Bancada Ruralista Contra Terras Indígenas

BANCADA RURALISTA COBRA DECISÃO SOBRE TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOS Uma das fontes do atrito é a pauta de prioridades definida pela Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada bancada ruralista, para 2012, que inclui temas bombásticos Por: Abnor Gondim Brasília [DF] Um confronto anunciado está previsto neste semestre no Congresso Nacional entre os parlamentares ligados a agronegócios e direitos humanos e setores do governo relacionados a defesa de sem-terra, quilombolas e comunidades indígenas. Uma das fontes do atrito é a pauta de prioridades definida pela Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada bancada ruralista, para 2012, que inclui temas bombásticos. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental. Na contraofensiva, o Ministério da Justiça prepara uma pauta para estancar essa proposta: a votação do novo Código Florestal (substitutivo do Senado ao PL 1876/1999), a medida provisória que altera os limites de áreas de conservação na Amazônia (MP 558/2012), a PEC sobre demarcação de terras indígenas (215/2000) e a criação de uma legislação trabalhista específica para o campo. Os temas foram selecionados na primeira reunião deste ano da frente parlamentar, realizada nesta semana, sob a coordenação do presidente da bancada, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Quanto às terras indígenas, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) disse que há interesse dos parlamentares da frente e do próprio governo em rever a legislação. Padovani defendeu a aprovação da PEC 215/2000, que dá ao Congresso competência exclusiva para aprovar a demarcação de terras ocupadas por índios e ratificar demarcações já homologadas. Na avaliação dos ruralistas, a definição das áreas indígenas é atribuição exclusiva da Fundação Nacional dos Índios (Funai), ligada ao Ministério da Justiça. Isso deixa de lado os interesses de não-índios, inclusive os que foram assentados sob as bênçãos do próprio poder público em áreas consideradas mais tarde ‘ocupação imemorial de comunidades indígenas’. De acordo com Padovani, as dívidas rurais também serão tema de intenso debate neste ano. O deputado é relator da subcomissão sobre endividamento rural da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “O endividamento rural é um problema grave de todo o Brasil, e não apenas de uma classe”, disse. A proposta é repudiada por entidade de defesa dos índios, a exemplo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Desde a demarcação da Raposa Serra do Sol, que foi contestada até o Supremo Tribunal federal (STF) decidir a favor de sua demarcação em 2009, os ruralistas têm tentado alternativas para rever a situação das terras indígenas. Moreira Mendes disse que, depois da discussão do novo Código Florestal, este será o próximo embate legislativo do setor. http://www.panoramabrasil.com.br/bancada-ruralista-cobra-decisao-sobre-terras-indigenas-e-quilombos-id80892.html