Código Florestal em Xeque

JOÃO BOSCO RABELLO - O Estado de S.Paulo

Após seis meses, 64 audiências públicas e debates em 18 Estados, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) concluiu o parecer da reforma do Código Florestal com mudanças substanciais de conceito na legislação ambiental.

O relatório revoga conquistas de ONGs cujos ambientalistas estiveram representados em cargos estratégicos no ministério do Meio Ambiente desde a gestão de Zequinha Sarney (PV-MA) até a de Marina Silva.

Aldo reconhece o grau polêmico do tema, mas argumenta que o País precisa enfrentar uma legislação paralisante cuja complexidade pode ser medida pelo número de seus dispositivos legais - mais de 16 mil.

Entre os pontos polêmicos está a redefinição de reserva legal, que não seria mais por propriedades, mas por bacias hidrográficas ou biomas; a regionalização da fiscalização ambiental, hoje concentrada no Ibama, e a proibição de novas áreas de cultivo por cinco anos.

Aldo diz que a mudança, entre outros benefícios, defende o pequeno produtor cuja área de cultivo, se reduzida em 20%, torna-se insuficiente.

Ele quer votar o parecer ainda em junho sustentando que o rigor da Lei dos Crimes Ambientais de 98 põe na ilegalidade 90% das propriedades rurais brasileiras, ao impor um índice de reflorestamento legal com custos de execução altos e multa de até R$ 100 mil e detenção de três anos para o infrator.

O ano eleitoral levou o governo a adiar a vigência da lei para junho de 2011, por decreto presidencial.

Marina reage

A candidata do Partido Verde do Planalto, Marina Silva, reagiu contra as mudanças no código, embora ainda não tenham sido anunciadas. Ela conclamou os demais candidatos a se manifestarem em relação ao assunto e fez de seu blog uma trincheira de resistência à reforma. Marina afirma, pelo que já ouviu sobre as propostas de Aldo, que elas produzirão mais desmatamento.

Paulo A. Pizzi
Presidente

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Fonte: O Estado de S. Paulo. 10.04.10