Da assessoria da vereadora Eliana Gomes
Depois de vários encontros com movimentos sociais e entidades da área de Segurança Alimentar e Nutricional, o Projeto de Indicação 001/2008, apresentado pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), teve como resposta o envio da Mensagem 003/09 à Câmara pela Prefeita Luizianne Lins. O projeto institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Fortaleza. Ao retornar à Casa do Povo, a vereadora Eliana Gomes, com o objetivo de melhorar o projeto e atender as reivindicações dos envolvidos, apresentou sete Emendas ao PL 155/2009. A matéria, após parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, da qual Eliana Gomes é vice-presidente, foi aprovada na quarta-feira (01/07) em 1ª. Discussão e na quinta-feira (02/07), em 2ª. Discussão, de onde segue para a redação final.
Veja matéria completa: http://elianagomes.com.br
domingo, 12 de julho de 2009
Ação Contesta Obras do Aquiraz Riviera
Ação Civil Pública contesta as obras do Aquiraz Riviera, 29/06/2009
Em face do início da comercialização dos unidades do mencionado
empreendimento, informa o Ministério Público Federal que obteve, no
final do ano de 2008, liminar paralisando as obras de construção do
empreendimento imobiliário "Aquiraz Riviera". A decisão foi proferida
pela Justiça Federal no Ceará. Naquela ocasião, também foram suspensos
os efeitos das licenças ambientais já concedidas ao complexo turístico
que está sendo erguido na praia de Marambaia, município de Aquiraz, na
região Metropolitana de Fortaleza.
Os trabalhos de construção do complexo turístico ficaram interrompidos
pela citada decisão, até a sua suspensão pelo Tribunal Regional
Federal da 5a. Região, o que propiciou o reinício das obras e da
comercialização das unidades que irão compor o referido
empreendimento.
Importante registrar, para conhecimento do público em geral, que a
ação civil pública em referência continua em tramitação e deve ainda
ter seu mérito julgado, muito provavelmente após a realização de
perícia que terá por objeto apurar todas as impropriedades ambientais
e patrimoniais apontada pelo MPF, dentre as quais se destacam a
utilização indevida de dunas, já que em vistoria realizada pela
instituição, ficou constatada intervenção indevida em área de dunas,
fixas e imóveis, para construção de um campo de golfe com a
substituição de plantas nativas por espécie exótica. Também foi
verificada exploração de água subterrânea sem outorga de recursos
hídricos, bem como a indefinição da titularidade da União na área do
empreendimento, em face da não conclusão do procedimento de
rerratificação da linha de preamar na área em litígio. Essa linha
serve para definir o domínio sobre a região - vai dizer se a área
pertence à União ou não.
Na ação civil pública o MPF pede a Justiça Federal a nulidade das
licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (Semace), entendendo ser do IBAMA a atribuição de assumir
qualquer licenciamento ambiental que venha a ser realizado para o
empreendimento e sempre com a exigência de EIA-RIMA (Estudo de Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental).
Por fim, deve ser esclarecido que o MPF/CE pede, no mérito da ação, a
condenação da empresa demandada Aquiraz Investimentos S/A, titular do
empreendimento objeto da presente demanda, a reparar os danos
consumados ao meio ambiente (degradação de áreas de preservação
permanente, principalmente de dunas, vegetadas ou não e de
ecossistemas sensíveis a dinâmica costeira da região) mediante a
demolição de tudo o que fora construído indevidamente nestas áreas e
em em área de praia e com a recomposição natural dos ecossistemas
afetados ou, sendo esta inviável tecnicamente, com a recomposição
patrimonial do dano, mediante a fixação de medidas de compensação
ambiental a serem fixadas em perícia judicial, devendo tudo isto ser
fixado em procedimento próprio de liquidação e que, juntamente com o
pagamento das custas e honorários advocatícios, devem ser revertidos
para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pelo art. 13 da
Lei n.° 7.347/85;
A ação civil pública ajuizada pelo MPF/CE é subscrita pelos
procuradores da República Márcio Andrade Torres e Alessander Sales.
Texto recebido em: 1 de julho de 2009
Em face do início da comercialização dos unidades do mencionado
empreendimento, informa o Ministério Público Federal que obteve, no
final do ano de 2008, liminar paralisando as obras de construção do
empreendimento imobiliário "Aquiraz Riviera". A decisão foi proferida
pela Justiça Federal no Ceará. Naquela ocasião, também foram suspensos
os efeitos das licenças ambientais já concedidas ao complexo turístico
que está sendo erguido na praia de Marambaia, município de Aquiraz, na
região Metropolitana de Fortaleza.
Os trabalhos de construção do complexo turístico ficaram interrompidos
pela citada decisão, até a sua suspensão pelo Tribunal Regional
Federal da 5a. Região, o que propiciou o reinício das obras e da
comercialização das unidades que irão compor o referido
empreendimento.
Importante registrar, para conhecimento do público em geral, que a
ação civil pública em referência continua em tramitação e deve ainda
ter seu mérito julgado, muito provavelmente após a realização de
perícia que terá por objeto apurar todas as impropriedades ambientais
e patrimoniais apontada pelo MPF, dentre as quais se destacam a
utilização indevida de dunas, já que em vistoria realizada pela
instituição, ficou constatada intervenção indevida em área de dunas,
fixas e imóveis, para construção de um campo de golfe com a
substituição de plantas nativas por espécie exótica. Também foi
verificada exploração de água subterrânea sem outorga de recursos
hídricos, bem como a indefinição da titularidade da União na área do
empreendimento, em face da não conclusão do procedimento de
rerratificação da linha de preamar na área em litígio. Essa linha
serve para definir o domínio sobre a região - vai dizer se a área
pertence à União ou não.
Na ação civil pública o MPF pede a Justiça Federal a nulidade das
licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (Semace), entendendo ser do IBAMA a atribuição de assumir
qualquer licenciamento ambiental que venha a ser realizado para o
empreendimento e sempre com a exigência de EIA-RIMA (Estudo de Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental).
Por fim, deve ser esclarecido que o MPF/CE pede, no mérito da ação, a
condenação da empresa demandada Aquiraz Investimentos S/A, titular do
empreendimento objeto da presente demanda, a reparar os danos
consumados ao meio ambiente (degradação de áreas de preservação
permanente, principalmente de dunas, vegetadas ou não e de
ecossistemas sensíveis a dinâmica costeira da região) mediante a
demolição de tudo o que fora construído indevidamente nestas áreas e
em em área de praia e com a recomposição natural dos ecossistemas
afetados ou, sendo esta inviável tecnicamente, com a recomposição
patrimonial do dano, mediante a fixação de medidas de compensação
ambiental a serem fixadas em perícia judicial, devendo tudo isto ser
fixado em procedimento próprio de liquidação e que, juntamente com o
pagamento das custas e honorários advocatícios, devem ser revertidos
para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pelo art. 13 da
Lei n.° 7.347/85;
A ação civil pública ajuizada pelo MPF/CE é subscrita pelos
procuradores da República Márcio Andrade Torres e Alessander Sales.
Texto recebido em: 1 de julho de 2009
Jornalista, Só com Diploma!
A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Obrigatoriedade do Diploma, está recolhendo assinaturas dos colegas. São necessárias 198 assinaturas de parlamentares, deputados e senadores. Precisamos ajudar!! Ela quer lançar essa Frente até dia 15 de julho. E ainda faltam muitas adesões. Que tal se todos nós ajudássemos?
Vamos ao trabalho!! Escreva agora para o parlamentar ou assessor de parlamentar com quem você tem relações... (e dos com quem não tem também) e peça adesão à frente.
Visite Jornalista, só com diploma! em: http://jornalista-so-com-diploma.ning.com
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sábado, 11 de julho de 2009
O Diploma, os Jornalistas e os Professores
Uma amiga que identifico aqui apenas como "Do Carmo" mandou-me mensagem de um professor contestando a decisão do Surpemo de não se exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Sou favorável ao diploma. Submeti-me à lei e estudei, recebi o diploma. Acho, mesmo, que uma formação específica é algo desejável. Sou favorável à exigência do diploma para ser jornalista, mas não concordo com todas as argumentações a favor desta posição. É isso, Ponto.
Aproveito a mensagem do Professor para tecer algumas considerações. Não podemos tapar os ouvidos aos argumentos dos que são contra, se ficarmos “atordoados” ante nossos opositores.
Reproduzo abaixo a mensagem que recebi e faço alguns comentários em negrito:
Mais que isso, o jornalista deve ter um compromisso com a ética, com a educação, com os resultados que a sua fala ou a sua escrita irão provocar na sociedade.
Nem todo jornalista formado se comporta com ética. Aprendi a vivenciar ética na minha casa e na minha religião. Até porque vários professores foram péssimos modelos de ética, incluindo um que não ensinou, apesar de terem lhe dado a cadeira de “ética e legislação”... – kkk. A reflexão sobre ética no curso ajuda, claro!.
Não sabem da existência de laboratórios de fotografia, de rádio, de televisão, informática e planejamento gráfico. Que se ensina filosofia, psicologia, sociologia e antropologia como bases fundamentais para o exercício da profissão. Não é indispensável fazer comunicação para aprender estas práticas e teorias.
É como se para ser juiz, bastasse ler a constituição. Aliás, diga-se de passagem, que para ser ministro do Supremo, não é necessário se prestar concurso público, bastando ser nomeado pelo presidente da República, com aprovação pelo Senado Federal. Ou seja, este negócio de "com curso" não é realmente bem aceito pelos ministros do Supremo. O argumento é falho porque o cara passou primeiro em um concurso para ser juiz e “subiu”, supostamente, por merecimento. Se há falhas no processo, corrija-se o processo, mas esse argumento de ministro não aceitar concurso é raciocínio fraco para o professor de comunicação.
Em um país que passa fome de educação, de cultura, de profissionalismo, a decisão enfraquece ainda mais as instituições e debilita o já enfraquecido organismo social. Só de modo secundário o curso de comunicação ajuda a fortalecer o tal organismo social. Sua influência ocorre junto com outras influências e não é fácil detectar com precisão os benefícios decorrentes só da profissão de jornalista diplomado. A primeira finalidade do curso não é esta, mas preparar para o correto exercício da profissão. O sapateiro que aprendeu com seu pai pode ser tão (ou até melhor) cidadão engajado e lutador pela melhoria das instituições que os diplomados de outras profissões, hoje. A luta dos sindicatos dos sapateiros está registrada na história do Brasil, para este professor ler.
É cedo ainda para prever os resultados da não obrigatoriedade do diploma. Os cursos de jornalismo serão fechados? (o fechamento de muitos será um benefício para a sociedade) Quais as conseqüências na mídia? (a mídia ficará com os diplomados e os sem-diploma que fizerem o papel de subordinados ao capital. Ficará com os sem-diploma e com-diploma que sejam bons, como Paulo Henrique Amorim, que não tem diploma, mas tem coragem e enfrenta poderosos como Daniel Dantas. A mídia precisa dos bons, para o sua melhor imagem) Quem lutou para conquistar um diploma de jornalismo, faz o quê? (Cava um lugar com esforço e sem a moleta da obrigatoriedade do diploma) Os professores de jornalismo farão um curso de culinária no SENAC? (Os bons darão aula até de culinária, sem desmerecimento algum. Se não é bom professor, melhor ir encher “pastel de vento” em outro lugar, fora das cátedras que jamais deveria ter ocupado. Mas se a universidade quisesse qualidade, o incompetente sairia, independente da questão do diploma ser analisada pelo Supremo).
O que realmente “está matando” a categoria jornalista é o “moinho satânico” chamado capitalismo, a tirar nossa última gota de sangue e transformá-la em lucro. Mas esta não é uma especificidade de nossa categoria, pois várias outras estão na mesma. Esta é uma realidade da classe trabalhadora. Resta saber se nós diplomados assumimos nosso nome comum de trabalhadores ou se nos vemos como elite. Ora, porque não nos aceitamos enquanto trabalhadores (Michael Jackson é nosso protótipo), maquiamo-nos de tudo, assumimos os discursos da classe dominante, somos instrumentos dela, viramos as costas para nosso povo-nação (mas nos achamos “éticos”!!!) e, ironia das ironias, não sendo solidários uns com os outros jornalistas e muito menos com a classe trabalhadora em geral, com as raríssimas exceções de praxe entre jornalistas, caminhamos para a autodestruição. Porém, diferente de Michael Jackson, seremos sepultados em cova rasa e o mundo não assistirá um show apoteótico de despedida para nós-pessoas nem para nós-categoria – kkk.
Você viu algum protesto da sociedade contra a “queda” do diploma? Se viu, me mande a fotografia, o filme, o recorte de jornal ou a imagem de tv via e-mail. Se não viu, que pena... deve ser ingratidão dessa sociedade.
É por aí – ou não, caetanamente.
PS.: Se o leitor quiser mandar para esta postagem para alguém, está autorizado. Se alguém pensar depois de ler, ficarei satisfeito.
Jornalista Só com Diploma
A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Obrigatoriedade do Diploma, está recolhendo assinaturas dos colegas. São necessárias 198 assinaturas de parlamentares, deputados e senadores. Precisamos ajudar!! Ela quer lançar essa Frente até dia 15 de julho. E ainda faltam muitas adesões. Que tal se todos nós ajudássemos?
Vamos ao trabalho!! Escreva agora para o parlamentar ou assessor de parlamentar com quem você tem relações... (e dos com quem não tem também) e peça adesão à frente.
Visite Jornalista, só com diploma! em: http://jornalista-so-com-diploma.ning.com
Sou favorável ao diploma. Submeti-me à lei e estudei, recebi o diploma. Acho, mesmo, que uma formação específica é algo desejável. Sou favorável à exigência do diploma para ser jornalista, mas não concordo com todas as argumentações a favor desta posição. É isso, Ponto.
Aproveito a mensagem do Professor para tecer algumas considerações. Não podemos tapar os ouvidos aos argumentos dos que são contra, se ficarmos “atordoados” ante nossos opositores.
Reproduzo abaixo a mensagem que recebi e faço alguns comentários em negrito:
Mais que isso, o jornalista deve ter um compromisso com a ética, com a educação, com os resultados que a sua fala ou a sua escrita irão provocar na sociedade.
Nem todo jornalista formado se comporta com ética. Aprendi a vivenciar ética na minha casa e na minha religião. Até porque vários professores foram péssimos modelos de ética, incluindo um que não ensinou, apesar de terem lhe dado a cadeira de “ética e legislação”... – kkk. A reflexão sobre ética no curso ajuda, claro!.
Não sabem da existência de laboratórios de fotografia, de rádio, de televisão, informática e planejamento gráfico. Que se ensina filosofia, psicologia, sociologia e antropologia como bases fundamentais para o exercício da profissão. Não é indispensável fazer comunicação para aprender estas práticas e teorias.
É como se para ser juiz, bastasse ler a constituição. Aliás, diga-se de passagem, que para ser ministro do Supremo, não é necessário se prestar concurso público, bastando ser nomeado pelo presidente da República, com aprovação pelo Senado Federal. Ou seja, este negócio de "com curso" não é realmente bem aceito pelos ministros do Supremo. O argumento é falho porque o cara passou primeiro em um concurso para ser juiz e “subiu”, supostamente, por merecimento. Se há falhas no processo, corrija-se o processo, mas esse argumento de ministro não aceitar concurso é raciocínio fraco para o professor de comunicação.
Em um país que passa fome de educação, de cultura, de profissionalismo, a decisão enfraquece ainda mais as instituições e debilita o já enfraquecido organismo social. Só de modo secundário o curso de comunicação ajuda a fortalecer o tal organismo social. Sua influência ocorre junto com outras influências e não é fácil detectar com precisão os benefícios decorrentes só da profissão de jornalista diplomado. A primeira finalidade do curso não é esta, mas preparar para o correto exercício da profissão. O sapateiro que aprendeu com seu pai pode ser tão (ou até melhor) cidadão engajado e lutador pela melhoria das instituições que os diplomados de outras profissões, hoje. A luta dos sindicatos dos sapateiros está registrada na história do Brasil, para este professor ler.
É cedo ainda para prever os resultados da não obrigatoriedade do diploma. Os cursos de jornalismo serão fechados? (o fechamento de muitos será um benefício para a sociedade) Quais as conseqüências na mídia? (a mídia ficará com os diplomados e os sem-diploma que fizerem o papel de subordinados ao capital. Ficará com os sem-diploma e com-diploma que sejam bons, como Paulo Henrique Amorim, que não tem diploma, mas tem coragem e enfrenta poderosos como Daniel Dantas. A mídia precisa dos bons, para o sua melhor imagem) Quem lutou para conquistar um diploma de jornalismo, faz o quê? (Cava um lugar com esforço e sem a moleta da obrigatoriedade do diploma) Os professores de jornalismo farão um curso de culinária no SENAC? (Os bons darão aula até de culinária, sem desmerecimento algum. Se não é bom professor, melhor ir encher “pastel de vento” em outro lugar, fora das cátedras que jamais deveria ter ocupado. Mas se a universidade quisesse qualidade, o incompetente sairia, independente da questão do diploma ser analisada pelo Supremo).
O que realmente “está matando” a categoria jornalista é o “moinho satânico” chamado capitalismo, a tirar nossa última gota de sangue e transformá-la em lucro. Mas esta não é uma especificidade de nossa categoria, pois várias outras estão na mesma. Esta é uma realidade da classe trabalhadora. Resta saber se nós diplomados assumimos nosso nome comum de trabalhadores ou se nos vemos como elite. Ora, porque não nos aceitamos enquanto trabalhadores (Michael Jackson é nosso protótipo), maquiamo-nos de tudo, assumimos os discursos da classe dominante, somos instrumentos dela, viramos as costas para nosso povo-nação (mas nos achamos “éticos”!!!) e, ironia das ironias, não sendo solidários uns com os outros jornalistas e muito menos com a classe trabalhadora em geral, com as raríssimas exceções de praxe entre jornalistas, caminhamos para a autodestruição. Porém, diferente de Michael Jackson, seremos sepultados em cova rasa e o mundo não assistirá um show apoteótico de despedida para nós-pessoas nem para nós-categoria – kkk.
Você viu algum protesto da sociedade contra a “queda” do diploma? Se viu, me mande a fotografia, o filme, o recorte de jornal ou a imagem de tv via e-mail. Se não viu, que pena... deve ser ingratidão dessa sociedade.
É por aí – ou não, caetanamente.
PS.: Se o leitor quiser mandar para esta postagem para alguém, está autorizado. Se alguém pensar depois de ler, ficarei satisfeito.
Jornalista Só com Diploma
A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Obrigatoriedade do Diploma, está recolhendo assinaturas dos colegas. São necessárias 198 assinaturas de parlamentares, deputados e senadores. Precisamos ajudar!! Ela quer lançar essa Frente até dia 15 de julho. E ainda faltam muitas adesões. Que tal se todos nós ajudássemos?
Vamos ao trabalho!! Escreva agora para o parlamentar ou assessor de parlamentar com quem você tem relações... (e dos com quem não tem também) e peça adesão à frente.
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sexta-feira, 10 de julho de 2009
Rodolfo Teófilo Põe a Nu a Sociedade Cearense de Seu Tempo
A resenha de A Fome mostra que um membro da elite científica denuncia os cearenses de seu tempo e a humanidade de todas as épocas
TEÓFILO, Rodolfo. A fome, Rio de Janeiro: J. Olímpio; Fortaleza: Academia Cearense de Letras, 1979. (Coleção Dolor Barreira; v. N. 2).
Eis um livro comovente, cru, que faz refletir pela maneira cortante como Rodolfo Teófilo escreve. No meu entender, seu foco é a pessoa humana, suas virtudes e demências. Um membro da elite cearense denuncia com sua obra e com sua vida os erros de sua própria classe social, a humanidade de todos os tempos. Ele expõe, lado a lado, as falhas abissais e as virtudes olimpianas da humanidade nos personagens de seu romance – ou seria uma reportagem travestida de literatura? O ambiente retratado é a seca de 1877, seguida de uma epidemia de “peste”. Impossível não detectar o caráter de denúncia a perpassar sua obra. Arguto, ele prenuncia Jean Paul Sartre: cada homem é o que decide ser.
Outro dia levantei na aula do mestrado em desenvolvimento e meio ambiente (Prodema), da Universidade Federal do Ceará, a necessidade de o cientista ou pesquisador colocar seu saber a serviço do gênero humano. Dizia eu que quem faz um curso superior no Brasil é membro da elite. Grande foi a discussão que se seguiu. É difícil ver-nos como elite. A palavra incomoda, pois seu uso corrente traz uma conotação pejorativa. Natural que venham as qualificações para melhor enquadramento dela, do tipo: não somos elite econômica, mas intelectual. De acordo. Rodolfo Teófilo assumiu sua condição de elite, mas optou pelos fracos.
Farmacêutico, filho de médico, Teófilo pinta um painel no qual a pessoa humana aparece em nuances que vão da crueldade à santidade, do monstro feroz à extrema gentileza, do jogo baixo à nobreza da doação. Estas e outras características fazem seus personagens imperdíveis, em seu livro-reportagem, mesmo quando a leitura nos provoca náuseas.
Santos e Loucos – Eis alguns personagens e suas respectivas marcas: Manuel Freitas, o provedor. Símbolo e guardião dos valores do campo. De Presidente da Câmara e Coronel da Guarda Nacional, é reduzido a retirante. Humilhado pela seca que dizimara seu gado, a contragosto vende os escravos e ruma de Quixadá para Fortaleza. Ainda homem forte, mata uma fera e garante fartura para os seus; velho e fraco, carrega pedras para garantir a ração da família. Não se dobra, porém, a quantos tentaram seduzi-lo com favores de toda sorte. Dessa forma, consegue manter a integridade dos seus.
Josefa, mulher de Freitas. Quase não fala em todo o livro. Símbolo máximo da fé, mostra um traço considerado ingênuo por quem olha o mundo sob a ótica da esperteza. Ela encarna virtudes como recato, honradez, cuidado com a família e caridade genuína para com todos – notadamente ao concordar em receber o primo que traíra o marido e em acolher Filipa, a escrava idosa e louca.
Inácio da Paixão. Primo de Freitas, em nome deste vende os escravos, torra o dinheiro no jogo e, a um certo ponto, vê-se escravo na Amazônia, junto a tantos outros cearenses empurrados para o exílio, conforme a política governamental de “livrar-se” dos retirantes que superlotavam Fortaleza. Arrependido, em um lance de sorte, ganha na loteria, volta para Fortaleza, reconcilia-se com o primo e repara um pouco de seus erros. Trata-se de um símbolo de superação. Sua trajetória lembra a do Filho Pródigo do Novo Testamento, ou o Cristo que do sofrimento (paixão) sai para a glória (ressurreição, nova vida). Pode ser exagero meu, mas que evoca esses personagens, evoca.
Prisco da Trindade, o comendador traficante de escravos. O negócio era legal, portanto socialmente aceito, mas RT o escarnece. É símbolo maior de vileza ressaltada nos estupros das escravas, nas falsificações de documentos e trapaças de toda ordem, ao tempo em que “comprava” elogios com suas festas destinadas a obter notas em jornais.
Faustina representa o fausto da “corte” local, com seu gosto por moda, perfumes e trejeitos franceses. Cruel com os escravos, permissiva com o marido, leniente com o filho, bem caracteriza um dos comportamentos de desrazão a desfilar na obra. Com o marido Prisco e filho, compõe uma espécie de “malditíssima trindade”, como sugeriu o colega Davi em sala de aula.
Filipa, a escrava mãe de Bernardina de apenas 10 anos. Os suplícios que a filha sofre e a venda desta, que é enviada para o Sul, são golpes impossíveis de suportar. Ao resolver este impasse com a loucura da escrava-mãe, estaria Rodolfo Teófilo informado de estudos que colocam a perda da razão como refúgio da mente que se nega a enfrentar realidade tão adversa? Ou antecipou-se a pesquisas que levaram a esta conclusão no século XX?
Bernardina fala pouco no romance. Seu silêncio na obra revela como as crianças eram silenciadas no círculo familiar, onde, para serem ouvidas deveriam sempre pedir licença. Os filhos crianças de Freitas nunca falam. Em todo o livro as crianças só têm voz passiva. São vítimas sempre. Há o relato de uma devorada ainda viva, por morcegos famintos, pois nascera enquanto sua mãe morria. Na obra, como na sociedade de então, o destino das crianças é morrer, seja pela seca, seja de peste. Realidade a perdurar em nossa sociedade, onde as crianças são as primeiras vítimas também do trabalho escravo e da exploração sexual, símbolos da eterna violência.
Simeão de Arruda é o protótipo do servidor público. Nomeado Comissário na base do favor, para acomodações políticas, gere a verba Socorros Públicos como coisa pessoal e, com isso, alcança fins ilícitos de toda ordem, conforme seus desejos, e o romance destaca seus descontrolados desejos sexuais no comando de suas ações que envolvem compra de favores, construção de moradia para Freitas no intuito de seduzir sua filha, presentes para a garota e conluio com a feiticeira. Estupra a órfã Vitorina, crime de torpeza maior. Fica a dúvida se seu arrependimento no final é verdadeiro ou se apenas chora remorço e dor física. Morre junto com o filho que acabara de nascer e com a mãe deste que lhe joga na cara a acusação e nos braços o fruto jamais assumido ou desejado.
O filho de Simeão nasce, a mãe morre e o pai agoniza. Filho-desgraça da mãe, rejeitado desde que tomam conhecimento dele. A “trindade maldita” formada pelo casal e pelo filho encarna a extrema desgraça a que as ações de uma pessoa conduz uma família. É o símbolo maior do alcance social do agir humano. Deduz-se ter o nascituro provocado o despejo da mãe pela “família caridosa” que a recebera. Fica o registro de uma caridade insatisfatória, da necessidade de políticas públicas de acolhimento às mães em situação similar. Com quanta antecedência!!
Quitéria, a feiticeira. Encarnação do mal e da dissimulação, faz tudo por dinheiro e morre a lamentar tantas notas em seu poder, inúteis. Vivendo sincretismo religioso tal que acende uma vela para Deus e outra para o diabo, faz-se passar por devota convicta. Sua conivência com as “marmotas” de Simeão levam-na a uma teia de infindáveis mentiras. O autor dá-lhe morte (castigo privado, no interior da casa, sem testemunhas) de crueldade proporcional a seus feitos e a putrefação de seu corpo equivale a uma punição pública por tantos males causados a outros. Se só homens bêbados conseguem lidar com ela em seu estado final, isso parece significar que só pessoas sem consciência, ou entorpecidas por seu “encantamento” podiam relacionar-se com ela ainda viva.
Carolina, filha de Freitas. Símbolo da beleza da juventude, boa filha, não fala do amor que guarda no coração. Ideal de mulher jovem da época, que não decide ativamente seu destino. Até o “sim” ao casamento dá só com o olhar. O corte do cabelo para vendê-lo e, assim, tentar remediar os sofrimentos da família, é gesto que fazia parte dos rituais de iniciação das moças em conventos onde se tornariam freiras. Tanto aqui como na vida religiosa, tem o significado de extremo desprendimento. Simbolismo também válido para os padres que tinham cabelos de corte muito curto, embora falte menção a isso no livro. O cuidado com os cabelos é sempre colocado nessas obras como indício de vaidade.
Edmundo da Silveira. A descrição de sua imagem ressalta-lhe as qualidades na mesma proporção que a tela do comendador lhe destacara o jeito balofo. Trata-se do legítimo representante da beleza do jovem “cabeça chata”, cor de jucá, cavalheiro, corajoso. Põe o direito a serviço das boas causas. Assim, livra do linchamento o canibal de Canindé. Sua juventude vence a doença, em flagrante contraponto a quantos sucumbem à morte ao longo do romance-jornalismo. Ele e Carolina são esperança de futuro.
Os representantes da elite são os mantenedores do esquema de morte: o governador que a todos promete, distribui favores a alguns e assiste passivamente à corrupção ceifar vidas; os coronéis da hinterlândia, cujos partidos políticos desprezam seus próprios aliados, quando estes caem em desgraça, como o Freitas na cidade; o padre do sertão, tão devoto quanto insensível; os senadores no Rio a deitar discurso contra o povo, taxando-o de preguiçoso; a polícia e sua violência contra pessoas indefesas e a serviço dos privilegiados.
Mais contrastes – Há na obra várias situações opostas e aqui registro algumas: o padre do sertão, preposto do governo, cujo corpo obeso contrasta a esqualidez dos deserdados da seca e cuja reza de devoção faz paralelo com o desprendimento do Pe. Clemente, magro de tanto trabalhar pelos pobres, a só comer das espórtulas que lhe davam. Seguramente davam pouco, já que a desgraça dominava a população.
O padre da cidade pequena afastado dos desvalidos, este a ouvir as confissões dos que exalavam hálito fétido. O sacerdote velho, acomodado preposto do poder, quem sabe, amasiado com alguém – o relato acerca do descumprimento do celibato sacerdotal o sugere; o padre novo é clemente (definido assim por seu próprio nome) para com o povo. Independente em relação ao poder, vence a reação do corpo virgem, ante o apelo natural do sexo, e devolve aos pobres, em forma de alimento, a verba que fora surrupiada dos cofres do Socorro Público.
A mulher de Prisco é o oposto da mulher de Freitas; o palacete do comendador, adquirido à custa de tantas usurpações e onde abriga sua família é o reverso da “trindade desamparada” de Freitas, Josefa e seus dependentes, a viver debaixo de um cajueiro porque ele se nega a continuar morando de “favor” de Simeão Arruda. A mãe Filipa é liberta doente e velha, enquanto a filha Bernardina permanece na escravidão e é vendida com saúde e ainda criança.
As festas políticas do comendador Prisco, onde a sociedade se banqueteava, e a bajulação de que é alvo em seu aniversário são escândalos ante a miséria dos abarracamentos e do tratamento dado ao retirante apanhado a roubar “um pau de macaxeira” para matar a fome, “amarrado e surrado até a morte” (p. 55). Há um paralelo com os famintos que atacam o carregamento de farinha, no oásis em que se encontrava a família de Freitas, durante a viagem. Se de um lado Rodolfo Teófilo mostra escárnio ante as festas sem sentido da elite, de outro mostra admiração incontida, ao falar da dedicação das “irmãs de caridade” para com os doentes, elas filhas da aristocracia francesa e seguidoras de Vicente de Paulo.
A descrição da paisagem faz o leitor sair do sertão verde que se torna cinza com a falta de chuva. A seca transforma a terra, a vegetação e os animais, o homem incluído. A penúria extrema leva à desrazão, a ponto de um humano ser assemelhado a “um bicho”. Toda a natureza se revolta em ânsias de sobrevivência que se transmutam em guerra declarada de todos contra todos. Destrói-se a harmonia sistêmica dos tempos de bonança.
A linguagem dos corpos – Rodolfo Teófilo retrata em seu livro uma verdadeira coreografia dos corpos humanos. Os corpos falam. Em suas descrições, vez por outra um comentário reflexivo, como ao descrever os negros nus para o exame médico: “homens sadios e fortes se submetiam de corpo e alma à vontade de outros homens” (p. 63). Na ocasião, ridiculariza a ignorância do “médico” ao diagnosticar uma lesão no orifício aórtico, "uma sentença de morte". O corretor arranca o lençol de Filipa, “as duas outras se abraçam” (p. 65). Na página seguinte, Prisco diz palavras consoladoras. As negras lançam olhar de gratidão que ele não vê, pois, “pasmo pela beleza da mais nova das raparigas, sentiu-se devorar de desejos”.
A atitude do médico é vil: “estava cevando a sensualidade naquela apalpação”, condena o autor. De Elias, o escravo-algoz, Teófilo escreve: “a figura do negro tinha um quê de sinistro”. E de sua vítima Bernardina, em carne viva após as chicotadas, mostra o cenário: ”no chão, excrementos líquidos e sólidos”. Corpos de situações antagônicas unem-se na doença: a epilepsia de Filipa é a mesma do mimado Jacó, o filho da fútil Faustina.
Ao ver o corpo de Manuel da Paciência, o comendador traficante “ficou perdido pela peça. A musculatura e os dentes perfeitos, sem faltar um só, desafiavam sua cobiça” (p. 89). O dono do capital vibra ante o lucro a tirar daquele corpo livre que em instantes será comprado. Paciência é espancado sem ser escravo e apesar de inocente. Vítima duas vezes da ação desastrada de Inácio da Paixão, o patrão em quem confiava em sua bondade de justo. Liberado, volta ao sertão. É a senha de que alguns sobrevivem às atrocidades da natureza e de seus semelhantes.
O leitor acompanha Freitas. Sua postura corporal reflete a força muscular capaz de dominar a fúria da onça, de processar o vegetal, salvação de sua família, de carregar corpos para o sepultamento; sua altivez dobra a arrogância do chefe político acostumado a receber lacaios aos quais distribuía favores. Seu corpo definha na fome, verga sob o peso da pedra, mas sua rigidez moral é inquebrantável, a simbolizar a ética do camponês nordestino.
Em sua crueza naturalista, Rodolfo Teófilo fecha o livro com duas situações que se fundem em apoteose: o reencontro de mãe e filha, Filipa e Bernardina, antes escravas, agora livres. Se a separação faz irromper a demência da mãe, o retorno da filha devolve a saúde àquela que lhe dera a vida e ambas são iguais na liberdade – ideal presente em toda a obra. Os jovens se casam, a chuva foi portadora da festa, os antes retirantes retornam à sua cidade natal. A vida volta a pulsar com esperança.
Ademir Costa
jun/2009
TEÓFILO, Rodolfo. A fome, Rio de Janeiro: J. Olímpio; Fortaleza: Academia Cearense de Letras, 1979. (Coleção Dolor Barreira; v. N. 2).
Eis um livro comovente, cru, que faz refletir pela maneira cortante como Rodolfo Teófilo escreve. No meu entender, seu foco é a pessoa humana, suas virtudes e demências. Um membro da elite cearense denuncia com sua obra e com sua vida os erros de sua própria classe social, a humanidade de todos os tempos. Ele expõe, lado a lado, as falhas abissais e as virtudes olimpianas da humanidade nos personagens de seu romance – ou seria uma reportagem travestida de literatura? O ambiente retratado é a seca de 1877, seguida de uma epidemia de “peste”. Impossível não detectar o caráter de denúncia a perpassar sua obra. Arguto, ele prenuncia Jean Paul Sartre: cada homem é o que decide ser.
Outro dia levantei na aula do mestrado em desenvolvimento e meio ambiente (Prodema), da Universidade Federal do Ceará, a necessidade de o cientista ou pesquisador colocar seu saber a serviço do gênero humano. Dizia eu que quem faz um curso superior no Brasil é membro da elite. Grande foi a discussão que se seguiu. É difícil ver-nos como elite. A palavra incomoda, pois seu uso corrente traz uma conotação pejorativa. Natural que venham as qualificações para melhor enquadramento dela, do tipo: não somos elite econômica, mas intelectual. De acordo. Rodolfo Teófilo assumiu sua condição de elite, mas optou pelos fracos.
Farmacêutico, filho de médico, Teófilo pinta um painel no qual a pessoa humana aparece em nuances que vão da crueldade à santidade, do monstro feroz à extrema gentileza, do jogo baixo à nobreza da doação. Estas e outras características fazem seus personagens imperdíveis, em seu livro-reportagem, mesmo quando a leitura nos provoca náuseas.
Santos e Loucos – Eis alguns personagens e suas respectivas marcas: Manuel Freitas, o provedor. Símbolo e guardião dos valores do campo. De Presidente da Câmara e Coronel da Guarda Nacional, é reduzido a retirante. Humilhado pela seca que dizimara seu gado, a contragosto vende os escravos e ruma de Quixadá para Fortaleza. Ainda homem forte, mata uma fera e garante fartura para os seus; velho e fraco, carrega pedras para garantir a ração da família. Não se dobra, porém, a quantos tentaram seduzi-lo com favores de toda sorte. Dessa forma, consegue manter a integridade dos seus.
Josefa, mulher de Freitas. Quase não fala em todo o livro. Símbolo máximo da fé, mostra um traço considerado ingênuo por quem olha o mundo sob a ótica da esperteza. Ela encarna virtudes como recato, honradez, cuidado com a família e caridade genuína para com todos – notadamente ao concordar em receber o primo que traíra o marido e em acolher Filipa, a escrava idosa e louca.
Inácio da Paixão. Primo de Freitas, em nome deste vende os escravos, torra o dinheiro no jogo e, a um certo ponto, vê-se escravo na Amazônia, junto a tantos outros cearenses empurrados para o exílio, conforme a política governamental de “livrar-se” dos retirantes que superlotavam Fortaleza. Arrependido, em um lance de sorte, ganha na loteria, volta para Fortaleza, reconcilia-se com o primo e repara um pouco de seus erros. Trata-se de um símbolo de superação. Sua trajetória lembra a do Filho Pródigo do Novo Testamento, ou o Cristo que do sofrimento (paixão) sai para a glória (ressurreição, nova vida). Pode ser exagero meu, mas que evoca esses personagens, evoca.
Prisco da Trindade, o comendador traficante de escravos. O negócio era legal, portanto socialmente aceito, mas RT o escarnece. É símbolo maior de vileza ressaltada nos estupros das escravas, nas falsificações de documentos e trapaças de toda ordem, ao tempo em que “comprava” elogios com suas festas destinadas a obter notas em jornais.
Faustina representa o fausto da “corte” local, com seu gosto por moda, perfumes e trejeitos franceses. Cruel com os escravos, permissiva com o marido, leniente com o filho, bem caracteriza um dos comportamentos de desrazão a desfilar na obra. Com o marido Prisco e filho, compõe uma espécie de “malditíssima trindade”, como sugeriu o colega Davi em sala de aula.
Filipa, a escrava mãe de Bernardina de apenas 10 anos. Os suplícios que a filha sofre e a venda desta, que é enviada para o Sul, são golpes impossíveis de suportar. Ao resolver este impasse com a loucura da escrava-mãe, estaria Rodolfo Teófilo informado de estudos que colocam a perda da razão como refúgio da mente que se nega a enfrentar realidade tão adversa? Ou antecipou-se a pesquisas que levaram a esta conclusão no século XX?
Bernardina fala pouco no romance. Seu silêncio na obra revela como as crianças eram silenciadas no círculo familiar, onde, para serem ouvidas deveriam sempre pedir licença. Os filhos crianças de Freitas nunca falam. Em todo o livro as crianças só têm voz passiva. São vítimas sempre. Há o relato de uma devorada ainda viva, por morcegos famintos, pois nascera enquanto sua mãe morria. Na obra, como na sociedade de então, o destino das crianças é morrer, seja pela seca, seja de peste. Realidade a perdurar em nossa sociedade, onde as crianças são as primeiras vítimas também do trabalho escravo e da exploração sexual, símbolos da eterna violência.
Simeão de Arruda é o protótipo do servidor público. Nomeado Comissário na base do favor, para acomodações políticas, gere a verba Socorros Públicos como coisa pessoal e, com isso, alcança fins ilícitos de toda ordem, conforme seus desejos, e o romance destaca seus descontrolados desejos sexuais no comando de suas ações que envolvem compra de favores, construção de moradia para Freitas no intuito de seduzir sua filha, presentes para a garota e conluio com a feiticeira. Estupra a órfã Vitorina, crime de torpeza maior. Fica a dúvida se seu arrependimento no final é verdadeiro ou se apenas chora remorço e dor física. Morre junto com o filho que acabara de nascer e com a mãe deste que lhe joga na cara a acusação e nos braços o fruto jamais assumido ou desejado.
O filho de Simeão nasce, a mãe morre e o pai agoniza. Filho-desgraça da mãe, rejeitado desde que tomam conhecimento dele. A “trindade maldita” formada pelo casal e pelo filho encarna a extrema desgraça a que as ações de uma pessoa conduz uma família. É o símbolo maior do alcance social do agir humano. Deduz-se ter o nascituro provocado o despejo da mãe pela “família caridosa” que a recebera. Fica o registro de uma caridade insatisfatória, da necessidade de políticas públicas de acolhimento às mães em situação similar. Com quanta antecedência!!
Quitéria, a feiticeira. Encarnação do mal e da dissimulação, faz tudo por dinheiro e morre a lamentar tantas notas em seu poder, inúteis. Vivendo sincretismo religioso tal que acende uma vela para Deus e outra para o diabo, faz-se passar por devota convicta. Sua conivência com as “marmotas” de Simeão levam-na a uma teia de infindáveis mentiras. O autor dá-lhe morte (castigo privado, no interior da casa, sem testemunhas) de crueldade proporcional a seus feitos e a putrefação de seu corpo equivale a uma punição pública por tantos males causados a outros. Se só homens bêbados conseguem lidar com ela em seu estado final, isso parece significar que só pessoas sem consciência, ou entorpecidas por seu “encantamento” podiam relacionar-se com ela ainda viva.
Carolina, filha de Freitas. Símbolo da beleza da juventude, boa filha, não fala do amor que guarda no coração. Ideal de mulher jovem da época, que não decide ativamente seu destino. Até o “sim” ao casamento dá só com o olhar. O corte do cabelo para vendê-lo e, assim, tentar remediar os sofrimentos da família, é gesto que fazia parte dos rituais de iniciação das moças em conventos onde se tornariam freiras. Tanto aqui como na vida religiosa, tem o significado de extremo desprendimento. Simbolismo também válido para os padres que tinham cabelos de corte muito curto, embora falte menção a isso no livro. O cuidado com os cabelos é sempre colocado nessas obras como indício de vaidade.
Edmundo da Silveira. A descrição de sua imagem ressalta-lhe as qualidades na mesma proporção que a tela do comendador lhe destacara o jeito balofo. Trata-se do legítimo representante da beleza do jovem “cabeça chata”, cor de jucá, cavalheiro, corajoso. Põe o direito a serviço das boas causas. Assim, livra do linchamento o canibal de Canindé. Sua juventude vence a doença, em flagrante contraponto a quantos sucumbem à morte ao longo do romance-jornalismo. Ele e Carolina são esperança de futuro.
Os representantes da elite são os mantenedores do esquema de morte: o governador que a todos promete, distribui favores a alguns e assiste passivamente à corrupção ceifar vidas; os coronéis da hinterlândia, cujos partidos políticos desprezam seus próprios aliados, quando estes caem em desgraça, como o Freitas na cidade; o padre do sertão, tão devoto quanto insensível; os senadores no Rio a deitar discurso contra o povo, taxando-o de preguiçoso; a polícia e sua violência contra pessoas indefesas e a serviço dos privilegiados.
Mais contrastes – Há na obra várias situações opostas e aqui registro algumas: o padre do sertão, preposto do governo, cujo corpo obeso contrasta a esqualidez dos deserdados da seca e cuja reza de devoção faz paralelo com o desprendimento do Pe. Clemente, magro de tanto trabalhar pelos pobres, a só comer das espórtulas que lhe davam. Seguramente davam pouco, já que a desgraça dominava a população.
O padre da cidade pequena afastado dos desvalidos, este a ouvir as confissões dos que exalavam hálito fétido. O sacerdote velho, acomodado preposto do poder, quem sabe, amasiado com alguém – o relato acerca do descumprimento do celibato sacerdotal o sugere; o padre novo é clemente (definido assim por seu próprio nome) para com o povo. Independente em relação ao poder, vence a reação do corpo virgem, ante o apelo natural do sexo, e devolve aos pobres, em forma de alimento, a verba que fora surrupiada dos cofres do Socorro Público.
A mulher de Prisco é o oposto da mulher de Freitas; o palacete do comendador, adquirido à custa de tantas usurpações e onde abriga sua família é o reverso da “trindade desamparada” de Freitas, Josefa e seus dependentes, a viver debaixo de um cajueiro porque ele se nega a continuar morando de “favor” de Simeão Arruda. A mãe Filipa é liberta doente e velha, enquanto a filha Bernardina permanece na escravidão e é vendida com saúde e ainda criança.
As festas políticas do comendador Prisco, onde a sociedade se banqueteava, e a bajulação de que é alvo em seu aniversário são escândalos ante a miséria dos abarracamentos e do tratamento dado ao retirante apanhado a roubar “um pau de macaxeira” para matar a fome, “amarrado e surrado até a morte” (p. 55). Há um paralelo com os famintos que atacam o carregamento de farinha, no oásis em que se encontrava a família de Freitas, durante a viagem. Se de um lado Rodolfo Teófilo mostra escárnio ante as festas sem sentido da elite, de outro mostra admiração incontida, ao falar da dedicação das “irmãs de caridade” para com os doentes, elas filhas da aristocracia francesa e seguidoras de Vicente de Paulo.
A descrição da paisagem faz o leitor sair do sertão verde que se torna cinza com a falta de chuva. A seca transforma a terra, a vegetação e os animais, o homem incluído. A penúria extrema leva à desrazão, a ponto de um humano ser assemelhado a “um bicho”. Toda a natureza se revolta em ânsias de sobrevivência que se transmutam em guerra declarada de todos contra todos. Destrói-se a harmonia sistêmica dos tempos de bonança.
A linguagem dos corpos – Rodolfo Teófilo retrata em seu livro uma verdadeira coreografia dos corpos humanos. Os corpos falam. Em suas descrições, vez por outra um comentário reflexivo, como ao descrever os negros nus para o exame médico: “homens sadios e fortes se submetiam de corpo e alma à vontade de outros homens” (p. 63). Na ocasião, ridiculariza a ignorância do “médico” ao diagnosticar uma lesão no orifício aórtico, "uma sentença de morte". O corretor arranca o lençol de Filipa, “as duas outras se abraçam” (p. 65). Na página seguinte, Prisco diz palavras consoladoras. As negras lançam olhar de gratidão que ele não vê, pois, “pasmo pela beleza da mais nova das raparigas, sentiu-se devorar de desejos”.
A atitude do médico é vil: “estava cevando a sensualidade naquela apalpação”, condena o autor. De Elias, o escravo-algoz, Teófilo escreve: “a figura do negro tinha um quê de sinistro”. E de sua vítima Bernardina, em carne viva após as chicotadas, mostra o cenário: ”no chão, excrementos líquidos e sólidos”. Corpos de situações antagônicas unem-se na doença: a epilepsia de Filipa é a mesma do mimado Jacó, o filho da fútil Faustina.
Ao ver o corpo de Manuel da Paciência, o comendador traficante “ficou perdido pela peça. A musculatura e os dentes perfeitos, sem faltar um só, desafiavam sua cobiça” (p. 89). O dono do capital vibra ante o lucro a tirar daquele corpo livre que em instantes será comprado. Paciência é espancado sem ser escravo e apesar de inocente. Vítima duas vezes da ação desastrada de Inácio da Paixão, o patrão em quem confiava em sua bondade de justo. Liberado, volta ao sertão. É a senha de que alguns sobrevivem às atrocidades da natureza e de seus semelhantes.
O leitor acompanha Freitas. Sua postura corporal reflete a força muscular capaz de dominar a fúria da onça, de processar o vegetal, salvação de sua família, de carregar corpos para o sepultamento; sua altivez dobra a arrogância do chefe político acostumado a receber lacaios aos quais distribuía favores. Seu corpo definha na fome, verga sob o peso da pedra, mas sua rigidez moral é inquebrantável, a simbolizar a ética do camponês nordestino.
Em sua crueza naturalista, Rodolfo Teófilo fecha o livro com duas situações que se fundem em apoteose: o reencontro de mãe e filha, Filipa e Bernardina, antes escravas, agora livres. Se a separação faz irromper a demência da mãe, o retorno da filha devolve a saúde àquela que lhe dera a vida e ambas são iguais na liberdade – ideal presente em toda a obra. Os jovens se casam, a chuva foi portadora da festa, os antes retirantes retornam à sua cidade natal. A vida volta a pulsar com esperança.
Ademir Costa
jun/2009
sexta-feira, 3 de julho de 2009
O Desmonte da Legislação Ambiental Brasileira
Por João Paulo Capobianco*
Se para muitas pessoas há dúvidas sobre como o Brasil enfrentará o seu enorme atraso em se preparar para o desenvolvimento sustentável, resultado de décadas de falta de investimentos em planejamento territorial e produção de conhecimentos científicos sobre suas fragilidades e potencialidades socioambientais, para o Governo Federal e a maioria dos parlamentares elas não existem. Será à custa de seu patrimônio natural e à revelia de setores sociais considerados minoritários.
Isto é o que fica claro quando se analisa as recentes iniciativas de modificação dos procedimentos de licenciamento e proteção ambiental e de reconhecimento de direitos indígenas e quilombolas, em estudo e já aprovadas ou em fase final de aprovação no âmbito do executivo e no Congresso Nacional.
Entre as medidas em elaboração neste sentido, destaca-se a proposta do Ministério de Assuntos Estratégicos de criação de uma "via rápida" para o licenciamento de obras de infraestrutura na Amazônia Legal. Segundo o que está sendo proposto, caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) definir as obras de infraestrutura logística na região a serem classificadas como estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional. Uma vez assim definidas, estarão sujeitas a procedimentos extraordinários de licenciamento ambiental, entre os quais a fixação de um prazo máximo de até quatro meses para o cumprimento de todas as exigências legais, incluindo a análise do estudo prévio de impacto ambiental.
A inviabilidade de que qualquer procedimento sério de análise ambiental seja feito nestas condições ficou cabalmente comprovada durante o processo de licenciamento do asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém - obra considerada prioritária e que, justamente por isso, contou com a intensa colaboração de técnicos e representantes de quinze ministérios. Todos os envolvidos tiveram a oportunidade de verificar e vivenciar as dificuldades de se obter, reunir, organizar e disponibilizar as informações mínimas necessárias à tomada de decisão responsável sobre uma obra de impacto socioambiental regional como essa e tantas outras previstas no PAC. Foram cerca de dois anos de trabalho, incluindo diversas audiências públicas na região e em Brasília, para que se chegasse à definição dos condicionantes para a emissão da licença ambiental.
Essa "demora", como alguns classificam o tempo que se demandou para construir soluções socioambientais minimamente adequadas para a BR 163, foi para uma estrada já existente e em operação, embora em péssimas condições. Processos similares em áreas sem significativa intervenção antrópica até o presente certamente exigirão tempo e esforço interinstitucional ainda maior, pois cortam ou interferem em locais onde impera a ausência de informações e de organização social.
Mas para quem considera esta ideia absurda, outra medida nesse mesmo sentido e muito mais radical não apenas foi proposta, como acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados e se encontra em análise pelo Senado. Trata-se da alteração promovida MP 452/2008 que, segundo informado à imprensa pelo seu relator, teria sido promovida por orientação do Palácio do Planalto.
Alteração da Lei
Concebida originalmente para criar o Fundo Soberano do Brasil e autorizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, essa MP acabou por incluir, durante e votação na Câmara, um dispositivo que altera de forma grave a Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Com isso, aprovou-se a dispensa de licenciamento ambiental para obras rodoviárias de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem executadas no âmbito das faixas de domínio de rodovias federais existentes. Além disso, introduziu pela primeira vez no arcabouço legal brasileiro a figura do licenciamento por decurso de prazo, ao estabelecer um limite de sessenta dias para que o órgão ambiental emita licença para instalação, Autorizações de Supressão de Vegetação – ASV e demais autorizações ambientais necessárias para a execução dessas obras. Findo esse prazo, fica autorizado o início das obras.
A justificativa para essa mudança na legislação está no fato de que as rodovias que integram a malha viária federal têm destinação vinculada em lei, constam do Plano Nacional de Viação – PNV e já causaram os principais impactos ambientais quando foram construídas. Ocorre que esta destinação jamais foi objeto de avaliação ambiental e a medida vai muito além de obras para reforma e reparos em estradas, como inicialmente se supunha e que já é tratado, inclusive, em uma portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes.
Na realidade, ao incluir a dispensa de licenciamento ambiental para asfaltamento e duplicação de estradas federais, a MP 452, se aprovada pelo Senado e não for vetada pelo Presidente da República, permitirá que modificações profundas ocorram em suas áreas de influência sem qualquer avaliação prévia de suas consequências ambientais e sociais. Isto contradiz todo o conhecimento acumulado no País e no exterior sobre o enorme potencial de degradação de obras deste tipo.
Displicência
O grau de displicência para com a legislação ambiental que parece dominar a forma de atuar dos atuais dirigentes do governo federal é ainda mais impressionante quando é informado que este gravíssimo precedente, promovido sem qualquer avaliação ou debate público, visaria na realidade, segundo vem sendo divulgado através da imprensa, atender a uma demanda política configurada pela insistência atual dirigente do Ministério dos Transportes em asfaltar a BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, onde estão os seus eleitores. Como a obtenção da licença para o asfaltamento desta estrada, que em vários trechos só existe em mapas de décadas passadas, vinha encontrando sérias dificuldades por cortar uma área extremamente preservada no estado do Amazonas além de ter significado econômico discutível, a solução encontrada foi criar um atalho que evitasse a legislação ambiental e suas exigências.
Essas iniciativas relatadas se agravam quando verificamos outras em curso, como as medidas provisórias que alteram de forma perigosa os requisitos para a regularização fundiária na Amazônia e a que modifica a classificação de pequenas centrais hidrelétricas a fim de facilitar o licenciamento ambiental; o recente decreto que alterou os condicionantes para a proteção de cavidades naturais subterrâneas; e os 18 projetos de Decreto Legislativo que visam reverter medidas administrativas de proteção do meio ambiente, entre os quais o Decreto 6.321/2007, fundamental para o controle do desmatamento na Amazônia.
É evidente que a legislação ambiental pode e deve ser permanentemente aprimorada. No caso do licenciamento, há dificuldades, demoras excessivas e, muitas vezes, excesso de burocracia injustificável e contraditório com as necessidades do País.
Entretanto, querer resolver essas dificuldades intrínsecas ao processo de planejamento e implantação de obras complexas em regiões sensíveis com a caneta em Brasília certamente trará mais demoras e dificuldades do que o sistema atualmente em vigor. Isso porque essa forma de solução de conflitos socioambientais partindo do pressuposto que eles podem deixar de existir pela simples mudança da legislação, baseia-se na falsa idéia de que a sociedade brasileira não dispõe de instrumentos legais e capacidade política para reagir ao desmonte em curso da legislação ambiental brasileira construída durante décadas de árduo trabalho coletivo, inclusive em períodos em que se supunha haver mais autoritarismo no que nos de hoje.
* João Paulo Capobianco é biólogo, professor visitante da Universidade de Columbia, Nova Iorque, e pesquisador associado do IPAM. Foi Secretário de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008.
(Envolverde/Revista Eco21)
03/07/2009 - 10h07
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Se para muitas pessoas há dúvidas sobre como o Brasil enfrentará o seu enorme atraso em se preparar para o desenvolvimento sustentável, resultado de décadas de falta de investimentos em planejamento territorial e produção de conhecimentos científicos sobre suas fragilidades e potencialidades socioambientais, para o Governo Federal e a maioria dos parlamentares elas não existem. Será à custa de seu patrimônio natural e à revelia de setores sociais considerados minoritários.
Isto é o que fica claro quando se analisa as recentes iniciativas de modificação dos procedimentos de licenciamento e proteção ambiental e de reconhecimento de direitos indígenas e quilombolas, em estudo e já aprovadas ou em fase final de aprovação no âmbito do executivo e no Congresso Nacional.
Entre as medidas em elaboração neste sentido, destaca-se a proposta do Ministério de Assuntos Estratégicos de criação de uma "via rápida" para o licenciamento de obras de infraestrutura na Amazônia Legal. Segundo o que está sendo proposto, caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) definir as obras de infraestrutura logística na região a serem classificadas como estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional. Uma vez assim definidas, estarão sujeitas a procedimentos extraordinários de licenciamento ambiental, entre os quais a fixação de um prazo máximo de até quatro meses para o cumprimento de todas as exigências legais, incluindo a análise do estudo prévio de impacto ambiental.
A inviabilidade de que qualquer procedimento sério de análise ambiental seja feito nestas condições ficou cabalmente comprovada durante o processo de licenciamento do asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém - obra considerada prioritária e que, justamente por isso, contou com a intensa colaboração de técnicos e representantes de quinze ministérios. Todos os envolvidos tiveram a oportunidade de verificar e vivenciar as dificuldades de se obter, reunir, organizar e disponibilizar as informações mínimas necessárias à tomada de decisão responsável sobre uma obra de impacto socioambiental regional como essa e tantas outras previstas no PAC. Foram cerca de dois anos de trabalho, incluindo diversas audiências públicas na região e em Brasília, para que se chegasse à definição dos condicionantes para a emissão da licença ambiental.
Essa "demora", como alguns classificam o tempo que se demandou para construir soluções socioambientais minimamente adequadas para a BR 163, foi para uma estrada já existente e em operação, embora em péssimas condições. Processos similares em áreas sem significativa intervenção antrópica até o presente certamente exigirão tempo e esforço interinstitucional ainda maior, pois cortam ou interferem em locais onde impera a ausência de informações e de organização social.
Mas para quem considera esta ideia absurda, outra medida nesse mesmo sentido e muito mais radical não apenas foi proposta, como acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados e se encontra em análise pelo Senado. Trata-se da alteração promovida MP 452/2008 que, segundo informado à imprensa pelo seu relator, teria sido promovida por orientação do Palácio do Planalto.
Alteração da Lei
Concebida originalmente para criar o Fundo Soberano do Brasil e autorizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, essa MP acabou por incluir, durante e votação na Câmara, um dispositivo que altera de forma grave a Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Com isso, aprovou-se a dispensa de licenciamento ambiental para obras rodoviárias de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem executadas no âmbito das faixas de domínio de rodovias federais existentes. Além disso, introduziu pela primeira vez no arcabouço legal brasileiro a figura do licenciamento por decurso de prazo, ao estabelecer um limite de sessenta dias para que o órgão ambiental emita licença para instalação, Autorizações de Supressão de Vegetação – ASV e demais autorizações ambientais necessárias para a execução dessas obras. Findo esse prazo, fica autorizado o início das obras.
A justificativa para essa mudança na legislação está no fato de que as rodovias que integram a malha viária federal têm destinação vinculada em lei, constam do Plano Nacional de Viação – PNV e já causaram os principais impactos ambientais quando foram construídas. Ocorre que esta destinação jamais foi objeto de avaliação ambiental e a medida vai muito além de obras para reforma e reparos em estradas, como inicialmente se supunha e que já é tratado, inclusive, em uma portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes.
Na realidade, ao incluir a dispensa de licenciamento ambiental para asfaltamento e duplicação de estradas federais, a MP 452, se aprovada pelo Senado e não for vetada pelo Presidente da República, permitirá que modificações profundas ocorram em suas áreas de influência sem qualquer avaliação prévia de suas consequências ambientais e sociais. Isto contradiz todo o conhecimento acumulado no País e no exterior sobre o enorme potencial de degradação de obras deste tipo.
Displicência
O grau de displicência para com a legislação ambiental que parece dominar a forma de atuar dos atuais dirigentes do governo federal é ainda mais impressionante quando é informado que este gravíssimo precedente, promovido sem qualquer avaliação ou debate público, visaria na realidade, segundo vem sendo divulgado através da imprensa, atender a uma demanda política configurada pela insistência atual dirigente do Ministério dos Transportes em asfaltar a BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, onde estão os seus eleitores. Como a obtenção da licença para o asfaltamento desta estrada, que em vários trechos só existe em mapas de décadas passadas, vinha encontrando sérias dificuldades por cortar uma área extremamente preservada no estado do Amazonas além de ter significado econômico discutível, a solução encontrada foi criar um atalho que evitasse a legislação ambiental e suas exigências.
Essas iniciativas relatadas se agravam quando verificamos outras em curso, como as medidas provisórias que alteram de forma perigosa os requisitos para a regularização fundiária na Amazônia e a que modifica a classificação de pequenas centrais hidrelétricas a fim de facilitar o licenciamento ambiental; o recente decreto que alterou os condicionantes para a proteção de cavidades naturais subterrâneas; e os 18 projetos de Decreto Legislativo que visam reverter medidas administrativas de proteção do meio ambiente, entre os quais o Decreto 6.321/2007, fundamental para o controle do desmatamento na Amazônia.
É evidente que a legislação ambiental pode e deve ser permanentemente aprimorada. No caso do licenciamento, há dificuldades, demoras excessivas e, muitas vezes, excesso de burocracia injustificável e contraditório com as necessidades do País.
Entretanto, querer resolver essas dificuldades intrínsecas ao processo de planejamento e implantação de obras complexas em regiões sensíveis com a caneta em Brasília certamente trará mais demoras e dificuldades do que o sistema atualmente em vigor. Isso porque essa forma de solução de conflitos socioambientais partindo do pressuposto que eles podem deixar de existir pela simples mudança da legislação, baseia-se na falsa idéia de que a sociedade brasileira não dispõe de instrumentos legais e capacidade política para reagir ao desmonte em curso da legislação ambiental brasileira construída durante décadas de árduo trabalho coletivo, inclusive em períodos em que se supunha haver mais autoritarismo no que nos de hoje.
* João Paulo Capobianco é biólogo, professor visitante da Universidade de Columbia, Nova Iorque, e pesquisador associado do IPAM. Foi Secretário de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008.
(Envolverde/Revista Eco21)
03/07/2009 - 10h07
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quarta-feira, 1 de julho de 2009
Morre o Líder Alfredo Tapeba
Por Ricardo Weibe Nascimento Costa
weibetapeba@yahoo.com.br
É com muita tristeza que comunico a morte do Líder Alfredo Caetano da Costa. Alfredo Tapeba, liderança da Aldeia Lameirão era uma das lideranças mais ativas de nosso povo. Na última sexta-feira ele junto ao colegiado de lideranças Tapeba e representantes da Associação dos Índios Tapeba - ACITA, representantes da FUNAI/BSB, Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte - DNIT, CDPDH e da Empresa Ecology discutiamos o projeto de duplicação da BR 222. O empreendimento que corta nossa terra indígena foi pauco de sua morte. Ontem, por volta das 22 horas, quando ele vinha da aldeia Lagoa I para o Lameirão ele foi colhido por uma combi e morreu no local. Canais de televisão e jornais noticiaram sua morte na manhã de hoje. Vamos entrar com uma representação contra o DNIT responsabilizando o órgão pelo acidente, já que o trecho que corta nossas aldeias não possue sinalização adequada, o acostamento é muito estreito e falta iluminação.
Vale ressaltar que o DNIT solicitou na semana passada um prazo de uma semana para encaminhar o projeto de execução da duplicação para FUNAI. Até então parece, que o projeto não prevê o acesso das comunidades indígenas que já acontece de há várias décadas e que seria impossibilitada pelo empreendimento. Esse é mais um capítulo escrito com sangue de um guerreiro Tapeba que toma vítima do chamado desenvolvimento ou progresso.
De forma emocionada e revoltado
Weibe Tapeba
SOLIDARIEDADE
Weibe, e a todos vocês Povo Tapeba,
nosso grande pesar neste momento de dor e muito sofrimento, pelo falecimento inesperado do Alfredo, respeitável liderança entre vocês, além de modo trágico, em uma situação de total insegurança e desrespeito, diante de um programa que vocês repudiam e recebam nosso profundo pesar pelo sofrimento e dor, diante da inesperada morte da Liderança Alfredo Caetano da Costa, o Alfredo Tapeba, liderança destemida entre vocês todos, principalmente na Comunidade Lameirão,de que fazia parte. É profundamente doloroso este momento, sobretudo quando vocês enfrentam uma luta dificil contra as decisões de programas governamentais, em total desrespeito à realidade de vocês, sem qualquer consulta.
É uma pena que tenha sido exatamente ele, Aldredo, que tenha revelado, com a propria vida, porque vocês discordam da efetivação dessa estrada dentro da terra de suas terras.
Não esmoreçam, continuem firmes e decididos, agora mais do que nunca. Alfredo vai guiar vocês nesse caminho de luta por uma vida digna, sem atropelos e desrespeito.
Um grande abraço para todos,
Maria Amélia
Associação Missão Tremembé
***
Nós da ADELCO lamentamos muito a perda sofrida pelo povo Tapeba, mas do que nunca a etnia Tapeba clama por justiça e esperamos que Alfredo possa se juntar a outros e desde uma dimensão outra transcendente, possa também ajudar esse caminho de justiça.
Soraya
***
Receba minha solidariedade também, Weibe.
Abs. João Alfredo
***
Progresso, desrespeito, morte e fome, fome e morte. Até quando?
Ademir Costa
weibetapeba@yahoo.com.br
É com muita tristeza que comunico a morte do Líder Alfredo Caetano da Costa. Alfredo Tapeba, liderança da Aldeia Lameirão era uma das lideranças mais ativas de nosso povo. Na última sexta-feira ele junto ao colegiado de lideranças Tapeba e representantes da Associação dos Índios Tapeba - ACITA, representantes da FUNAI/BSB, Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte - DNIT, CDPDH e da Empresa Ecology discutiamos o projeto de duplicação da BR 222. O empreendimento que corta nossa terra indígena foi pauco de sua morte. Ontem, por volta das 22 horas, quando ele vinha da aldeia Lagoa I para o Lameirão ele foi colhido por uma combi e morreu no local. Canais de televisão e jornais noticiaram sua morte na manhã de hoje. Vamos entrar com uma representação contra o DNIT responsabilizando o órgão pelo acidente, já que o trecho que corta nossas aldeias não possue sinalização adequada, o acostamento é muito estreito e falta iluminação.
Vale ressaltar que o DNIT solicitou na semana passada um prazo de uma semana para encaminhar o projeto de execução da duplicação para FUNAI. Até então parece, que o projeto não prevê o acesso das comunidades indígenas que já acontece de há várias décadas e que seria impossibilitada pelo empreendimento. Esse é mais um capítulo escrito com sangue de um guerreiro Tapeba que toma vítima do chamado desenvolvimento ou progresso.
De forma emocionada e revoltado
Weibe Tapeba
SOLIDARIEDADE
Weibe, e a todos vocês Povo Tapeba,
nosso grande pesar neste momento de dor e muito sofrimento, pelo falecimento inesperado do Alfredo, respeitável liderança entre vocês, além de modo trágico, em uma situação de total insegurança e desrespeito, diante de um programa que vocês repudiam e recebam nosso profundo pesar pelo sofrimento e dor, diante da inesperada morte da Liderança Alfredo Caetano da Costa, o Alfredo Tapeba, liderança destemida entre vocês todos, principalmente na Comunidade Lameirão,de que fazia parte. É profundamente doloroso este momento, sobretudo quando vocês enfrentam uma luta dificil contra as decisões de programas governamentais, em total desrespeito à realidade de vocês, sem qualquer consulta.
É uma pena que tenha sido exatamente ele, Aldredo, que tenha revelado, com a propria vida, porque vocês discordam da efetivação dessa estrada dentro da terra de suas terras.
Não esmoreçam, continuem firmes e decididos, agora mais do que nunca. Alfredo vai guiar vocês nesse caminho de luta por uma vida digna, sem atropelos e desrespeito.
Um grande abraço para todos,
Maria Amélia
Associação Missão Tremembé
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Nós da ADELCO lamentamos muito a perda sofrida pelo povo Tapeba, mas do que nunca a etnia Tapeba clama por justiça e esperamos que Alfredo possa se juntar a outros e desde uma dimensão outra transcendente, possa também ajudar esse caminho de justiça.
Soraya
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Receba minha solidariedade também, Weibe.
Abs. João Alfredo
***
Progresso, desrespeito, morte e fome, fome e morte. Até quando?
Ademir Costa
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