Nota sobre a demissão da Ministra Marina Silva

A Presidência da República e seu Ministério estão em débito com a nação brasileira e com os movimentos sociais que defendem nosso patrimônio natural e a equanimidade na promoção da qualidade de vida e da saúde.

Do
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Em sua 185ª. Reunião Ordinária, em 14 de maio de 2008, o Conselho Nacional de Saúde – órgão de representação do controle social, de caráter deliberativo, fiscalizador e formulador de políticas, vem tornar pública a sua preocupação com os rumos da política de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil, por seus impactos diretos e indiretos sobre a saúde e a qualidade de vida da população, a partir da demissão da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Reconhecemos o esforço de sua gestão no sentido de superar a abordagem setorializada das questões ambientais e de construir a necessária transversalidade nas políticas de desenvolvimento, que traria repercussões positivas também sobre a saúde. Entretanto, muitas têm sido as decisões do governo Lula que vêm constrangendo a perspectiva da sustentabilidade ambiental e social, como a progressiva liberação de transgênicos, especialmente a soja e o milho; a transposição do São Francisco; o licenciamento das usinas hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira; o avanço do agronegócio da soja, da cana, do eucalipto, das frutas e da pecuária sobre o cerrado, o semi-árido e a floresta amazônica; a destruição dos manguezais pela carcinicultura; a atração de investimentos industriais nocivos ao ambiente e à saúde da população, como a siderurgia e o papel, entre outros.

É preciso reafirmar o artigo 200 da Constituição Federal do Brasil: o direito à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Estratégias de desenvolvimento como as acima elencadas, ao consumirem intensivamente recursos naturais; gerarem contaminação do solo, da água, do ar e dos alimentos; transformar profundamente territórios de vida de comunidades humanas, têm trazido impactos negativos sobre a saúde da população. Ameaças à segurança alimentar, re-emergência e difusão de doenças infecto-parasitárias; contaminação de trabalhadores e moradores por produtos químicos como os agrotóxicos; elevação da violência, acidentes e traumas, além das doenças sexualmente transmissíveis; entre muitos outros, são problemas que ameaçam a saúde especialmente de comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, indígenas, e também camponeses e trabalhadores pobres das periferias urbanas, grupos sociais mais vulneráveis.

Alertamos que este não é o caminho de desenvolvimento que interessa à saúde da população brasileira: a Presidência da República e seu Ministério estão em débito com a nação brasileira e com os movimentos sociais que defendem nosso patrimônio natural e a equanimidade na promoção da qualidade de vida e da saúde. Contamos com a reversão destes rumos.
Brasília, 14 de maio de 2007

Conselho Nacional de Saúde