2010/1/1
14 Dez 2009: Hj mais um preso foi morto no IPPS.....
Sistema Prisional e Direitos Humanos
Órgãos Internacionais estão alertando, denunciando e condenando a situação carcerária brasileira. É inconcebível que seres humanos, continuem a serem tratados como bichos, o que viola o Pacto da ONU, que em seu art. 10 diz que: ``Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana``.
A situação prisional no Ceará conforme noticiam diariamente os jornais do Estado, se encontra em situação insustentável. O colapso já é uma realidade que não se pode negar e o caos já tomou conta das principais cadeias da capital.
Nesse ano na cadeia de Caucaia foram cincos presos assassinados, o ultimo com apenas 22 anos de idade e um deles teve seu corpo esquartejado.
A superpopulação carcerária constitui uma das principais causas de mortes e rebeliões nas prisões. Os presos têm que dividir o indivisível, gerando uma série de violências e abusos cometidos entre os presos, os policiais e a população carcerária.
Não é possível que homens e mulheres, sejam colocados em depósitos infectos, pestilentos, insalubres, contagiosos e impróprios, até mesmo, para ratos.
É inquestionável que os princípios fundamentais de respeito à dignidade da pessoa humana estão sendo violados. Os tratados e convenções internacionais de respeito aos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário, estão sendo desprezados.
Os fatos são notórios e públicos, todos estão alertando sobre a iminência de uma rebelião de proporções incomensuráveis. Esperar, a exemplo de Carandiru, que ocorram mortes em massa para depois fecharmos as portas do inferno? Até quando levaremos sermões das Organizações Internacionais em defesa dos Direitos Humanos? Até quando toleraremos que seres humanos sejam tratados como bichos? Até quando irá nossa insensibilidade? Até quando vamos fingir que vivemos em um Estado Democrático de Direito?
Autor: Fernando Férrer, Conselheiro da OAB/CE
Fonte: e-mail do Fernando Férrer. Publicado originalmente no jornal O POVO, 14 Dez 2009.
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