Por
José Lemos
Engenheiro Agrônomo. Professor Associado da Universidade Federal do Ceará.
No dia 28 de novembro próximo passado, foi lido na Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados o parecer do Relator do Projeto de Lei 2077/2007 encaminhado para aquela Casa Legislativa pelo Deputado maranhense Carlos Brandão. Este projeto trata do reconhecimento de que 46 municípios maranhenses têm características climáticas, sociais, econômicas e ambientais semelhantes àqueles outros municípios do Nordeste (incluindo parte de Minas Gerais) que hoje já fazem parte do Semi-Árido brasileiro.
O trabalho que proporciona suporte técnico para esta demanda é da nossa autoria, e foi iniciado em 2005 quando estávamos na condição de Secretario de Estado de Assuntos Estratégicos do Governo. Por aquela ocasião, reunimos integrantes dos movimentos sociais maranhenses, da Associação do Semi-Árido (ASA), técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura e organizamos um primeiro documento que o governador José Reinaldo entregou em mãos à ministra Marina da Silva que estivera em São Luis em agosto daquele ano e o Governador também entregou em mãos ao então Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, em Brasília. Infelizmente, o pedido do Governo do Estado foi indeferido sem que tivesse sido dada uma razão palpável. Acredita-se que as razões foram eminentemente políticas para justificar o indeferimento.
Ao retornar às atividades de pesquisador e de docente na Universidade Federal do Ceará, no começo deste ano, resolvi voltar a trabalhar de uma forma mais incisiva sobre aquele texto anteriormente enviado. Para tanto, foram feitas algumas atualizações de dados. Com uma maior disponibilidade de tempo para exercitar o pensar acadêmico, elaborei também uma metodologia de análise contendo procedimentos econométricos mais rigorosos para fazer testes que mostrassem que, na verdade, as condições sociais e econômicas dos 46 municípios maranhenses que se pretende que sejam incluídos no semi-árido brasileiro, são bem mais difíceis do que aquelas prevalecentes nos demais municípios que já integram atualmente o semi-árido brasileiro. Este documento virou um “paper” acadêmico que foi apresentado em agosto deste ano no Congresso da Sociedade Brasileira de Economia Rural (SOBER), realizado em Londrina, Paraná.
Com efeito, a população que sobrevive nesses 46 municípios maranhenses somava 1.224.111 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico de 2000. O PIB per capita anual que prevalece nesses municípios é de R$ 2.206,69. Nos 1.290 municípios que atualmente são reconhecidos como pertencentes ao semi-árido o PIB anual per capita é de R$3.620,41. Morros, no Maranhão, tem o PIB per capita menor do que qualquer um dos demais municípios já incluídos naquela região (R$ 963,00 por ano). Em termos de IDH, Araioses que também se constitui num dos municípios com características do Semi-Arido é o de pior desempenho (IDH = 0,486). O IDH médio dos 46 municípios maranhenses é de 0,570, ao passo que o IDH médio dos demais municípios dessa região é de 0,648. Os 46 municípios maranhenses também estão em desvantagens em termos da população socialmente excluída. De fato, o Índice de Exclusão Social (IES) nos 46 municípios maranhenses é de 58,04%, ao passo que, nos demais municípios do semi-árido, o IES assume magnitude de 46,38%. Belágua, no Maranhão, com IES = 81,0%, se constitui no município brasileiro com características de semi-árido com o maior percentual de socialmente excluídos.
No começo deste mês de dezembro, a Associação do Semi-Árido (ASA), demais movimentos sociais do Maranhão, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, realizaram um importante seminário para a discussão deste tema. Acreditamos que os esforços agora devem se concentrar no acompanhamento do andamento do PL 2077/2007, de autoria do Deputado Carlos Brandão, fazendo gestões junto à Bancada de Deputados Maranhenses para pressionarem o Congresso Nacional para fazer prevalecer a justiça social.
Justiça social, neste caso, significa reconhecer que pelo menos 1,2 milhões de maranhenses sobrevivem sob biomas de Semi-Árido. Isto acontecendo, o Estado poderá ter acesso aos recursos voltados para combater os efeitos da desertificação, promover recuperação de áreas degradadas, recuperar a cobertura vegetal dos cerrados maranhenses, onde está localizada a maioria dos 46 municípios estudados, e conseguir mais recursos para a promoção de melhor qualidade de vida para aquela gente.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2007
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Caro amigo Ademir!
ResponderExcluirParabéns pelo Blog! Fico feliz em ver que aumenta a rede de pessoas comprometidas com a vida nosso Planeta e, em especial, com o semi-árido.
Abraço!