Povos indígenas realizam ato em Fortaleza

No dia 21 de agosto, será realizado, a partir das 16h, partindo da Praça José de Alencar em direção à praça do Ferreira, um ato contra a violação dos direitos indígenas. Com o lema "Nossos direitos estão sendo violados! Vamos lutar juntos! Não nos rendemos, nem nos vendemos!", os Povos Indígenas do Estado do Ceará, Brasil, juntamente com diversos movimentos sociais, ONGs, grupos de pesquisa das Universidades e de assessoria jurídica popular, advogados/as e militantes dos Direitos Humanos irão às ruas para denunciar e dar visibilidade às problemáticas que vêm sendo enfrentadas pelos índios no Estado.
Nos últimos anos, tem-se vivenciado um processo de tentativa de retirada de direitos conquistados por essa população e garantidos constitucionalmente após anos de perseguição, violência e negação da existência e da cultura indígena.

No Ceará, a situação é evidenciada pelos conflitos existentes entre interesses privados e diversas etnias, tais como: o conflito entre os Tremembé de São José e Buriti e o grupo Nova Atlântida, que pretende construir um grande empreendimento turístico imobiliário nas terras habitadas secularmente pelos índios (atualmente a construção da obra está embargada por uma liminar concedida pela Justiça Federal e confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região de Recife); em Caucaia, a oligarquia Arruda, há décadas no poder municipal local, entrou com um mandado de segurança pedindo a anulação do processo demarcatório das terras dos Tapeba, que já lutam há três décadas pela sua demarcação; em Aquiraz, os Jenipapo-Kanindé estão em conflito com o grupo Ypióca, por conta da poluição e retirada da água da Lagoa da Encantada nas terras da Aldeia; em São Gonçalo do Amarante, desde a construção do Porto do Pecém, a situação dos Anacé vem agravando-se (o empreendimento já ocasionou a expulsão de três comunidades e ameaça grande parte das terras por eles ocupadas, além de gerar fortes impactos ambientais); em Maracanaú, os Pitaguary estão ameaçados judicialmente de perder parte de suas terras para um posseiro que ocupa indevidamente um espaço de 600 ha no meio da aldeia Santo Antônio dos Pitaguary.

Tais fatos somam-se à problemática dos índios do sertão que, em municípios como Crateús, Monsenhor Tabosa, Poranga, Quiterianópolis, Novo Oriente e outros, vivem situações de intenso conflito, por conta do da identificação indígena desses povos e da demarcação de seus territórios.

A maioria desses empreendimentos e empresários contam com apoio e incentivo do aparelho estatal, que privilegia os grandes projetos que agravam a concentração de renda e geram enormes impactos negativos ao meio ambiente, em detrimento da sobrevivência e da garantia dos direitos das populações tradicionais.

Diante desse contexto, rompendo o silêncio em relação às problemáticas que vêm sofrendo em todo o país, os Povos Indígenas manifestam-se afirmando sua cultura, sua existência e seus direitos.

Contatos: Madalena Pitaguary (85)88196008 / Nailton Tapeba (85)87664863 / Conceição Jenipapo-Kanindé (85)91130429 / João Paulo Érico Malatesta (Historiador) (85)88530702

Jornalista responsável:
Aline Baima (Jornalista Mtb 1702 JP-CE) (85)88585903

Urbi et Orbi: Sobre a Cidade e o Mundo

DESMONTE DE DUNAS EM CUMBE, CEARÁ
Por
João Luís, de Cumbe.

Olá, Colegas ambientalistas,

Começaram os desmontes de dunas na praia de Cumbe para a implantação dos parques de energia eólica. É um verdadeiro massacre as dunas e da vegetação, sem falar da destruição dos Sítios Arqueológicos.
Tudo isso às claras, para quem quiser ver.
Estão trabalhando com cinco tratores de esteira desmontando e aplainando as dunas.
É isso se chama progresso, desenvolvimento!

(Nota do editor: O desmonte das dunas foi denunciado aos órgãos ambientais do Ceará. Nelas há um sítio arqueológico.)

ÍNDIOS DO CEARÁ FAZEM MANIFESTAÇÃO PARA PROVAREM QUE EXISTEM

Será dia 21, começando às 16h, da Praça José de Alencar para a Praça do Ferreira, em Fortaleza.
Querem mostrar que existem, em carne e osso, depois que autoridades colocaram em dúvida a existência de índios no Ceará. Especialmente em terras de praia, no município de Itapipoca, para onde está planejada a instalação de grandes empreendimentos imobiliários.

As lideranças indígenas ficarão hospedadas em Fortaleza, mas aqui vão os meios para contato com elas, por nação:

Tremembé, Itarema: João Venâncio, Escola Indígena (pedir pra chamar) 031 88 3667.2111
Luis Caboclo (celular do filho) (85 ou 88) 9967.0992
Raimundo Eudes (na Varjota onde tem a escola) 031 88 3667.1419 e-mail eudes15@yahoo.com.br
Tapeba: Nailto (coordenador da COPICE) - res. 3342.1485 - 8766.4863
Weibe - 8851.1380
Dourado - 8881.6672
Pitaguary: Rosinha (COPICE) - 3481.7009 - 3287.5381
Munguba - Ana Clécia - 3345.1299 - 9187.8202
Anacé: João Batista - 8881.6671; Júnior - 8800.6160

Das entidades apoiadoras: Kelanny, Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, <cdepdh@cdepdh.org.br> 8815.3326

Instituto Terramar: Soraya Vanini Tupinambá <vanini@terramar.org.br>


Para refletir:

“Quando os povos se unirem como irmãos, as algemas do mal serão quebradas”.
(De uma música. Autor desconhecido.)

“Não sou nada, nunca serei nada. Não posso querer ser nada. À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo”.
Pessoa, Álvaro de Campos.

“O livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive e, não tendo ação em si mesmo, move os ânimos, e causa grandes efeitos”.
Pe. Antonio Vieira, Sermão de N. Sra. da Penha da França, História do Futuro.

PSOL pede a suspensão do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Fonte: Assessoria de Comunicação do STF – 23 de julho de 2008

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, nesta quarta-feira (23), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4113, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a suspensão do projeto de transposição das águas do rio São Francisco e de todo o Decreto nº 5.995/2006, do presidente da República, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

O PSOL alega que o decreto, editado com objetivo de viabilizar o projeto de transposição das águas do rio, ofende a Constituição Federal (CF) em diversos de seus dispositivos, entre eles os artigos 37, caput; 48, inciso IV; 49, inciso XVI; 70, caput, e 231, parágrafo terceiro.

Lembra que foi a partir desse decreto que se passou a implementar o PISF, tendo sido concedida a licença de instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 23 de março do ano passado, que autorizou o Ministério da Integração Nacional a iniciar as obras dos trechos II e II do Eixo Norte de do trecho V do Eixo Leste do projeto de integração das bacias do rio com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Lei autônoma

O PSOL alega que o decreto 5.955 não é um decreto regulamentar que se fundamente em qualquer lei de natureza orçamentária que tenha previsto, inclusive com anterioridade, as obras de transposição do São Francisco. Conforme o partido, “a base normativa do PISF é, inegavelmente, o Decreto nº 5.995/96”. Tratar-se-ia, portanto, de um decreto autônomo, capaz de suscitar seu controle por meio de ADI. Entretanto, no caso de o STF decidir que não se trata de caso de ação de inconstitucionalidade, ela poderia ser, alternativamente, convertida em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O partido argumenta que o projeto de transposição não pode ser disciplinado apenas pelo presidente da República. Recorda que, segundo previsão do artigo 48, IV, da CF, é da competência do Congresso Nacional dispor sobre matérias da União, especialmente sobre: “IV – planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento”, como é o caso do PISF. Com isso, estaria sendo afrontado, também, o princípio constitucional da separação dos Poderes (artigos 1º, 2º e 60, parágrafo o4º, III, CF).

Terras indígenas

Também o fato de parte das obras do PISF se realizar em território indígena (território truká) exigiria prévia aprovação do Congresso Nacional (artigos 49, XVI, e 231, parágrafo 3º da CF), alega o PSOL. Ele observa que, segundo o artigo 49, XVI, cabe ao Congresso Nacional “autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais”.

Argumenta, ainda, que o PISF fere o caput do artigo 70, que prevê o princípio da eficiência dos gastos públicos. Segundo o partido, o PISF consumirá R$ 7,352 bilhões no período de 2004 a 2011, apenas numa projeção inicial. Quando concluído, em 2025, levará água a cerca de 12 milhões de habitantes, mas afetará apenas 5% do território nordestino e 0,3% da população do semi-árido brasileiro.

A agremiação afirma que há, em contrapartida, dois projetos destinados a combater a seca no semi-árido nordestino, um da Articulação do Semi-Árido (ASA) e outro da Agência Nacional de Águas (Atlas Nordeste).

O primeiro deles compreende dois programas com o mesmo objetivo do PISF: o programa Um Milhão de Cisternas e o programa Uma Terra e Duas Águas. O primeiro deles já beneficiou, até agora, segundo o partido, cerca de 5 milhões de pessoas em 1.031 municípios, por meio de 221.514 cisternas construídas. No projeto foram investidos apenas 287,89 milhões, “um valor quase 50 vezes menor do que o valor abarcado no PISAF e que, inobstante este fato, alcança quase que a metade do número de pessoas que o Projeto de Integração almeja tocar”.

Já o programa Uma Terra e Duas Águas envolve a construção de áreas de captação de água de chuva e tanques de armazenamento, com o propósito de propiciar água para consumo humano e animal e para proporcionar a produção agrícolas. Até 2002, já haviam sido construídos 1,944 milhão de tanques, melhorando a condição de uma área de cerca de 305 mil hectares de sequeiro.

Por seu turno, o programa Atlas para o Nordeste, comparativamente ao PISF, tem uma abrangência três vezes maior de pessoas beneficiadas que ele e exigiria investimentos de R$ 3,6 bilhões, “metade do valor necessário para a implementação do PISF”.

Liminar

O PSOL pede urgência na concessão de medida liminar. Alega que o PISF já teve 17% de seu projeto executado, com efeitos que serão irreversíveis. Daí por que requer que a medida seja concedida sem oitiva prévia do Presidente da República, responsável pela edição do decreto impugnado. Segundo o partido, isso propiciará um maior debate sobre o projeto, inclusive quanto a sua viabilidade hídrica e, em termos mais amplos, eficiência, em face dos demais projetos existentes.

Pede, também, a indicação de peritos ou de uma comissão de peritos para emitirem laudos técnicos e pareceres necessários para comprovar a viabilidade ou não do PISF e sua conseqüente constitucionalidade ou não. No mérito, pede a procedência da ADI com eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante em relação à Administração Pública e ao Judiciário, a declaração de inconstitucionalidade e a conseqüente retirada do Decreto 5.955 do ordenamento jurídico do país.

Plano para Apresentar aos Candidatos Propostas para A Fortaleza Sustentável

Apresentei ao Fórum Cearense de Meio Ambiente e à Frente Popular Ecológica proposta de organização do movimento ecológico de que resultem propostas para os candidatos a prefeito de Fortaleza. Ante os senões de alguns, aqui meus argumentos para a concretização do plano:

Colega,

São pertinentes suas ponderações quanto às dificuldades na elaboração de um documento mais profundo sobre Fortaleza. Entendo, entretanto, que tais dificuldades são contornáveis. A seguir, algumas idéias para criarmos um sistema de discussão presencial e/ou virtual e sairmos com um documento mais amplo:

1. Há um diagnóstico da situação de Fortaleza e de alguns pontos do Ceará no relatório entregue pelo Fórum Cearense de Meio Ambiente às autoridades, na última semana do meio ambiente.

2. Proponho retirar-se daquele documento o que se refere apenas a Fortaleza, ampliar o que for possível ou deixar as constatações como estão e entregar o texto consolidado aos candidatos, com a exigência de que se comprometam no sentido de (a) reverter a tendência de piora, (b) de corrigir as depredações e (c) conservar-preservar o que ainda resta natural em nosso território. Neste tópico entram as áreas verdes.

3. Em acréscimo, proponho colocarmos as reivindicações óbvias: políticas que estanquem a deterioração e preservem ou recuperem recursos naturais; que impeçam e/ou diminuam a poluição; que promovam o crescimento sustentável da cidade; que incluam as populações marginalizadas, que elevem a educação ambiental...

4. Se aprovadas estas diretrizes, proponho seja delegada a uma comissão dos nossos a tarefa de redigir o documento final. Este documento poderia ser distutido em nossas entidades, emendado e aprovado por todos nós via e-mail. Os problemas e as saídas são tão óbvios, que não vejo necessidade de tanta discussão presencial. Podemos usar a tecnologia a nosso favor, já que temos dificuldade para realizar assembléias com 100% de presenças. Emendas, discussões e aprovação podem ser feitas via internet. Vejam bem: se possível, façamos um ou dois encontros presenciais para a discussão frente a frente, eclarecimentos, tira-dúvidas.

5. Podemos até abrir à participação de estudiosos e entidades da sociedade em geral. É só querermos. O que perderíamos? Pelo contrário, isso até daria maior rrespaldo a nosso documento -- que não poderia ser desclassificado como "de grupo fechado". É o tipo da discussão em que a tecnologia de hoje permite radicalizar a democracia . Por que não usar a tecnologia para isso? Por que não ousar? Há caminhos novos a trilhar, há métodos novos a serem experimentados. Mesmo que para dizer o óbvio. Já que ainda não ouviram nem responderam ao óbvio, que o digamos novamente, só que, agora, com o respaldo da participação ampliada pelas possibilidades que se abrem com a tecnologia da internet.

Estas são idéias que coloco para discussão, sem pretensão de esgotar as nossas possibilidades. Quem tiver outras saídas, que se pronuncie. Se ninguém quiser tentar algo mais abrangente, paciência. Retiro-me à minha insignificância. Pelo menos tentei superar aquela sensação de que "ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais" (Belchior).

Um abraço pela cidade sustentável.

Ademir Costa

Situação da Transposição

Por

Roberto Malvezzi (Gogó)

Diante da peça de marketing publicada no Estadão – Exército tira transposição do Rio São Francisco do papel – cabem alguns esclarecimentos para todos que se interessam sobre o assunto:

1. O Exército é responsável por apenas 3% da obra. Realizou 1/3 de sua tarefa. Portanto, todos podem calcular o que realmente já foi feito e o ritmo da obra.

2. A transposição, em cálculos modestos, já consumiu cerca de 600 milhões de reais em consultorias, projetos, assessorias, obras, etc. Esse dinheiro daria para ter feito 20% das adutoras previstas no Atlas do Nordeste.

3. Quanto à revitalização, o governo está realmente investindo em saneamento nas cidades ribeirinhas. Mas essa é uma bandeira da sociedade civil, embora não queiramos retirar os méritos de ninguém, sequer do governo. O governo assumiu a revitalização como moeda de troca da transposição. Nós vamos tentar organizar uma rede ao longo do Vale para monitorar o investimento, já que é da tradição dos prefeitos "comer" o dinheiro do saneamento sem que as obras sejam realizadas.

4. Queremos relembrar que o saneamento é peça importante da revitalização, mas isolada de uma estratégia não vai surtir efeito. O problema maior do São Francisco é o modelo predador implementado no Vale que prossegue com maior intensidade agora com a possível implantação de 510 mil hectares de cana irrigada para o Bahiabio, sem falar nas barragens e da própria transposição.

5. O governo está fazendo investimento em abastecimento de água num raio de 10 km em cada margem do São Francisco. É a resposta às nossas críticas. Basicamente cisternas e "serviços simples" de abastecimento para pequenas comunidades. Ironia, as cisternas que os defensores da transposição dizem não servir para outras regiões, são a solução do governo para as margens do próprio São Francisco. Cidades que precisam de adutoras no Vale do São Francisco não estão vendo suas obras encaminhadas. Uma delas é Campo Alegre de Lurdes, Bahia.

6. Nem o governo federal, nem os estaduais, estão considerando a previsão da Agência Nacional de Águas que até 2015 milhares de municípios de todos os Estados do Nordeste poderão entrar em colapso hídrico se certas obras – basicamente adutoras –, não começarem a ser feitas agora. Portanto, as opções de agora terão conseqüências terríveis em poucos anos.

7. O ministro Geddel utilizou o dinheiro do saneamento para "puxar" os prefeitos para seu partido. Vai ter implicação nas eleições estaduais na Bahia em 2010.

8. Os movimentos sociais não se calaram como diz a matéria do Estadão. Aqueles que concordam agora, já concordavam antes. Apenas temos nossas estratégias e voltaremos na hora adequada.

9. Para quem não sabe, Frei Luis recebeu o prêmio da Pax Christi Internacional como defensor dos direitos humanos e vai receber o prêmio em Sobradinho, na Romaria das Águas no dia 18 de Outubro. O prêmio é para fortificar a sua e nossa luta.

10. São Francisco vivo: terra e água, rio e povo.

http://velhochicovivo.blogspot.com

Fonte:

From: Roberto Malvezzi

Sent: Monday, August 11, 2008 11:49 AM

Subject: Situação da Transposição

Plataforma Dhesca Lança Relatórios de Direitos Humanos

Por

Lu Costa

Última modificação 11/08/2008 13:24

A Plataforma Dhesca Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, lança em Brasília, nesta quarta-feira, 13 de agosto, a partir das 14 horas, seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações aos direitos humanos em território brasileiro. Será durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, plenário 9, Anexo II. A Plataforma tem o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas. O Inesc, como uma das organizações coordenadoras da Plataforma, participa do evento.

Entre os temas tratados nos relatórios estão o processo de implantação das usinas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira (RO); a morte de 13 trabalhadores por super-exploração do trabalho em canaviais (SP); e o problema do acesso às escolas públicas pela comunidade do Complexo do Alemão (RJ). Também foram temas dos relatórios a morte de duas pessoas numa ação de milícia armada contra uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no Centro Experimental da Syngenta (PR); a expulsão de 55 famílias de pescadores das Ilhas de Sirinhaém pela Usina Trapiche (PE) e a proposta de remoção de mil famílias para a construção do Porto do Rio Grande (RS). Cada tema foi estudado e analisado pelos relatores, que finalizaram seus documentos entre 2007 e 2008.

Os relatórios foram produzidos a partir do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma iniciativa da Plataforma inspirada nas relatorias da Organização das Nações Unidas (ONU), que atua no Brasil desde 2002. A partir da escolha dos casos envolvendo direitos humanos, os relatores realizam Missões, em que buscam informações, reúnem-se com atores envolvidos no caso e elaboram as recomendações aos poderes públicos.

As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca Brasil

Em 2002, foram nomeados os primeiros titulares de seis relatorias nacionais, definidas de acordo com a área em que atuam: Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural; Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde, Direito Humano à Educação e Direito Humano ao Trabalho.

Ao longo do Projeto Relatores Nacionais, foram realizadas visitas a 18 estados brasileiros e 76 municípios que serviram para acumular importantes informações sobre a situação dos direitos humanos no país. Os relatórios elaborados nas seis áreas temáticas, baseados nas respectivas missões empreendidas, compõem um quadro fiel e realista das violações dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o território nacional.

O desafio desses especialistas tem sido o de investigar e monitorar a situação dos direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato, articular parcerias em busca de cooperação e apresentar soluções viáveis para o enfrentamento das violações de direitos humanos por meio de políticas públicas e de criação de novas leis que visem tornar mais favoráveis as condições de vida da população brasileira.

As Relatorias Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

Relação dos Relatores:

Relatoria do Direito Humano à Alimentação e Terra Rural

Relator: Clóvis Roberto Zimmermann

Relatoria do Direito Humano à Educação

Relatora: Denise Carreira

Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente

Relatora: Marijane Lisboa

Relatoria do Direito Humano à Moradia e Terra Urbana

Relatora: Lúcia Maria Moraes

Relatoria do Direito Humano ao Trabalho

Relatora: Cândida da Costa

Trechos dos Relatórios:

Missão Complexo do Alemão – Relatoria de Educação: "Considerando a situação investigada pela Relatora, avaliamos que o Estado Brasileiro (executivo, legislativo e judiciário) viola sistematicamente os direitos humanos da população do Complexo do Alemão e de áreas similares, especificamente o direito humano à educação, ao manter uma baixíssima qualidade no atendimento educacional das crianças, jovens e adultos dessas comunidades – o que também ocorre em outros serviços sociais-, e ao priorizar uma política de segurança pública de cunho militarista, que criminaliza as populações de baixa renda, colocando-as recorrentemente sob risco de vida"

Missão Complexo do Rio Madeira – Relatoria Meio Ambiente: "Todas essas obras requerem o uso intensivo de recursos naturais, em particular energia, água e solos, implicando a desapropriação de territórios e a destruição de modos de vida de povos e de comunidades tradicionais, riscos ambientais irreversíveis e destruição igualmente irreversível de patrimônio paisagístico e histórico do país. A concepção de desenvolvimento que fundamenta o PAC é, pois, insustentável do ponto de vista ambiental e injusta, do ponto de vista social, pois privilegia os interesses econômicos já por si privilegiados de grandes empresas nacionais e internacionais, negando a modestas comunidades tradicionais e povos indígenas o direito ao meio ambiente, do qual extraem suas condições de vida. Tal concepção de desenvolvimento sacrifica igualmente os interesses da ampla maioria das gerações atuais e futuras do país, que vêem preciosos recursos públicos desviados para obras de duvidoso retorno social em prol de interesses imediatistas de ordem econômica".

Missão Syngenta Seeds – Relatorias Meio Ambiente e Alimentação e Terra Rural: "A pior situação é na região oeste, onde conflitos arrastam-se desde a década 70, com a construção de Itaipu e inundação de milhares de hectares de terras, expansão do latifúndio monocultor e cultivo da soja e milho transgênicos. Nessa região, que assistiu a organização de muitos movimentos de trabalhadores rurais, vê-se também a organização da Sociedade Rural do Oeste e do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), que, contando com o apoio de multinacionais associadas ao agronegócio, há tempos constituíram um fundo para contratação de empresas de segurança, muitas em situação clandestina, funcionando como verdadeiras milícias paramilitares para promoção de despejos, práticas intimidatórias e violência contra trabalhadores/as rurais".

Missão Rio Grande (RS) – Relatoria à Moradia e Terra Urbana: "A comunidade das Barraquinhas é uma pequena vila de pescadores, existente há mais de 200 anos, dispersa em uma área que atualmente abarca 48 famílias. Doze destas famílias já foram removidas para uma área na própria comunidade por conta da construção do 'Dique Seco' (...). Estas doze famílias foram realocadas, durante um dia chuvoso, em pequenos casebres de madeira, sem isolamento térmico ou ambiental e sem banheiro. Há somente um banheiro coletivo masculino e um banheiro coletivo feminino para as 12 casas e dois alojamentos de pescadores (...). Cada casa é formada por dois cômodos (sala e cozinha) e sofrem com infiltrações, goteiras e areia continuadamente devido às frestas existentes entre as madeiras das paredes das casas".

Missão Ilhas de Sirinahém – Relatorias Alimentação e Terra Rural, Meio Ambiente e Trabalho: "A Usina Trapiche, que está envolvida nos crimes ambientais e ameaças contra as famílias de Sirinhaém, é uma das mais estáveis financeiramente em Pernambuco, procede de Alagoas e está expandindo suas atividades. É responsável pelo despejo de vinhoto no rio e mangue, e pela expulsão de quase todas as famílias que moravam em Sirinhaém".

Missão Canaviais em Ribeirão Preto – Relatoria do Trabalho: "As empresas continuam fixando metas de produtividade, o que leva os trabalhadores a irem além de seus limites para conseguir aumentar a remuneração. Os trabalhadores de Cosmópolis têm um piso salarial de R$500,00 e quem trabalha por produção recebe R$ 2,80 por tonelada cortada. Há casos de trabalhadores cortando até 50 toneladas por dia, os chamados 'campeões do podão'.

Justiça no Pará: Juiz Realiza Cruzada Contra Movimentos Sociais

Por: Rogério Almeida
Jornalista, colaborador da rede www.forumcarajas.org.br

Fossem realizar uma pesquisa para se conhecer o poder que melhor escancara as vísceras das desigualdades econômicas e sociais do país, difícil algum superar o poder Judiciário. Creio que somente a mídia o equivale em parcialidade. No Rio Grande do Sul o governo tucano deseja criar um estado de exceção contra o MST, onde mesmo almeja impedir a qualquer custo reunião que seja de uma dupla de pessoas. E se trajarem vermelho, mesmo que seja camisa do clube Internacional, serão enquadrados como hereges. Na corte superior o cacique máximo se empenha em libertar o mais notável gangster do sistema financeiro nacional.
Já nas bandas do Norte do país, mais precisamente em Marabá, cidade pólo do sudeste do Pará, o juiz Carlos Henrique Haddad desponta como um ás na cruzada em criminalizar as ações dos movimentos sociais da região da nação mais delicada na disputa pela terra.
Talvez se o fôlego da justiça sobrasse em sentido oposto, tanto crimes contra a vida de dirigentes sindicais e seus pares estivessem impunes. Talvez a grilagem de terras freasse, e mesmo as terras apropriadas indevidamente fossem revistas. Talvez Benedito Mutran não tivesse vendido terras públicas usadas em regime de comodato para o banqueiro Daniel Dantas... Talvez uma porrada de coisas...
Nesta semana o juiz Haddad, de Marabá, encorpou ainda mais os serviços prestados aos poderosos com um gol de placa, ao condenar mais três militantes de organizações sociais. Os eleitos desta vez são Luis Salomé de França, Erival Carvalho Martins e Raimundo Benigno Moreira, que integram o MST e o Movimento dos Trabalhadores na Mineração (MTM), a pagarem uma multa de cinco milhões de reais por obstrução da ferrovia da Vale no município de Parauapebas, no sudeste do Pará.
O mesmo juiz já havia condenado a dois anos de prisão o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Batista Afonso, um dos mais aguerridos defensores dos direitos humanos da região e o ex- militante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI), Raimundo Nonato Santos Silva.
O currículo do notável juiz é de encher de orgulho qualquer representante das elites locais e de outras plagas com interesses econômicos na região. Entre os prestimosos serviços prestados, uma nota de repúdio das organizações dos movimentos sociais resume os seguintes pontos:
1. A revogação da prisão preventiva do fazendeiro Aldimir Lima Nunes, o "Branquinho", denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo, aliciamento, ameaças a autoridades federais e grilagem de terra. Preso pela Polícia Federal, depois de ter fugido da delegacia regional de Marabá pelas portas da frente, mesmo assim, foi posto em liberdade em 2004, pela então juiz federal de Marabá.
2. A decretação da prisão de um trabalhador rural, pelo simples fato de o mesmo ter deixado de comparecer a uma audiência de interrogatório porque estava com medo de sair de sua residência e vir a ser assassinado, uma vez que havia sofrido uma emboscada de pistoleiros dias antes, tendo levado quatro tiros. Este trabalhador inclusive havia pedido proteção policial;
3. Deferimento de liminares reintegrando fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento - uma das decisões favoreceu o fazendeiro Olavio Rocha que acumulava ilegalmente 19 lotes no Assentamento Rio Gelado, município de Novo Repartimento;
4. Decisões favorecendo fraudadores da SUDAM e grileiros de terras públicas na região de Anapú - em janeiro de 2004, o então juiz da vara federal de Marabá (que ainda responde pela vara na ausência do atual juiz titular), cassou mais de uma dezena de liminares que devolviam milhares de hectares de terras públicas na Gleba Bacajá ao INCRA. Tais terras tinham sido griladas por madeireiros e fraudadores da SUDAM, entre eles, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, acusados de serem mandantes do assassinato da Missionária Dorothy Stang, crime que ocorreu meses após a decisão da justiça federal de Marabá. A decisão prejudicou também centenas de famílias que lutavam pela implantação dos PDS´s junto com Dorothy;
5. Decisão de requisitar o Exército para dar cumprimento a liminar em fazenda improdutiva ocupada por famílias sem terra e em processo de desapropriação pelo INCRA, no município de Marabá;
6. Deferimento imediato de Liminares em favor da VALE sem ouvir o MPF em ações de interdito e reintegrações de posse envolvendo movimentos sociais;
7. Concessão de liminares para vários fazendeiros da região impedindo o INCRA de realizar vistoria em fazendas parcialmente ocupadas, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que nestes casos não há obstáculo para que o INCRA vistorie o imóvel;
8. Expedição de liminar de reintegração de posse em terra pública onde famílias estão assentadas há 5 anos - devido o INCRA não aceitar pagar, num processo de desapropriação, por uma área que descobriu ter sido grilada por um fazendeiro de Tucuruí, o juiz federal, arbitrariamente determinou o despejo de 112 famílias assentadas, no PA Reunidas, onde existem dezenas de casas construídas e estradas feitas, escola em funcionamento e as famílias produzindo.
9. De seis processos encontrados na Justiça Federal de Marabá onde a VALE responde por crime ou dano ambiental, em quatro deles não há sentença, sendo que um se encontra em fase de investigação pela Polícia Federal há mais de quatro anos. Em outro houve acordo para reparação pecuniária do dano e no último, uma Ação Civil Pública movida pela FUNAI e o Ministério Público Federal processando a VALE por dano ambiental, o juiz julgou improcedente o pedido favorecendo a VALE.
10. Mais de 30 lideranças dos movimentos sociais investigadas pela polícia federal ou com processos na Justiça Federal de Marabá.
Agora só falta a Assembléia Legislativa render homenagens ao juiz. A câmara municipal de Marabá um dia chegou a fazer do major Curió, que acaba de perder o assento de chefe do executivo da cidade que tem o nome em sua homenagem. A mesma casa legislativa, muito tempo depois voltou atrás.