Municípios Maranhenses no Semi-Árido Brasileiro

Por
José Lemos
Engenheiro Agrônomo. Professor Associado da Universidade Federal do Ceará.

No dia 28 de novembro próximo passado, foi lido na Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados o parecer do Relator do Projeto de Lei 2077/2007 encaminhado para aquela Casa Legislativa pelo Deputado maranhense Carlos Brandão. Este projeto trata do reconhecimento de que 46 municípios maranhenses têm características climáticas, sociais, econômicas e ambientais semelhantes àqueles outros municípios do Nordeste (incluindo parte de Minas Gerais) que hoje já fazem parte do Semi-Árido brasileiro.

O trabalho que proporciona suporte técnico para esta demanda é da nossa autoria, e foi iniciado em 2005 quando estávamos na condição de Secretario de Estado de Assuntos Estratégicos do Governo. Por aquela ocasião, reunimos integrantes dos movimentos sociais maranhenses, da Associação do Semi-Árido (ASA), técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura e organizamos um primeiro documento que o governador José Reinaldo entregou em mãos à ministra Marina da Silva que estivera em São Luis em agosto daquele ano e o Governador também entregou em mãos ao então Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, em Brasília. Infelizmente, o pedido do Governo do Estado foi indeferido sem que tivesse sido dada uma razão palpável. Acredita-se que as razões foram eminentemente políticas para justificar o indeferimento.

Ao retornar às atividades de pesquisador e de docente na Universidade Federal do Ceará, no começo deste ano, resolvi voltar a trabalhar de uma forma mais incisiva sobre aquele texto anteriormente enviado. Para tanto, foram feitas algumas atualizações de dados. Com uma maior disponibilidade de tempo para exercitar o pensar acadêmico, elaborei também uma metodologia de análise contendo procedimentos econométricos mais rigorosos para fazer testes que mostrassem que, na verdade, as condições sociais e econômicas dos 46 municípios maranhenses que se pretende que sejam incluídos no semi-árido brasileiro, são bem mais difíceis do que aquelas prevalecentes nos demais municípios que já integram atualmente o semi-árido brasileiro. Este documento virou um “paper” acadêmico que foi apresentado em agosto deste ano no Congresso da Sociedade Brasileira de Economia Rural (SOBER), realizado em Londrina, Paraná.

Com efeito, a população que sobrevive nesses 46 municípios maranhenses somava 1.224.111 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico de 2000. O PIB per capita anual que prevalece nesses municípios é de R$ 2.206,69. Nos 1.290 municípios que atualmente são reconhecidos como pertencentes ao semi-árido o PIB anual per capita é de R$3.620,41. Morros, no Maranhão, tem o PIB per capita menor do que qualquer um dos demais municípios já incluídos naquela região (R$ 963,00 por ano). Em termos de IDH, Araioses que também se constitui num dos municípios com características do Semi-Arido é o de pior desempenho (IDH = 0,486). O IDH médio dos 46 municípios maranhenses é de 0,570, ao passo que o IDH médio dos demais municípios dessa região é de 0,648. Os 46 municípios maranhenses também estão em desvantagens em termos da população socialmente excluída. De fato, o Índice de Exclusão Social (IES) nos 46 municípios maranhenses é de 58,04%, ao passo que, nos demais municípios do semi-árido, o IES assume magnitude de 46,38%. Belágua, no Maranhão, com IES = 81,0%, se constitui no município brasileiro com características de semi-árido com o maior percentual de socialmente excluídos.

No começo deste mês de dezembro, a Associação do Semi-Árido (ASA), demais movimentos sociais do Maranhão, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, realizaram um importante seminário para a discussão deste tema. Acreditamos que os esforços agora devem se concentrar no acompanhamento do andamento do PL 2077/2007, de autoria do Deputado Carlos Brandão, fazendo gestões junto à Bancada de Deputados Maranhenses para pressionarem o Congresso Nacional para fazer prevalecer a justiça social.

Justiça social, neste caso, significa reconhecer que pelo menos 1,2 milhões de maranhenses sobrevivem sob biomas de Semi-Árido. Isto acontecendo, o Estado poderá ter acesso aos recursos voltados para combater os efeitos da desertificação, promover recuperação de áreas degradadas, recuperar a cobertura vegetal dos cerrados maranhenses, onde está localizada a maioria dos 46 municípios estudados, e conseguir mais recursos para a promoção de melhor qualidade de vida para aquela gente.