Trata-se de mais um fruto do Encontro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental aqui em Fortaleza: o companheiro Álvaro De Angelis, que representa as ONG do Nordeste no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), depois da visita que fizemos ao Pecém, está levando a proposta abaixo.
Ele está consolidando mais informações sobre o problema que as comunidades estão enfrentando, para apresentá-las ao Conama.
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From: Álvaro De Angelis
Date: 2009/3/31
Subject: [GT Racismo Ambiental] REQUERIMENTO CONAMA - CIPP - PECÉM
To: Rede Brasileira Justiça Ambiental
Car@s da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do GT Combate ao Racismo Ambiental,
Informo que a representação solidária Fundação Rio Parnaíba - FURPA / Sociedade Ambientalista Mãe Natureza protocolou hoje em Brasília, na Secretaria Executiva do CONAMA, o REQUERIMENTO para que as autoridades ambientais do estado do Ceará compareçam ao Plenário do CONAMA para prestarem informações relativas ao licenciamento ambiental das termelétricas, da siderúrgica e da refinaria de petróleo no Complexo do Pecém, conforme minuta do texto abaixo.
O Requerimento será colocado em votação na reunião extraordinária do Conama dia 15 próximo, quando iremos pedir votação nominal e, se aprovado, teremos a prestação da informação da área ambiental do Governo do Ceará já na 94ª reunião ordinária, que acontecerá no mês de maio próximo. Os diretores da MPX foram também requeridos a informar sobre o desaparecimento das peças vestígios encontradas no local da termelétrica.
Abraços, segue abaixo a minuta protocolada.
Álvaro De Angelis
FURPA/SAMAN
Brasília, 31 de março de 2009.
Ilmª Srª
Isabella Teixeira
Secretária-Executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Ministério do Meio Ambiente
Brasília – DF
A Fundação Rio Parnaíba, neste ato representada pelo seu primeiro suplente no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Álvaro Fernando De Angelis, abaixo-assinado, vem por meio deste REQUERIMENTO, solicitar caráter de urgência para a convocação das autoridades ambientais do estado do Ceará para prestarem informações sobre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e os projetos de instalação no mesmo de quatro termelétricas – três delas a carvão mineral - além de uma siderúrgica com coqueria também a carvão mineral e uma refinaria de petróleo.
Carta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental alerta para o fato de que “O Complexo Industrial e Portuário do Pecém impacta diretamente cerca de 10 comunidades do município de São Gonçalo do Amarante, onde vivem 351 famílias da etnia Anacé, além de outras tantas famílias que com elas convivem, conservando os ecossistemas locais, através de um modo tradicional de vida que garante a sua existência e a sustentabilidade. Elas não foram consultadas sobre o projeto, nem foram ouvidas nos processos de tomada de decisão”.
“As lideranças locais denunciam que, na primeira fase da construção do Porto, 36 idosos morreram, e agora estas famílias estão ameaçadas de desapropriação e expulsão, para a decretação de terras públicas, num flagrante desrespeito aos seus direitos, inclusive aos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Esta é uma profunda injustiça ambiental, carregada também de racismo, que não pode ser consentida“.
Isto posto, a FURPA REQUER também a presença dos diretores da empresa MPX, para que prestem informações sobre relatos de moradores representantes da etnia Anacé, de que “na área prevista para a construção da termelétrica haviam sido encontrados sítios arqueológicos e que os mesmos foram escondidos por funcionários da MPX, com a clara intenção de impedir o surgimento de evidências históricas da presença indígena naquela região”.
Nestes termos, peço o encaminhamento.
Álvaro Fernando De Angelis
Fundação Rio Parnaíba – FURPA
Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - SAMAN
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