SOS Mata Atlântica lança Plataforma Ambiental

Fundação SOS Mata Atlântica lança Plataforma Ambiental em Fortaleza

Evento será dia 21 de setembro, às 9h, na Assembléia Legislativa do Ceará; Campanha também ganha hotsite onde cidadãos e candidatos podem demonstrar publicamente seu compromisso com as questões ambientais nas eleições 2010

No próximo dia 21 de setembro (terça-feira), início da “Primavera e no Dia da Árvore”, os nossos candidatos e eleitores terão a oportunidade de firmar o seu compromisso com o meio ambiente e assumir a sua responsabilidade em preservar o nosso planeta. Na ocasião a Fundação SOS Mata Atlântica lança em Fortaleza a Plataforma Ambiental para o Brasil. O documento foi produzido com o objetivo de apresentar as principais questões ambientais da atualidade que precisam ser discutidas, respondidas e solucionadas pelos próximos dirigentes do país. Além disto, é um instrumento de apoio ao cidadão na busca do compromisso de seus candidatos que também podem utilizá-la e incorporar os temas em seu Plano de Governo. “Os eleitores precisam cobrar de todos os candidatos uma atenção especial a uma agenda socioambiental que atenda as necessidades da população para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. O evento acontece às 9h, na Assembléia Legislativa em Fortaleza, nos auditórios Dep. Manuel Castro e Dep. Castelo de Castro.

O documento também está disponível para download e todos poderão acompanhar seu andamento no hotsite da campanha (www.sosma.org.br/plataforma). Cidadãos poderão utilizar a Plataforma para entregá-la ao seu candidato e até enviar fotos e vídeos. Já os candidatos poderão mostrar publicamente seu compromisso com os temas apresentados na Plataforma. “Dessa forma, todos poderão participar e acompanhar de perto o andamento da campanha. A sociedade mostrará que está atenta às questões ambientais e os políticos, o seu interesse pela temática”, reforça Mantovani.

Qualquer cidadão interessado pode participar dessa iniciativa. A campanha convoca os eleitores a entregar o documento a seus candidatos, pessoalmente, por email ou correio, e pedir o comprometimento público deles. “Hoje a internet possibilita de forma muito mais fácil o acesso de muitas pessoas a uma iniciativa. Mas o mais importante é refletir sobre o seu voto e acompanhar de perto a atuação de seu candidato, caso eleito. Só assim essas ferramentas serão realmente implantadas”, finaliza Mantovani. No último dia 4, a Plataforma foi lançada, na Câmara dos Deputados, em Brasília com o objetivo de apresentá-la aos deputados e à Frente Parlamentar Ambientalista.

A Plataforma

Além de ter como princípio básico a Constituição Federal Brasileira, com destaque para o artigo 225 (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”), a Plataforma Ambiental foi construída seguindo as determinações da Agenda 21, da legislação ambiental brasileira vigente e dos demais tratados e protocolos internacionais. Com isso, o documento é composto por cinco agendas principais: Água e Saneamento, Incentivos Econômicos e Fiscais, Biodiversidade e Florestas, Mudanças Climáticas e Institucional.

A Plataforma é resultado da colaboração dos voluntários da SOS Mata Atlântica, que se reuniram diversas vezes para discutir as principais questões ambientais da atualidade, gerando relatórios que foram debatidos de forma colaborativa também pelos funcionários da SOS Mata Atlântica e por membros da Frente Parlamentar Ambientalista, dando origem a dois documentos principais: uma versão da Plataforma Ambiental para o Brasil e uma específica para os Estados da Mata Atlântica, que possuem os mesmos eixos.

O documento sugere que os candidatos debatam e se posicionem para garantir que o componente ambiental seja levado em consideração em todas as áreas de políticas públicas federais, construindo uma economia para o país, que tenha o socioambiental como premissa. Sobre licenciamento ambiental, a Plataforma sugere que esses processos sejam realizados a partir de critérios técnicos, com qualidade, responsabilidade, transparência e agilidade, e que os casos de empreendimentos com grande potencial de impactos negativos sejam precedidos por uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Também são mencionadas a importância de incentivar a redução da demanda de energia oriunda de fontes fósseis (petróleo, gás e carvão), por meio de incentivos e subsídios ao desenvolvimento de energias renováveis, a economia de baixo carbono e a criação e integração das ferrovias e hidrovias no transporte de cargas. Na área de Água e Saneamento, o documento pede a criação de políticas públicas orientadas para captação de água das chuvas e aumento da permeabilidade dos solos em todas as bacias hidrográficas do país e o fortalecimento da organização de cooperativas e/ou associações de catadores.

Nas áreas de Biodiversidade e Florestas e Incentivos Econômicos e Fiscais, a Plataforma aponta a necessidade de garantir a integralidade e proteção dos territórios das atuais unidades de conservação. Hoje, há no Congresso Nacional mais de 60 projetos para diminuir essas áreas. Há destaque ainda para o estabelecimento de medidas voltadas à proteção das espécies da flora e da fauna silvestres, especialmente as ameaçadas de extinção, a implementação da Política Nacional de Biodiversidade e incentivos econômicos e fiscais para proprietários de terra que manterem suas áreas preservadas, assim como a aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Plataforma Ambiental para os Estados da Mata Atlântica

A outra versão da Plataforma, voltada aos 17 estados que compõem a Mata Atlântica, propõe iniciativas nas mesmas agendas, porém adaptadas para as competências legislativas e executivas dos estados integrantes do Bioma mais ameaçado do País. Entre as principais sugestões estão medidas que promovam a cooperação com os municípios, com vistas a aumentar a eficácia das ações direcionadas à proteção do meio ambiente, à adoção de parâmetros de sustentabilidade ambiental na contratação de obras e serviços pelo Poder Público estadual, bem como nas compras públicas. Para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas na Mata Atlântica, a Plataforma sugere a criação de vistorias ambientais veicular nos estados e a implementação de programas estaduais direcionados ao combate às mudanças climáticas e ao estímulo à compensação de emissões de carbono por meio da restauração florestal e do desmatamento evitado.

Alguns estados possuem sérios problemas com enchentes e com seus recursos hídricos. Uma das soluções propostas no documento é a implementação e fomento de ações de despoluição dos recursos hídricos estaduais, de forma articulada com a política estadual de saneamento básico. O controle e fiscalização das Reservas Legais das propriedades rurais, estimulando a sua recuperação, preservação e averbação também são citados, além da criação de incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de produção de energia, habitações sustentáveis e atividades rurais de menor impacto.

Histórico

Há 20 anos, a SOS Mata Atlântica trabalha com plataformas ambientais. Sempre com a intenção de propor diretrizes para as três esferas de poder para a implantação de uma agenda ambiental. O objetivo principal da Plataforma é funcionar como uma referência para as questões ambientais de forma ética e responsável. Os conceitos são apresentados na forma de sugestões e normas que tornam possíveis cobrar a atuação futura dos representantes políticos na proteção ao meio ambiente.

A Plataforma Ambiental da SOS Mata Atlântica surgiu em 1989 como contribuição da sociedade civil para a proteção do bioma Mata Atlântica, declarada Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988. Neste mesmo ano, a Fundação lançou a Plataforma Mínima para os Presidenciáveis; em 1990, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os Candidatos ao Governo do Estado – Plataforma Ambiental de São Paulo/1990; em 1998, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para o Brasil – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – 1998, em parceria com o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente; em 2000, visando o período legislativo de 2000-2004, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os candidatos a Prefeito e Vereadores do Município de São Paulo. Em 2006, foi lançada a Agenda Ambiental Voluntária. E em 2008, a Plataforma Ambiental aos municípios, prefeitos e vereadores.

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica

Criada em 1986, a Fundação SOS Mata Atlântica é uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental. A entidade desenvolve projetos de conservação ambiental, produção de dados, mapeamento e monitoramento da cobertura florestal do Bioma, campanhas, estratégias de ação na área de políticas públicas, programas de educação ambiental e restauração florestal, voluntariado, desenvolvimento sustentável e proteção e manejo de ecossistemas.

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Lula diz que legislação brasileira prejudica conclusão de obras por ser dúbia


Ivan Richard
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (16) que a legislação brasileira, especialmente a ambiental, é responsável pelo atraso na conclusão de obras no país, como a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Ele comparou as leis à Bíblia, que permite muitas interpretações, durante cerimônia de divulgação de editais para a recuperação de rodovias no Pará.
“Individualmente, ninguém tem culpa [pelo atraso nas obras], afirmou Lula. “Individualmente o Ministério Público está certo, o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] está certo, cada um tenta fazer as coisas como interpreta a lei que nós fizemos e que dá margem para que cada um faça a sua interpretação”, disse o presidente.
Segundo ele, as leis do Brasil não são conclusivas. “Não somos conclusivos nas nossas leis. Somos ambíguos e permitimos que cada um entenda uma mesma lei de 80 formas diferentes, como se fosse a Bíblia. A gente vai criando dificuldade para nós mesmos”.
Ao comentar as dificuldade que o governo enfrentou até fazer o leilão de Belo Monte, o presidente citou o exemplo da construção da Hidrelétrica de Itaipu. De acordo com Lula, na ocasião, se disse que a obra poderia até “mexer com o centro da terra”.
“O nosso lema não é o de proibir de fazer as coisas, mas o de permitir que se façam as coisas perfeitas. Por isso que no projeto de Belo Monte tem R$ 5 bilhões para cuidar das questões ambientais e sociais. A gente não pode permitir que uma mentira atrás de outras vá desmontando uma obra que é necessária para o país”.
O presidente ainda comentou a dificuldade que os Poderes Executivos estaduais, municipais e federal têm nos períodos eleitorais. Segundo ele, o Poder Executivo fica “amarrado, amordaçado e paralisado” em anos eleitorais.
“No Brasil a gente tem dois anos úteis para trabalhar, os outros dois você é truncado em seis meses. Tomei a decisão de não permitir que houvesse qualquer truncamento nos processos do governo federal. Se a gente não aproveita o momento como hoje e vem lançar os editais, que vão mexer com quase 2 mil quilômetros de estrada, isso atrasa três, quatro cinco meses para a frente. Em vez de você estar inaugurando uma coisa daqui a um ano, vai inaugurar em dois anos”.

Fonte:
Paulo A. Pizzi
Presidente
MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais
Rua Lamenha Lins, 1080 - Bairro Rebouças
Cep 80250-020 - Curitiba - Paraná - Brasil
E-mail: pizzi@maternatura.org.br
Site: www.maternatura.org.br.
16 de setembro de 2010 21:50

Brigada de Incêndio em Maranguape
A Prefeitura de Maranguape, através dos núcleos de Defesa Civil e Meio Ambiente e articulação e parceria com o Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, organizaram uma equipe de quarenta homens, militares, para compor a Brigada de incêndio para combate aos focos de incêndios nas Serras de Maranguape e Aratanha(pacatuba).
A Fundação Mata Atlântica Cearense agradeçe a todos os amigos e amigas que divulgaram a ocorrência constante de incêndios na nossa serra, pois serviu para que os órgãos públicos tomassem as devidas providências.
A brigada não só combaterá os focos, mas também diagoticará as causas dos mesmos.
A Fundação Mata Atlântica Cearense materá contato com estes órgão e outros parceiros para avançar na capacitação dos agricultores tb como brigadistas e nos princípios da agroecologia e implantação de sistemas agroflorestais, pois assim estaremos não só prevenindo focos de incêndio e combatendo as queimadas, mas estruturando um novo modelo de prática agrícola, coerente com a sustentabilidade.

Abraços fraternos,

Fonte: Ednaldo Vieira
Presidente da Fundação Mata Atlântica Cearense