“Cidade dos agrotóxicos” tem o dobro da taxa mundial de câncer

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprova relatório sobre contaminação por agrotóxicos Da Agência Câmara de Notícias, via Mariana Starling 9 de dezembro de 2011 às 12:34 O relatório de Padre João apresenta várias sugestões para controlar o uso de agrotóxicos. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, relatório da subcomissão que analisou as consequências do uso de defensivos químicos para a saúde humana e o ambiente. O relatório da Subcomissão sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde será transformado em projetos de lei e em recomendações para os órgãos de governo. Resultado de seis meses de trabalho, o parecer do deputado Padre João (PT-MG) aponta a correlação entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos na agricultura. A cidade mineira de Unaí está entre os exemplos. Com presença marcante do agronegócio, o município registra 1.260 novos casos da doença por ano a cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média é de 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período. Contaminação O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João. Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos. Propostas Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins. Sugere-se ainda a adoção de incentivos – como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público – à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator. Recolhimento de embalagens Padre João explicou que há problemas sérios relacionados a registro, comercialização e rotulagem dos agrotóxicos no País. Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo com a subcomissão. O relator destacou que existem também irregularidades no recolhimento obrigatório de embalagens vazias desses produtos. Os deputados da comissão constataram que no Amapá, por exemplo, não existe sequer sistema de recolhimento. “As pessoas acham que estão se alimentando bem porque na mesa tem verdura, legumes, frutas, mas todos têm certo percentual de agrotóxico e alguns com percentual além do tolerável, além do permitido. Em algumas culturas, os resíduos são de agrotóxicos proibidos para aquela cultura.” Segundo a Anvisa, o pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com maior número de amostras contaminadas por agrotóxico em 2010. Controle rigoroso A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil. O relatório aprovado recomenda que o controle e a fiscalização do setor sejam mais duros. O texto aponta também a necessidade de mais técnicos e fiscais, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional. Padre João também propõe que a receita, hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias – uma para o agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de fiscalização do governo. Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema de controle semelhante ao existente para os remédios controlados. Consumo de agrotóxicos O relator lembrou que atualmente o Brasil ocupa a primeira posição no volume consumido de substâncias agrotóxicas em todo o mundo. “Sendo a nossa agricultura fortemente embasada no uso de substâncias químicas para o controle de pragas e doenças vegetais e de ervas invasoras, quanto maior a produção e a área plantada, maior vem sendo o volume de agroquímicos utilizados. Mas o fato a ser destacado é que no Brasil, o aumento do consumo é superior ao aumento da produção agrícola, ampliando ainda mais a preocupação quanto ao tema.” Padre João ressaltou ainda em seu relatório que paralelamente ao aumento no consumo, o Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem constatado a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos recomendados e a presença de produtos não permitidos para determinados alimentos. “Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras se observam recorrentemente algumas irregularidades. Os desvios são certamente sentidos pelo solo, pela água, pelo ar e nas condições de saúde dos seres humanos”, acrescentou. Outras sugestões da subcomissão de agrotóxicos Como resultado da subcomissão que analisou o uso de agrotóxicos no País, instalada em maio deste ano, surgiram ainda outras propostas para tornar o controle e a fiscalização do setor mais rígidos e capacitar o setor de saúde. Entre as providências a serem tomadas constam: - venda de agrotóxicos feita somente com capacitação do produtor que compra o produto; - mudança no prontuário de atendimento médico, para identificar intoxicações por agrotóxicos; - contratação de mais fiscais e técnicos, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional; - oferecimento de assistência técnica específica a produtores rurais para o uso de agrotóxicos; - adequação na grade curricular de cursos na área de saúde, para maior capacitação na área de toxicologia; - maior fiscalização dos rótulos dos agrotóxicos; - controle da contaminação das águas pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Caso Marcelo Freixo: declaração da Anistia Internacional

DECLARAÇÃO DA ANISTIA INTERNACIONAL SOBRE MARCELO FREIXO Anistia Internacional – Declaração Pública Brasil: Fortalecendo a Campanha Internacional contra as Milícias do Rio de Janeiro Conforme noticiado recentemente, o convite que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, recebeu das organizações Front Line Defenders e Anistia Internacional para viajar à Europa a fim de falar sobre a expansão das milícias, faz parte de uma campanha internacional que já dura alguns anos. Por todo o mundo, ativistas de direitos humanos continuam trabalhando para acabar com a disseminação das milícias no Rio de Janeiro. Trata-se de grupos do crime organizado formados, majoritariamente, por ex-agentes da área de segurança pública ou por agentes da ativa que atuam fora do seu horário de serviço. Essas gangues dominam as vidas de centenas de milhares de moradores das comunidades mais vulneráveis do Rio de Janeiro, extorquindo dinheiro, empreendendo negócios irregulares e ilegais, propagando a violência e instituindo currais eleitorais. Sendo assim, para que se consiga eliminar as milícias, é necessário que se tomem medidas de cunho político combinadas com investigações policiais. Tais ações deverão incluir o combate às atividades econômicas irregulares e ilegais que sustentam esses grupos. Os homens e mulheres que tiveram a coragem de enfrentar essas gangues criminosas costumam viver sob extremo perigo, como ficou demonstrado, recentemente, pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, por integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Há muitos anos que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, um ativista de direitos humanos de longa data, tem sido uma das principais figuras públicas cuja face se destaca na luta contra as milícias. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atividades desses grupos, resultando em centenas de detenções. Em consequência de seu trabalho, ele vem sofrendo inúmeras ameaças contra sua vida. Por muitos anos, o Deputado tem contribuído com uma campanha internacional que busca informar o mundo a respeito desses grupos e denunciar sua expansão. Com tal propósito, a Front Line Defenders e a Anistia Internacional convidaram Marcelo Freixo a visitar a Europa em apoio a sua campanha, para encontrar-se com autoridades e ativistas de direitos humanos a fim de captar apoios que fortaleçam essa ação internacional. Recentemente, Marcelo Freixo recebeu sete novas ameaças de morte. Essas ameaças evidenciam o perigo iminente que o Deputado enfrenta, sendo causa de imensa pressão sobre ele e sua família. A Front Line Defenders e a Anistia Internacional reconhecem que as autoridades estaduais têm continuamente fornecido proteção armada ao Deputado, e que tal proteção está sendo atualmente reforçada. Entretanto, está na hora de as autoridades federais, estaduais e municipais implementarem as recomendações pendentes da CPI das Milícias, a fim de garantir que todos os cidadãos do Rio de Janeiro possam viver com mais paz e segurança.

Os Olhos de Kadhafi

Artigo de Sandra Helena de Souza, professora de Filosofia e Ética da Universidade de Fortaleza, publicado dia 02.11.11, no jornal O Povo, de Fortaleza (CE, Brasil). Contato: sandraelena@uol.com.br Tentei escapar desse tema, mas ando acossada pela morte e a coincidência desse texto público no dia dos mortos me obriga a enfrentá-lo. O que nos faz humanos? Você pensa que é humano? Então, sinceramente, o que sentiu vendo o assassinato/linchamento de Kadhafi? E quando soube/viu que ele foi abusado sexualmente antes de morrer? Costuma-se dizer que o tratamento digno dado aos criminosos a quem nossos mais arcaicos instintos recomendam a crueldade é sinal claro da civilidade que se impõe contra a barbárie, ainda que repousando sobre ela. Foi assim que aprendi, foi assim que me constituí e isso não por minha própria conta, mas pelos mais nobres valores herdados da assim chamada civilização ocidental, de matriz judaico-cristã. O iluminismo laicizou as melhores pretensões das grandes religiões mundiais e as tornou princípios soberanos, consolidando o que nos acostumamos a chamar de humanidade, em sentido pleno, no afã de nos destacarmos da animalidade infra-humana. Sinceramente, como muitos, acreditei nisso. Por isso não consigo me livrar das apavorantes imagens a que fomos expostos, e continuamos sendo, à exaustão do assassinato festivo de um ser humano. Não preciso mais falar dos aspectos políticos que envolvem essa morte. Importa-me mais compreender o que somos, ao reagirmos tão docilmente diante disso, quando bem sabemos o que está em jogo. Aqui em nosso Estado, recebemos a oferta diária pela televisão de corpos mutilados, afogados, decompostos, torturados, associados aos gritos lancinantes de parentes, tudo isso apresentado como ornamento da liberdade de expressão e de garantia de direitos. Expressões pérfidas, perversas, de engravatados travestidos de defensores da cidadania e intrépidos guardiões da ordem pública. Uma mentira torpe, uma ilegalidade, uma hipocrisia empresarial de resultados funestos, que cinicamente aceitamos. Mas somos bem seletivos nessa aceitação. Designamos para alguns dentre nós essa condição de párias, completamente excluídos das mais ínfimas noções de dignidade. A morte de Kadhafi, ao vivo, foi uma espécie de programa policial em clímax, em escala global. Já estamos anestesiados. Mas assim como os olhos mortos do Che, a reza interrompida pela corda no pescoço de Saddam Hussein, o espetáculo obscuro da morte de Bin Laden, cena filtrada pelos olhos da cúpula americana, são os olhos aterrorizados de Kadhafi que me interrogam, sem cessar. Fomos expostos sem peias a uma cena primária. Adultos, crianças, todos. Uma cena que não nos deixa espaço para a salvífica elaboração da imaginação e construção de narrativas, assim como podemos fazê-lo em relação aos mortos das torres gêmeas. Ali fomos poupados, em nome da “dignidade humana” e da esperança. Que pureza. Você que me lê deve acreditar-se ao abrigo dessa podridão tornada entretenimento, catártico, pois portador de direitos e cidadão de bem. Pois sim. Volto então a perguntar: o que você sentiu ao ver aquelas imagens se é mesmo que sentiu algo. Responda diante de seu espelho, e não espere por Deus, o que nunca responde. O trabalho é nosso, apenas nosso. Os mortos agradecem.

Há Saída: Desocupe o Capitalismo

Convite do Movimento Crítica Radical: Olá, companheir@s Ao chamamento “Ocupe Wall Street”, queremos trocar idéias não só como chegar lá, mas também como ir adiante. Daí renovamos o convite para o debate: DESOCUPE CAPITALISMO! EXISTE SAÍDA PARA AS CATÁSTROFES ECONÔMICA, ECOLÓGICA E DA HUMANIDADE DEBATE COM JORGE PAIVA 27/OUTUBRO – QUINTA-FEIRA – 15H UECE – AUDITÓRIO DO CENTRO DE HUMANIDADES (AV. LUCIANO CARNEIRO) Rua João Gentil, 47 – Pça da Gentilândia – Benfica -- Fortaleza, Ceará, Brasil Fone: 85 30812956 / 85166253 www.criticaradical.org / criticaradical@criticaradical.org Contamos com sua presença e participação! E renovamos o alerta para a importância da leitura do texto de Anselm Jappe sobre a crise do dinheiro (http://www.criticaradical.org/?p=1211) como contribuição ao debate. Um grande abraço Grupo Crítica Radical Pra pensar o impensável Pra fazer o impossível

Debate sobre conflitos ambientais no Ceará

Rede de Justiça Ambiental realiza debate sobre conflitos e promoção da justiça ambiental no Ceará A Rede Brasileira de Justiça Ambiental, articulação da sociedade civil que reúne movimentos, organizações e ativistas de diversas localidades do país, realizará, na próxima sexta-feira, 28, o debate “Dos Conflitos à promoção da Justiça Ambiental no Ceará”, a partir das 14h, no auditório da ADUFC - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, em Fortaleza. A partir do conceito de justiça ambiental, que denuncia a desigualdade dos impactos socioambientais e refere-se ao tratamento justo e ao envolvimento dos grupos sociais nas decisões sobre acesso, ocupação e uso dos recursos naturais em seus territórios, pretende-se dialogar sobre os diversos conflitos vivenciados no Ceará. Para tanto, participarão do debate sujeitos que enfrentam injustiças ambientais, tais como aquelas provocadas pela expansão do agronegócio; pela especulação imobiliária, instalação de eólicas e criação de camarão de cativeiro, na Zona Costeira; devido à possibilidade de mineração de urânio, em Santa Quitéria; bem como às obras da Copa, em Fortaleza, e à construção do porto e de uma usina termelétrica, no Pecém. O debate contará ainda com a presença de Raquel Rigotto, coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade, da Universidade Federal do Ceará; Julianna Malerba, mestre em Planejamento Urbano e Regional e integrante da Fase - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional; Dário Bossi, da Rede Justiça nos Trilhos (MA); e Fernando Costa, do Núcleo Amigos da Terra/Brasil. Também integrantes do Colegiado Político da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, os/as convidados/as abordarão o histórico dessa articulação e discutirão como essa perspectiva conceitual contribui para a denúncia do atual modelo de desenvolvimento e para fortalecer os enfrentamentos realizados nos territórios. O debate é aberto ao público. Serviço: Debate: “Dos Conflitos à promoção da Justiça Ambiental no Ceará” Data: 28 de outubro (sexta-feira), às 14h. Local: Auditório da ADUFC - Av. da Universidade, 2346. Bairro Benfica. Fortaleza, CE, Brasil. Mais informações: Helena Martins – (85) 87934091 / (85) 99897450 Maiana Maia – (85) 87105628

Sem Drible às Leis

MARINA SILVA Publicado originalmente na Folha de São Paulo, 20.10.11. Reproduzido aqui com permissão da autora. O velho dito popular que diz que não se discute política, religião e futebol talvez seja só uma senha para o início dos debates, já que são assuntos muito discutidos em todas as rodas. Agora, por exemplo, até eu começo a pensar mais em futebol - tema, aliás, que entrou de vez na pauta política. O problema é que nem sempre o que é bom no campo funciona fora dele. O improviso, a ginga e a jogada genial que decide a partida no último minuto não se aplicam à gestão pública. Nesse campo, o estilo de jogo tem que ser diferente: aberto e visível, com planejamento e visão de longo prazo. O lampejo individual precisa dar lugar ao interesse coletivo, expresso no bom uso do orçamento público. A Copa de 2014 começou em outubro de 2007, quando o Brasil foi escolhido como sede. E imensos desafios adiados agora nos afligem. O Brasil se comprometeu com gastos enormes, e, de uma hora para outra, precisam ser feitos às pressas. O resultado é a lei 12.462/11, que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Na prática, a norma acelera -ou dribla- os instrumentos de controle da Lei de Licitações Públicas. Preocupante também é ver como se decidiu construir e reformar estádios a custos ainda imprevisíveis, com dinheiro público, para atender a exigências que parecem inquestionáveis. Não é porque amamos o futebol e ansiamos por sediar mais uma Copa que deixaremos de ter um olhar crítico para essas decisões. Cidades-sede correm para cumprir prazos e concluir obras de estádios (ambientalmente corretos?) e de infraestrutura. A sociedade precisa mobilizar-se por visibilidade, ou os resultados não serão os esperados. A Grécia, até hoje, chora os prejuízos da Olimpíada de Atenas (2004). A África do Sul lamenta o que não ganhou com a Copa de 2010. A Fifa, ao fazer a Copa no Brasil, terá grandes lucros ao usar, de alguma forma, nossa "marca", nossa bandeira, que se confunde com o futebol. A Lei Geral da Copa, em discussão no Congresso, precisa expressar nossa soberania. Isenção fiscal para a Fifa e seus parceiros até 2015? Interferência em contratos públicos? Uso exclusivo de termos como "Copa do Brasil"? Supressão da meia-entrada? Perda de direitos do consumidor? Venda de bebidas alcoólicas nos estádios? E, antes que alguém responda, uma outra: foi assim na Alemanha? É preciso que o governo tenha conduta mais firme, de controle de gastos, e de defesa de leis conquistadas após longas lutas sociais. Tarefa que depende do empenho dos órgãos públicos diretamente responsáveis, sobretudo do Ministério do Esporte, que não tem se notabilizado nisso. Tocar as obras. Organizar a Copa. Lidar com a Fifa. E fazer o povo brasileiro ganhar.

Seminário Discute Serviços Ambientais e Urbanismo

O 2º Seminário Internacional sobre Serviços Ambientais parece ser uma tentativa de a Prefeitura de Fortaleza limpar sua imagem. Se foi esta a intenção, haja desastre. No sétimo ano de seu mandato, Luizianne Lins não conseguiu sair da mesmice de seus antecessores e o meio ambiente de Fortaleza continua a ser destruído. Ontem, no primeiro dia, pessoas denunciaram aterramento de riachos onde está projetado o Parque Rachel de Queiroz, nenhuma lagoa com mata ciliar original, inúmeras lagoas aterradas no passado e outras sendo aterradas hoje, em plena administração do PT junto com partidos ditos de esquerda (PSB e PC do B) e conservadores como o PMDB. Fala-se em 300 árvores cortadas por mês, dado a ser confirmado. Neste cenário, haja discursos sobre serviços ambientais e promessas de se realizar um Plano Diretor de Arborização de Fortaleza, plano cujo planejamento se arrasta há anos, no Fórum da Agenda 21 de Fortaleza, um esvaziado espaço integrado pela Prefeitura de Fortaleza, empresários, universidades e movimentos sociais. São mais de 40 entidades representadas, mas a última vez que compareci em julho, estavam presentes 8 pessoas. No seminário internacional, o secretário de Meio Ambiente, Deodato Ramalho, queixou-se de não ter fiscais, dos empresários que constroem sem respeitar o ambiente e da população em geral. Em outras palavras, admitiu que o poder público é refém dessas forças, quando tem a função de impedir os excessos desses dois lados e impor o respeito às leis ambientais, no interesse da coletividade. Anunciou a iniciativa de uma cooperativa plantar milhares de árvores como compensação por emissão de carbono durante evento nacional em Fortaleza como se fosse uma maravilha de ocorrência. E deitou dúvidas em cima de afirmações do Inventário Ambiental de Fortaleza, feito por encomenda da prefeitura. O documento afirma que Fortaleza tinha naquela data apenas 7% de sua cobertura verde original. Entre 1968 e 2003, a cidade perdeu, portanto, cerca de 90% de verde, conforme o estudo. O Inventário foi editado em 2003 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Como só em um ano, entre 2010 e 2011, a construção civil cresceu 30% em Fortaleza (dado que Deodato Ramalho me forneceu em entrevista), agora a cidade deve ter bem menos que 7% de seu território como área verde de origem. Fiz uma intervenção no seminário para dar a referência correta do Inventário Ambiental sobre a perda de 90% do verde de Fortaleza, entre 1968 e 2003, pois a Profa. Dra. lúcia Mendes, agrônoma da Uece, pediu ajuda nesse sentido, ao fazer sua palestra sobre "Arborização e Áreas Verdes de Fortaleza, uma Abordagem Histórica". Ela retirara o dado do síte do Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz e não sabia precisar a fonte. Falei que em 20 anos, do Prefeito Cambraia, passando por dois mandatos de Juraci Magalhães até os outros dois de Luizianne Lins, "a cantiga da perua é uma só: é de pior a pior" a situação ambiental de Fortaleza. Sucessivas administrações inoperantes, as construções "comendo" o verde e a sociedade civil gritando por justiça ambiental. Um quadro lamentável que continuou na promissora administração Luizianne, disse eu. Fiz coro a um senhor que falara antes de mim, no sentido de que a prefeitura precisa profissionalizar-se para debelar a hecatombe ambiental que se abate sobre Fortaleza. Terminei com o verso da música que canta: "isso tudo acontecendo e nós aqui na praça dando milho aos pombos".