os cientistas a um esforço para atualizar os dados e projetar o Brasil nas discussões sobre o tema nos fóruns internacionais.
Ele lembrou que o Brasil na última Conferência do Clima, em Póznan, na Polônia, no final de 2008, saiu de uma posição defensiva para uma de protagonista em relação a metas para redução das emissões de gases estufa e afirmou que os cientistas brasileiros terão papel fundamental nesse protagonismo.
"O IPCC reúne três mil cientistas das mais diversas partes do mundo que estudam as mudanças climáticas de uma maneira global. Com esse painel genuinamente brasileiro nós poderemos formular dados com base na nossa realidade", disse Minc. Ele acredita que esse painel é mais um passo para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões dos gases estufa. "Seria uma vergonha nacional ter um plano de metas e não cumpri-las", acredita Minc.
Para a secretária Nacional de Mudanças do Clima, Suzana Khan, que também participou do encontro, "o painel é importante porque vai definir o que interessa para o Brasil sobre mudança do clima, além de ajudar na tomada de decisões específicas sobre o país nos fóruns internacionais".
Minc afirmou ainda que a criação do painel é mais um dos passos que vêm sendo dados pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo governo brasileiro na redução das emissões e se soma a iniciativas como a medida adotada recentemente obrigando as térmicas a carvão e óleo a compensarem suas emissões de gás carbônico, as medidas de contenção de desmatamento e a inclusão do uso de placas solares nas casas do programa de habitação do governo federal para baixa renda.
Os cientistas terão um mês para apresentar um cronograma de trabalho. O apoio financeiro ao grupo será do Pnuma.
Saiba Mais
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) é um órgão composto por delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança climática. Nasceu em 1988, da percepção de que a ação humana poderia estar exercendo uma forte influência sobre o clima do planeta e que é necessário acompanhar esse processo.
Desde então, o IPCC tem publicado diversos documentos e pareceres técnicos. O primeiro Relatório de Avaliação sobre o Meio Ambiente (Assessment Report, ou simplesmente AR) foi publicado em 1990 e reuniu argumentos em favor da criação da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima (em inglês, UNFCC), a instância em que os governos negociam políticas referentes à mudança climática.
O segundo relatório do IPCC foi publicado em 1995 e acrescentou ainda mais elementos às discussões que resultaram na adoção do Protocolo de Kyoto dois anos depois, graças ao trabalho da UNFCC. O terceiro relatório do IPCC foi publicado em 2001. Em 2007, o grupo publicou seu quarto grande relatório.
Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
+55 61 3317-1227/1165
Fax:+55 61 3317-1997
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, assinou portaria dia 17 instituindo o Painel Brasileiro sobre Mudança do Clima -- IPCC Brasil. Esse fórum, nos moldes do Painel Intergovernamental da ONU sobre clima, vai reunir 300 renomados cientistas e pesquisadores brasileiros de várias instituições como Inpe, Embrapa, Coppe, centros universitários, entre outras, para atualizar os dados referentes a mudanças climáticas do país. Os mais recentes datam de 1994.
Minc acredita que com o apoio da comunidade científica será possível aproximar essa discussão da população brasileira. "Isso precisa ser discutido pelo povo e é nosso dever trazer esse tema para nossa realidade senão fica igual futebol, todo mundo diz uma coisa", afirmou o ministro.
"Não basta ter plano, meta, Fundo Amazônia. É preciso o apoio da comunidade científica brasileira", disse Minc conclamando os cientistas a um esforço para atualizar os dados e projetar o Brasil nas discussões sobre o tema nos fóruns internacionais.
Ele lembrou que o Brasil na última Conferência do Clima, em Póznan, na Polônia, no final de 2008, saiu de uma posição defensiva para uma de protagonista em relação a metas para redução das emissões de gases estufa e afirmou que os cientistas brasileiros terão papel fundamental nesse protagonismo.
"O IPCC reúne três mil cientistas das mais diversas partes do mundo que estudam as mudanças climáticas de uma maneira global. Com esse painel genuinamente brasileiro nós poderemos formular dados com base na nossa realidade", disse Minc. Ele acredita que esse painel é mais um passo para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões dos gases estufa. "Seria uma vergonha nacional ter um plano de metas e não cumpri-las", acredita Minc.
Para a secretária Nacional de Mudanças do Clima, Suzana Khan, que também participou do encontro, "o painel é importante porque vai definir o que interessa para o Brasil sobre mudança do clima, além de ajudar na tomada de decisões específicas sobre o país nos fóruns internacionais".
Minc afirmou ainda que a criação do painel é mais um dos passos que vêm sendo dados pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo governo brasileiro na redução das emissões e se soma a iniciativas como a medida adotada recentemente obrigando as térmicas a carvão e óleo a compensarem suas emissões de gás carbônico, as medidas de contenção de desmatamento e a inclusão do uso de placas solares nas casas do programa de habitação do governo federal para baixa renda.
Os cientistas terão um mês para apresentar um cronograma de trabalho. O apoio financeiro ao grupo será do Pnuma.
Saiba Mais
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) é um órgão composto por delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança climática. Nasceu em 1988, da percepção de que a ação humana poderia estar exercendo uma forte influência sobre o clima do planeta e que é necessário acompanhar esse processo.
Desde então, o IPCC tem publicado diversos documentos e pareceres técnicos. O primeiro Relatório de Avaliação sobre o Meio Ambiente (Assessment Report, ou simplesmente AR) foi publicado em 1990 e reuniu argumentos em favor da criação da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima (em inglês, UNFCC), a instância em que os governos negociam políticas referentes à mudança climática.
O segundo relatório do IPCC foi publicado em 1995 e acrescentou ainda mais elementos às discussões que resultaram na adoção do Protocolo de Kyoto dois anos depois, graças ao trabalho da UNFCC. O terceiro relatório do IPCC foi publicado em 2001. Em 2007, o grupo publicou seu quarto grande relatório.
Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
+55 61 3317-1227/1165
Fax:+55 61 3317-1997
BNB FIRMA PARCERIAS NA REGIÃO NORTE DO CEARÁ
O Banco do Nordeste assinou dia 17, acordos de cooperação técnica com a Associação Distrito Irrigado Baixo Acaraú (Dibau), o Grupo Roque Citrus e a Agroindustrial Cachoeira Grande, visando ao desenvolvimento da fruticultura e mandiocultura no município de Marco (CE), na região Norte do Estado. A solenidade ocorreu na sede do Dibau, às 9 horas.
Segundo o superintendente estadual do BNB no Ceará, Isidro Moraes de Siqueira, o objetivo dos convênios é estruturar a atividade da fruticultura irrigada (laranja) e da mandiocultura, mediante ações individuais e conjuntas de cooperação técnica nas áreas de concessão e recuperação de crédito.
“O Banco vai conceder financiamento aos agentes produtivos que se enquadrem nas condições estabelecidas nos acordos, observando a legislação pertinente, os normativos internos do BNB e as recomendações técnicas, estabelecidas pelos parceiros integrantes dos respectivos Fóruns das atividades econômicas e produtivas”, destaca Isidro.
Outras ações também estão previstas, tais como: infraestrutura, capacitação, consultoria, assistência técnica, produção, beneficiamento e comercialização. A expectativa do BNB é que essa iniciativa promova desenvolvimento econômico e inclusão social, com a geração de emprego e renda.
Laranja
O Banco do Nordeste já concedeu financiamento de R$ 14 milhões para o Grupo Roque Citrus, recursos que foram destinados à produção de 428 ha de laranja no Dibau. Com mais de 50 anos de experiência e mercado consolidado, a empresa produz citrus com tecnologia avançada e desenvolve isoladamente as etapas de pós-colheita, transporte, distribuição e comercialização.
Mandioca
A Agroindustrial Cachoeira Grande é a primeira empresa de fécula do estado do Ceará. Com crédito do Banco do Nordeste, no valor de R$ 10 milhões, funcionará da seguinte forma: 30% da matéria-prima de produção própria; 30% de irrigantes do Perímetro Baixo Acaraú; e 40% de produtores que cultivam mandioca em sequeiro na região. A venda e distribuição da fécula de mandioca será feita através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), representantes comerciais, entre outros.
Novas Instalações
Também dia 17, a partir das 19 horas, Isidro Moraes de Siqueira inaugurou as novas instalações da Agência do BNB em Itapipoca (CE), que passou, recentemente, por reforma e ampliação. Criada há quase 30 anos, a unidade atende 18 municípios situados nas regiões Vale do Curu, Serra de Uruburetama e Baixo Acaraú, e possui ativo operacional superior a R$ 182 milhões.
Somente em 2008, o BNB aplicou cerca de R$ 29,4 milhões por meio da Agência Itapipoca. Além disso, recuperou R$ 19,2 milhões. Para 2009, a expectativa é injetar R$ 50 milhões em toda sua área de atuação. De janeiro a abril, já contratou R$ 17,5 milhões, e outros R$ 25 milhões estão em análise.
Fonte:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Ambiente de Comunicação Social
(85) 3299 3149
Fortaleza (CE), 16 de abril de 2009
Segundo o superintendente estadual do BNB no Ceará, Isidro Moraes de Siqueira, o objetivo dos convênios é estruturar a atividade da fruticultura irrigada (laranja) e da mandiocultura, mediante ações individuais e conjuntas de cooperação técnica nas áreas de concessão e recuperação de crédito.
“O Banco vai conceder financiamento aos agentes produtivos que se enquadrem nas condições estabelecidas nos acordos, observando a legislação pertinente, os normativos internos do BNB e as recomendações técnicas, estabelecidas pelos parceiros integrantes dos respectivos Fóruns das atividades econômicas e produtivas”, destaca Isidro.
Outras ações também estão previstas, tais como: infraestrutura, capacitação, consultoria, assistência técnica, produção, beneficiamento e comercialização. A expectativa do BNB é que essa iniciativa promova desenvolvimento econômico e inclusão social, com a geração de emprego e renda.
Laranja
O Banco do Nordeste já concedeu financiamento de R$ 14 milhões para o Grupo Roque Citrus, recursos que foram destinados à produção de 428 ha de laranja no Dibau. Com mais de 50 anos de experiência e mercado consolidado, a empresa produz citrus com tecnologia avançada e desenvolve isoladamente as etapas de pós-colheita, transporte, distribuição e comercialização.
Mandioca
A Agroindustrial Cachoeira Grande é a primeira empresa de fécula do estado do Ceará. Com crédito do Banco do Nordeste, no valor de R$ 10 milhões, funcionará da seguinte forma: 30% da matéria-prima de produção própria; 30% de irrigantes do Perímetro Baixo Acaraú; e 40% de produtores que cultivam mandioca em sequeiro na região. A venda e distribuição da fécula de mandioca será feita através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), representantes comerciais, entre outros.
Novas Instalações
Também dia 17, a partir das 19 horas, Isidro Moraes de Siqueira inaugurou as novas instalações da Agência do BNB em Itapipoca (CE), que passou, recentemente, por reforma e ampliação. Criada há quase 30 anos, a unidade atende 18 municípios situados nas regiões Vale do Curu, Serra de Uruburetama e Baixo Acaraú, e possui ativo operacional superior a R$ 182 milhões.
Somente em 2008, o BNB aplicou cerca de R$ 29,4 milhões por meio da Agência Itapipoca. Além disso, recuperou R$ 19,2 milhões. Para 2009, a expectativa é injetar R$ 50 milhões em toda sua área de atuação. De janeiro a abril, já contratou R$ 17,5 milhões, e outros R$ 25 milhões estão em análise.
Fonte:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Ambiente de Comunicação Social
(85) 3299 3149
Fortaleza (CE), 16 de abril de 2009
Defesa de Battisti Conquista Trunfo
Da Agência Estado
18 Abr 2009 - 16h31min
Os advogados do ex-ativista político italiano contam agora com um parecer do constitucionalista José Afonso da Silva que aponta que a concessão de refúgio político a Cesare Battisti foi legal e que existem sinais de perseguição no julgamento feito na Itália
---
A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante nos últimos dias. Um dos maiores constitucionalistas do País, José Afonso da Silva, divulgou um parecer sobre o caso em que considera legal a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e confirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 1970. O pedido de extradição para que cumpra a pena na Itália deve ser julgado em maio.
No documento divulgado na última quinta-feira, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália, alegação que recebeu críticas do governo da Itália e ataques de ministros do Supremo.
“Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional”, escreveu o jurista.
O parecer dá respaldo também ao presidente Lula que, por intermédio de interlocutores, avisou a ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição. O jurista confirma que decisões do Supremo de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo presidente da República. Neste caso, porém, Lula estaria impedido de permitir que autoridades italianas retirassem Battisti do Brasil depois da decisão do STF. Como o governo já concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano e a legislação internacional, ratificada pelo Brasil, impede a extradição de refugiados, a entrega de Battisti à Itália seria ilegal.
“Diante disso, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Admitindo que o STF entende de deferir o pedido de extradição apresentado pela Itália, não pode o Poder Executivo executá-la”, avaliou.
Foi com base na avaliação que juristas internacionais avisaram autoridades do governo brasileiro de que o Brasil poderá ser chamado a se explicar na Corte Internacional de Haia ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O País seria acusado de descumprir a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que veda a extradição de refugiados.
O parecer de José Afonso da Silva foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. E se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos foi contratar José Roberto Barroso, um dos mais renomados advogados constitucionalistas do País, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
18 Abr 2009 - 16h31min
Os advogados do ex-ativista político italiano contam agora com um parecer do constitucionalista José Afonso da Silva que aponta que a concessão de refúgio político a Cesare Battisti foi legal e que existem sinais de perseguição no julgamento feito na Itália
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A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante nos últimos dias. Um dos maiores constitucionalistas do País, José Afonso da Silva, divulgou um parecer sobre o caso em que considera legal a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e confirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 1970. O pedido de extradição para que cumpra a pena na Itália deve ser julgado em maio.
No documento divulgado na última quinta-feira, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália, alegação que recebeu críticas do governo da Itália e ataques de ministros do Supremo.
“Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional”, escreveu o jurista.
O parecer dá respaldo também ao presidente Lula que, por intermédio de interlocutores, avisou a ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição. O jurista confirma que decisões do Supremo de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo presidente da República. Neste caso, porém, Lula estaria impedido de permitir que autoridades italianas retirassem Battisti do Brasil depois da decisão do STF. Como o governo já concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano e a legislação internacional, ratificada pelo Brasil, impede a extradição de refugiados, a entrega de Battisti à Itália seria ilegal.
“Diante disso, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Admitindo que o STF entende de deferir o pedido de extradição apresentado pela Itália, não pode o Poder Executivo executá-la”, avaliou.
Foi com base na avaliação que juristas internacionais avisaram autoridades do governo brasileiro de que o Brasil poderá ser chamado a se explicar na Corte Internacional de Haia ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O País seria acusado de descumprir a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que veda a extradição de refugiados.
O parecer de José Afonso da Silva foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. E se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos foi contratar José Roberto Barroso, um dos mais renomados advogados constitucionalistas do País, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
Audiência sobre Consumo de Camarão
É grande, em Fortaleza, o consumo de camaral de origem extrativista e de cultivo em cativeiro.
Próxima quinta-feira, dia 23/04, às 14 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, haverá audiência pública sobre o consumo de camarão de cativeiro em Fortaleza, requerida pelo vereador João Alfredo, por demanda do movimento socioambiental, quando da vinda do barco do Greenpeace à cidade.
O gabinete do vereador chama à participação tod@s @s interessad@s no debate.
Próxima quinta-feira, dia 23/04, às 14 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, haverá audiência pública sobre o consumo de camarão de cativeiro em Fortaleza, requerida pelo vereador João Alfredo, por demanda do movimento socioambiental, quando da vinda do barco do Greenpeace à cidade.
O gabinete do vereador chama à participação tod@s @s interessad@s no debate.
Reunião Prepara Conferência Estadual de Saúde Ambiental
Gente, estamos na fase-chave de compor a Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental. Veja os esclarecimentos abaixo e vamos lá!
Abraço,
Raquel Maria Rigotto
Profa. Departamento de Saúde Comunitária
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Ceará
Reunião dia 24 de abril, às 8:30 horas na sala do Conselho Estadual de Saúde, na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema
Companheir@s,
De 8 a 12 de dezembro deste ano será realizada a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental. Trata-se de um momento histórico dos mais importantes se considerarmos que as transformações ambientais decorrentes do modelo de desenvolvimento adotado em nossa sociedade capitalista se agravam e se intensificam no contexto atual de implantação dos projetos previstos no âmbito do PAC nos diversos territórios do nosso Brasil, o que tem trazido significativas implicações para o modo de vida e para a saúde das comunidades.
Para a construção da I Conferência Estadual de Saúde Ambiental, consideramos ser de fundamental importância o envolvimento dos movimentos socioambientais, ONGs, lideranças comunitárias, instituições, grupos de pesquisa e outros comprometid@s com a justiça social e ambiental, a fim de que possamos garantir uma efetiva participação de seus representantes no debate e como delegados nas Conferências e que de fato as questões centrais que afligem as comunidades vulnerabilizadas em seu modo de vida, cultura, qualidade de vida e saúde, sejam debatidas de forma aprofundada e crítica.
É com esse intuito que @s convidamos para uma reunião dia 24 de abril, às 8:30 horas na sala do Conselho Estadual de Saúde, na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema, oportunidade em que será discutida a formação de uma comissão provisória para organização da Etapa Estadual da Conferência.
Veja abaixo material informativo sobre os eixos e objetivos da Conferência.
Grande abraço e até lá!
Ana Cláudia
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade da UFC (Universidade Federal do Ceará)
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL
- 1ª CNSA 2009
Lema:
Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!
Tema:
A Saúde Ambiental na cidade, no campo e na floresta: Construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis.
Realizada por:
Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Saúde
Coordenada por:
Comissão Organizadora Nacional
Etapas preparatórias e datas da 1ª CNSA:
Conferências Municipais e Intermunicipais – até 15 de agosto de 2009
Conferências Estaduais e do Distrito Federal – até 15 de outubro de 2009
Conferência Nacional – 08 a 12 de dezembro de 2009, em Brasília.
Objetivos da 1ª CNSA:
Geral:
Definir diretrizes para a política pública integrada no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.
Específicos:
Promover e ampliar a consciência sanitária, política e ambiental da população sobre os determinantes socioambientais num conceito ampliado de saúde;
Promover o debate social sobre as relações de saúde, ambiente e desenvolvimento, no sentido de ampliar a participação da sociedade civil na construção de propostas e conhecimentos que garantam a qualidade de vida e saúde das populações em seus territórios;
Identificar na sociedade civil as experiências positivas que estão sendo feitas territorialmente e em contexto participativo os problemas referentes ao binômio saúde-ambiente e as demandas da sociedade para o poder público;
Fortalecer iniciativas que promovam o exercício da cidadania e a garantia do direito à saúde junto ao poder público no sentido de dotar o aparelho do Estado de instrumentos e instituições sustentáveis (sistemas integrados) relacionados à saúde ambiental.
Eixos:
1) Desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental no campo, na cidade e na floresta;
2) Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos procesos de produção e consumo nos territórios;
3) Democracia, saúde, ambiente e educação: políticas para construção de territórios sustentáveis.
Participação e Representatividade:
Movimentos Sociais da cidade, campo e florestas (30%);
Trabalhadores formais e informais (associações, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores) (15%);
Setor Empresarial (sindicatos, federações e confederações empresariais) (10%);
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa (10%);
Organizações Não Governamentais (5%);
Poder Público Federal (6%), Estadual (9%) e Municipal (15%), sendo que os representantes do Poder Público Federal serão indicados pelo Executivo e Congresso Nacional.
A Conferência Nacional de Saúde Ambiental será composta por 2.000 delegados(as) e mais, no máximo, 10% entre convidados e observadores (nacionais e internacionais).
Os membros da comissão organizadora nacional, indicados pelos Conselhos serão delegados (26) e mais os delegados indicados entre os conselheiros dos Conselhos Nacionais, sendo: Cidades (30), Meio Ambiente (20), Recursos Hídricos (10) e Saúde (30);
Serão delegados 2 representantes indicados pelos Conselhos Nacionais: Educação, Desenvolvimento e Agricultura Familiar e outros;
Os demais delegados serão eleitos nas conferências estaduais de acordo com a proporcionalidade populacional de cada estado.
Abraço,
Raquel Maria Rigotto
Profa. Departamento de Saúde Comunitária
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Ceará
Reunião dia 24 de abril, às 8:30 horas na sala do Conselho Estadual de Saúde, na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema
Companheir@s,
De 8 a 12 de dezembro deste ano será realizada a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental. Trata-se de um momento histórico dos mais importantes se considerarmos que as transformações ambientais decorrentes do modelo de desenvolvimento adotado em nossa sociedade capitalista se agravam e se intensificam no contexto atual de implantação dos projetos previstos no âmbito do PAC nos diversos territórios do nosso Brasil, o que tem trazido significativas implicações para o modo de vida e para a saúde das comunidades.
Para a construção da I Conferência Estadual de Saúde Ambiental, consideramos ser de fundamental importância o envolvimento dos movimentos socioambientais, ONGs, lideranças comunitárias, instituições, grupos de pesquisa e outros comprometid@s com a justiça social e ambiental, a fim de que possamos garantir uma efetiva participação de seus representantes no debate e como delegados nas Conferências e que de fato as questões centrais que afligem as comunidades vulnerabilizadas em seu modo de vida, cultura, qualidade de vida e saúde, sejam debatidas de forma aprofundada e crítica.
É com esse intuito que @s convidamos para uma reunião dia 24 de abril, às 8:30 horas na sala do Conselho Estadual de Saúde, na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema, oportunidade em que será discutida a formação de uma comissão provisória para organização da Etapa Estadual da Conferência.
Veja abaixo material informativo sobre os eixos e objetivos da Conferência.
Grande abraço e até lá!
Ana Cláudia
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade da UFC (Universidade Federal do Ceará)
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL
- 1ª CNSA 2009
Lema:
Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!
Tema:
A Saúde Ambiental na cidade, no campo e na floresta: Construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis.
Realizada por:
Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Saúde
Coordenada por:
Comissão Organizadora Nacional
Etapas preparatórias e datas da 1ª CNSA:
Conferências Municipais e Intermunicipais – até 15 de agosto de 2009
Conferências Estaduais e do Distrito Federal – até 15 de outubro de 2009
Conferência Nacional – 08 a 12 de dezembro de 2009, em Brasília.
Objetivos da 1ª CNSA:
Geral:
Definir diretrizes para a política pública integrada no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.
Específicos:
Promover e ampliar a consciência sanitária, política e ambiental da população sobre os determinantes socioambientais num conceito ampliado de saúde;
Promover o debate social sobre as relações de saúde, ambiente e desenvolvimento, no sentido de ampliar a participação da sociedade civil na construção de propostas e conhecimentos que garantam a qualidade de vida e saúde das populações em seus territórios;
Identificar na sociedade civil as experiências positivas que estão sendo feitas territorialmente e em contexto participativo os problemas referentes ao binômio saúde-ambiente e as demandas da sociedade para o poder público;
Fortalecer iniciativas que promovam o exercício da cidadania e a garantia do direito à saúde junto ao poder público no sentido de dotar o aparelho do Estado de instrumentos e instituições sustentáveis (sistemas integrados) relacionados à saúde ambiental.
Eixos:
1) Desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental no campo, na cidade e na floresta;
2) Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos procesos de produção e consumo nos territórios;
3) Democracia, saúde, ambiente e educação: políticas para construção de territórios sustentáveis.
Participação e Representatividade:
Movimentos Sociais da cidade, campo e florestas (30%);
Trabalhadores formais e informais (associações, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores) (15%);
Setor Empresarial (sindicatos, federações e confederações empresariais) (10%);
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa (10%);
Organizações Não Governamentais (5%);
Poder Público Federal (6%), Estadual (9%) e Municipal (15%), sendo que os representantes do Poder Público Federal serão indicados pelo Executivo e Congresso Nacional.
A Conferência Nacional de Saúde Ambiental será composta por 2.000 delegados(as) e mais, no máximo, 10% entre convidados e observadores (nacionais e internacionais).
Os membros da comissão organizadora nacional, indicados pelos Conselhos serão delegados (26) e mais os delegados indicados entre os conselheiros dos Conselhos Nacionais, sendo: Cidades (30), Meio Ambiente (20), Recursos Hídricos (10) e Saúde (30);
Serão delegados 2 representantes indicados pelos Conselhos Nacionais: Educação, Desenvolvimento e Agricultura Familiar e outros;
Os demais delegados serão eleitos nas conferências estaduais de acordo com a proporcionalidade populacional de cada estado.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
NOTA REPUDIA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA
NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA
As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de udanças Climáticas.
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
Instittuto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
Instituto Socioambiental (ISA)
The Nature Conservancy (TNC)
WWF Brasil
As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de udanças Climáticas.
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
Instittuto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
Instituto Socioambiental (ISA)
The Nature Conservancy (TNC)
WWF Brasil
Amazônia: moeda de troca do PAC
Deputado José Guimarães aprova MP que dispensa licença ambiental
Amazônia: moeda de troca do PAC
*Para governo, Amazônia desponta como a melhor estrada para levar Dilma à presidência*
*Brasília (DF), 15 de abril de 2009* - Em um ato de inaceitável oportunismo político, o plenário da Câmara aprovou ontem emenda proposta pelo deputado petista José Guimarães (CE) que dispensa de licença ambiental prévia as obras em rodovias brasileiras. A medida, que serve para acelerar as obras do PAC, foi incluída na Medida Provisória (MP) 425/2008, que tinha como propósito autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB). O deputado José Guimarães é também o relator da matéria.
A medida fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental. Ao final desse prazo, a licença será automática. A emenda altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938, 81), reduzindo as medidas que garantem a devida análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras de infra-estrutura como essas.
"O deputado José Guimarães é o mesmo que teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, ele usa o mesmo artifício para enfiar, em uma MP de caráter econômico, um corpo estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental prévio nas obras de infra-estrutura. Hoje é uma estrada. Amanhã será uma hidroelétrica?", questiona Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do reenpeace. "Pior: ao conceder automaticamente a licença depois do prazo máximo, o governo resgata um artifício usado durante a ditadura militar para legitimar seus interesses escusos - com o agravante de que a medida passa a valer pra todo mundo".
Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao longo de estradas avimentadas da região. Em muitos casos, como na rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), somente o anúncio do asfaltamento no restante da estrada estimulou enorme migração de fazendeiros e madeireiros, o que resultou em altas taxas de esmatamento e modificação drástica da paisagem.
Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões em investimentos públicos e privados. Entre as rodovias beneficiadas está a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), cujo asfaltamento é defendido com unhas e dentes pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, com o objetivo de pavimentar sua candidatura ao governo do estado do Amazonas em 2010.
Durante a votação, poucos deputados preocupados com os impactos ambientais dessa medida tentaram excluir da MP 425/2008 a dispensa do licenciamento, mas sem sucesso. Governistas derrubaram os dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.
Se aprovada pelo Senado, a emenda do deputado José Guimarães pode causar danos sem precedentes ao meio ambiente, em particular à Amazônia e o clima global. O Brasil é o quarto maior emissor mundial de gases do efeito estufa por causa da destruição da Amazônia. Zerar o desmatamento é a principal contribuição do país na luta contra as mudanças climáticas.
No entanto, iniciativas como a emenda do deputado José Guimarães, somada a outras em tramitação no Congresso - como o Floresta Zero, a MP da Grilagem e o lobby pelas alterações do Código Florestal - colocam em cheque as metas de redução de desmatamento assumidas internacionalmente pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
"A campanha eleitoral, antecipada pelo presidente Lula para eleger a chefe da Casa Civil como sua sucessora, virou um trator que derruba tudo pela frente. A política ambiental está sendo sacrificada deliberadamente no altar da sucessão presidencial. E que a ministra Dilma não tenha dúvidas: o PAC, que poderia perfeitamente ser rebatizado de Plano de Aceleração da Catástrofe, vai abrir uma cicatriz irreparável na política ambiental brasileira e na imagem do país no exterior. E, desta vez, não haverá plástica que dê jeito", disse Adário.
Saiba mais:
Leia íntegra da nota de repúdio das organizações não-governamentais sobre o
assunto.
A NOTA DAS ONGS:
NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA
As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
Instittuto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
Instituto Socioambiental (ISA)
The Nature Conservancy (TNC)
WWF Brasil
Amazônia: moeda de troca do PAC
*Para governo, Amazônia desponta como a melhor estrada para levar Dilma à presidência*
*Brasília (DF), 15 de abril de 2009* - Em um ato de inaceitável oportunismo político, o plenário da Câmara aprovou ontem emenda proposta pelo deputado petista José Guimarães (CE) que dispensa de licença ambiental prévia as obras em rodovias brasileiras. A medida, que serve para acelerar as obras do PAC, foi incluída na Medida Provisória (MP) 425/2008, que tinha como propósito autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB). O deputado José Guimarães é também o relator da matéria.
A medida fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental. Ao final desse prazo, a licença será automática. A emenda altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938, 81), reduzindo as medidas que garantem a devida análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras de infra-estrutura como essas.
"O deputado José Guimarães é o mesmo que teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, ele usa o mesmo artifício para enfiar, em uma MP de caráter econômico, um corpo estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental prévio nas obras de infra-estrutura. Hoje é uma estrada. Amanhã será uma hidroelétrica?", questiona Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do reenpeace. "Pior: ao conceder automaticamente a licença depois do prazo máximo, o governo resgata um artifício usado durante a ditadura militar para legitimar seus interesses escusos - com o agravante de que a medida passa a valer pra todo mundo".
Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao longo de estradas avimentadas da região. Em muitos casos, como na rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), somente o anúncio do asfaltamento no restante da estrada estimulou enorme migração de fazendeiros e madeireiros, o que resultou em altas taxas de esmatamento e modificação drástica da paisagem.
Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões em investimentos públicos e privados. Entre as rodovias beneficiadas está a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), cujo asfaltamento é defendido com unhas e dentes pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, com o objetivo de pavimentar sua candidatura ao governo do estado do Amazonas em 2010.
Durante a votação, poucos deputados preocupados com os impactos ambientais dessa medida tentaram excluir da MP 425/2008 a dispensa do licenciamento, mas sem sucesso. Governistas derrubaram os dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.
Se aprovada pelo Senado, a emenda do deputado José Guimarães pode causar danos sem precedentes ao meio ambiente, em particular à Amazônia e o clima global. O Brasil é o quarto maior emissor mundial de gases do efeito estufa por causa da destruição da Amazônia. Zerar o desmatamento é a principal contribuição do país na luta contra as mudanças climáticas.
No entanto, iniciativas como a emenda do deputado José Guimarães, somada a outras em tramitação no Congresso - como o Floresta Zero, a MP da Grilagem e o lobby pelas alterações do Código Florestal - colocam em cheque as metas de redução de desmatamento assumidas internacionalmente pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
"A campanha eleitoral, antecipada pelo presidente Lula para eleger a chefe da Casa Civil como sua sucessora, virou um trator que derruba tudo pela frente. A política ambiental está sendo sacrificada deliberadamente no altar da sucessão presidencial. E que a ministra Dilma não tenha dúvidas: o PAC, que poderia perfeitamente ser rebatizado de Plano de Aceleração da Catástrofe, vai abrir uma cicatriz irreparável na política ambiental brasileira e na imagem do país no exterior. E, desta vez, não haverá plástica que dê jeito", disse Adário.
Saiba mais:
Leia íntegra da nota de repúdio das organizações não-governamentais sobre o
assunto.
A NOTA DAS ONGS:
NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA
As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
Instittuto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
Instituto Socioambiental (ISA)
The Nature Conservancy (TNC)
WWF Brasil
domingo, 12 de abril de 2009
Índios do Ceará: nossa força é nosso chão
Por: Maria Amélia Leite
Ademir, Wanda, Daniel, Josael, Dr. João Alfredo, Professor José Bessa, Nino, Ercília, Senhorinha, Gigi, Cristhiam, Amaro, Levi, Jeovah, Max, Isorlanda, Fábio, Edson, Eliene, João Paulo, Alexandre, Rogério, Cordeiro, Arnaldo e os amigos todos, de longe e de perto, conhecidos e desconhecidos, a todos os amigos da primeira hora, vocês nem imaginam o quanto estão contribuindo para reforçar a nossa coragem com essa solidariedade incrivel, que é maior que gentileza !
Agradecida a vocês todos neste momento de dificuldade e insegurança. diante dessa ameaça contida na
Ação Popular contra nós, a Missão e eu, ainda que na minha compreensão, a ameaça maior é sobre os Povos Indigenas e a demarcação de suas terras tradicionais, inclusive a terra dos Tremembé Córrego
João Pereira, localizada no Itarema e Acarau, neste estado. A única terra indigena regularizada e a proposta é exatamente o anúncio da anulação desse ato demarcatório pelo governo federal, e, assim, certamente, o grande plano de fechar o cerco à demarcação das terras indigenas no Ceará.
Hoje à tarde escutei uma entrevista com o Dr. Sérgio Leitão, primeiro advogado dos TAPEBA, atualmente
no GreenPeace e o Deputado Federal Aldo Rebelo (PC do B), sobre a questão da demarcação da terra da Raposa Serra do Sol. E o Dr. Sérgio falou na proposta desse Deputado um Projeto na Câmara Federal, para anulação da decisão do STF, na demarcação contínua dessa terra em Roraima.
É uma ação violenta contra os direitos indígenas, vindo de diversas direções, inclusive ações inconstitucionais. E eu fico pensando que cada dia se revela a necessidade de uma ação conjunta, a partir da nossa fé, da nossa espiritualidade, sobretudo neste tempo da Ressurreição de Jesus, e a partir da espiritualidade indígena, a força dos Encantados de seus ancestrais, poderemos nos fortalecer e superar essa onda de perseguição e maleficios.
Estou desejando muito que o maior número de amigos em Fortaleza participem da NOITE CULTURAL que será realizada no próximo dia 16 deste, a partir das 18:30h, no Centro Cultural Dragão do Mar, parte das comemorações da Semana dos Povos Indigenas, promovida pelo Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos-CDPDH, da Arquidiocese de Fortaleza. Vamos somar forças, abrilhantar essa noite de rituais sagrados dos Povos Indigenas no Ceará, com a nossa solidária presença e muito carinho por esses povos que vêm resistindo secularmente para garantir as suas terras, as suas culturas e as suas vidas.
Vamos, com esse nosso gesto, demonstrar nosso compromisso na defesa intransigente dessa luta comum, aos povos que garantiram para nós, desde tempos imemoriais, a terra em que vivemos, hoje.
O Pajé Luis Caboco, Tremembé de Almofala, nos revela, com a sua sabedoria, o caminho da resistência:
"antes, para nós viver, tivemos que se calar;
hoje, para nós viver, temos que falar".
Leia mais, neste blog:
Agressão na Justiça contra a missionária Maria Amélia e a Missão Tremembé
Ademir, Wanda, Daniel, Josael, Dr. João Alfredo, Professor José Bessa, Nino, Ercília, Senhorinha, Gigi, Cristhiam, Amaro, Levi, Jeovah, Max, Isorlanda, Fábio, Edson, Eliene, João Paulo, Alexandre, Rogério, Cordeiro, Arnaldo e os amigos todos, de longe e de perto, conhecidos e desconhecidos, a todos os amigos da primeira hora, vocês nem imaginam o quanto estão contribuindo para reforçar a nossa coragem com essa solidariedade incrivel, que é maior que gentileza !
Agradecida a vocês todos neste momento de dificuldade e insegurança. diante dessa ameaça contida na
Ação Popular contra nós, a Missão e eu, ainda que na minha compreensão, a ameaça maior é sobre os Povos Indigenas e a demarcação de suas terras tradicionais, inclusive a terra dos Tremembé Córrego
João Pereira, localizada no Itarema e Acarau, neste estado. A única terra indigena regularizada e a proposta é exatamente o anúncio da anulação desse ato demarcatório pelo governo federal, e, assim, certamente, o grande plano de fechar o cerco à demarcação das terras indigenas no Ceará.
Hoje à tarde escutei uma entrevista com o Dr. Sérgio Leitão, primeiro advogado dos TAPEBA, atualmente
no GreenPeace e o Deputado Federal Aldo Rebelo (PC do B), sobre a questão da demarcação da terra da Raposa Serra do Sol. E o Dr. Sérgio falou na proposta desse Deputado um Projeto na Câmara Federal, para anulação da decisão do STF, na demarcação contínua dessa terra em Roraima.
É uma ação violenta contra os direitos indígenas, vindo de diversas direções, inclusive ações inconstitucionais. E eu fico pensando que cada dia se revela a necessidade de uma ação conjunta, a partir da nossa fé, da nossa espiritualidade, sobretudo neste tempo da Ressurreição de Jesus, e a partir da espiritualidade indígena, a força dos Encantados de seus ancestrais, poderemos nos fortalecer e superar essa onda de perseguição e maleficios.
Estou desejando muito que o maior número de amigos em Fortaleza participem da NOITE CULTURAL que será realizada no próximo dia 16 deste, a partir das 18:30h, no Centro Cultural Dragão do Mar, parte das comemorações da Semana dos Povos Indigenas, promovida pelo Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos-CDPDH, da Arquidiocese de Fortaleza. Vamos somar forças, abrilhantar essa noite de rituais sagrados dos Povos Indigenas no Ceará, com a nossa solidária presença e muito carinho por esses povos que vêm resistindo secularmente para garantir as suas terras, as suas culturas e as suas vidas.
Vamos, com esse nosso gesto, demonstrar nosso compromisso na defesa intransigente dessa luta comum, aos povos que garantiram para nós, desde tempos imemoriais, a terra em que vivemos, hoje.
O Pajé Luis Caboco, Tremembé de Almofala, nos revela, com a sua sabedoria, o caminho da resistência:
"antes, para nós viver, tivemos que se calar;
hoje, para nós viver, temos que falar".
Leia mais, neste blog:
Agressão na Justiça contra a missionária Maria Amélia e a Missão Tremembé
quinta-feira, 9 de abril de 2009
Articulação da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental
Oi Gente do Bem!
Vamos ter uma Videoconferência, no dia 8 de abril. É o momento de lançamento da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental para o país inteiro.
É importante que nossas entidades e movimentos já estejam presentes desde este momento para se apropriar do tema e já ir entrando no grupo que deve articular a Comissão Organizadora no Ceará
Sem a vida que podemos dar a este evento, ele corre o risco de ser mais um apenas. Vamos colocar os territórios atingidos por conflitos sócio-ambientais para falar, vamos dar visibilidade às injustiçcas e também às alternativas que estamos construindo! Vamos ocupar este espaço que foi conquistado por nós!
A videoconferencia será das 15 às 17 horas, na sala do Interlegis na Assembléia Legislativa.
Abraço fraterno,
Raquel
--
Raquel Maria Rigotto
Profa. Departamento de Saúde Comunitária
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Ceará
Vamos ter uma Videoconferência, no dia 8 de abril. É o momento de lançamento da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental para o país inteiro.
É importante que nossas entidades e movimentos já estejam presentes desde este momento para se apropriar do tema e já ir entrando no grupo que deve articular a Comissão Organizadora no Ceará
Sem a vida que podemos dar a este evento, ele corre o risco de ser mais um apenas. Vamos colocar os territórios atingidos por conflitos sócio-ambientais para falar, vamos dar visibilidade às injustiçcas e também às alternativas que estamos construindo! Vamos ocupar este espaço que foi conquistado por nós!
A videoconferencia será das 15 às 17 horas, na sala do Interlegis na Assembléia Legislativa.
Abraço fraterno,
Raquel
--
Raquel Maria Rigotto
Profa. Departamento de Saúde Comunitária
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Ceará
"Ele é o CARA"
Fiquei empolgado com este artigo, pois diz muito do que penso. Reparto-o com você.
Por: Marcelo Cunha*
Do Terra Magazine
É dura a vida de colunista e escritor. Não adianta eu falar, insistir,
berrar aqui nesse espaço ou onde mais me deixarem à solta. Tem que vir o
Obama pra dizer em alto e bom inglês que o Lula é o cara, Lula is the man,
e aí sim, a imprensa repete aos milhões, o Fernando Henrique tem um choque
anafilático de tanta inveja e todo mundo cai na real.
Isso não significa que eu não tenha críticas ao Lula ou ao partido. Minha
relação com eles é mais ou menos a que eu mantenho com as mulheres:
gostaria que fossem muito diferentes, mas, olhem só as alternativas!
Vivemos em um mundo real, com defeitos reais, consequências infelizes da
nossa humanidade. Compreender esse mundo e governar para ele, tentando ao
mesmo tempo torná-lo melhor, com direito a alguma quantidade de sonho, é o
que diferencia um político competente de um estadista. E Lula é um
estadista, o maior que já tivemos.
Eu acho que boa parte desse preconceito contra o Lula é preconceito mesmo,
do ruim. Olhem o que eu ouvi ontem mesmo de uma moradora de um bairro nobre
daqui. Ela explicou que não torce para o Corinthians, porque, afinal "tenho
todos os meus dentes e conheço o meu pai". Uffff.
Lula, por exemplo, que mal conheceu o pai, na infância, e não sei quanto
aos dentes, mas sei quanto aos dedos, torce para o Corinthians. E eleger o
Lula foi um momento sublime para os brasileiros porque ele representou a
nossa aceitação de nós mesmos por nós mesmos, condição essencial para uma
nação ser algo maior do que um mero país. Eleito, Lula nos libertou e o
Brasil deu o salto que todos vivem, mesmo que não queiram ver. Na América
Latina, e eu leio a imprensa dos nossos vizinhos, Lula é idolatrado como um
grande líder nacional, que ama seu povo e se dedica a defender os seus
interesses, ao mesmo tempo em que tenta sinceramente ajudar e integrar os
que nos rodeiam.
Somos admirados por que passamos a nos levar a sério e deixamos de puxar o
saco do primeiro mundo, como fazia o nosso pomposo FHC. Barramos espanhóis
(inocentes, claro) na fronteira exigindo tratamento decente aos nossos
viajantes que entram na Europa. Lula não tem medo de ninguém e exige estar
no G-20, mas junto com o G-8, ou onde quer que se decida alguma coisa. Lula
ajudou Chávez a sobreviver e hoje o enche de elogios, enquanto sabota seus
piores planos e ajuda o Brasil a vender e ganhar muito com a Venezuela.
Garantiu o empate na quase guerra de araque entre Colômbia e Equador,
fazendo o Brasil atuar como o líder que tem que ser.
Lula abriu agências da Embrapa em países africanos, onde nossa
biotecnologia tropical vai ajudar a combater a fome e criar uma agricultura
moderna. Ele também decidiu que não vamos exportar petróleo do pré-sal,
coisa de país atrasado, e sim derivados com alto valor agregado. Isso não é
lá visão geopolítica e estratégica? Viajou aos países árabes, nunca antes
assunto para nossos governantes e criou laços que hoje se transformam em
comércio, bom para todos.
Aqui dentro, já que o Brasil também é assunto, manteve sim a política
econômica anterior, mas lhe deu a direção social que faltava. E se alguém
acha que isso foi coisa pouca, imaginem as pressões que Lula sofreu, às
quais teve que resistir, enquanto a Argentina, aqui ao lado, experimentava
heterodoxias com o Kirchner e crescia 10% ao ano.
Imaginem o que foi para um ex-torneiro mecânico peitar toda a suposta elite
econômica instalada nos principais veículos de comunicação, que tentavam
dizer a ele para onde apontar o nariz e que aprendesse a obedecer ou o
mundo iria cair, culpa dele. Quem resiste a tudo e segue firme no caminho
em que acredita é um líder. L-Í-D-E-R. Acerta e erra, mas lidera.
O maior mérito do Brasil de hoje é nosso, do povo brasileiro. Fomos nós que
soubemos mudar, acabar com o PFL, optar pelo moderno e, por isso, hoje
nosso destino se divide entre dois partidos e projetos viáveis, PSDB e PT.
Se os dois são viáveis, o PT é mais generoso, e por isso a minha escolha.
Provavelmente seguiremos crescendo e nos afirmando como nação moderna e
emergente, capaz de alimentar a si e ao mundo, o que para mim já está uma
beleza, obrigado. Mas, alguém aí ousa comparar o Lula a gente um tanto
insípida, inodora e incolor, como Aécio, Serra e mesmo a Dilma? Vamos
talvez seguir rumo à prosperidade, mas de um jeito tão mais sem graça.
Vocês conseguem imaginar algum desses nomes acima fazendo a frase sobre
"banqueiros brancos e de olhos azuis, que achavam que sabiam tudo de
economia" que hoje é repetida no mundo inteiro?
Lula, para mim, representa o fim do enorme desperdício que nosso país
sempre praticou, ao ignorar a humanidade e inteligência do seu povo,
acusando-o de ser pouco escolarizado. Eu tenho o privilégio de, de tempos
em tempos, encontrar com leitores de grupos de EJA (Educação de Jovens e
Adultos), na prática turmas de pedreiros, domésticas, carpinteiros,
eletricistas; gente que deixou a escola quando criança e voltou agora, para
aprender, inclusive, a ler. E ser lido por essas pessoas é uma enorme honra
para um escritor que gosta de ser lido. E eles leem como ninguém, minha
gente. Com uma garra e encantamento de arrepiar. E raramente têm a chance
de trazer essa visão absoluta do mundo, essa experiência toda a para vida
do nosso país. Lula, prezados leitores, fez e faz exatamente isso.
Eu conheço meu ilustre pai, para o bem ou para o mal, tenho praticamente
todos os dentes e certamente todos os dedos, o que me coloca em uma camada,
digamos, privilegiada, no Brasil. Mas, mesmo que não seja exatamente a
minha cara, Lula consegue ser a cara brasileira da minha alma, de tantas
outras almas de nosso país e, por isso mesmo, ele é, tem sido e vai ser o
cara. O Cara, a nossa cara.
Pelo que eu conheço do mundo, essa coluna vai atrair toda uma desgraceira
pra cima desse colunista. Pois, muito bem, que venha. Esperar menos do que
isso, estar menos preparado do que estou para combater o que vier, seria um
desrespeito desse cidadão agradecido aqui, ao seu presidente, a quem tanto
admiro e por quem tenho mais é que brigar mesmo. Podem vir, serão todos bem
recebidos, e vamos em frente, nós e o Cara, fazer o debate e o país de que
tanto precisamos.
Dizer "Esse é o cara" afirma a negritude do Obama e sua admiração por Lula.
Vivemos melhor em um mundo assim, de aceitações, reconhecimentos,
sinceridades. Se eles, que são políticos, podem, então a gente pode tudo,
até mesmo torcer para o Corinthians, imagino, nesse admirável mundo novo
que o século 21 nos traz.
*Marcelo Cunha é escritor e jornalista
Por: Marcelo Cunha*
Do Terra Magazine
É dura a vida de colunista e escritor. Não adianta eu falar, insistir,
berrar aqui nesse espaço ou onde mais me deixarem à solta. Tem que vir o
Obama pra dizer em alto e bom inglês que o Lula é o cara, Lula is the man,
e aí sim, a imprensa repete aos milhões, o Fernando Henrique tem um choque
anafilático de tanta inveja e todo mundo cai na real.
Isso não significa que eu não tenha críticas ao Lula ou ao partido. Minha
relação com eles é mais ou menos a que eu mantenho com as mulheres:
gostaria que fossem muito diferentes, mas, olhem só as alternativas!
Vivemos em um mundo real, com defeitos reais, consequências infelizes da
nossa humanidade. Compreender esse mundo e governar para ele, tentando ao
mesmo tempo torná-lo melhor, com direito a alguma quantidade de sonho, é o
que diferencia um político competente de um estadista. E Lula é um
estadista, o maior que já tivemos.
Eu acho que boa parte desse preconceito contra o Lula é preconceito mesmo,
do ruim. Olhem o que eu ouvi ontem mesmo de uma moradora de um bairro nobre
daqui. Ela explicou que não torce para o Corinthians, porque, afinal "tenho
todos os meus dentes e conheço o meu pai". Uffff.
Lula, por exemplo, que mal conheceu o pai, na infância, e não sei quanto
aos dentes, mas sei quanto aos dedos, torce para o Corinthians. E eleger o
Lula foi um momento sublime para os brasileiros porque ele representou a
nossa aceitação de nós mesmos por nós mesmos, condição essencial para uma
nação ser algo maior do que um mero país. Eleito, Lula nos libertou e o
Brasil deu o salto que todos vivem, mesmo que não queiram ver. Na América
Latina, e eu leio a imprensa dos nossos vizinhos, Lula é idolatrado como um
grande líder nacional, que ama seu povo e se dedica a defender os seus
interesses, ao mesmo tempo em que tenta sinceramente ajudar e integrar os
que nos rodeiam.
Somos admirados por que passamos a nos levar a sério e deixamos de puxar o
saco do primeiro mundo, como fazia o nosso pomposo FHC. Barramos espanhóis
(inocentes, claro) na fronteira exigindo tratamento decente aos nossos
viajantes que entram na Europa. Lula não tem medo de ninguém e exige estar
no G-20, mas junto com o G-8, ou onde quer que se decida alguma coisa. Lula
ajudou Chávez a sobreviver e hoje o enche de elogios, enquanto sabota seus
piores planos e ajuda o Brasil a vender e ganhar muito com a Venezuela.
Garantiu o empate na quase guerra de araque entre Colômbia e Equador,
fazendo o Brasil atuar como o líder que tem que ser.
Lula abriu agências da Embrapa em países africanos, onde nossa
biotecnologia tropical vai ajudar a combater a fome e criar uma agricultura
moderna. Ele também decidiu que não vamos exportar petróleo do pré-sal,
coisa de país atrasado, e sim derivados com alto valor agregado. Isso não é
lá visão geopolítica e estratégica? Viajou aos países árabes, nunca antes
assunto para nossos governantes e criou laços que hoje se transformam em
comércio, bom para todos.
Aqui dentro, já que o Brasil também é assunto, manteve sim a política
econômica anterior, mas lhe deu a direção social que faltava. E se alguém
acha que isso foi coisa pouca, imaginem as pressões que Lula sofreu, às
quais teve que resistir, enquanto a Argentina, aqui ao lado, experimentava
heterodoxias com o Kirchner e crescia 10% ao ano.
Imaginem o que foi para um ex-torneiro mecânico peitar toda a suposta elite
econômica instalada nos principais veículos de comunicação, que tentavam
dizer a ele para onde apontar o nariz e que aprendesse a obedecer ou o
mundo iria cair, culpa dele. Quem resiste a tudo e segue firme no caminho
em que acredita é um líder. L-Í-D-E-R. Acerta e erra, mas lidera.
O maior mérito do Brasil de hoje é nosso, do povo brasileiro. Fomos nós que
soubemos mudar, acabar com o PFL, optar pelo moderno e, por isso, hoje
nosso destino se divide entre dois partidos e projetos viáveis, PSDB e PT.
Se os dois são viáveis, o PT é mais generoso, e por isso a minha escolha.
Provavelmente seguiremos crescendo e nos afirmando como nação moderna e
emergente, capaz de alimentar a si e ao mundo, o que para mim já está uma
beleza, obrigado. Mas, alguém aí ousa comparar o Lula a gente um tanto
insípida, inodora e incolor, como Aécio, Serra e mesmo a Dilma? Vamos
talvez seguir rumo à prosperidade, mas de um jeito tão mais sem graça.
Vocês conseguem imaginar algum desses nomes acima fazendo a frase sobre
"banqueiros brancos e de olhos azuis, que achavam que sabiam tudo de
economia" que hoje é repetida no mundo inteiro?
Lula, para mim, representa o fim do enorme desperdício que nosso país
sempre praticou, ao ignorar a humanidade e inteligência do seu povo,
acusando-o de ser pouco escolarizado. Eu tenho o privilégio de, de tempos
em tempos, encontrar com leitores de grupos de EJA (Educação de Jovens e
Adultos), na prática turmas de pedreiros, domésticas, carpinteiros,
eletricistas; gente que deixou a escola quando criança e voltou agora, para
aprender, inclusive, a ler. E ser lido por essas pessoas é uma enorme honra
para um escritor que gosta de ser lido. E eles leem como ninguém, minha
gente. Com uma garra e encantamento de arrepiar. E raramente têm a chance
de trazer essa visão absoluta do mundo, essa experiência toda a para vida
do nosso país. Lula, prezados leitores, fez e faz exatamente isso.
Eu conheço meu ilustre pai, para o bem ou para o mal, tenho praticamente
todos os dentes e certamente todos os dedos, o que me coloca em uma camada,
digamos, privilegiada, no Brasil. Mas, mesmo que não seja exatamente a
minha cara, Lula consegue ser a cara brasileira da minha alma, de tantas
outras almas de nosso país e, por isso mesmo, ele é, tem sido e vai ser o
cara. O Cara, a nossa cara.
Pelo que eu conheço do mundo, essa coluna vai atrair toda uma desgraceira
pra cima desse colunista. Pois, muito bem, que venha. Esperar menos do que
isso, estar menos preparado do que estou para combater o que vier, seria um
desrespeito desse cidadão agradecido aqui, ao seu presidente, a quem tanto
admiro e por quem tenho mais é que brigar mesmo. Podem vir, serão todos bem
recebidos, e vamos em frente, nós e o Cara, fazer o debate e o país de que
tanto precisamos.
Dizer "Esse é o cara" afirma a negritude do Obama e sua admiração por Lula.
Vivemos melhor em um mundo assim, de aceitações, reconhecimentos,
sinceridades. Se eles, que são políticos, podem, então a gente pode tudo,
até mesmo torcer para o Corinthians, imagino, nesse admirável mundo novo
que o século 21 nos traz.
*Marcelo Cunha é escritor e jornalista
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Criminalização do MST: Crítica à Mídia
EcoAmigos,
Prossegue a “guerra” de criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Veja matéria. O artigo analisa as contradições de matéria da Folha de São Paulo que mais incrimina os movimentos sociais e menos informa à sociedade. Vale a pena ler e ficar alertas às “coberturas” da “grande” imprensa.
Hoje o criminalizado em nível nacional é o MST. Contra ele ergue-se a fúria dos poderes todos. Amanhã poderá ser a menor de nossas ONG. A solidariedade entre nós pequenos é o único modo de nos fortalecer.
"Vamos lá, fazer o que será"
Ademir Costa
MovimentoProparque | Jornalista Editor
Desinformação e o MST
03/04/2009
Por Sílvio Sant'Ana
Da Pastoral da Criança e da Fundação Grupo Esquel Brasil
No domingo 29/03/09, a Folha de S. Paulo estampou a seguinte manchete: "MST multiplica entidades para não perder repasses". O texto que segue afirma: desde que Lula assumiu, 43 ONGs que têm alguma ligação com o movimento sem terra já receberam R$ 152 milhões. Em seu site, a ONG "Contas Abertas", estampa também a manchete: "Governo repassa 151,8 milhões a "entidades ligadas ao MST", ... "muitas acusadas de cometer" ... "graves irregularidades".
O levantamento por eles procedido dá conta de 43 entidades "ligadas ao MST". O texto explica que entre 2001 e 2009 foram celebrados quase 1.000 convênios (com todos os tipos de entidades). Como entidades "conhecidas por suas ligações com o MST" estão citadas a ANCA que recebeu 22,3 milhões entre 2002 e 2009, a CONCRAB com cerca de 14 milhões, o ITERRA com quase 10 milhões etc.. Mas na lista aparece também entidade como a "Cáritas Brasileira" que pelo que se sabe é organismo da CNBB. Estas 43 entidades receberam entre 2003 e 2009, os 151,8 milhões. Até aí verdades ... mas, "incompletas".
As manchetes e textos, por não produzirem uma informação completa, induzem qualquer leitor a pensar que estas entidades são criminosas ou, no mínimo, muito suspeitas de graves crimes; e obviamente, o governo Lula é o cúmplice. Esqueceram de informar, por exemplo, para qual finalidade estes recursos foram repassados; esqueceram de dizer que estes recursos foram ou devem ter sido usados (até prova em contrário) para realizar ações concretas nos assentamentos de reforma agrária; por óbvio: se este dinheiro tivesse sido desviado, a liderança das ONGs e os lideres do MST teriam sido "crucificados" pelos próprios assentados e não se tem noticia disto.
Esqueceram de informar que, dos inúmeros processos instaurados (desde o Governo FHC) pela CGU, pelo TCU, ou pelo MP contra algumas destas entidades "acusadas de cometer graves irregularidades" (inclusive da CONCRAB e o ITERRA), 99% dos mesmos já foram encerrados (ou estão sendo encerrados) por não ter sido constatada a existência de qualquer tipo de desvio ou de malversação do dinheiro público.
E é bom lembrar que para o TCU um desvio é, por exemplo, usar um recurso para comprar "material de consumo" quando no convenio se programou comprar "material permanente". Já houve condenação de Prefeito por ter construído 15 Km de esgoto quando o convenio estabelecia a meta de 10 Km. Isto sem contar com o "espírito de protógenes" que "baixa" em muitos dos auditores do TCU e da CGU que vêem "crimes gravíssimos" baseados em suas suspeitas e ilações de todo tipo que, após exame independente (em geral do judiciário) se mostram absolutamente insubsistentes.
Esqueceram de dizer que na lista de casos que eles estudaram e "demonstraram" a existência de ligações entre algumas entidades e algumas lideranças do MST incluem convênios desde 2001, e que com aquelas entidades a soma dos valores conveniados atinge 74 milhões (e não 151,8). E óbvio, esqueceram também de lembrar ao leitor o fato que não é pecado nem crime ser líder do MST ou de uma entidade ou ser líder do MST e dirigente de uma entidade ao mesmo tempo.
É público e notório que existem, no mínimo, 230.000 assentados (período FHC e Lula); no mesmo período, 24 milhões de hectares desapropriados. Por outro lado, o MST reconhece que está organizado em 24 estados e segundo ele, existem cerca de 130.000 acampados e 370.000 assentados (parte dos quais tiveram origem nas ações do MST e com os quais, provavelmente, o movimento e suas lideranças mantêm articulação). Esqueceram de informar que isto não é nem infração nem crime.
Esqueceram de anotar (em nome da "transparência" e das "contas abertas"), que 152 milhões divididos por "mil convênios" resultam em média, pouco mais de R$150.000 por convenio; que este valor foi repassado durante sete anos, o que significa pouco mais de 21 milhões/ano, para atender centenas de assentamentos de reforma agrária distribuídos em 27 estados do País.
Se "contas abertas" tivesse observado também os acordos do INCRA com governos estaduais (e as EMATER, entidades públicas dos estados), veriam que o custo anual por família assistida (para atividades semelhantes as desenvolvidas pelas ONGs "ligadas ao MST") é de cerca de 120-150 reais (média). Se o governo fosse "conveniar" (pagar a EMATER), teria gasto então cerca de 370.000 x 130 = 48 milhões por ano (só para atender os assentamentos originados nas lutas do MST). Ainda que limitássemos nossas estimativas aos assentamentos do período FHC-Lula (230 mil famílias), o valor de ATER alcançaria 29,9 milhões/ano.
Além disto, não mencionam que muitos dos convênios celebrados (com estados ou ONGs) incluem também transferência de recursos para investimentos em agroindústrias, instalação de ilhas digitais, a construção de infraestruturas individuais ou coletivas (incluindo escolas), máquinas e equipamentos de uso comum nos assentamentos, o que pode elevar este valor médio a mais de R$ 1.000,00/família. Fica claro que não há muito espaço para corrupção (a não ser que os custos das EMATER estaduais estejam também superestimados para fins de corrupção).
Finalmente, a terminologia utilizada tanto pela Folha quanto pela ONG desinforma; é imprópria e hostil. Levantam suspeitas de modo insidioso: "apresentam fatos" (só "metade das verdades") e deixam a impressão de que existe uma quase "conspiração" ou a "formação de quadrilha" para assaltar os cofres públicos e financiar atividades ilícitas.
Para comprovar as "ligações entre o MST e as entidades" mencionam nomes de pessoas "citadas" como dirigentes do MST e ligadas às entidades" (ou vice versa). Numa lista de seis páginas (com todos os convênios celebrados), tem perolas do tipo "citado pelo relatório da CPMI pelo Dep. Lupião, como dirigente da CONCRAB", como se isto fosse algo "perigoso", criminoso (ou quase).
Ora se a pessoa é dirigente de uma organização, é facilmente comprovável por atas e registros. Mais ainda: se a CONCRAB têm convênios assinados com o Governo, o nome dos seus dirigentes deve constar nos processos e nos acordos. Ao colocar que a vinculação foi "citada pelo Dep. Lupião" (relator de uma CPI!), deixa transparecer, levanta a suspeita, que a informação estava "escondida", muito provavelmente, e, no contexto das acusações, com "segundas intenções". Sem contar que entre nomes "citados como dirigentes" reconheci um que é especialista famoso em estudos da Bíblia.
Ora não é porque a ONG "Contas Abertas" tem seu site na UOL, recebe apoio financeiro da UOL e trabalha seguidamente com jornalistas da Folha, que ela pode ser acusada ou caracterizada como sendo "vinculada" ao grupo Folha (ou acusada de manter, com este grupo, atividade "suspeita" ou "imprópria"). Usando a lógica dos responsáveis pela matéria, esta "vinculação" estaria "evidente" (comprovada inclusive pela ligação com a rede internet[1]) e permitiria a qualquer um perguntar a quem serve "contas abertas?". Mas eu reconheceria também que não é crime "manter vinculações com o grupo Folha".
Muitas entidades foram constituídas e são ligadas aos movimentos sociais aos assentamentos que incluem assentados de origem do MST, mas também de uma dezena de outros movimentos e sindicatos/federações de sindicatos, além dos "assentados" de projetos de colonização, regularização fundiária etc. E estas entidades existem porque há uma luta já antiga pela reforma agrária (que não é exclusiva do MST) e também porque os governos dos últimos 10-15 anos (pré-Lula) decidiram que este tipo de trabalho (assistência aos agricultores pobres) deveria ser descontinuado (ou privatizado).
Nunca havia lido uma peça de desinformação tão completa.
A Folha e a ONG "Contas Abertas" se prestaram a um trabalho de desqualificação e criminalização de entidades. Faz coro com o "denuncismo" conservador. Pode ter sido imperícia. Podem ter ganhado pontos com a oposição ao governo atual e junto aos grupos conservadores que querem impedir avanços sociais. Perde a cidadania que passa desacreditar em tudo, inclusive de si mesma. Perderam com aqueles que acreditam ainda em jornalismo sério. Mas - o pior - é que, como o tempo vai desmenti-los, todos terão perdido. Pena.
[1] É irônico, pois para comprovar a "vinculação" do MST com uma entidade, os autores da matéria citam prestação de serviços por abrigar site, ou menção de apoio no site do MST.
------------------------------
Igor Felippe Santos
Assessoria de Comunicação do MST
Secretaria Nacional - SP
Tel/fax: (11) 3361-3866
Correio - imprensa@mst.org.br
Página - www.mst.org.br
Agressão na Justiça contra a missionária Maria Amélia e a Missão Tremembé
Aqui o relato da investida contra os direitos indígenas, nas palavras de Maria Amélia, coordenadora da Associação Missão Tremembé (Amit). Está havendo mobilização de quem conhece e acompanha o trabalho de mais de 30 anos de Maria Amélia a favor dos direitos dos indígenas cearenses. Todos perplexos com essa agressão. Todos confiantes de que a violência não prevalecerá.
O relato:
Fortaleza, 04 de abril de 2009
Amigas, Amigos,
Parece que a "bruxa" está solta mesmo. Alguns de vocês já me enviaram mensagem de solidariedade por conta da notícia transmitida pelo Dr. Geovani Tavares, através da Rede de Advogados Populares, transcrita no Forcema, pelo Arnaldo. Agradeço de coração essa comunicação de vocês.
Desculpem de não ter enviado esta notícia com algumas informações para que possam entender o que está acontecendo. Não o fiz por conta da dificuldade de funcionamento da internet no nosso computador (não pude pagar a conta do mês passado e por isso estamos neste impasse). Na semana anterior foi a memória que não estava funcionado. Nunca imaginei que até nos complementos do computador nos enganem com peças genéricas e por isso, quando menos a gente espera, dão o prego...
Pois bem, a história dessas Ações - são duas: uma contra mim, pessoalmente, e outra contra a AMIT. É bom que eu conte a origem dessa maquinação violenta contra nós mas sobretudo contra os povos indígenas. A proposta é anular o processo de demarcação da terra Tremembé Córrego João Pereira e restaurar nessa área o assentamento que existiu lá, com os assentados e os posseiros que então ocupavam a dita terra. Que imaginação ! Certamente que não se limitará a isso mas impedir que as terras indígenas sejam demarcadas e livres no Ceará. É tanto que o advogado faz referência a um documento de 1850, no Espírito Santo, determinando a extinção dos aldeamentos indígenas no Ceará.
No ano de 1850 é que foi editada a conhecida "Lei de Terras" e somente depois, nos anos seguintes, começaram a ocorrer esses decretos pelas Assembléias Legislativas Provinciais, extinguindo os aldeamentos (no Ceará foi em 1863). Com o advento da Constituição de 1988 esses decretos, em todo o Nordeste, ficaram invalidados. Esses Povos existem, ESTÃO VIVOS!.
No ano de 2001 foi demarcada a terra dos Tremembé Córrego João Pereira e no ano seguinte, homologada pelo Presidente da República. Era advogado do posseiro Francisco de Assis, o Dr. Djalro Dutra que chegou a ser, inclusive, advogado contra os Tapeba, Pitaguary, Tremembé de Almofala. Não sei se chegou a ser também contra no processo de demarcação da terra Jenipapo Kanindé.
Ele conseguiu envolver de tal sorte um grupo de famílias Tremembé no Córrego, cujas lideranças assumiram durante um certo tempo toda a luta pela terra, a ponto de jogar uns contra os outros e, infelizmente, isso nunca ficou claro.
Então ele maquinou uma ação incrível: editou um filme em Almofala, em agosto ou setembro de 2002, juntou todos que conseguiu fazer expressar denuncias violentas contra os próprios Tremembé de Almofala e Córrego (sempre na linha de afirmarem que lá nunca teve índios e fui eu que os manipulei para se apresentarem como indígenas etc.). No Córrego a terra estava desapropriada pelo INCRA, apesar das tentativas dos Tremembé afirmarem a sua identidade, a sua história, o processo de destruição de que foram vítimas ao longo dos anos. São originários de Almofala e sofreram muito no constante processo de migração na região, até Itapipoca.
O filme é cruel, inclusive contra os próprios indígenas com quem partilhamos anos de muita luta por sua identidade étnica. O Professor Gerson Junior tem informações importantes da presença dos Tremembé de Almofala. Eram convidados para as grandes festas e comemorações nessa região, pelos políticos e pela Igreja, há muitos anos, muitos anos atrás. Como não existiam?
Vale a pena conhecer esse DVD para se ter idéia do que é possível fazer contra os direitos dos povos indígenas; como é possível reverter ações solidárias e transformá-las em corrupção, em manipulação; e se aproveitar da singeleza desses povos, de lideranças e pessoas simples e utilizá-los a seu favor, no interesse de seus propósitos, etc.
Nós sabíamos desse filme e fomos de uma infantilidade grande não tentando enfrentar as acusações que contém, reverter a situação antes de um mal maior. Lamentavelmente. Foi uma falha nossa, muito grande.
Agora, no contexto nacional, atual, rico de acusações mis contra os indígenas, suas terras, seus direitos constitucionais, em setembro passado, o advogado transcreveu o DVD (filme) e transformou os depoimentos registrados, em uma Ação Popular promovida por cinco pessoas de Almofala, alguns posseiros dentro da terra Tremembé. Nós ainda vamos conferir esses nomes na lista de Laudos de Avaliação, constante do processo demarcatório dos Tremembé de Almofala.
A Ação é também contra o INCRA, a FUNAI e a AGU: "DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS LESIVOS AO PATRIMONIO PÚBLICO, À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, AO INTERESSE SOCIAL E À COLETIVIDADE EM GERAL". Os argumentos da Ação atacam principalmente o meu trabalho, em que sou acusada de CORRUPÇÃO E MANIPULAÇÃO. Alegam que houve fraude no processo de desapropriação para a Reforma Agrária, que pertence ao INCRA. E também no processo demarcatório através da FUNAI, do GT que realizou os estudos fundiários no Córrego.
Esse tipo de Ação, na verdade, está sendo utilizado contra vários companheiros nossos, e também noutros Estados, no Nordeste, no Brasil. É a grande chance para impedimento das lutas populares, das lutas solidárias em favor da terra, na defesa da natureza, na defesa da vida e, sobretudo, no amedrontamento de lideranças para nos encolher, nos enfraquecer. Todos nós sabemos disso. Por outro lado, um grande momento de maior luta, ampliação dos apoiadores, e muitas coisas bonitas e valiosas para todos nós que acreditamos num mundo de igualdade e de justiça para TODOS.
O tempo é importante - estamos no caminho da Páscoa. Tempo de penitência e de muita luz. Fico feliz das mensagens de vocês, amigos de lutas e de muito carinho. Juntos, somos capazes de enfrentar, com a força do nosso Deus e dos Encantados dos Ancestrais dos Povos Indígenas, qualquer dificuldade, qualquer tentativa de morte dos nossos sonhos, da nossa luta maior pela vida, pela libertação.
Se puder enviar esta nota para nossos amigos, batalhadores dessa luta comum, façam isso, por favor. Não consigo ainda desenvolver bem esse trabalho através da internet e estou sem poder manter os jovens que nos têm ajudado no envio de noticias pela “Rede de Amigas e Amigos” que temos encaminhado nesses meses. Agradeço muito, desde já.
Até à Vitória, já diz o Arnaldo !
Um abraço, Maria Amélia
Nota Contra a Criminalização do Movimento Socioambiental
Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão!
Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão !
SOMOS TOD@S AMBIENTALISTAS !!!
Não é de hoje que o meio ambiente sofre conseqüências da postura predatória do ser humano, que, no afã de satisfazer todas suas necessidades (reais e/ou artificialmente produzidas), praticamente desconsidera limites. A partir da chamada revolução industrial (século XVIII), a escala de produção de mercadorias passou a crescer mais e mais, entretanto, sem considerar adequadamente a necessidade de preservação do meio ambiente, notadamente no que se refere à capacidade de suporte e regeneração da natureza.
Em contraposição à lógica destrutiva do atual modelo de produção e consumo, milhares de pessoas no mundo inteiro têm se mobilizado em defesa da preservação/conservação do meio ambiente, sem perder de vista a necessidade de justiça social.
Quando lutamos em defesa do meio ambiente nada mais fazemos do que atender a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a liberdade de expressão e associação (art. 5°) e a defesa e preservação do meio ambiente (art. 225), entre outros Direitos Coletivos e Difusos.
Se por um lado existem atos que causam degradação ambiental e/ou supressão de direitos sociais, por outro, porém, existem pessoas que lutam pela defesa e ampliação dos direitos socioambientais. Sendo o direito ao protesto um instrumento legítimo de qualquer pessoa ou grupo, ainda mais diante de circunstâncias que evidenciam violação a direitos coletivos e difusos, não se justifica a perseguição daqueles/as que lutam em favor da causa ambiental.
Nesse contexto, percebemos várias iniciativas nefastas de tentativa de criminalização dos movimentos socioambientais, por vezes respaldadas pelo poder estatal, como parte da estratégia dos detentores do grande capital para intimidação e desqualificação daqueles/as que lutam em prol da implementação dos direitos fundamentais e pelo fim das desigualdades sociais.
No Ceará a situação é semelhante ao que ocorre no restante do país. Pessoas honradas como Jeovah Meireles, Daniel Fonsêca, João Alfredo, João Luís Joventino, Gerson Boaventura e Maria Amélia vêm sofrendo as mais diversas perseguições e tentativas de censura, por manifestarem opiniões em relação aos danos causados ao meio ambiente por empresas privadas ou por omissão de pessoas que representam órgãos estatais que deveriam proteger o meio ambiente.
Agora, movimentos como o Salvem as Dunas do Cocó, SOS Cocó, Movimento dos Conselhos Populares, Frente Popular Ecológica de Fortaleza, entidades como o Instituto Brasil Verde, a Associação dos Geógrafos Brasileiros_AGB-Fortaleza e condomínios do bairro Cocó, assim como a advogada e ambientalista Nayanna Freitas, são réus numa ação denominada de Interdito Proibitório com pedido de indenização. Esse fato se deu em virtude das atividades realizadas no intuito de impedir a implantação de um loteamento não licenciado, numa área verde de quinze hectares conhecida como Dunas do Cocó.
O que chama atenção nessa situação é que nem todos os movimentos e entidades citados participaram das manifestações contra a implantação do referido empreendimento. Ou seja, estão sendo processad@s preventivamente para que não emitam opiniões sobre o caso nem se associem para externá-las no futuro, sob pena de pagar indenização.
Em resumo, há uma tentativa de silenciar e criminalizar os movimentos, pessoas e entidades que trabalham para a preservação de nossas nascentes, matas, dunas, rios, lagoas e pela sobrevivência da vida em condições dignas. Para alcançar esse fim, os grandes grupos econômicos pretendem fazer crer que o exercício dos direitos fundamentais democráticos é, na “verdade”, prática de ilícitos civis ou criminais. Essa inversão perversa se revela de forma nítida nas demandas judiciais, onde quem denuncia a destruição da natureza é tido como réu e quem pratica o ato danoso ao meio ambiente se coloca como vítima !
Por tudo isso, as entidades movimentos, grupos e pessoas da sociedade civil aqui se manifestamCONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS em nosso Ceará! Não ficaremos em silêncio quando conquistas históricas, como os direitos de livre expressão manifestação são ameaçados! Conclamamos a todos e a todas a se unirem a nós, na defesa do meio ambiente e na afirmação de que a livre expressão é um Direito Constitucional de tod@s !!!
Assinam esta nota (até o momento):
Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA;
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC;
Frente Cearense por uma nova Cultura da Água;
Frente Popular Ecológica de Fortaleza - FPEF;
Movimento SOS Cocó;
Movimento Salvem as Dunas do Cocó;
Movimento Proparque (Rio Branco);
Movimento Pró-Parque Raquel de Queiroz;
Grupo de Resistência Ambiental por Outra(s) Sociabilidade(s) - GRÃOS
Rede de Permacultura do Ceará - Rede Permanece;
Coletivo 12 Macacos;
Núcleo de Agroecologia e Vegetarianismo - NAVE;
Movimento dos Conselhos Populares - MCP;
Fórum Estadual de Reforma Urbana _ FERU-CE
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST;
Central dos Movimentos Populares _ CMP-CE;
Movimento Nacional por Moradia Popular _ MNMP-CE
Movimento de Conjuntos Habitacionais – MCH;
Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza - FPEF;
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares_RENAP-CE;
Associação dos Geógrafos Brasileiros _ AGB-Fortaleza;
Instituto Brasil Verde;
Centro de Assessoria e Pesquisa – Esplar;
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE;
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG Regional NE 3
(...)
Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão !
SOMOS TOD@S AMBIENTALISTAS !!!
Não é de hoje que o meio ambiente sofre conseqüências da postura predatória do ser humano, que, no afã de satisfazer todas suas necessidades (reais e/ou artificialmente produzidas), praticamente desconsidera limites. A partir da chamada revolução industrial (século XVIII), a escala de produção de mercadorias passou a crescer mais e mais, entretanto, sem considerar adequadamente a necessidade de preservação do meio ambiente, notadamente no que se refere à capacidade de suporte e regeneração da natureza.
Em contraposição à lógica destrutiva do atual modelo de produção e consumo, milhares de pessoas no mundo inteiro têm se mobilizado em defesa da preservação/conservação do meio ambiente, sem perder de vista a necessidade de justiça social.
Quando lutamos em defesa do meio ambiente nada mais fazemos do que atender a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a liberdade de expressão e associação (art. 5°) e a defesa e preservação do meio ambiente (art. 225), entre outros Direitos Coletivos e Difusos.
Se por um lado existem atos que causam degradação ambiental e/ou supressão de direitos sociais, por outro, porém, existem pessoas que lutam pela defesa e ampliação dos direitos socioambientais. Sendo o direito ao protesto um instrumento legítimo de qualquer pessoa ou grupo, ainda mais diante de circunstâncias que evidenciam violação a direitos coletivos e difusos, não se justifica a perseguição daqueles/as que lutam em favor da causa ambiental.
Nesse contexto, percebemos várias iniciativas nefastas de tentativa de criminalização dos movimentos socioambientais, por vezes respaldadas pelo poder estatal, como parte da estratégia dos detentores do grande capital para intimidação e desqualificação daqueles/as que lutam em prol da implementação dos direitos fundamentais e pelo fim das desigualdades sociais.
No Ceará a situação é semelhante ao que ocorre no restante do país. Pessoas honradas como Jeovah Meireles, Daniel Fonsêca, João Alfredo, João Luís Joventino, Gerson Boaventura e Maria Amélia vêm sofrendo as mais diversas perseguições e tentativas de censura, por manifestarem opiniões em relação aos danos causados ao meio ambiente por empresas privadas ou por omissão de pessoas que representam órgãos estatais que deveriam proteger o meio ambiente.
Agora, movimentos como o Salvem as Dunas do Cocó, SOS Cocó, Movimento dos Conselhos Populares, Frente Popular Ecológica de Fortaleza, entidades como o Instituto Brasil Verde, a Associação dos Geógrafos Brasileiros_AGB-Fortaleza e condomínios do bairro Cocó, assim como a advogada e ambientalista Nayanna Freitas, são réus numa ação denominada de Interdito Proibitório com pedido de indenização. Esse fato se deu em virtude das atividades realizadas no intuito de impedir a implantação de um loteamento não licenciado, numa área verde de quinze hectares conhecida como Dunas do Cocó.
O que chama atenção nessa situação é que nem todos os movimentos e entidades citados participaram das manifestações contra a implantação do referido empreendimento. Ou seja, estão sendo processad@s preventivamente para que não emitam opiniões sobre o caso nem se associem para externá-las no futuro, sob pena de pagar indenização.
Em resumo, há uma tentativa de silenciar e criminalizar os movimentos, pessoas e entidades que trabalham para a preservação de nossas nascentes, matas, dunas, rios, lagoas e pela sobrevivência da vida em condições dignas. Para alcançar esse fim, os grandes grupos econômicos pretendem fazer crer que o exercício dos direitos fundamentais democráticos é, na “verdade”, prática de ilícitos civis ou criminais. Essa inversão perversa se revela de forma nítida nas demandas judiciais, onde quem denuncia a destruição da natureza é tido como réu e quem pratica o ato danoso ao meio ambiente se coloca como vítima !
Por tudo isso, as entidades movimentos, grupos e pessoas da sociedade civil aqui se manifestamCONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS em nosso Ceará! Não ficaremos em silêncio quando conquistas históricas, como os direitos de livre expressão manifestação são ameaçados! Conclamamos a todos e a todas a se unirem a nós, na defesa do meio ambiente e na afirmação de que a livre expressão é um Direito Constitucional de tod@s !!!
Assinam esta nota (até o momento):
Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA;
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC;
Frente Cearense por uma nova Cultura da Água;
Frente Popular Ecológica de Fortaleza - FPEF;
Movimento SOS Cocó;
Movimento Salvem as Dunas do Cocó;
Movimento Proparque (Rio Branco);
Movimento Pró-Parque Raquel de Queiroz;
Grupo de Resistência Ambiental por Outra(s) Sociabilidade(s) - GRÃOS
Rede de Permacultura do Ceará - Rede Permanece;
Coletivo 12 Macacos;
Núcleo de Agroecologia e Vegetarianismo - NAVE;
Movimento dos Conselhos Populares - MCP;
Fórum Estadual de Reforma Urbana _ FERU-CE
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST;
Central dos Movimentos Populares _ CMP-CE;
Movimento Nacional por Moradia Popular _ MNMP-CE
Movimento de Conjuntos Habitacionais – MCH;
Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza - FPEF;
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares_RENAP-CE;
Associação dos Geógrafos Brasileiros _ AGB-Fortaleza;
Instituto Brasil Verde;
Centro de Assessoria e Pesquisa – Esplar;
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE;
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG Regional NE 3
(...)
Ecoturismo na Páscoa: travessia da serra de Maranguape
Convite nas palavras do próprio Ednaldo Vieira (primeiro à frente do grupo), coordenador da Fundação Mata Atlântica Cearense:
Caro Ademir, meu fraternal abraço.
Ecoturismo na Páscoa: Três dias em comunhão com a natureza.
A Travessia ponta-a-ponta da serra de Maranguape, evento em sua quarta edição, organizado pela Fundação Mata Atlântica Caerense é uma oportunidade de vc conhecer as mais belas e representativas trilhas ecológicas da serra de Maranguape. Com quinze anos de trabalhos na área de preservação ambiental garantimos total segurança no evento.
Junte o seu espírito de aventura e seu amor à natureza e venha participar desta atividade inesquecível.
Mais informações e inscrições:
85-3341.3354 (Iara)
85-8703.7930 (Ednaldo)
e-mail: mataatlantica.ce@hotmail.com
Ednaldo Vieira
sábado, 4 de abril de 2009
Representante no Conama Pede Informações sobre Termelétricas do Pecém
Informações da Profa. Raquel Rigoto, da Universidade Federal do Ceará:
Trata-se de mais um fruto do Encontro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental aqui em Fortaleza: o companheiro Álvaro De Angelis, que representa as ONG do Nordeste no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), depois da visita que fizemos ao Pecém, está levando a proposta abaixo.
Ele está consolidando mais informações sobre o problema que as comunidades estão enfrentando, para apresentá-las ao Conama.
---------- Forwarded message ----------
From: Álvaro De Angelis
Date: 2009/3/31
Subject: [GT Racismo Ambiental] REQUERIMENTO CONAMA - CIPP - PECÉM
To: Rede Brasileira Justiça Ambiental, GT Racismo Ambiental
Car@s da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do GT Combate ao Racismo Ambiental,
Informo que a representação solidária Fundação Rio Parnaíba - FURPA / Sociedade Ambientalista Mãe Natureza protocolou hoje em Brasília, na Secretaria Executiva do CONAMA, o REQUERIMENTO para que as autoridades ambientais do estado do Ceará compareçam ao Plenário do CONAMA para prestarem informações relativas ao licenciamento ambiental das termelétricas, da siderúrgica e da refinaria de petróleo no Complexo do Pecém, conforme minuta do texto abaixo.
O Requerimento será colocado em votação na reunião extraordinária do Conama dia 15 próximo, quando iremos pedir votação nominal e, se aprovado, teremos a prestação da informação da área ambiental do Governo do Ceará já na 94ª reunião ordinária, que acontecerá no mês de maio próximo. Os diretores da MPX foram também requeridos a informar sobre o desaparecimento das peças vestígios encontradas no local da termelétrica.
Abraços, segue abaixo a minuta protocolada.
Álvaro De Angelis
FURPA/SAMAN
Brasília, 31 de março de 2009.
Ilmª Srª
Isabella Teixeira
Secretária-Executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Ministério do Meio Ambiente
Brasília – DF
A Fundação Rio Parnaíba, neste ato representada pelo seu primeiro suplente no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Álvaro Fernando De Angelis, abaixo-assinado, vem por meio deste REQUERIMENTO, solicitar caráter de urgência para a convocação das autoridades ambientais do estado do Ceará para prestarem informações sobre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e os projetos de instalação no mesmo de quatro termelétricas – três delas a carvão mineral - além de uma siderúrgica com coqueria também a carvão mineral e uma refinaria de petróleo.
Carta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental alerta para o fato de que “O Complexo Industrial e Portuário do Pecém impacta diretamente cerca de 10 comunidades do município de São Gonçalo do Amarante, onde vivem 351 famílias da etnia Anacé, além de outras tantas famílias que com elas convivem, conservando os ecossistemas locais, através de um modo tradicional de vida que garante a sua existência e a sustentabilidade. Elas não foram consultadas sobre o projeto, nem foram ouvidas nos processos de tomada de decisão”.
“As lideranças locais denunciam que, na primeira fase da construção do Porto, 36 idosos morreram, e agora estas famílias estão ameaçadas de desapropriação e expulsão, para a decretação de terras públicas, num flagrante desrespeito aos seus direitos, inclusive aos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Esta é uma profunda injustiça ambiental, carregada também de racismo, que não pode ser consentida“.
Isto posto, a FURPA REQUER também a presença dos diretores da empresa MPX, para que prestem informações sobre relatos de moradores representantes da etnia Anacé, de que “na área prevista para a construção da termelétrica haviam sido encontrados sítios arqueológicos e que os mesmos foram escondidos por funcionários da MPX, com a clara intenção de impedir o surgimento de evidências históricas da presença indígena naquela região”.
Nestes termos, peço o encaminhamento.
Álvaro Fernando De Angelis
Fundação Rio Parnaíba – FURPA
Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - SAMAN
Trata-se de mais um fruto do Encontro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental aqui em Fortaleza: o companheiro Álvaro De Angelis, que representa as ONG do Nordeste no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), depois da visita que fizemos ao Pecém, está levando a proposta abaixo.
Ele está consolidando mais informações sobre o problema que as comunidades estão enfrentando, para apresentá-las ao Conama.
---------- Forwarded message ----------
From: Álvaro De Angelis
Date: 2009/3/31
Subject: [GT Racismo Ambiental] REQUERIMENTO CONAMA - CIPP - PECÉM
To: Rede Brasileira Justiça Ambiental
Car@s da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do GT Combate ao Racismo Ambiental,
Informo que a representação solidária Fundação Rio Parnaíba - FURPA / Sociedade Ambientalista Mãe Natureza protocolou hoje em Brasília, na Secretaria Executiva do CONAMA, o REQUERIMENTO para que as autoridades ambientais do estado do Ceará compareçam ao Plenário do CONAMA para prestarem informações relativas ao licenciamento ambiental das termelétricas, da siderúrgica e da refinaria de petróleo no Complexo do Pecém, conforme minuta do texto abaixo.
O Requerimento será colocado em votação na reunião extraordinária do Conama dia 15 próximo, quando iremos pedir votação nominal e, se aprovado, teremos a prestação da informação da área ambiental do Governo do Ceará já na 94ª reunião ordinária, que acontecerá no mês de maio próximo. Os diretores da MPX foram também requeridos a informar sobre o desaparecimento das peças vestígios encontradas no local da termelétrica.
Abraços, segue abaixo a minuta protocolada.
Álvaro De Angelis
FURPA/SAMAN
Brasília, 31 de março de 2009.
Ilmª Srª
Isabella Teixeira
Secretária-Executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Ministério do Meio Ambiente
Brasília – DF
A Fundação Rio Parnaíba, neste ato representada pelo seu primeiro suplente no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Álvaro Fernando De Angelis, abaixo-assinado, vem por meio deste REQUERIMENTO, solicitar caráter de urgência para a convocação das autoridades ambientais do estado do Ceará para prestarem informações sobre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e os projetos de instalação no mesmo de quatro termelétricas – três delas a carvão mineral - além de uma siderúrgica com coqueria também a carvão mineral e uma refinaria de petróleo.
Carta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental alerta para o fato de que “O Complexo Industrial e Portuário do Pecém impacta diretamente cerca de 10 comunidades do município de São Gonçalo do Amarante, onde vivem 351 famílias da etnia Anacé, além de outras tantas famílias que com elas convivem, conservando os ecossistemas locais, através de um modo tradicional de vida que garante a sua existência e a sustentabilidade. Elas não foram consultadas sobre o projeto, nem foram ouvidas nos processos de tomada de decisão”.
“As lideranças locais denunciam que, na primeira fase da construção do Porto, 36 idosos morreram, e agora estas famílias estão ameaçadas de desapropriação e expulsão, para a decretação de terras públicas, num flagrante desrespeito aos seus direitos, inclusive aos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Esta é uma profunda injustiça ambiental, carregada também de racismo, que não pode ser consentida“.
Isto posto, a FURPA REQUER também a presença dos diretores da empresa MPX, para que prestem informações sobre relatos de moradores representantes da etnia Anacé, de que “na área prevista para a construção da termelétrica haviam sido encontrados sítios arqueológicos e que os mesmos foram escondidos por funcionários da MPX, com a clara intenção de impedir o surgimento de evidências históricas da presença indígena naquela região”.
Nestes termos, peço o encaminhamento.
Álvaro Fernando De Angelis
Fundação Rio Parnaíba – FURPA
Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - SAMAN
Curso sobre Transparência e Prevenção da Corrupção
Fortaleza, 2 de abril de 2009
INFORMAÇÃO E CONVITE
Caros amigos, caras amigas:
Gostaríamos de lhes estender um convite para participar do III Curso Instrumentos de Gestão e Informação para a Transparência e Prevenção contra a Corrupção (III CIGI),
promovido pela Fundação Konrad Adenauer e Escola de Formação de Governantes.
Inscrições até o dia 17 de abril de 2009! Início do curso: 22 de abril de 2009 (quarta-feira). 50 vagas!
Horário: 18.30 a 22 horas
Duração: 22 de abril a 21 de maio, todas as quartas e quintas-feiras
Carga horária: 35 horas/aulas
Local: Escritório Fortaleza da Fundação Konrad Adenauer, Av. Dom Luís, 176, mezanino, Aldeota, Fortaleza – Ceará.
Público alvo: Comunicadores sociais, parlamentares, gestores públicos e operadores do Direito, ombudsman/ouvidores de instituições públicas e privadas, membros de Comissões de Ética e de Licitações, líderes de organizações não governamentais (ongs), de movimentos sociais e de conselhos da sociedade.
Objetivo: Com a terceira edição do Curso Instrumentos de Gestão e Informação para a Transparência e Prevenção contra a Corrupção, a Fundação Konrad Adenauer e a Escola de Governantes pretendem dar continuidade ao processo de consolidação de uma rede de vontades e saberes, oferecendo informações, apresentando experiências práticas e instrumentos teóricos. Tem como objetivo contribuir para a promoção do empoderamento das pessoas e instituições que desejam agir na busca de um desenvolvimento humano sustentável, que tenha como centro a ética, a equidade e a expansão das liberdades e das oportunidades das pessoas.
Inscrições: A inscrição deverá ser feita pela Internet, com o preenchimento da ficha de inscrição, disponível no sítio web: www.efg.org.br. O candidato deverá enviá-la para o e-mail: escoladegovernantes@efg.org.br. Em casos excepcionais a ficha de inscrição poderá ser entregue no escritório da Escola de Formação de Governantes (Rua Francisco Holanda, 881, Sala - 13, Edifício Talentvs, esquina com a Rua Barbosa de Freitas ao lado Assembléia Legislativa) no horário comercial. Além da ficha, o candidato deverá pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 20, 00 e se for selecionado assinar um termo de compromisso com a instituição, relativo à participação e assiduidade durante o curso. Para ambos os casos o pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado na Caixa Econômica Federal (CEF) – Agência: 1888 - Operação: 003 - Conta: 460 – 6. As pessoas que comprovarem um rendimento de até um salário mínimo ou que estivem desempregadas estão isentas da Taxa de Inscrição.
Contando com sua presença, agradecemos a atenção!
Cordialmente,
Anja Czymmeck
Representante
Fundação Konrad Adenauer - escritório Fortaleza
Av. Dom Luís, 176, mezanino
60.160-230 Fortaleza-CE
Fone: 85 3261.9293.
Fax: 85 3261.2164.
Para mais informação sobre a Fundação Konrad Adenauer, acesse
www.kas.de/brasil
www.sustentavel.inf.br
www.agroecologia.inf.br
INFORMAÇÃO E CONVITE
Caros amigos, caras amigas:
Gostaríamos de lhes estender um convite para participar do III Curso Instrumentos de Gestão e Informação para a Transparência e Prevenção contra a Corrupção (III CIGI),
promovido pela Fundação Konrad Adenauer e Escola de Formação de Governantes.
Inscrições até o dia 17 de abril de 2009! Início do curso: 22 de abril de 2009 (quarta-feira). 50 vagas!
Horário: 18.30 a 22 horas
Duração: 22 de abril a 21 de maio, todas as quartas e quintas-feiras
Carga horária: 35 horas/aulas
Local: Escritório Fortaleza da Fundação Konrad Adenauer, Av. Dom Luís, 176, mezanino, Aldeota, Fortaleza – Ceará.
Público alvo: Comunicadores sociais, parlamentares, gestores públicos e operadores do Direito, ombudsman/ouvidores de instituições públicas e privadas, membros de Comissões de Ética e de Licitações, líderes de organizações não governamentais (ongs), de movimentos sociais e de conselhos da sociedade.
Objetivo: Com a terceira edição do Curso Instrumentos de Gestão e Informação para a Transparência e Prevenção contra a Corrupção, a Fundação Konrad Adenauer e a Escola de Governantes pretendem dar continuidade ao processo de consolidação de uma rede de vontades e saberes, oferecendo informações, apresentando experiências práticas e instrumentos teóricos. Tem como objetivo contribuir para a promoção do empoderamento das pessoas e instituições que desejam agir na busca de um desenvolvimento humano sustentável, que tenha como centro a ética, a equidade e a expansão das liberdades e das oportunidades das pessoas.
Inscrições: A inscrição deverá ser feita pela Internet, com o preenchimento da ficha de inscrição, disponível no sítio web: www.efg.org.br. O candidato deverá enviá-la para o e-mail: escoladegovernantes@efg.org.br. Em casos excepcionais a ficha de inscrição poderá ser entregue no escritório da Escola de Formação de Governantes (Rua Francisco Holanda, 881, Sala - 13, Edifício Talentvs, esquina com a Rua Barbosa de Freitas ao lado Assembléia Legislativa) no horário comercial. Além da ficha, o candidato deverá pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 20, 00 e se for selecionado assinar um termo de compromisso com a instituição, relativo à participação e assiduidade durante o curso. Para ambos os casos o pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado na Caixa Econômica Federal (CEF) – Agência: 1888 - Operação: 003 - Conta: 460 – 6. As pessoas que comprovarem um rendimento de até um salário mínimo ou que estivem desempregadas estão isentas da Taxa de Inscrição.
Contando com sua presença, agradecemos a atenção!
Cordialmente,
Anja Czymmeck
Representante
Fundação Konrad Adenauer - escritório Fortaleza
Av. Dom Luís, 176, mezanino
60.160-230 Fortaleza-CE
Fone: 85 3261.9293.
Fax: 85 3261.2164.
Para mais informação sobre a Fundação Konrad Adenauer, acesse
www.kas.de/brasil
www.sustentavel.inf.br
www.agroecologia.inf.br
Decisão Judicial suspende Megaresort Nova Atlântida
O megaresort Cidade Turística Nova Atlântica, da empresa “Afirma Housing Group”, foi suspenso por decisão judicial, mas as pressões continuam para a liberação do empreendimento em terras indígenas.
Veja neste blog entrevista de Adriana Carneiro de Castro, índia líder Tremembé, de São José e Buriti, no município de Itapipoca, no Ceará (Brasil).
Para apoio à causa indígena, acesse o link da carta “A demarcação dos territórios indígenas dos Tremembé e dos Tapeba é urgente” (carta elaborado por Boaventura de Sousa Santos e outr@s):
http://www.petitiononline.com/indios08/petition.html
Veja neste blog entrevista de Adriana Carneiro de Castro, índia líder Tremembé, de São José e Buriti, no município de Itapipoca, no Ceará (Brasil).
Para apoio à causa indígena, acesse o link da carta “A demarcação dos territórios indígenas dos Tremembé e dos Tapeba é urgente” (carta elaborado por Boaventura de Sousa Santos e outr@s):
http://www.petitiononline.com/indios08/petition.html
Índios Tremembé pedem demarcação
Entrevista com a liderança Tremembé Adriana Carneiro de Castro
[EcoDebate] Luta contra turismo predatório - Mais de 200 famílias Tremembé, no Município de Itapipoca, no Ceará, estão ameaçadas pelo projeto Nova Atlântida, que nasceu com o objetivo de se transformar no maior complexo turístico residencial do mundo, com mais de 3100 hectares. Conforme apresenta o site do Nova Atlántida, este é um projeto de um consórcio de 17 empresas que pretende cobrir uma superfície de trinta e dois milhões de metros quadrados, incluindo 27 hotéis de luxo e 7 campos de golfe, orçado em US$ 15 bilhões.
Mas o lugar é o território dos Tremembé. Desde 2008, a empresa espanhola “Afirma Housing Group” é responsável por este projeto que vai tirar as raízes das famílias Tremembé. O diretor da Nova Atlántida, Frank Roman, confirma o acampamento das comunidades, mas diz que os manifestantes são “pseudoíndios”. Mas os indígenas de São José e Buriti não querem ser expulsos por esta forma de desenvolvimento. Eles lutam para a demarcação das suas terras e pedem ajuda à ONG alemã Rettet den Regenwald. Desde o final de março, já mais de 5.900 pessoas mandaram cartas de apoio à FUNAI de Brasília. A socióloga Márcia Gomes falou com a liderança Tremembé Adriana Carneiro de Castro sobre este assunto.
* Qual é a história dos Tremembé? Vocês sempre viveram neste lugar?
Nossa história, nós nascemos e criamos nesse lugar. Nós broiamos daqui (alguém cortou a árvore e broiou novos galhos). Uma árvore que sempre foi deste lugar.
* Quantas pessoas há na comunidade hoje?
A FUNASA cadastrou 107 famílias. São mais ou menos 520 pessoas cadastradas. É um total de 205 famílias nas duas aldeias, São Jose e Buriti. Também temos parentes não identificados como índio, porque trabalham para a empresa. Já foram 100 trabalhadores, entre homens e mulheres. Hoje eles têm 30 trabalhadores.
* Como vivem tradicionalmente os Tremembé?
Nós vivemos até hoje de pesca, caça (principalmente de peba) e agricultura de mandioca. Também recebemos Bolsa Família e Aposentadoria Rural.
* Como é a geografia do lugar? Há restinga, lagoas?
Temos rios, mananciais. Temos lagoas no alto dos morros, com muita pesca. Há nascentes que nunca secaram. Temos a mata silvestre, a mata do murici que dá grande sobrevivência para nós. E no mês de novembro tem a Festa do Murici.
* Deste quando a empresa está na área?
Desde 1981 eles começaram a negociar com posseiros da região.
* Quem são estes posseiros?
Nossa terra já vem sendo roubada por muitos anos. Estes posseiros se apossaram de nossas terras. Toda esta terra está no processo de demarcação.
* No momento, o que a empresa está fazendo?
No momento a empresa não está construindo nada, até porque está na Justiça. Mas temos receio de que a qualquer momento ela possa fazer. Ela já fez construções, como viveiros de plantas e cercamento, tirando o nosso acesso aos manguezais.
* Quais plantas a empresa está fazendo muda nestes viveiros?
Não sei. Não são plantas daqui. Não tem nada a ver com o lugar.
* A empresa está fazendo o trabalho de distribuir mudas nas escolas, dizendo que é ecológico. Quanto tempo a empresa distribui estas mudas?
Há mais de três anos.
* Então as escolas da região e os políticos não apóiam vocês, não se relacionam com vocês? Vocês não têm a possibilidade de falar nas escolas contra isso?
Estamos começando a nos mobilizar e dar o nosso grito. Estamos começando a ir à Câmara Municipal e pedindo aos políticos de Itapipoca que nos respeitam como filhos dessa terra. Já pedimos para os vereadores observarem os projetos com atenção e não assinar projetos nas terras dos índios.
* Vocês têm sofrido ameaças e intimidações?
Sofremos muitas ameaças. Já houve processo contra nós no Fórum do Município de Itapipoca. A empresa usa o nome de pessoas do lugar para entrar com o processo. O processo foi contra mim e a minha irmã, porque denunciamos eles. Pegaram nós duas como se a gente fosse as cabeças. Processaram dizendo que nós não somos índios, que somos pagos para dizer que somos índios.
Outro conflito ocorreu em 2005. Nossa terra tem um sítio grande de coqueiral, tanto em São José quanto em Buriti. Tem uma cultura de coco só para a alimentação própria da gente. E nós queremos preservar o coqueiral. A empresa queria derrubar o nosso coqueiral e os índios proibiram. A Polícia Militar de Itapipoca foi paga pela empresa para nos agredir. A polícia bateu até em mulheres e crianças dentro das nossas terras. Este conflito durou dois meses. Teve gente presa. Mas a FUNAI do Ceará nos apoiou e a Polícia Federal deu ordem judicial proibindo a entrada deles nas nossas terras.
* E em relação à empresa, qual é o pensamento de vocês? O que vocês querem que aconteça com a empresa?
Nosso pensamento geral é que a empresa vá embora para bem longe e para sempre. A empresa é a contaminação da terra. Queremos que ela saia de nosso meio, da nossa terra. Que não faça nada aqui. Não deixe raízes.
* Como o povo brasileiro e os cidadãos do mundo podem ajudar vocês?
Desde 2006 foi prometido o GT de demarcação, mas a FUNAI não tomou nenhuma providência até agora. No momento o que tem de mais importante é que a FUNAI faça a demarcação. Tudo que pedimos é que a FUNAI de Brasília tome a decisão em nosso favor.
* Vocês têm contato com funcionários da FUNAI? Há uma comunicação entre vocês?
A gente manda a nossa reivindicação, mas a FUNAI de Fortaleza não tem poder. A FUNAI do Ceará depende da FUNAI de Brasília.
* Neste momento como está o processo de demarcação?
Desde 2006, foi prometido o Grupo de Trabalho de demarcação, mas nada foi feito até agora.
* Muito obrigada.
Vamos lutar e vencer juntos.
Entrevista realizada por Márcia Gomes (Socióloga e Professora) e edição de Norbert Suchanek (Jornalista de Ciência e Ecologia, colaborador e articulista do EcoDebate)
www.regenwald.org
www.salveaselva.org/
www.regenwald.org/protestaktion.php?id=388
www.salveaselva.org/protestaktion.php?id=390
Ver também: http://www.PetitionOnline.com/indios08/petition.html
[EcoDebate, 03/04/2009]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2009/04/03/tremembe-pedem-demarcacao-entrevista-com-a-lideranca-tremembe-adriana-carneiro-de-castro/
[EcoDebate] Luta contra turismo predatório - Mais de 200 famílias Tremembé, no Município de Itapipoca, no Ceará, estão ameaçadas pelo projeto Nova Atlântida, que nasceu com o objetivo de se transformar no maior complexo turístico residencial do mundo, com mais de 3100 hectares. Conforme apresenta o site do Nova Atlántida, este é um projeto de um consórcio de 17 empresas que pretende cobrir uma superfície de trinta e dois milhões de metros quadrados, incluindo 27 hotéis de luxo e 7 campos de golfe, orçado em US$ 15 bilhões.
Mas o lugar é o território dos Tremembé. Desde 2008, a empresa espanhola “Afirma Housing Group” é responsável por este projeto que vai tirar as raízes das famílias Tremembé. O diretor da Nova Atlántida, Frank Roman, confirma o acampamento das comunidades, mas diz que os manifestantes são “pseudoíndios”. Mas os indígenas de São José e Buriti não querem ser expulsos por esta forma de desenvolvimento. Eles lutam para a demarcação das suas terras e pedem ajuda à ONG alemã Rettet den Regenwald. Desde o final de março, já mais de 5.900 pessoas mandaram cartas de apoio à FUNAI de Brasília. A socióloga Márcia Gomes falou com a liderança Tremembé Adriana Carneiro de Castro sobre este assunto.
* Qual é a história dos Tremembé? Vocês sempre viveram neste lugar?
Nossa história, nós nascemos e criamos nesse lugar. Nós broiamos daqui (alguém cortou a árvore e broiou novos galhos). Uma árvore que sempre foi deste lugar.
* Quantas pessoas há na comunidade hoje?
A FUNASA cadastrou 107 famílias. São mais ou menos 520 pessoas cadastradas. É um total de 205 famílias nas duas aldeias, São Jose e Buriti. Também temos parentes não identificados como índio, porque trabalham para a empresa. Já foram 100 trabalhadores, entre homens e mulheres. Hoje eles têm 30 trabalhadores.
* Como vivem tradicionalmente os Tremembé?
Nós vivemos até hoje de pesca, caça (principalmente de peba) e agricultura de mandioca. Também recebemos Bolsa Família e Aposentadoria Rural.
* Como é a geografia do lugar? Há restinga, lagoas?
Temos rios, mananciais. Temos lagoas no alto dos morros, com muita pesca. Há nascentes que nunca secaram. Temos a mata silvestre, a mata do murici que dá grande sobrevivência para nós. E no mês de novembro tem a Festa do Murici.
* Deste quando a empresa está na área?
Desde 1981 eles começaram a negociar com posseiros da região.
* Quem são estes posseiros?
Nossa terra já vem sendo roubada por muitos anos. Estes posseiros se apossaram de nossas terras. Toda esta terra está no processo de demarcação.
* No momento, o que a empresa está fazendo?
No momento a empresa não está construindo nada, até porque está na Justiça. Mas temos receio de que a qualquer momento ela possa fazer. Ela já fez construções, como viveiros de plantas e cercamento, tirando o nosso acesso aos manguezais.
* Quais plantas a empresa está fazendo muda nestes viveiros?
Não sei. Não são plantas daqui. Não tem nada a ver com o lugar.
* A empresa está fazendo o trabalho de distribuir mudas nas escolas, dizendo que é ecológico. Quanto tempo a empresa distribui estas mudas?
Há mais de três anos.
* Então as escolas da região e os políticos não apóiam vocês, não se relacionam com vocês? Vocês não têm a possibilidade de falar nas escolas contra isso?
Estamos começando a nos mobilizar e dar o nosso grito. Estamos começando a ir à Câmara Municipal e pedindo aos políticos de Itapipoca que nos respeitam como filhos dessa terra. Já pedimos para os vereadores observarem os projetos com atenção e não assinar projetos nas terras dos índios.
* Vocês têm sofrido ameaças e intimidações?
Sofremos muitas ameaças. Já houve processo contra nós no Fórum do Município de Itapipoca. A empresa usa o nome de pessoas do lugar para entrar com o processo. O processo foi contra mim e a minha irmã, porque denunciamos eles. Pegaram nós duas como se a gente fosse as cabeças. Processaram dizendo que nós não somos índios, que somos pagos para dizer que somos índios.
Outro conflito ocorreu em 2005. Nossa terra tem um sítio grande de coqueiral, tanto em São José quanto em Buriti. Tem uma cultura de coco só para a alimentação própria da gente. E nós queremos preservar o coqueiral. A empresa queria derrubar o nosso coqueiral e os índios proibiram. A Polícia Militar de Itapipoca foi paga pela empresa para nos agredir. A polícia bateu até em mulheres e crianças dentro das nossas terras. Este conflito durou dois meses. Teve gente presa. Mas a FUNAI do Ceará nos apoiou e a Polícia Federal deu ordem judicial proibindo a entrada deles nas nossas terras.
* E em relação à empresa, qual é o pensamento de vocês? O que vocês querem que aconteça com a empresa?
Nosso pensamento geral é que a empresa vá embora para bem longe e para sempre. A empresa é a contaminação da terra. Queremos que ela saia de nosso meio, da nossa terra. Que não faça nada aqui. Não deixe raízes.
* Como o povo brasileiro e os cidadãos do mundo podem ajudar vocês?
Desde 2006 foi prometido o GT de demarcação, mas a FUNAI não tomou nenhuma providência até agora. No momento o que tem de mais importante é que a FUNAI faça a demarcação. Tudo que pedimos é que a FUNAI de Brasília tome a decisão em nosso favor.
* Vocês têm contato com funcionários da FUNAI? Há uma comunicação entre vocês?
A gente manda a nossa reivindicação, mas a FUNAI de Fortaleza não tem poder. A FUNAI do Ceará depende da FUNAI de Brasília.
* Neste momento como está o processo de demarcação?
Desde 2006, foi prometido o Grupo de Trabalho de demarcação, mas nada foi feito até agora.
* Muito obrigada.
Vamos lutar e vencer juntos.
Entrevista realizada por Márcia Gomes (Socióloga e Professora) e edição de Norbert Suchanek (Jornalista de Ciência e Ecologia, colaborador e articulista do EcoDebate)
www.regenwald.org
www.salveaselva.org/
www.regenwald.org/protestaktion.php?id=388
www.salveaselva.org/protestaktion.php?id=390
Ver também: http://www.PetitionOnline.com/indios08/petition.html
[EcoDebate, 03/04/2009]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2009/04/03/tremembe-pedem-demarcacao-entrevista-com-a-lideranca-tremembe-adriana-carneiro-de-castro/
Abertas inscrições: Curso de Terapia Comunitária
Por Milene Madeiro
Jornalista
O Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim (MSMCBJ) abriu inscrições para o curso de Formação em Terapia Comunitária (TC), cujo objetivo é capacitar técnicos e profissionais na área de saúde, da educação e das ciências sociais, lideranças comunitárias e agentes multiplicadores para atuarem nas suas instituições e comunidades. A formação inicia no dia 16 de abril e se estende até outubro, com carga horária de 360h/a, distribuídas entre Módulos (160h/a teóricas e vivenciais), Intervisões (80h/a) e Práticas (120h/a).
O conteúdo programático inclui: Bases Teóricas da TC; Pensamento Sistêmico; Abordagem sistêmica da família; Desenvolvimento da TC; Práticas de TC; Teoria da Comunicação; Antropologia Cultural; Pedagogia de Paulo Freire; A Crise; Resiliência; Psicopatologia Básica; Co-dependência; Vivências Terapêuticas; Cuidar do Cuidador. O curso terá certificado conferido pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC) e é organizado em parceria com a Associação Brasileira de Terapia Comunitária (Abratecom) e o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária.
As vagas são limitadas e o investimento inclui inscrição (R$ 50,00), 8 parcelas de R$ 105,00 (referente aos módulos) e 4 parcelas de R$ 160,00 (referente a hospedagem). A formação acontecerá na Casa de Retiro Nossa Senhora das Graças (Rua Boa Vista, Nº571, Mondubim), onde serão realizados os 4 módulos que têm duração de 4 dias cada.
A equipe de formação é composta por: Pe. Rino Bonvini (Médico formado pela Universidade Degli Studi de Milano Itália, Especialista em Terapia Familiar pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Teologia Sistemática pela Universidade CTU (EUA) e coordenador do Pólo Formador de Terapia Comunitária do Bom Jardim); Ana Paula Fernandes Viana (Pedagoga, Especialista em Terapia Familiar e Terapeuta Comunitária); Aurilene Xavier de Oliveira (Filósofa, Especialista em Filosofia Clínica, Terapeuta Comunitária e formanda em Psicologia); Frederico Emmanuel Leitão Araújo (Médico Especialista em Psiquiatria); Lucy de Araújo Lopes (Psicóloga com formação em Gestalt Terapia, Psicoterapia Breve e Constelação Familiar. Especialista em Psicologia Transpessoal e Dinâmica Energética do Psiquismo e Terapeuta Comunitária); Maria Gabriela Curubeto Godoy (Médica Especialista em Psiquiatria, Doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Ceará); Reni de Araújo Dino (Educador Físico, Especialista em Biodança e Terapeuta Comunitário com Formação em Reike Níveis I e II); Rita de Cácia Soares Faria (Pedagoga, Especialista em Educação Biocêntrica e Terapeuta Renascedora). O curso terá ainda participação especial de Adalberto Barreto, criador da Terapia Comunitária.
Mais informações e inscrições:
Ana Paula Fernandes e Girlyane Oliveira (85) 3497.2176 / (85) 3497.1554 / (85) 8829.4557 / (85) 9619.2844
FAX: (85) 3497.2176
apaula_02@hotmail.com
girlyane@yahoo.com.br
Jornalista
O Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim (MSMCBJ) abriu inscrições para o curso de Formação em Terapia Comunitária (TC), cujo objetivo é capacitar técnicos e profissionais na área de saúde, da educação e das ciências sociais, lideranças comunitárias e agentes multiplicadores para atuarem nas suas instituições e comunidades. A formação inicia no dia 16 de abril e se estende até outubro, com carga horária de 360h/a, distribuídas entre Módulos (160h/a teóricas e vivenciais), Intervisões (80h/a) e Práticas (120h/a).
O conteúdo programático inclui: Bases Teóricas da TC; Pensamento Sistêmico; Abordagem sistêmica da família; Desenvolvimento da TC; Práticas de TC; Teoria da Comunicação; Antropologia Cultural; Pedagogia de Paulo Freire; A Crise; Resiliência; Psicopatologia Básica; Co-dependência; Vivências Terapêuticas; Cuidar do Cuidador. O curso terá certificado conferido pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC) e é organizado em parceria com a Associação Brasileira de Terapia Comunitária (Abratecom) e o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária.
As vagas são limitadas e o investimento inclui inscrição (R$ 50,00), 8 parcelas de R$ 105,00 (referente aos módulos) e 4 parcelas de R$ 160,00 (referente a hospedagem). A formação acontecerá na Casa de Retiro Nossa Senhora das Graças (Rua Boa Vista, Nº571, Mondubim), onde serão realizados os 4 módulos que têm duração de 4 dias cada.
A equipe de formação é composta por: Pe. Rino Bonvini (Médico formado pela Universidade Degli Studi de Milano Itália, Especialista em Terapia Familiar pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Teologia Sistemática pela Universidade CTU (EUA) e coordenador do Pólo Formador de Terapia Comunitária do Bom Jardim); Ana Paula Fernandes Viana (Pedagoga, Especialista em Terapia Familiar e Terapeuta Comunitária); Aurilene Xavier de Oliveira (Filósofa, Especialista em Filosofia Clínica, Terapeuta Comunitária e formanda em Psicologia); Frederico Emmanuel Leitão Araújo (Médico Especialista em Psiquiatria); Lucy de Araújo Lopes (Psicóloga com formação em Gestalt Terapia, Psicoterapia Breve e Constelação Familiar. Especialista em Psicologia Transpessoal e Dinâmica Energética do Psiquismo e Terapeuta Comunitária); Maria Gabriela Curubeto Godoy (Médica Especialista em Psiquiatria, Doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Ceará); Reni de Araújo Dino (Educador Físico, Especialista em Biodança e Terapeuta Comunitário com Formação em Reike Níveis I e II); Rita de Cácia Soares Faria (Pedagoga, Especialista em Educação Biocêntrica e Terapeuta Renascedora). O curso terá ainda participação especial de Adalberto Barreto, criador da Terapia Comunitária.
Mais informações e inscrições:
Ana Paula Fernandes e Girlyane Oliveira (85) 3497.2176 / (85) 3497.1554 / (85) 8829.4557 / (85) 9619.2844
FAX: (85) 3497.2176
apaula_02@hotmail.com
girlyane@yahoo.com.br
quinta-feira, 2 de abril de 2009
CÚMPLICES COMPULSÓRIOS?
Vanda Claudino Sales
Ambientalista, geógrafa
A legislação ambiental brasileira, através da Portaria 303/2002 do CONAMA, protege dunas fixas, definindo-as como áreas de preservação permanente, nas quais são proibidas atividades que comprometam a integridade do meio natural. Em Fortaleza, existem ainda alguns vestígios de dunas fixas, como no entorno do Rio Cocó.
Em 20 de dezembro passado, uma construtora (por indicação de advogados, omito no momento o nome da construtora; mas pode-se obter essa e outras informações sobre a situação em uma simples e rápida consulta google sob o tema "dunas do Cocó") iniciou aplainamento das dunas do Cocó, com uso de tratores e escavadeiras. Moradores do entorno acionaram a Polícia Ambiental, que atendeu ao chamado, ali constatando ausência de permissão legal para o loteamento que a construtora pretendia iniciar. Na sequência, moradores e entidades ambientalistas formalizaram a denúncia do crime ambiental no Ministério Público Federal, do que resultou a suspensão dos trabalhos por parte do IBAMA e parecer contrário ao loteamento por parte da SEMAM. Dessa vez, e provavelmente em função da obviedade do crime, os órgãos ambientais foram céleres e corretos!. A construtora, no entanto, não parece pretender desistir do loteamento ilegal, pois posteriormente, solicitou à justiça o direito de continuar com o empreendimento. Desde então, diversas atividades (manifestações públicas, organização de abaixo-assinados, visitas às comissões de meio ambiente da Câmara dos Vereadores e dos Deputados) vêm sendo realizadas pelo movimento ecológico, em prol da preservação dessas dunas.
A busca de apoio judicial reafirma a disposição da construtora, de continuar a atividade à revelia da lei. Mas não pára aí: a empresa, em conjunto com outras construtoras, resolveu interpelar judicialmente os moradores, através da citação judicial dos condomínios residenciais que exibiram faixas de protesto contra a destruição, e também o movimento ecológico, através de seis entidades e uma citação pessoal. A citação nominal atinge a advogada e ambientalista Nayana Freitas. As entidades citadas são o "S.O.S. Cocó", a "Frente Popular Ecológica de Fortaleza", o 'Salvem as Dunas do Cocó", o "Movimento dos Conselhos Populares", o Instituto Brasil Verde e a Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB. Cabe aqui ressaltar que nem todas as entidades participaram da mobilização! É o caso do Instituto Brasil Verde e da AGB. A ação judicial, de Interdito probitório, reclama indenização por supostos prejuízos materiais (mas quem paga pela destruição da natureza, sobretudo quando legalmente protegida??). Em adição, há demanda de ação preventiva, no sentido de a justiça proibir o movimento ecológico de doravante expressar quaisquer opiniões públicas acerca do empreendimento.
Trata-se de uma completa inversão de valores! A Constituição Federal
preceitua: é dever da sociedade defender e preservar o meio ambiente. As grandes construtoras pretendem fazer crer - e fazer temer - que o
exercício dessa obrigação e desse direito, ao qual se associa outro,
fundamental, de liberdade de expressão, é prática ilícita ou criminosa! Crime é,na verdade, desobedecer a lei e destruir a natureza, e não a ambas zelar e defender! Não parece admissível que aqueles que destróem a cidade e seu patrimônio possam pretender liberdades e direitos, enquanto quem legitimamente a defende, de forma pacífica, de forma civilizada e nos limites da lei, possa ser criminalizado e perseguido! Pois há perseguição inclusive corporal: colegas ambientalistas estão sendo alscutados em suas comunicações e cerceados em seus passos.
No Brasil, é comum que os que denunciam violência e tráfico de drogas, dentre outros crimes, tornem-se vítimas dos denunciados. Ficamos na expectativa de que a justiça aja no sentido de impedir que os ambientalistas sejam novos sujeitos dessa lógica de barbárie. A ação judicial, pelo absurdo e fragilidade, avaliam nossos advogados, não deve prosperar. No entanto, a história denuncia, os caminhos que a justiça brasileira percorre são com frequência inesperados!
Há que se atentar para o fato de que no Brasil, é considerado cúmplice aquele que não denuncia crimes. A presente situação demonstra que, se não houver reação por parte da sociedade, a tendência é que parcelas cada vez maiores dessa sociedade, diante das ameaças, simplesmente silenciem. Estamos pois sob o risco de nos tornarmos cúmplices compulsórios e, a partir de então, realmente criminosos...
Ambientalista, geógrafa
A legislação ambiental brasileira, através da Portaria 303/2002 do CONAMA, protege dunas fixas, definindo-as como áreas de preservação permanente, nas quais são proibidas atividades que comprometam a integridade do meio natural. Em Fortaleza, existem ainda alguns vestígios de dunas fixas, como no entorno do Rio Cocó.
Em 20 de dezembro passado, uma construtora (por indicação de advogados, omito no momento o nome da construtora; mas pode-se obter essa e outras informações sobre a situação em uma simples e rápida consulta google sob o tema "dunas do Cocó") iniciou aplainamento das dunas do Cocó, com uso de tratores e escavadeiras. Moradores do entorno acionaram a Polícia Ambiental, que atendeu ao chamado, ali constatando ausência de permissão legal para o loteamento que a construtora pretendia iniciar. Na sequência, moradores e entidades ambientalistas formalizaram a denúncia do crime ambiental no Ministério Público Federal, do que resultou a suspensão dos trabalhos por parte do IBAMA e parecer contrário ao loteamento por parte da SEMAM. Dessa vez, e provavelmente em função da obviedade do crime, os órgãos ambientais foram céleres e corretos!. A construtora, no entanto, não parece pretender desistir do loteamento ilegal, pois posteriormente, solicitou à justiça o direito de continuar com o empreendimento. Desde então, diversas atividades (manifestações públicas, organização de abaixo-assinados, visitas às comissões de meio ambiente da Câmara dos Vereadores e dos Deputados) vêm sendo realizadas pelo movimento ecológico, em prol da preservação dessas dunas.
A busca de apoio judicial reafirma a disposição da construtora, de continuar a atividade à revelia da lei. Mas não pára aí: a empresa, em conjunto com outras construtoras, resolveu interpelar judicialmente os moradores, através da citação judicial dos condomínios residenciais que exibiram faixas de protesto contra a destruição, e também o movimento ecológico, através de seis entidades e uma citação pessoal. A citação nominal atinge a advogada e ambientalista Nayana Freitas. As entidades citadas são o "S.O.S. Cocó", a "Frente Popular Ecológica de Fortaleza", o 'Salvem as Dunas do Cocó", o "Movimento dos Conselhos Populares", o Instituto Brasil Verde e a Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB. Cabe aqui ressaltar que nem todas as entidades participaram da mobilização! É o caso do Instituto Brasil Verde e da AGB. A ação judicial, de Interdito probitório, reclama indenização por supostos prejuízos materiais (mas quem paga pela destruição da natureza, sobretudo quando legalmente protegida??). Em adição, há demanda de ação preventiva, no sentido de a justiça proibir o movimento ecológico de doravante expressar quaisquer opiniões públicas acerca do empreendimento.
Trata-se de uma completa inversão de valores! A Constituição Federal
preceitua: é dever da sociedade defender e preservar o meio ambiente. As grandes construtoras pretendem fazer crer - e fazer temer - que o
exercício dessa obrigação e desse direito, ao qual se associa outro,
fundamental, de liberdade de expressão, é prática ilícita ou criminosa! Crime é,na verdade, desobedecer a lei e destruir a natureza, e não a ambas zelar e defender! Não parece admissível que aqueles que destróem a cidade e seu patrimônio possam pretender liberdades e direitos, enquanto quem legitimamente a defende, de forma pacífica, de forma civilizada e nos limites da lei, possa ser criminalizado e perseguido! Pois há perseguição inclusive corporal: colegas ambientalistas estão sendo alscutados em suas comunicações e cerceados em seus passos.
No Brasil, é comum que os que denunciam violência e tráfico de drogas, dentre outros crimes, tornem-se vítimas dos denunciados. Ficamos na expectativa de que a justiça aja no sentido de impedir que os ambientalistas sejam novos sujeitos dessa lógica de barbárie. A ação judicial, pelo absurdo e fragilidade, avaliam nossos advogados, não deve prosperar. No entanto, a história denuncia, os caminhos que a justiça brasileira percorre são com frequência inesperados!
Há que se atentar para o fato de que no Brasil, é considerado cúmplice aquele que não denuncia crimes. A presente situação demonstra que, se não houver reação por parte da sociedade, a tendência é que parcelas cada vez maiores dessa sociedade, diante das ameaças, simplesmente silenciem. Estamos pois sob o risco de nos tornarmos cúmplices compulsórios e, a partir de então, realmente criminosos...
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