Amazônia: moeda de troca do PAC

Deputado José Guimarães aprova MP que dispensa licença ambiental

Amazônia: moeda de troca do PAC

*Para governo, Amazônia desponta como a melhor estrada para levar Dilma à presidência*

*Brasília (DF), 15 de abril de 2009* - Em um ato de inaceitável oportunismo político, o plenário da Câmara aprovou ontem emenda proposta pelo deputado petista José Guimarães (CE) que dispensa de licença ambiental prévia as obras em rodovias brasileiras. A medida, que serve para acelerar as obras do PAC, foi incluída na Medida Provisória (MP) 425/2008, que tinha como propósito autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB). O deputado José Guimarães é também o relator da matéria.

A medida fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental. Ao final desse prazo, a licença será automática. A emenda altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938, 81), reduzindo as medidas que garantem a devida análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras de infra-estrutura como essas.

"O deputado José Guimarães é o mesmo que teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, ele usa o mesmo artifício para enfiar, em uma MP de caráter econômico, um corpo estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental prévio nas obras de infra-estrutura. Hoje é uma estrada. Amanhã será uma hidroelétrica?", questiona Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do reenpeace. "Pior: ao conceder automaticamente a licença depois do prazo máximo, o governo resgata um artifício usado durante a ditadura militar para legitimar seus interesses escusos - com o agravante de que a medida passa a valer pra todo mundo".

Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao longo de estradas avimentadas da região. Em muitos casos, como na rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), somente o anúncio do asfaltamento no restante da estrada estimulou enorme migração de fazendeiros e madeireiros, o que resultou em altas taxas de esmatamento e modificação drástica da paisagem.

Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões em investimentos públicos e privados. Entre as rodovias beneficiadas está a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), cujo asfaltamento é defendido com unhas e dentes pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, com o objetivo de pavimentar sua candidatura ao governo do estado do Amazonas em 2010.

Durante a votação, poucos deputados preocupados com os impactos ambientais dessa medida tentaram excluir da MP 425/2008 a dispensa do licenciamento, mas sem sucesso. Governistas derrubaram os dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Se aprovada pelo Senado, a emenda do deputado José Guimarães pode causar danos sem precedentes ao meio ambiente, em particular à Amazônia e o clima global. O Brasil é o quarto maior emissor mundial de gases do efeito estufa por causa da destruição da Amazônia. Zerar o desmatamento é a principal contribuição do país na luta contra as mudanças climáticas.

No entanto, iniciativas como a emenda do deputado José Guimarães, somada a outras em tramitação no Congresso - como o Floresta Zero, a MP da Grilagem e o lobby pelas alterações do Código Florestal - colocam em cheque as metas de redução de desmatamento assumidas internacionalmente pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

"A campanha eleitoral, antecipada pelo presidente Lula para eleger a chefe da Casa Civil como sua sucessora, virou um trator que derruba tudo pela frente. A política ambiental está sendo sacrificada deliberadamente no altar da sucessão presidencial. E que a ministra Dilma não tenha dúvidas: o PAC, que poderia perfeitamente ser rebatizado de Plano de Aceleração da Catástrofe, vai abrir uma cicatriz irreparável na política ambiental brasileira e na imagem do país no exterior. E, desta vez, não haverá plástica que dê jeito", disse Adário.

Saiba mais:

Leia íntegra da nota de repúdio das organizações não-governamentais sobre o
assunto.

A NOTA DAS ONGS:


NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.

Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.

A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.

Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Conservação Internacional

Greenpeace

Instittuto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)

Instituto Socioambiental (ISA)

The Nature Conservancy (TNC)

WWF Brasil