STF Suspende Julgamento de Raposa Serra do Sol

Por
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
(http://www.agenciabrasil.gov.br)

Brasília - Após apresentação do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que deu parecer pela manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".
Em seu voto, o ministro Ayres Britto rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo antropológico e proliferação estimulada de comunidades. Segundo o ministro, são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras "já eram e permanecem indígenas".
Britto argumentou que, em Roraima, há terra em abundância para toda a população do estado. "Tudo em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros quadrados, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil quilômetros quadrados."
Logo após o pedido de vista, Ayres Britto voltou a comentar seu voto e reforçou seu posicionamento favorável à demarcação contínua. "Só a demarcação pelo formato contínuo atende os parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos, costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição."

Algumas Reflexões para Debater um Projeto Para São Luís

Este artigo traz sugestões para a capital do Maranhão, mas, com adaptações, podem ser adotadas em outras cidades.


Por

José Lemos

Professor Associado na Universidade Federal do Ceará.

lemos@ufc.br

Estamos novamente em período de eleições no Brasil, em que pretendentes de todos os perfis fazem muitas promessas tentando seduzir os eleitores. Nessa busca de votos, observa-se que a maioria dos candidatos utiliza lugares comuns e frases prontas. Respaldados por “marqueteiros”, dizem o que imaginam ser o que o eleitor quer ouvir. Alguns, evidentemente, conseguem se eleger, e ao assumirem os respectivos mandatos “esquecem” o que foi prometido nos palanques. Este comportamento tem levado os políticos brasileiros a serem nivelados por baixo, e o exercício de mandato eletivo, que é fundamental para a democracia, vem caindo na vala comum do descrédito.

Com a experiência de alguns anos de Academia, e nesse período ter produzido trabalhos que tentaram entender as causas da pobreza e como fazer para mitigá-la é que resolvi explicitar algumas idéias. Não há a pretensão de ser dono da verdade nem de trazer projetos acabados. Há apenas a intenção de disponibilizar para a sociedade da terra com a qual mantenho vínculos fortíssimos de responsabilidade social, alguns conhecimentos que adquiri na vida. Pesa também o fato de ter participado da equipe do ex-Governador Zé Reinaldo que criou e executou um conjunto de ações que ajudou a retirar o Maranhão da estagnação social e econômica em que se encontrava na virada deste milênio.

Como demonstramos em artigo do dia 2 de agosto deste ano neste espaço, São Luis entrará em 2009 com 26% da sua população, ou 260 mil pessoas, socialmente excluídas. Estima-se um déficit habitacional entre 65 mil e 75 mil imóveis. Obviamente que as prioridades devem ser reduzir drasticamente esta divida social que inclui também reduzir o percentual de excluídos, levando àqueles ainda privados desses serviços, água encanada, saneamento, coleta de lixo e reduzindo-lhes a taxa de analfabetismo.

São Luís precisa aumentar e preservar a sua área verde. O próximo prefeito poderia liderar um grande mutirão para arborizar a cidade. Isto poderia ser feito de forma simultânea através da expansão e da introdução de novas áreas de preservação permanente, mas também através de projetos de arborização de curto, médio e longo prazo. Existem espécies arbustivas e arbóreas que tem maior precocidade, e que no primeiro momento seriam plantadas com maior densidade. Assim o planejamento envolveria o plantio escalonado de espécies frutíferas e ornamentais com diferentes períodos de crescimento

As reservas do Rangedor e do Itapiracó poderiam ser transformadas em parques ou Jardins Botânicos. Esta ação deveria ser feita em sinergia com o Governo do Estado, de tal forma que as espécies que fazem parte daquelas reservas seriam identificadas com nomes científicos e vulgares, e assim também tendo utilidade didática. Dentro desses parques seriam construídas trilhas ecológicas por onde as pessoas poderiam fazer passeios, exercícios aeróbios e praticar esportes. Ações que deveriam ser complementadas com a construção de logradouros públicos para o lazer das famílias, sobretudo nos seus bairros mais pobres. Tudo isso junto tornaria a cidade mais humanizada.

O patrimônio cultural e arquitetônico de São Luis é muito rico e diversificado. Logradouros como as Praças Deodoro, João Lisboa, Pedro II e todo o Centro Histórico precisam ser revigorados, haja vista que as ações até aqui realizadas não foram suficientes e por isso precisando de projetos mais arrojados. Todo aquele conjunto arquitetônico deve ser resgatado em sua harmonia para deixar a cidade mais bela para a sua gente e para quem a visita. Poderia ser trazido de volta o bonde elétrico para fazer um circuito turístico pelo centro, saindo da Praça João Lisboa, descendo a Rua Afonso Pena e passando pelo Mercado Central, que também precisa ser revigorado. A Prefeitura se uniria à iniciativa privada e promoveria, sistematicamente, eventos culturais nesses logradouros resgatados visando atrair a população da capital e os turistas, e assim injetaria efervescência naqueles espaços atualmente pouco freqüentados até por falta de motivações com essas.

Através da Secretaria de Agricultura Municipal, que deveria ser criada, o município trabalharia junto com o Estado e entidades do terceiro setor prestando assistência técnica aos agricultores familiares na construção de um “cinturão verde” no entorno da capital. Esses agricultores familiares deveriam dispor de diferentes espaços para negociarem diretamente com os consumidores em São Luis. Venderiam os seus produtos por preços remuneradores e os consumidores da capital, sobretudo os de baixa renda, teriam produtos de qualidade sendo comprados a preços abaixo daqueles praticados nos supermercados e nas demais feiras livres. Essas feiras de agricultores familiares teriam como vantagem adicional funcionarem como reguladoras dos preços de hortaliças e frutas nos mercado da capital, trazendo-os para baixo. Ficam as sugestões para aqueles que buscam ser prefeito da capital refletirem e se apropriarem, se acharem que vale a pena.

Artigo publicado simultaneamente pelo jornal O Imparcial, de São Luís do Maranhão

MANIFESTO DE APOIO A JOÃO ALFREDO VEREADOR

Nós, professores e ambientalistas de Fortaleza, temos o sonho de construir uma cidade bem diferente do que ela hoje é: pretendemos e lutamos por uma cidade socialmente justa, ecologicamente sustentável, culturalmente desenvolvida. Para isso, aceitamos o desafio de tecer e construir uma nova cultura política, que seja socialmente libertária, ambientalmente responsável e culturalmente elevada, voltada para todas as camadas que perfazem o tecido social urbano.
Essa nova cultura política, que se encontra em pleno processo de maturação e crescimento, exige uma outra cultura ambiental, que trate a questão ambiental como elemento estruturante de uma nova forma de viver, na qual o consumismo, o desperdício ambiental e a superexploração do meio ambiente e dos homens e mulheres não se façam mais presentes. Essa nova cultura política recusa a idéia de crescimento econômico a qualquer preço,
sobretudo quando esse preço é imposto às camadas mais simples da população. A nova cultura política que queremos trabalha na perspectiva da educação pública de qualidade, libertária e construtiva, para todos os
segmentos sociais. Ela prega ainda a radicalização da democracia com participação popular, e a luta contra a injustiça, a pobreza e as desigualdades sociais de toda ordem.
Na atualidade, a cidade de Fortaleza apresenta um grave quadro de degradação sócio-ambiental, sendo também marcante a fragilidade dos seus meios de produção, geração e desenvolvimento de conhecimento, educação e
cultura. A destruição ambiental na nossa cidade anda de mãos dadas com o poder econômico, com o rebaixamento da democracia a um mero procedimento eleitoral, com uma desagregação social explicitada pela violência urbana, pela banalização da vida, pela ausência de convivialidades humanas e com a progressiva destruição do mundo do trabalho. É neste cenário que emerge a necessidade peremptória de uma representação política diferente, que fortaleça o processo de busca e construção dessa nova sociedade que
queremos. Nós, professores e ambientalistas de Fortaleza, entendemos que a presença que fará a diferença na Câmara dos Vereadores é do ambientalista e professor João Alfredo.
João Alfredo é militante do movimento ambientalista há 25 anos. Durante todo esse período, manteve-se atuante, combativo, coerente, comprometido com todas as grandes e pequenas causas ecológicas e socioambientais da cidade e do estado. Tendo sido deputado estadual e federal, conhece os mecanismos de funcionamento do sistema legislativo brasileiro e sabe com eles agir, ao rejeitar toda as formas de maniqueísmo, corrupção e rebaixamento da representação popular. Por ser professor, é comprometido com os anseios de melhoria do processo de ensino-aprendizagem na cidade, que permeiam os nossos sonhos. Assim, nós, professores e ambientalistas abaixo assinados, apoiamos João Alfredo para vereador de Fortaleza. Porque a vida pede coragem!

ASSINAM O DOCUMENTO (por enquanto)

ADEMIR COSTA -- JORNALISTA E AMBIENTALISTA
SORAYA VANNINI TUPINAMBÁ- AMBIENTALISTA
VANDA CLAUDINO SALES - AMBIENTALISTA E PROFESSORA DEPTO GEOGRAFIA UFC
JEOVAH MEIRELES - Ambientalista e Prof. Depto. de Geografia da UFC
JOÃO SARAIVA – ambientalista
MARIA AMÉLIA – militante da causa indígena
URIBAM XAVIER – Prof. Depto Ciências Sociais UFC e Diretor da ADUFC
GIGI CASTRO - CANTORA E AMBIENTALISTA
ARNALDO FERNANDES - AMBIENTALISTA E MILITANTE SOCIO-AMBIENTAL
ZACHARIAS BEZERRA - AMBIENTALISTA E JORNALISTA
FLÁVIO TELLES MELO – PROFESSOR DE FILOSOFIA
CÉLIA GUABIRABA – ambientalista e integrante do IMOPEC
FÁTIMA GUABIRABA – ambientalista e integrante do IMOPEC
MAGNÓLIA SAID – ambientalista e advogada
FERNANDA RODRIGUES - Cientista Social e Doutoranda em Sociologia -UFC
FELIPE DOS REIS BARROSO - advogado e professor universitário
MARIA LOURDES DOS SANTOS - Doutoranda Sociologia UFC e ambientalista
ANA PAULA RABELO, Linguista
NILO SÉRGIO ARAGÃO - Professor de história
REGINA LÚCIA FEITOSA DIAS – ambientalista
ÂNGELA PINHEIRO - Professora da UFC
RAQUEL RIGOTTO – Proa Medicina da UFC
MARIA DO CÉU LIMA - Profa. do Departamento de Geografia da UFC
JOSAEL LIMA Lima - Ambientalista
RENATA NERIS VIANA - Professora
ROGÉRIO COSTA - Psicólogo e ambientalista
CLARISSA TAVARES - Jornalista
JOÃO B.A. FIGUEIREDO - Professor da FACED - UFC
EDSON VICENTE DA SILVA (Cacau) - Prof. do Depto. de Geografia da UFC
EUSTÓGIO DANTAS - Prof. do Depto. de Geografia da UFC
ALEXANDRA OLIVEIRA - Profa. do Depto. de Geografia da UFC
ANTONIO JOSÉ CUNHA – ambientalista e integrante do IMOPEC
NADJA MARIA DE MORAIS SOARES – ambientalista e integrante do IMOPEC
LOURDES CARVALHO NETA – geógrafa e professora da FAC
MARIA ELIA SOARES – geógrafa e professora da FAC
FABIANA FREIRE - médica anestesiologista e ecologista)
ELIZABETH GUABIRABA - Jornalista, fotógrafa e ecologista).
EUDES MOREIRA – Professor de Biologia
TIBÉRIO CÉSAR – Professor de Geografia

Seminário Sobre Agrotóxicos em Quixadá, Ceará

Comunicação da Profa.
Raquel Maria Rigotto

Com a greve dos trabalhadores da Delmont, que abriram uma janela para a sociedade enxergar o que acontece num empreendimento como este e de quê desenvolvimento se trata, encontramos a região do baixo Jaguaribe realmente com novos ares, como profeticamente foi batizado o nosso Seminário sobre agrotóxicos pela Soraya.
Contamos com mais de 300 pessoas nos três dias de trabalho - auditório da FAFIDAM lotado de estudantes do CENTEC, da própria UECE, professores da rede pública, profissionais de saúde, lideranças de ONG e movimentos sociais, trabalhadores. As exposições e os debates foram construindo naquele coletivo um olhar ampliado sobre as transformações em curso naquele território, contexto em que se agrava o problema da contaminação ambiental e humana pelos venenos. Os depoimentos dos trabalhadores, que romperam com o medo apesar das 170 demissões realizadas pela Delmont no dia 21.8, colocaram a história viva no palco e mexeram com as pessoas e instituições.Assim como a fala e o vídeo da comunidade de Lagoa dos Cavalos, do Esplar, das Bananeiras, mostrando que existe um caminho sustentável sendo trilhado por eles, como já adiantara o Prof. Hidelbrando, ao realçar os trunfos do vale.
Ao final, a comissão de encaminhamentos propos a constituição de um Fórum Permanente, composto pelas entidades que organizaram o evento - Ministério Público Estadual, Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos–FAFIDAM, Cáritas, Núcleo Tramas/UFC, Diocese de Limoeiro, Via Campesina, Articulação do Grito dos/as Excluídos/as da Diocese de Limoeiro do Norte, Instituto de Educação e Política em Defesa da Cidadania - IEPDC, Esplar, CENTEC, 10ª CERES- Limoeiro do Norte. Representantes dos estudantes e outras entidades/movimentos poderão aderir. Este Fórum debaterá também as propostas surgidas durante o Seminário e encaminhará.
Entre estas propostas está o envio de uma carta ao Ministério da Saúde, propondo que a região seja incluída nas prioridades de projeto sobre os impactos da transposição do São Francisco sobre a saúde da população. E também para incluir a região como piloto do Plano de Ação Integrada em Vigilância dos Agrotóxicos, que também está sendo preparado pelo Ministério da Saúde.
Paralelamente, tivemos reunião com autoridades públicas do setor saúde dos municípios de Limoeiro, Quixeré e Russas, na presença das Dras. Sheila Pitombeira e Bianca Leal, promotora pública de meio ambiente em Limoeiro. Foram definidos alguns encaminhamentos para ajudar os municípios na tarefa de controlar a contaminação/qualidade da água consumida pelas comunidas da Chapada, e para implantar as ações de saúde do trabalhador e vigilância ambiental no SUS, num esforço conjunto.
Pudemos ainda iniciar o estudo do caso de um dos trabalhadores - Sr. Valderi, bem como anotar contatos com outros trabalhadores, colher informações preciosas sobre os agrotóxicos utilizados e as condições de trabalho, manifestar apoio aos trabalhadores grevistas e aos demitidos, apoiar a negociação das demissões, pela feliz coincidência da chegada na cidade da Promotora do Trabalho, Dra. Hilda Leopoldina, para participar do Seminário; boa cobertura da imprensa = Diário do Nordeste... Enfim, muita luz!
Entre as tantas pessoas que ajudaram nestes avanços, ficam aqui agradecimentos especiais à Soraya e à Pastora, da Cáritas de Limoeiro, mães de boa parte destas luzes.
Atenção, agora, ao movimento dos trabalhadores lá.

A Autora:
Raquel Maria Rigotto
Profa. do Departamento de Saúde Comunitária
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade,
da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará

Está faltando o “marco regulatório do lixo”

Por

Ana Echevenguá

Toda a atividade econômica gera trabalho, renda e... resíduos que, muitas vezes, provocam danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana. A pirita – lixo do carvão mineral – jogada ilegalmente no solo e água de Santa Catarina, pelos Senhores do Carvão, é uma exuberante prova disso.

E você? Está cuidando do seu lixo? A pergunta é endereçada tanto para quem produz o lixo doméstico como o industrial, o hospitalar... Se você está provocando danos com o seu lixo, a Lei 6.938/1981, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, obriga você, "independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados pela sua atividade". Viram? O espírito desta lei é bem claro: poluiu, pagou/reparou.

Ah! Se essa e outras leis fossem cumpridas, teríamos outro Brasil! Está comprovado que a destinação e tratamento correto dos resíduos reflete diretamente na sadia qualidade de vida de todos os seres vivos.

Mas o Brasil, apesar da Constituição Cidadã e da abundância de leis (que não são cumpridas), acha que precisa editar uma que trate especificamente da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por quê? Porque há uma corrente de pensamento que defende o seguinte: o gerador do lixo só vai fazer a coisa certa quando surgir uma nova legislação federal que aponte diretrizes para tanto, que trate de concessão de incentivos fiscais e financeiros àquele que promova o gerenciamento eficiente do seu lixo. Enfim, ele só vai cumprir a sua obrigação de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado quando o Brasil tiver uma lei que preveja o “marco regulatório do lixo”.

Há tempos, o Congresso Nacional acumula vários projetos sobre este assunto que não se transformaram, ainda, em lei. Uma novela que já conta com 17 longos anos! No momento, está em pauta o projeto de lei 1991/2007, elaborado pelo Poder Executivo, que juntou vários projetos sobre o lixo e encontrou adeptos para fazê-lo virar lei. Mas não temos acesso a quaisquer documentos sobre as propostas encaminhadas ao Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados. Sequer sabemos se tais propostas ou críticas serão aproveitadas.

Gente, o Brasil desconhece a dimensão do problema do seu lixo. Não existem estatísticas oficiais a respeito. Ninguém sabe ao certo quanto se produz, como se transporta, quanto se trata e qual a destinação final do lixo. Sabe-se, tão somente, que há uma produção anual de 61,5 milhões de toneladas de resíduos urbanos; que 59% das nossas cidades colocam seu lixo em lixões; que apenas 7% dos nossos municípios contam com algum tipo de coleta seletiva de lixo. Para quem não sabe, o Brasil tem 5.563 municípios.

Até o inventário sobre o lixo-Brasil carece desse tal de “marco regulatório”. Não é piada!

Ora, sem o “marco regulatório”, sem as diretrizes da gestão nacional do lixo, por que o poluidor vai gastar com destinação e tratamento do seu lixo? O ingresso de cada tonelada de lixo em um aterro sanitário representa saída de dinheiro do caixa da empresa. Pra que gastar com isso se a falta do “marco regulatório” é a desculpa perfeita para jogar o lixo que produz em qualquer lugar, até na porta das nossas casas.

Enquanto este poluidor gera renda (para si) e lixo (para os outros), ele espera, sem qualquer pressa, que surja uma nova lei, protetiva dos seus interesses. Esta lei deve estabelecer, para o lixo que ele produz, a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, a iniciativa privada e o Poder Público. Ou seja, ela deve garantir a socialização dos custos do seu lixo entre governo, consumidores, comerciantes e produtores.

Como não poderia ser de outra forma, a CNI - Confederação Nacional da Indústria – abraçou este modelo compartilhado. Dentre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o PL 1991/2007 já prevê uma “articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos”.

E o que nós – pobres mortais – sabemos do conteúdo deste projeto de lei? Sabemos se ele protege nossos interesses? Se ele prevê regras que melhorem a nossa saúde ambiental? Ou isso é um assunto que não nos interessa?

O grande ambientalista Gustavo Cherubine, ao discorrer sobre o tema, sugeriu que cada Estado provocasse uma audiência pública em suas Casas Legislativas para apresentar e discutir o PL 1991/2007. E citou o exemplo do Estado de São Paulo que, em julho de 2008, promoveu debate na Assembléia Legislativa Estadual, com a presença das Cooperativas de Catadores e com representantes da mobilização social envolvida com a necessidade de uma política séria para o caos dos resíduos sólidos.

Boa idéia, caro Gustavo. Vamos provocar nossos eleitos para uma conversa franca sobre o assunto! E vamos exigir que eles defendam os nossos interesses. Eu não quero pagar pelo tratamento do lixo produzido pelas indústrias, pelos hospitais, pelo restaurante da esquina da minha casa... isso é encargo deles.

Mas, ainda que este projeto vire uma lei boa para a sociedade em geral, não esperem milagres! A Lei 11.445/2007, que estabeleceu o tão esperado “marco regulatório do saneamento básico” e a política federal de saneamento básico, não mudou o panorama vergonhoso sobre a falta de tratamento de água e esgoto. Nada saiu do papel. E isso implica elevados custos socioeconômicos e ambientais para o Brasil.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br - www.ecoeacao.com.br - (48) 84014526 - Florianópolis, SC.

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOLIDÁRIAS AO POVO TRUKÁ

Compartilho para que possamos ampliar nossas reflexões, aproveitar as experiências mútuas e crescer em solidariedade.

"Morre o homem, mas não morrem os sonhos" (Neguinho Truká)

"A exemplo de Xicão Xukuru, o sangue das lideranças indígenas que escorrem fecundam a terra e faz nascer novas lideranças" (Zé de Santa – Vice-Cacique Xukuru)

Uma intensa tristeza se abate sobre todos os povos do Nordeste: foi brutalmente assassinado, no dia 23 de agosto de 2008 mais uma grande liderança indígena Truká: Mozeni Araújo. Este dia é mais um dia de sangue para o povo Truká. Mozeni Araújo foi abatido covardemente na cidade de Cabrobó por um pistoleiro, a crime de mando, em razão da luta histórica de seu povo pela efetivação de seus direitos. O assassinato é mais uma tentativa de fragilizar, fragmentar e desarticular o processo de organização dos povos indígenas. Mozeni exercia um papel primordial de ponderação, como facilitador, nos momentos de resolução de conflitos nas lutas enfrentadas e sua morte é resultado de uma ação premeditada, que busca silenciar a voz Truká.

Os Truká, no arquipélago de Assunção na cidade de Cabrobó, vêm se organizando há mais de 70 anos para retomarem seu território e concretizarem o sonho dos seus ancestrais. Esse processo de retomadas se inicia na década de 80 e se acelera na década de 90. A retomada realizada em 1999 é divisor de águas para demarcação e homologação em grande parte do território, e como conseqüência surge uma série de ameaças e violência contra os Truká. Além do embate com posseiros, o Povo representa forte resistência contra grandes projetos desenvolvimentistas, como a transposição do rio São Francisco, onde o território Truká encontra-se invadido pelo Exército brasileiro, e as barragens de Pedra Grande e Riacho Seco, que poderão trazer grandes impactos para a região ("Tudo isso é uma serpente. A cabeça tá nos nossos irmãos Truká e Tumbalalá; aqui, no Povo Anacé, está o rabo que é onde tá o pior veneno" - João, do povo Anacé, do Ceará, referindo-se à transposição).

É nesse contexto da resistência heróica às fortes pressões imprimidas contra esta comunidade que se inserem os motivos e interesses que envolvem o assassinato de Mozeni Araújo, assim como foi o brutal assassinato da liderança Truká Dena e de seu filho Jorge, com apenas 17 anos, no dia 30 de junho de 2005, estes assassinados por 4 policiais militares que estavam à paisana.Dena como Mozeni eram lideranças importantes nos períodos das retomadas de terra.

Quando não são assassinadas, as lideranças são vítimas de um sistemático processo de criminalização com o forte aval de segmentos do Estado brasileiro, principalmente, no caso do povo Truká, por agentes policiais e pela promotoria local. Os caminhos da criminalização e violência se estendem a outros povos indígenas no Nordeste e no Brasil, destacamos: Xukuru de Pesqueira, os Indígenas da Raposa Serra do Sol, os Guarani em Mato Grosso do Sul, os Cinta Larga em Rondônia e os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe na Bahia.

"Nós que somos lideranças corremos este risco. Vivemos num País sem lei.. Aqui se tira a vida de uma pessoa como se matam os passarinhos, principalmente em Pernambuco. É preciso que o mundo possa nos ajudar. Hoje se não bastasse matar nossas lideranças ainda tem o processo de criminalização. Vivo cercado de dois seguranças, sobretudo depois que sofri um atentado e morreram dois jovens que andavam comigo". (Marquinhos Xukuru ao desabafar e lembrar de seu pai - Xicão Xukuru - que teve sua vida ceifada por pistoleiros).

Há quinhentos anos que os povos indígenas são violentados nas terras do Brasil. Escravizados, perseguidos e mortos, tiveram que silenciar por séculos suas identidades indígenas como estratégia de sobrevivência. É visível o nível de vulnerabilidade das lideranças indígenas, constantemente ameaçadas e mortas; a força do modelo político-econômico que violenta seus direitos; a impunidade sobre os crimes contra lideranças; a demora nos processos de demarcação e titulação-posse dos territórios indígenas, como é o caso dos Truká e dos Tumbalalá, aceleram ainda mais acontecimentos dessa natureza, apresentando-se como uma verdadeira estratégia de vulnerabilizar, desgastar e intimidar a luta dos povos indígenas.

"Hoje a gente sofre, com essa dor, mas tudo que Mozeni foi para o povo Truká, nós não vamos deixar cair. A história do povo Truká continua. Hoje tão matando o nosso povo, mas não vão conseguir. Como fez o seu avó Acilon Ciriaco, Mozeni deixou seus filhos, deixou seu povo e nós não vamos desistir não." (Pretinha Truká).

MOZENI ARAÚJO era um homem de natureza terna e pacífica. Conhecido pela forma ponderada com que lidava com a intensidade dos conflitos iniciou muito jovem como liderança, construindo-se nas lutas pela retomada de seu território, em seguida, trabalhando como agente de saúde comunitário. Também era agricultor, logo cedo entrou na luta em defesa da terra, da água e do Povo Truká. Foi Vereador e atualmente era militante do PT e candidato a Vereador. Sua história não permite que os Truká se calem e sua passagem para o Reino dos Encantados nutre em seus herdeiros a força dos maracás.

Nós, diante deste crime repugnante, manifestamos nossa indignação e principalmente nossa solidariedade com a família de Mozeni Araújo e com o povo Truká. Exigimos as devidas investigações sobre os crimes cometidos e que os responsáveis respondam pelos seus atos. Exigimos que o Estado Brasileiro supere a violência neocolonizadora e venha garantir em sua integralidade os direitos fundamentais dos povos indígenas determinados nos tratados internacionais e legislação nacional.

Neste momento de dor, buscamos lembrar o que aprendemos com o povo Truká: seu grande espírito de luta!

NO REINO DE ASSUNÇÃO, REINA TRUKÁ!

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

APOINME, Articulação Popular do São Francisco, Articulação de Mulheres Trabalhadores da Pesca do Estado da Bahia, Articulação do Semi-Árido, MST, Movimento dos Pescadores da Bahia, MAB, MPA, NECTAS-UNEB, CPP, CPT, CIMI, AATR, IRPAA, AGENDHA, CENTRO MACAMBIRA, SINTAGRO, CONSEA – Petrolina, Centro de Cultua Luiz Freire, Plataforma DhESCA Brasil.

Objetivo do PSOL é o debate, diz Plínio

Fonte: Diário do Nordeste - 23/08/2008

ELEIÇÕES EM FORTALEZA

´Nós não temos pretensão de ganhar a eleição agora, ou de ter uma votação imensa, o que queremos é debater´, disse o ex-deputado federal e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Plínio Arruda Sampaio, à reportagem do Diário do Nordeste durante ato de lançamento do programa de governo de Renato Roseno (PSOL) no último dia 21. Este, tendo como uma de suas principais propostas a ampliação das áreas verdes da cidade, optou pelo Parque Rio Branco para oficializar suas propostas em apoio ao ´PróParque´, movimento formado por moradores das proximidades que lutam pela a revitalização do espaço do bairro Joaquim Távora.

Roseno, que acaba de retornar da Argentina onde palestrou no Encontro Latino-Americano Preparatório para o 3º congresso Mundial de Enfrentamento a Exploração Sexual Infantil, discursou para militantes e candidatos a vereador aliados. Apesar de ter destacado pontos voltados apenas para o meio ambiente, como ´recuperação do domínio público das praças e ampliação das áreas verdes´, o programa de governo apresentado a durante a ocasião contém políticas setoriais de curto e longo prazo. O postulante, se eleito, pretende, por exemplo, tornar a escola uma comunidade de aprendizagem; elaborar plano de saneamento municipal; implementar plano de habitação de interesse social e regularização fundiária sustentável, dentre outras propostas.

Exposição de idéias que Plínio Arruda afirmou lhe agradar muito. Ele avalia que o candidato do PSOL à Prefeitura de Fortaleza fez uma reflexão minuciosa sobre a cidade e agora a está apresentando a população, ´se a população se convencer, então acredito que ele mereça ser o prefeito´, destacou. Sendo, segundo Roseno, ´uma das figuras mais inspiradoras da esquerda brasileira´, Plínio Arruda iniciou sua trajetória política ainda antes do Golpe Militar de 1964, quando era deputado federal pelo Partido Democrata Cristão.

Ao retornar para o Brasil (1976) esboçou aquilo que viria a ser o estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual se elegeu deputado por duas vezes. ´Era um partido socialista, mas as mudanças ocorridas no mundo no final dos anos 80, início de 90, o partido fez uma reflexão equivocada. Ela achou que não tinha mais condição de fazer o socialismo e partiu para uma social-democracia meio avacalhada que acabou não dando em nada como pudemos ver´, lamentou. Em 2005, assim como outros dissidentes petistas, deixou o PT e se filiou ao PSOL.