Na data de ontem [15/09] estava previsto o lançamento do GRANDE PACTO PELA MORADIA, Termo de Cooperação Tecnica fruto de 06 meses de trabalho do NAC que marcaria a assinatura de contratos em bloco totalizando 15.000 unidades habitacionais mais uma meta de no mínimo igual qt para os proxs 12 meses. A meta maior seria não permitir que retornasse 0,01 centavo dos recursos federais destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida para o Ceará pelo Ministério das Cidades, que, após 01 ano de vigência do programa (antes da condução do processo pelo NAC) encontrava-se em nível praticamente zero. O Ceará já havia saído da vice-lanterna nacional para a 10ª colocação em função das articulações promovidas pelo núcleo, mediante dezenas de reuniões e 02 audiências públicas, que por si só estimularam a demanda e explodiram a qt de projetos. Com o PACTO, o Ceará ficaria entre os 03 primeiros colocados e tinha grande chance de ir buscar a (dada por perdida) meta federal de construção de 51.000 unidades habitacionais. Considerando a média de 5 membros por família, são 255.000 prejudicados diretos que teriam o sonho da casinha própria realizado, sem falar no colossal impacto positivo na economia, industria, construção civil, serviços, comercio, arrecadação tributária, dentre outros. O Ceará correu o risco de tornar-se orgulho nacional. Quis a Defensora Pública Geral que fossemos motivo de vergonha perante o Brasil. Conforme convite em anexo, todas as autoridades e a imprensa já estavam convidados. Já estava tudo pronto, inclusive material publicitário, website, etc. Tivemos que desconvidar até Ministro (com presença já confirmada e que iria tentar trazer o Presidente Lula para a cerimônia), Presidente da Caixa, etc, em função do lamentável incidente do desmantelamento do NAC, na noite do dia 23/09. Lamentamos profundamente pelo povo cearense. Seria a maior política pública de habitação da história do Ceará. Para os próximos dias, semanas, meses, o NAC tinha dezenas de outros projetos com inauguração marcada de grande relevância social. A cada semana mais e mais projetos estão se perdendo. Até o final do ano, o total de prejudicados ultrapassará a casa de 3 milhões de pessoas. Nossos pêsames ao interesse público.
Fonte:
Thiago Tozzi
Defensor Público
16.set.2010
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