Criminalização do MST: Crítica à Mídia

EcoAmigos,
Prossegue a “guerra” de criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Veja matéria. O artigo analisa as contradições de matéria da Folha de São Paulo que mais incrimina os movimentos sociais e menos informa à sociedade. Vale a pena ler e ficar alertas às “coberturas” da “grande” imprensa.
Hoje o criminalizado em nível nacional é o MST. Contra ele ergue-se a fúria dos poderes todos. Amanhã poderá ser a menor de nossas ONG. A solidariedade entre nós pequenos é o único modo de nos fortalecer.

"Vamos lá, fazer o que será"

Ademir Costa
MovimentoProparque | Jornalista Editor

Desinformação e o MST

03/04/2009

Por Sílvio Sant'Ana

Da Pastoral da Criança e da Fundação Grupo Esquel Brasil

No domingo 29/03/09, a Folha de S. Paulo estampou a seguinte manchete: "MST multiplica entidades para não perder repasses". O texto que segue afirma: desde que Lula assumiu, 43 ONGs que têm alguma ligação com o movimento sem terra já receberam R$ 152 milhões. Em seu site, a ONG "Contas Abertas", estampa também a manchete: "Governo repassa 151,8 milhões a "entidades ligadas ao MST", ... "muitas acusadas de cometer" ... "graves irregularidades".

O levantamento por eles procedido dá conta de 43 entidades "ligadas ao MST". O texto explica que entre 2001 e 2009 foram celebrados quase 1.000 convênios (com todos os tipos de entidades). Como entidades "conhecidas por suas ligações com o MST" estão citadas a ANCA que recebeu 22,3 milhões entre 2002 e 2009, a CONCRAB com cerca de 14 milhões, o ITERRA com quase 10 milhões etc.. Mas na lista aparece também entidade como a "Cáritas Brasileira" que pelo que se sabe é organismo da CNBB. Estas 43 entidades receberam entre 2003 e 2009, os 151,8 milhões. Até aí verdades ... mas, "incompletas".

As manchetes e textos, por não produzirem uma informação completa, induzem qualquer leitor a pensar que estas entidades são criminosas ou, no mínimo, muito suspeitas de graves crimes; e obviamente, o governo Lula é o cúmplice. Esqueceram de informar, por exemplo, para qual finalidade estes recursos foram repassados; esqueceram de dizer que estes recursos foram ou devem ter sido usados (até prova em contrário) para realizar ações concretas nos assentamentos de reforma agrária; por óbvio: se este dinheiro tivesse sido desviado, a liderança das ONGs e os lideres do MST teriam sido "crucificados" pelos próprios assentados e não se tem noticia disto.

Esqueceram de informar que, dos inúmeros processos instaurados (desde o Governo FHC) pela CGU, pelo TCU, ou pelo MP contra algumas destas entidades "acusadas de cometer graves irregularidades" (inclusive da CONCRAB e o ITERRA), 99% dos mesmos já foram encerrados (ou estão sendo encerrados) por não ter sido constatada a existência de qualquer tipo de desvio ou de malversação do dinheiro público.

E é bom lembrar que para o TCU um desvio é, por exemplo, usar um recurso para comprar "material de consumo" quando no convenio se programou comprar "material permanente". Já houve condenação de Prefeito por ter construído 15 Km de esgoto quando o convenio estabelecia a meta de 10 Km. Isto sem contar com o "espírito de protógenes" que "baixa" em muitos dos auditores do TCU e da CGU que vêem "crimes gravíssimos" baseados em suas suspeitas e ilações de todo tipo que, após exame independente (em geral do judiciário) se mostram absolutamente insubsistentes.

Esqueceram de dizer que na lista de casos que eles estudaram e "demonstraram" a existência de ligações entre algumas entidades e algumas lideranças do MST incluem convênios desde 2001, e que com aquelas entidades a soma dos valores conveniados atinge 74 milhões (e não 151,8). E óbvio, esqueceram também de lembrar ao leitor o fato que não é pecado nem crime ser líder do MST ou de uma entidade ou ser líder do MST e dirigente de uma entidade ao mesmo tempo.

É público e notório que existem, no mínimo, 230.000 assentados (período FHC e Lula); no mesmo período, 24 milhões de hectares desapropriados. Por outro lado, o MST reconhece que está organizado em 24 estados e segundo ele, existem cerca de 130.000 acampados e 370.000 assentados (parte dos quais tiveram origem nas ações do MST e com os quais, provavelmente, o movimento e suas lideranças mantêm articulação). Esqueceram de informar que isto não é nem infração nem crime.

Esqueceram de anotar (em nome da "transparência" e das "contas abertas"), que 152 milhões divididos por "mil convênios" resultam em média, pouco mais de R$150.000 por convenio; que este valor foi repassado durante sete anos, o que significa pouco mais de 21 milhões/ano, para atender centenas de assentamentos de reforma agrária distribuídos em 27 estados do País.

Se "contas abertas" tivesse observado também os acordos do INCRA com governos estaduais (e as EMATER, entidades públicas dos estados), veriam que o custo anual por família assistida (para atividades semelhantes as desenvolvidas pelas ONGs "ligadas ao MST") é de cerca de 120-150 reais (média). Se o governo fosse "conveniar" (pagar a EMATER), teria gasto então cerca de 370.000 x 130 = 48 milhões por ano (só para atender os assentamentos originados nas lutas do MST). Ainda que limitássemos nossas estimativas aos assentamentos do período FHC-Lula (230 mil famílias), o valor de ATER alcançaria 29,9 milhões/ano.

Além disto, não mencionam que muitos dos convênios celebrados (com estados ou ONGs) incluem também transferência de recursos para investimentos em agroindústrias, instalação de ilhas digitais, a construção de infraestruturas individuais ou coletivas (incluindo escolas), máquinas e equipamentos de uso comum nos assentamentos, o que pode elevar este valor médio a mais de R$ 1.000,00/família. Fica claro que não há muito espaço para corrupção (a não ser que os custos das EMATER estaduais estejam também superestimados para fins de corrupção).

Finalmente, a terminologia utilizada tanto pela Folha quanto pela ONG desinforma; é imprópria e hostil. Levantam suspeitas de modo insidioso: "apresentam fatos" (só "metade das verdades") e deixam a impressão de que existe uma quase "conspiração" ou a "formação de quadrilha" para assaltar os cofres públicos e financiar atividades ilícitas.

Para comprovar as "ligações entre o MST e as entidades" mencionam nomes de pessoas "citadas" como dirigentes do MST e ligadas às entidades" (ou vice versa). Numa lista de seis páginas (com todos os convênios celebrados), tem perolas do tipo "citado pelo relatório da CPMI pelo Dep. Lupião, como dirigente da CONCRAB", como se isto fosse algo "perigoso", criminoso (ou quase).

Ora se a pessoa é dirigente de uma organização, é facilmente comprovável por atas e registros. Mais ainda: se a CONCRAB têm convênios assinados com o Governo, o nome dos seus dirigentes deve constar nos processos e nos acordos. Ao colocar que a vinculação foi "citada pelo Dep. Lupião" (relator de uma CPI!), deixa transparecer, levanta a suspeita, que a informação estava "escondida", muito provavelmente, e, no contexto das acusações, com "segundas intenções". Sem contar que entre nomes "citados como dirigentes" reconheci um que é especialista famoso em estudos da Bíblia.

Ora não é porque a ONG "Contas Abertas" tem seu site na UOL, recebe apoio financeiro da UOL e trabalha seguidamente com jornalistas da Folha, que ela pode ser acusada ou caracterizada como sendo "vinculada" ao grupo Folha (ou acusada de manter, com este grupo, atividade "suspeita" ou "imprópria"). Usando a lógica dos responsáveis pela matéria, esta "vinculação" estaria "evidente" (comprovada inclusive pela ligação com a rede internet[1]) e permitiria a qualquer um perguntar a quem serve "contas abertas?". Mas eu reconheceria também que não é crime "manter vinculações com o grupo Folha".

Muitas entidades foram constituídas e são ligadas aos movimentos sociais aos assentamentos que incluem assentados de origem do MST, mas também de uma dezena de outros movimentos e sindicatos/federações de sindicatos, além dos "assentados" de projetos de colonização, regularização fundiária etc. E estas entidades existem porque há uma luta já antiga pela reforma agrária (que não é exclusiva do MST) e também porque os governos dos últimos 10-15 anos (pré-Lula) decidiram que este tipo de trabalho (assistência aos agricultores pobres) deveria ser descontinuado (ou privatizado).

Nunca havia lido uma peça de desinformação tão completa.

A Folha e a ONG "Contas Abertas" se prestaram a um trabalho de desqualificação e criminalização de entidades. Faz coro com o "denuncismo" conservador. Pode ter sido imperícia. Podem ter ganhado pontos com a oposição ao governo atual e junto aos grupos conservadores que querem impedir avanços sociais. Perde a cidadania que passa desacreditar em tudo, inclusive de si mesma. Perderam com aqueles que acreditam ainda em jornalismo sério. Mas - o pior - é que, como o tempo vai desmenti-los, todos terão perdido. Pena.

[1] É irônico, pois para comprovar a "vinculação" do MST com uma entidade, os autores da matéria citam prestação de serviços por abrigar site, ou menção de apoio no site do MST.

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Igor Felippe Santos
Assessoria de Comunicação do MST
Secretaria Nacional - SP
Tel/fax: (11) 3361-3866
Correio - imprensa@mst.org.br
Página - www.mst.org.br

Agressão na Justiça contra a missionária Maria Amélia e a Missão Tremembé

Aqui o relato da investida contra os direitos indígenas, nas palavras de Maria Amélia, coordenadora da Associação Missão Tremembé (Amit). Está havendo mobilização de quem conhece e acompanha o trabalho de mais de 30 anos de Maria Amélia a favor dos direitos dos indígenas cearenses. Todos perplexos com essa agressão. Todos confiantes de que a violência não prevalecerá.
O relato:

Fortaleza, 04 de abril de 2009

Amigas, Amigos,

Parece que a "bruxa" está solta mesmo. Alguns de vocês já me enviaram mensagem de solidariedade por conta da notícia transmitida pelo Dr. Geovani Tavares, através da Rede de Advogados Populares, transcrita no Forcema, pelo Arnaldo. Agradeço de coração essa comunicação de vocês.

Desculpem de não ter enviado esta notícia com algumas informações para que possam entender o que está acontecendo. Não o fiz por conta da dificuldade de funcionamento da internet no nosso computador (não pude pagar a conta do mês passado e por isso estamos neste impasse). Na semana anterior foi a memória que não estava funcionado. Nunca imaginei que até nos complementos do computador nos enganem com peças genéricas e por isso, quando menos a gente espera, dão o prego...

Pois bem, a história dessas Ações - são duas: uma contra mim, pessoalmente, e outra contra a AMIT. É bom que eu conte a origem dessa maquinação violenta contra nós mas sobretudo contra os povos indígenas. A proposta é anular o processo de demarcação da terra Tremembé Córrego João Pereira e restaurar nessa área o assentamento que existiu lá, com os assentados e os posseiros que então ocupavam a dita terra. Que imaginação ! Certamente que não se limitará a isso mas impedir que as terras indígenas sejam demarcadas e livres no Ceará. É tanto que o advogado faz referência a um documento de 1850, no Espírito Santo, determinando a extinção dos aldeamentos indígenas no Ceará.

No ano de 1850 é que foi editada a conhecida "Lei de Terras" e somente depois, nos anos seguintes, começaram a ocorrer esses decretos pelas Assembléias Legislativas Provinciais, extinguindo os aldeamentos (no Ceará foi em 1863). Com o advento da Constituição de 1988 esses decretos, em todo o Nordeste, ficaram invalidados. Esses Povos existem, ESTÃO VIVOS!.

No ano de 2001 foi demarcada a terra dos Tremembé Córrego João Pereira e no ano seguinte, homologada pelo Presidente da República. Era advogado do posseiro Francisco de Assis, o Dr. Djalro Dutra que chegou a ser, inclusive, advogado contra os Tapeba, Pitaguary, Tremembé de Almofala. Não sei se chegou a ser também contra no processo de demarcação da terra Jenipapo Kanindé.

Ele conseguiu envolver de tal sorte um grupo de famílias Tremembé no Córrego, cujas lideranças assumiram durante um certo tempo toda a luta pela terra, a ponto de jogar uns contra os outros e, infelizmente, isso nunca ficou claro.

Então ele maquinou uma ação incrível: editou um filme em Almofala, em agosto ou setembro de 2002, juntou todos que conseguiu fazer expressar denuncias violentas contra os próprios Tremembé de Almofala e Córrego (sempre na linha de afirmarem que lá nunca teve índios e fui eu que os manipulei para se apresentarem como indígenas etc.). No Córrego a terra estava desapropriada pelo INCRA, apesar das tentativas dos Tremembé afirmarem a sua identidade, a sua história, o processo de destruição de que foram vítimas ao longo dos anos. São originários de Almofala e sofreram muito no constante processo de migração na região, até Itapipoca.

O filme é cruel, inclusive contra os próprios indígenas com quem partilhamos anos de muita luta por sua identidade étnica. O Professor Gerson Junior tem informações importantes da presença dos Tremembé de Almofala. Eram convidados para as grandes festas e comemorações nessa região, pelos políticos e pela Igreja, há muitos anos, muitos anos atrás. Como não existiam?

Vale a pena conhecer esse DVD para se ter idéia do que é possível fazer contra os direitos dos povos indígenas; como é possível reverter ações solidárias e transformá-las em corrupção, em manipulação; e se aproveitar da singeleza desses povos, de lideranças e pessoas simples e utilizá-los a seu favor, no interesse de seus propósitos, etc.

Nós sabíamos desse filme e fomos de uma infantilidade grande não tentando enfrentar as acusações que contém, reverter a situação antes de um mal maior. Lamentavelmente. Foi uma falha nossa, muito grande.

Agora, no contexto nacional, atual, rico de acusações mis contra os indígenas, suas terras, seus direitos constitucionais, em setembro passado, o advogado transcreveu o DVD (filme) e transformou os depoimentos registrados, em uma Ação Popular promovida por cinco pessoas de Almofala, alguns posseiros dentro da terra Tremembé. Nós ainda vamos conferir esses nomes na lista de Laudos de Avaliação, constante do processo demarcatório dos Tremembé de Almofala.

A Ação é também contra o INCRA, a FUNAI e a AGU: "DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS LESIVOS AO PATRIMONIO PÚBLICO, À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, AO INTERESSE SOCIAL E À COLETIVIDADE EM GERAL". Os argumentos da Ação atacam principalmente o meu trabalho, em que sou acusada de CORRUPÇÃO E MANIPULAÇÃO. Alegam que houve fraude no processo de desapropriação para a Reforma Agrária, que pertence ao INCRA. E também no processo demarcatório através da FUNAI, do GT que realizou os estudos fundiários no Córrego.

Esse tipo de Ação, na verdade, está sendo utilizado contra vários companheiros nossos, e também noutros Estados, no Nordeste, no Brasil. É a grande chance para impedimento das lutas populares, das lutas solidárias em favor da terra, na defesa da natureza, na defesa da vida e, sobretudo, no amedrontamento de lideranças para nos encolher, nos enfraquecer. Todos nós sabemos disso. Por outro lado, um grande momento de maior luta, ampliação dos apoiadores, e muitas coisas bonitas e valiosas para todos nós que acreditamos num mundo de igualdade e de justiça para TODOS.

O tempo é importante - estamos no caminho da Páscoa. Tempo de penitência e de muita luz. Fico feliz das mensagens de vocês, amigos de lutas e de muito carinho. Juntos, somos capazes de enfrentar, com a força do nosso Deus e dos Encantados dos Ancestrais dos Povos Indígenas, qualquer dificuldade, qualquer tentativa de morte dos nossos sonhos, da nossa luta maior pela vida, pela libertação.

Se puder enviar esta nota para nossos amigos, batalhadores dessa luta comum, façam isso, por favor. Não consigo ainda desenvolver bem esse trabalho através da internet e estou sem poder manter os jovens que nos têm ajudado no envio de noticias pela “Rede de Amigas e Amigos” que temos encaminhado nesses meses. Agradeço muito, desde já.

Até à Vitória, já diz o Arnaldo !

Um abraço, Maria Amélia

Nota Contra a Criminalização do Movimento Socioambiental

Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão!

Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão !

SOMOS TOD@S AMBIENTALISTAS !!!

Não é de hoje que o meio ambiente sofre conseqüências da postura predatória do ser humano, que, no afã de satisfazer todas suas necessidades (reais e/ou artificialmente produzidas), praticamente desconsidera limites. A partir da chamada revolução industrial (século XVIII), a escala de produção de mercadorias passou a crescer mais e mais, entretanto, sem considerar adequadamente a necessidade de preservação do meio ambiente, notadamente no que se refere à capacidade de suporte e regeneração da natureza.

Em contraposição à lógica destrutiva do atual modelo de produção e consumo, milhares de pessoas no mundo inteiro têm se mobilizado em defesa da preservação/conservação do meio ambiente, sem perder de vista a necessidade de justiça social.

Quando lutamos em defesa do meio ambiente nada mais fazemos do que atender a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a liberdade de expressão e associação (art. 5°) e a defesa e preservação do meio ambiente (art. 225), entre outros Direitos Coletivos e Difusos.

Se por um lado existem atos que causam degradação ambiental e/ou supressão de direitos sociais, por outro, porém, existem pessoas que lutam pela defesa e ampliação dos direitos socioambientais. Sendo o direito ao protesto um instrumento legítimo de qualquer pessoa ou grupo, ainda mais diante de circunstâncias que evidenciam violação a direitos coletivos e difusos, não se justifica a perseguição daqueles/as que lutam em favor da causa ambiental.

Nesse contexto, percebemos várias iniciativas nefastas de tentativa de criminalização dos movimentos socioambientais, por vezes respaldadas pelo poder estatal, como parte da estratégia dos detentores do grande capital para intimidação e desqualificação daqueles/as que lutam em prol da implementação dos direitos fundamentais e pelo fim das desigualdades sociais.

No Ceará a situação é semelhante ao que ocorre no restante do país. Pessoas honradas como Jeovah Meireles, Daniel Fonsêca, João Alfredo, João Luís Joventino, Gerson Boaventura e Maria Amélia vêm sofrendo as mais diversas perseguições e tentativas de censura, por manifestarem opiniões em relação aos danos causados ao meio ambiente por empresas privadas ou por omissão de pessoas que representam órgãos estatais que deveriam proteger o meio ambiente.

Agora, movimentos como o Salvem as Dunas do Cocó, SOS Cocó, Movimento dos Conselhos Populares, Frente Popular Ecológica de Fortaleza, entidades como o Instituto Brasil Verde, a Associação dos Geógrafos Brasileiros_AGB-Fortaleza e condomínios do bairro Cocó, assim como a advogada e ambientalista Nayanna Freitas, são réus numa ação denominada de Interdito Proibitório com pedido de indenização. Esse fato se deu em virtude das atividades realizadas no intuito de impedir a implantação de um loteamento não licenciado, numa área verde de quinze hectares conhecida como Dunas do Cocó.

O que chama atenção nessa situação é que nem todos os movimentos e entidades citados participaram das manifestações contra a implantação do referido empreendimento. Ou seja, estão sendo processad@s preventivamente para que não emitam opiniões sobre o caso nem se associem para externá-las no futuro, sob pena de pagar indenização.

Em resumo, há uma tentativa de silenciar e criminalizar os movimentos, pessoas e entidades que trabalham para a preservação de nossas nascentes, matas, dunas, rios, lagoas e pela sobrevivência da vida em condições dignas. Para alcançar esse fim, os grandes grupos econômicos pretendem fazer crer que o exercício dos direitos fundamentais democráticos é, na “verdade”, prática de ilícitos civis ou criminais. Essa inversão perversa se revela de forma nítida nas demandas judiciais, onde quem denuncia a destruição da natureza é tido como réu e quem pratica o ato danoso ao meio ambiente se coloca como vítima !

Por tudo isso, as entidades movimentos, grupos e pessoas da sociedade civil aqui se manifestamCONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS em nosso Ceará! Não ficaremos em silêncio quando conquistas históricas, como os direitos de livre expressão manifestação são ameaçados! Conclamamos a todos e a todas a se unirem a nós, na defesa do meio ambiente e na afirmação de que a livre expressão é um Direito Constitucional de tod@s !!!
Assinam esta nota (até o momento):
Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA;
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC;
Frente Cearense por uma nova Cultura da Água;
Frente Popular Ecológica de Fortaleza - FPEF;
Movimento SOS Cocó;
Movimento Salvem as Dunas do Cocó;
Movimento Proparque (Rio Branco);
Movimento Pró-Parque Raquel de Queiroz;
Grupo de Resistência Ambiental por Outra(s) Sociabilidade(s) - GRÃOS
Rede de Permacultura do Ceará - Rede Permanece;
Coletivo 12 Macacos;
Núcleo de Agroecologia e Vegetarianismo - NAVE;
Movimento dos Conselhos Populares - MCP;
Fórum Estadual de Reforma Urbana _ FERU-CE
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST;
Central dos Movimentos Populares _ CMP-CE;
Movimento Nacional por Moradia Popular _ MNMP-CE
Movimento de Conjuntos Habitacionais – MCH;
Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza - FPEF;
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares_RENAP-CE;
Associação dos Geógrafos Brasileiros _ AGB-Fortaleza;
Instituto Brasil Verde;
Centro de Assessoria e Pesquisa – Esplar;
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE;
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG Regional NE 3
(...)

Ecoturismo na Páscoa: travessia da serra de Maranguape

Convite nas palavras do próprio Ednaldo Vieira (primeiro à frente do grupo), coordenador da Fundação Mata Atlântica Cearense:

Caro Ademir, meu fraternal abraço.

Ecoturismo na Páscoa: Três dias em comunhão com a natureza.

A Travessia ponta-a-ponta da serra de Maranguape, evento em sua quarta edição, organizado pela Fundação Mata Atlântica Caerense é uma oportunidade de vc conhecer as mais belas e representativas trilhas ecológicas da serra de Maranguape. Com quinze anos de trabalhos na área de preservação ambiental garantimos total segurança no evento.

Junte o seu espírito de aventura e seu amor à natureza e venha participar desta atividade inesquecível.

Mais informações e inscrições:

85-3341.3354 (Iara)
85-8703.7930 (Ednaldo)

e-mail: mataatlantica.ce@hotmail.com

Ednaldo Vieira

Representante no Conama Pede Informações sobre Termelétricas do Pecém

Informações da Profa. Raquel Rigoto, da Universidade Federal do Ceará:

Trata-se de mais um fruto do Encontro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental aqui em Fortaleza: o companheiro Álvaro De Angelis, que representa as ONG do Nordeste no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), depois da visita que fizemos ao Pecém, está levando a proposta abaixo.

Ele está consolidando mais informações sobre o problema que as comunidades estão enfrentando, para apresentá-las ao Conama.

---------- Forwarded message ----------
From: Álvaro De Angelis
Date: 2009/3/31
Subject: [GT Racismo Ambiental] REQUERIMENTO CONAMA - CIPP - PECÉM
To: Rede Brasileira Justiça Ambiental , GT Racismo Ambiental


Car@s da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do GT Combate ao Racismo Ambiental,

Informo que a representação solidária Fundação Rio Parnaíba - FURPA / Sociedade Ambientalista Mãe Natureza protocolou hoje em Brasília, na Secretaria Executiva do CONAMA, o REQUERIMENTO para que as autoridades ambientais do estado do Ceará compareçam ao Plenário do CONAMA para prestarem informações relativas ao licenciamento ambiental das termelétricas, da siderúrgica e da refinaria de petróleo no Complexo do Pecém, conforme minuta do texto abaixo.

O Requerimento será colocado em votação na reunião extraordinária do Conama dia 15 próximo, quando iremos pedir votação nominal e, se aprovado, teremos a prestação da informação da área ambiental do Governo do Ceará já na 94ª reunião ordinária, que acontecerá no mês de maio próximo. Os diretores da MPX foram também requeridos a informar sobre o desaparecimento das peças vestígios encontradas no local da termelétrica.

Abraços, segue abaixo a minuta protocolada.

Álvaro De Angelis
FURPA/SAMAN

Brasília, 31 de março de 2009.

Ilmª Srª
Isabella Teixeira
Secretária-Executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Ministério do Meio Ambiente
Brasília – DF

A Fundação Rio Parnaíba, neste ato representada pelo seu primeiro suplente no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Álvaro Fernando De Angelis, abaixo-assinado, vem por meio deste REQUERIMENTO, solicitar caráter de urgência para a convocação das autoridades ambientais do estado do Ceará para prestarem informações sobre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e os projetos de instalação no mesmo de quatro termelétricas – três delas a carvão mineral - além de uma siderúrgica com coqueria também a carvão mineral e uma refinaria de petróleo.

Carta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental alerta para o fato de que “O Complexo Industrial e Portuário do Pecém impacta diretamente cerca de 10 comunidades do município de São Gonçalo do Amarante, onde vivem 351 famílias da etnia Anacé, além de outras tantas famílias que com elas convivem, conservando os ecossistemas locais, através de um modo tradicional de vida que garante a sua existência e a sustentabilidade. Elas não foram consultadas sobre o projeto, nem foram ouvidas nos processos de tomada de decisão”.

“As lideranças locais denunciam que, na primeira fase da construção do Porto, 36 idosos morreram, e agora estas famílias estão ameaçadas de desapropriação e expulsão, para a decretação de terras públicas, num flagrante desrespeito aos seus direitos, inclusive aos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Esta é uma profunda injustiça ambiental, carregada também de racismo, que não pode ser consentida“.

Isto posto, a FURPA REQUER também a presença dos diretores da empresa MPX, para que prestem informações sobre relatos de moradores representantes da etnia Anacé, de que “na área prevista para a construção da termelétrica haviam sido encontrados sítios arqueológicos e que os mesmos foram escondidos por funcionários da MPX, com a clara intenção de impedir o surgimento de evidências históricas da presença indígena naquela região”.

Nestes termos, peço o encaminhamento.

Álvaro Fernando De Angelis
Fundação Rio Parnaíba – FURPA
Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - SAMAN

Curso sobre Transparência e Prevenção da Corrupção

Fortaleza, 2 de abril de 2009

INFORMAÇÃO E CONVITE

Caros amigos, caras amigas:

Gostaríamos de lhes estender um convite para participar do III Curso Instrumentos de Gestão e Informação para a Transparência e Prevenção contra a Corrupção (III CIGI),
promovido pela Fundação Konrad Adenauer e Escola de Formação de Governantes.
Inscrições até o dia 17 de abril de 2009! Início do curso: 22 de abril de 2009 (quarta-feira). 50 vagas!

Horário: 18.30 a 22 horas
Duração: 22 de abril a 21 de maio, todas as quartas e quintas-feiras
Carga horária: 35 horas/aulas
Local: Escritório Fortaleza da Fundação Konrad Adenauer, Av. Dom Luís, 176, mezanino, Aldeota, Fortaleza – Ceará.
Público alvo: Comunicadores sociais, parlamentares, gestores públicos e operadores do Direito, ombudsman/ouvidores de instituições públicas e privadas, membros de Comissões de Ética e de Licitações, líderes de organizações não governamentais (ongs), de movimentos sociais e de conselhos da sociedade.

Objetivo: Com a terceira edição do Curso Instrumentos de Gestão e Informação para a Transparência e Prevenção contra a Corrupção, a Fundação Konrad Adenauer e a Escola de Governantes pretendem dar continuidade ao processo de consolidação de uma rede de vontades e saberes, oferecendo informações, apresentando experiências práticas e instrumentos teóricos. Tem como objetivo contribuir para a promoção do empoderamento das pessoas e instituições que desejam agir na busca de um desenvolvimento humano sustentável, que tenha como centro a ética, a equidade e a expansão das liberdades e das oportunidades das pessoas.

Inscrições: A inscrição deverá ser feita pela Internet, com o preenchimento da ficha de inscrição, disponível no sítio web: www.efg.org.br. O candidato deverá enviá-la para o e-mail: escoladegovernantes@efg.org.br. Em casos excepcionais a ficha de inscrição poderá ser entregue no escritório da Escola de Formação de Governantes (Rua Francisco Holanda, 881, Sala - 13, Edifício Talentvs, esquina com a Rua Barbosa de Freitas ao lado Assembléia Legislativa) no horário comercial. Além da ficha, o candidato deverá pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 20, 00 e se for selecionado assinar um termo de compromisso com a instituição, relativo à participação e assiduidade durante o curso. Para ambos os casos o pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado na Caixa Econômica Federal (CEF) – Agência: 1888 - Operação: 003 - Conta: 460 – 6. As pessoas que comprovarem um rendimento de até um salário mínimo ou que estivem desempregadas estão isentas da Taxa de Inscrição.

Contando com sua presença, agradecemos a atenção!

Cordialmente,

Anja Czymmeck
Representante

Fundação Konrad Adenauer - escritório Fortaleza
Av. Dom Luís, 176, mezanino
60.160-230 Fortaleza-CE
Fone: 85 3261.9293.
Fax: 85 3261.2164.

Para mais informação sobre a Fundação Konrad Adenauer, acesse
www.kas.de/brasil
www.sustentavel.inf.br
www.agroecologia.inf.br

Decisão Judicial suspende Megaresort Nova Atlântida

O megaresort Cidade Turística Nova Atlântica, da empresa “Afirma Housing Group”, foi suspenso por decisão judicial, mas as pressões continuam para a liberação do empreendimento em terras indígenas.

Veja neste blog entrevista de Adriana Carneiro de Castro, índia líder Tremembé, de São José e Buriti, no município de Itapipoca, no Ceará (Brasil).

Para apoio à causa indígena, acesse o link da carta “A demarcação dos territórios indígenas dos Tremembé e dos Tapeba é urgente” (carta elaborado por Boaventura de Sousa Santos e outr@s):

http://www.petitiononline.com/indios08/petition.html