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Lu Costa
Última modificação 11/08/2008 13:24
A Plataforma Dhesca Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, lança em Brasília, nesta quarta-feira, 13 de agosto, a partir das 14 horas, seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações aos direitos humanos em território brasileiro. Será durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, plenário 9, Anexo II. A Plataforma tem o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas. O Inesc, como uma das organizações coordenadoras da Plataforma, participa do evento.
Os relatórios foram produzidos a partir do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma iniciativa da Plataforma inspirada nas relatorias da Organização das Nações Unidas (ONU), que atua no Brasil desde
As Relatorias Nacionais
Em 2002, foram nomeados os primeiros titulares de seis relatorias nacionais, definidas de acordo com a área em que atuam: Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural; Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde, Direito Humano à Educação e Direito Humano ao Trabalho.
Ao longo do Projeto Relatores Nacionais, foram realizadas visitas a 18 estados brasileiros e 76 municípios que serviram para acumular importantes informações sobre a situação dos direitos humanos no país. Os relatórios elaborados nas seis áreas temáticas, baseados nas respectivas missões empreendidas, compõem um quadro fiel e realista das violações dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o território nacional.
O desafio desses especialistas tem sido o de investigar e monitorar a situação dos direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato, articular parcerias em busca de cooperação e apresentar soluções viáveis para o enfrentamento das violações de direitos humanos por meio de políticas públicas e de criação de novas leis que visem tornar mais favoráveis as condições de vida da população brasileira.
As Relatorias Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.
Relação dos Relatores:
Relatoria do Direito Humano à Alimentação e Terra Rural
Relator: Clóvis Roberto Zimmermann
Relatoria do Direito Humano à Educação
Relatora: Denise Carreira
Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente
Relatora: Marijane Lisboa
Relatoria do Direito Humano à Moradia e Terra Urbana
Relatora: Lúcia Maria Moraes
Relatoria do Direito Humano ao Trabalho
Relatora: Cândida da Costa
Trechos dos Relatórios:
Missão Complexo do Alemão – Relatoria de Educação: "Considerando a situação investigada pela Relatora, avaliamos que o Estado Brasileiro (executivo, legislativo e judiciário) viola sistematicamente os direitos humanos da população do Complexo do Alemão e de áreas similares, especificamente o direito humano à educação, ao manter uma baixíssima qualidade no atendimento educacional das crianças, jovens e adultos dessas comunidades – o que também ocorre em outros serviços sociais-, e ao priorizar uma política de segurança pública de cunho militarista, que criminaliza as populações de baixa renda, colocando-as recorrentemente sob risco de vida"
Missão Complexo do Rio Madeira – Relatoria Meio Ambiente: "Todas essas obras requerem o uso intensivo de recursos naturais, em particular energia, água e solos, implicando a desapropriação de territórios e a destruição de modos de vida de povos e de comunidades tradicionais, riscos ambientais irreversíveis e destruição igualmente irreversível de patrimônio paisagístico e histórico do país. A concepção de desenvolvimento que fundamenta o PAC é, pois, insustentável do ponto de vista ambiental e injusta, do ponto de vista social, pois privilegia os interesses econômicos já por si privilegiados de grandes empresas nacionais e internacionais, negando a modestas comunidades tradicionais e povos indígenas o direito ao meio ambiente, do qual extraem suas condições de vida. Tal concepção de desenvolvimento sacrifica igualmente os interesses da ampla maioria das gerações atuais e futuras do país, que vêem preciosos recursos públicos desviados para obras de duvidoso retorno social em prol de interesses imediatistas de ordem econômica".
Missão Syngenta Seeds – Relatorias Meio Ambiente e Alimentação e Terra Rural: "A pior situação é na região oeste, onde conflitos arrastam-se desde a década 70, com a construção de Itaipu e inundação de milhares de hectares de terras, expansão do latifúndio monocultor e cultivo da soja e milho transgênicos. Nessa região, que assistiu a organização de muitos movimentos de trabalhadores rurais, vê-se também a organização da Sociedade Rural do Oeste e do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), que, contando com o apoio de multinacionais associadas ao agronegócio, há tempos constituíram um fundo para contratação de empresas de segurança, muitas em situação clandestina, funcionando como verdadeiras milícias paramilitares para promoção de despejos, práticas intimidatórias e violência contra trabalhadores/as rurais".
Missão Rio Grande (RS) – Relatoria à Moradia e Terra Urbana: "A comunidade das Barraquinhas é uma pequena vila de pescadores, existente há mais de 200 anos, dispersa em uma área que atualmente abarca 48 famílias. Doze destas famílias já foram removidas para uma área na própria comunidade por conta da construção do 'Dique Seco' (...). Estas doze famílias foram realocadas, durante um dia chuvoso, em pequenos casebres de madeira, sem isolamento térmico ou ambiental e sem banheiro. Há somente um banheiro coletivo masculino e um banheiro coletivo feminino para as 12 casas e dois alojamentos de pescadores (...). Cada casa é formada por dois cômodos (sala e cozinha) e sofrem com infiltrações, goteiras e areia continuadamente devido às frestas existentes entre as madeiras das paredes das casas".
Missão Canaviais
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