Ação no Brasil Contra a Tortura

“A prática da tortura, no Brasil e no mundo todo, continua, infelizmente, na ordem do dia. Infelizmente mesmo, pois esperávamos já ter vencido essa prática nefasta há muito tempo”. A observação é de Gilson Cardoso, coordenador nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), no dia 26 de junho, Dia Mundial de Combate a Tortura.

Gilson Cardoso lembra que em 1998, “o MNDH definiu como uma das ações de seu planejamento estratégico a efetivação de uma Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade, que implementasse medidas capazes de imprimir eficácia à Lei de Tortura dentro do Sistema de Justiça e Segurança Pública”.

A Campanha, deflagrada na oportunidade pelo MNDH, tem como base a Carta Aberta do Dia Internacional de Combate a Tortura e lembrava que a atuação do MNDH junto a outras entidades perante a Organização das Nações Unidas acabou provocando a vinda do Relator Especial sobre Tortura da ONU, Sir Nigel Rodley, em maio de 2000. Em novembro do mesmo ano, o MNDH participou do Seminário “A eficácia da Lei de Tortura”, em que foi firmado um Pacto Nacional contra a Tortura por representantes dos Três Poderes e da sociedade civil. O seminário contou com a participação de mais de 1500 representações da sociedade civil e do poder público.

Em maio de 2001, o MNDH, com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), lançou a Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade com o fim de mover esforços articulados entre instituições públicas e organizações da sociedade civil para enfrentar e prevenir a tortura, bem como todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante.

O sistema SOS Tortura, organizado em torno de um disque-denúncia, tinha como estrutura, no campo executor, uma Central Nacional, vinte e quatro Centrais Estaduais e diversos Comitês Políticos locais. Os únicos Estados que não possuíam centrais estaduais eram Amapá e Sergipe. Nesse caso, a Central Nacional avocava as funções estaduais.

A Central Nacional possuía as funções de receber, registrar e repassar às Centrais Estaduais as alegações de tortura e de crimes correlatos. Com isso, formou-se um banco de dados que conta atualmente com mais de 2600 casos.

As Centrais Estaduais possuíam a responsabilidade de encaminhar os casos aos órgãos públicos competentes para realizarem apuração e investigação, bem como verificarem e registrarem os seus respectivos andamentos. Por sua vez, os Comitês Políticos, formados por representantes dos órgãos públicos do Sistema de Justiça e Segurança Pública e da sociedade civil organizada, possuíam a responsabilidade de viabilizar o comprometimento de parcerias locais.

Objetivos

Gilson Cardoso lembra que "o objetivo geral da Campanha é criar condições para que se avance na compreensão do fenômeno e na erradicação da tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante no Brasil".

Além disso, diz Gilson Cardoso, "temos por objetivo mobilizar instituições públicas e organizações da sociedade civil para promover ações conjuntas; articular esforços e ações coordenadas na perspectiva de sua identificação, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às vítimas, testemunhas e suas famílias; sensibilizar a opinião pública para criar uma consciência de que a tortura é crime, que degrada as instituições sociais e atenta contra o Estado de Direito; implementar uma sistemática de captação, análise, encaminhamento e monitoramento de casos e identificar demandas, construir subsídios e promover processo de capacitação de defensores(as) de Direitos Humanos, de agentes de segurança pública e de operadores do sistema de justiça e segurança sobre as formas de prevenir, enfrentar e responsabilizar".

Grupo criado

Dia 26 de junho de 2009, em Brasília, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), assinou portaria que institui, no âmbito da SEDH/PR, o Grupo Multidisciplinar de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e da Violência Institucional. Na mesma solenidade, será lançado o Curso de Perícia em Local de Crime de Tortura e Execução de Custodiado.

O grupo inédito e permanente será composto por 29 peritos independentes, renomados especialistas das perícias criminal, médico-legal, odonto-legal, psicólogos e psiquiatras, prontos para atuar como apoio nos estados em casos concretos de tortura e violência policial, quando solicitados. O grupo também dará cursos a especialistas das polícias estaduais brasileiras, com o objetivo de criar padrões internacionais para o combate a estes crimes.

Problemas

Ao criar o Grupo Multidisciplinar, a SEDH pretende atacar um dos principais problemas que dificultam o combate à tortura e maus-tratos institucional: a materialização das provas. Em geral, as evidências do crime de tortura policial são extremamente difíceis se identificar e recolher "os agressores se recusam a encaminhar as vítimas aos Institutos de Medicina Legal e de Criminalística e, quando levam, sua presença intimida as próprias vítimas. No caso de maus-tratos e tortura excessivos, são atendidas por médicos sem formação em medicina legal e patologia forense, em redes hospitalares".

Capacitação

A capacitação e o fortalecimento da Perícia Forense é imprescindível para o combate da violência institucional, por isso, o Grupo surge como uma ferramenta neste sentido, ao treinar esta Perícia nas metodologias avançadas, nos protocolos internacionais e nacionais. Neste sentido, será lançado o Curso de Perícia em Local de Crime de Tortura e Execução de Custodiado, uma parceria da SEDH com a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Academia de Polícia Civil e do Instituto de Criminalística, com carga horária de 174 horas. Os alunos serão 52 peritos criminais lotados em vários estados brasileiros.