Justiça determina compensação ambiental no CE

Notícia dá conta de decisão da Justiça condenando o Estado do Ceará por danos Ambientais na construção do Porto do Pecém.
Profa. Vanda Claudino Sales faz um comentário.

22 / 04 / 2009 Justiça determina compensação ambiental no CE
A Justiça Federal no Ceará julgou procedente, em parte, uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal do Ceará em 1999, com referência às obras do Complexo Portuário e Industrial do Pecém.

A sentença, segundo o MPF, condena o Estado do Ceará a implementar, em 90 dias, todas as medidas mitigadoras e compensatórias apontadas pela perícia judicial como necessárias para a compensação dos danos ambientais produzidos pelo Porto, após reconhecer as deficiências do licenciamento realizado pela Secretária do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) para o Porto do Pecém.

A decisão enfatiza que o não cumprimento do prazo máximo de seis meses para apresentar um estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para licenciamento ambiental de toda a área, que deverá ser conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), trará como consequência a suspensão de todas as contratações, avenças ou ajustes do estado do Ceará com novos empreendedores para fins de instalação de novas atividades no complexo até que seja concluído todo o processo de licenciamento geral.

Na sentença, a juíza federal substituta da 4ª Vara Gisele Chaves Sampaio Alcântara reconhece as ilegalidades cometidas pela Semace no licenciamento ambiental do Porto do Pecém, destacando que essas falhas efetivamente geraram graves danos ambientais, alguns com efeitos até hoje, conforme demonstrado em laudo pericial apresentado em juízo por equipe técnica multidisciplinar.

A sentença também reconhece a necessidade de realização urgente de uma licenciamento ambiental para a área do Complexo Industrial do Pecém, inclusive para permitir a implantação ambientalmente sustentável dos empreendimentos futuros. (Fonte: Solange Spigliatti/ Estadão Online)

COMENTÁRIO DA PROFA. VANDA

Companheir@s,

A AGB, nos idos anos de quando?? Acho que mais de doze anos atrás, entrou
com representação no Ministério Público Federal sobre o Porto do Pecém.
Dessa mobilização participou o então tendendo a ambientalista Luis Parente
Maia, o João Alfredo, então Deputado Estadual, a Profa. Maria do Ceú, acho
que a Soraya Vanini também. Eu participei como ambientalista em um
primeiro momento, e como técnica perista em outro. O Dr. Alessander Sales
deu encaminhamento na época e como vemos, também na sequência, e durante
algumas oportunidades, em anos alternados, fomos em equipe técnica ao
Porto do Pecém e elaboramos diversos laudos demonstrando a situaçao
ambiental inadequada da construação do equipamento. Um dos problemas
pautados, que os técnicos do PP jamais haviam olhado - e acho que,
inclusive desconheciam -, dizia respeito ao papel das dunas na
contribuição para a manutenção da faixa de praia do Pecém, que à época foi
erodida em até 13 metros (ano de 1997). O resultado atual do laudo indica
essa situação.

No momento, temos uma situação inversa ocorrendo na Praia do Pecém: a
erosão acabou, e a praia voltou a engordar. Vários dos técnicos que
projetaram a construção do Porto do Pecém vêm utilizando esse argumento
para indicar como as argumentações feitas, do impacto do Porto do Pecém na
erosão da linha de costa, eram falsas, inclusive querendo descreditar a
decisão da Justiça. No entanto, não nos enganemos!!!!!!!!! A engorda do
Praia do Pecém que ocorre hoje é prova material de como o porto alterou a
dinâmica na área!! Pois as areais que alimentam as praias são as mesmas, e
se uma área tem engorda excessiva, outras áreas vão padecer de carência de
areias, e vão sofrer erosão!! A erosão, com efeito, hoje é mais intensa na
Tabuba, a oeste do porto!!! A situação que ocorre no Pecém é igual a de
Fortaleza: há engorda no Vicente Pinzón, criando vários problemas
socioambientais, e a erosão avança a oeste.

Com isso, quero dizer, temos mesmo que formalizar nossas denúncias onde
for possível, como no MFP, pois mesmo que a solução não seja imediata,
pode ainda assim haver resultados em um futuro mais remoto. Segundo, a
nossa justiça é tão desacreditada, que às vezes nem dá para comemorar, e
por vezes, temos que ouvir os comentários de que 'a justiça decidiu, não
quer dizer absolutamente nada'. Nesse caso, é verdadeiro!! O Porto do
Pecém foi e será sempre, assim como o do Mucuripe (só que 50 anos
depois!), um desastre ambiental!!!

Abraços,

Vanda